sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Comissão de Ambiente da Assembleia da República reconhece queixas do Movimento Ar Puro
«"A verificação do incumprimento das obrigações previstas por parte
das explorações agro-pecuárias em causa, conforme é referido na
informação recebida e anexa a este relatório, deve ter consequências
para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o
sistemático desrespeito das normas aplicáveis" - é a opinião expressa
pelo deputado António Prôa, do PSD, a quem coube ser o relator da
petição dirigida pelo movimento Ar Puro à Comissão de Ambiente da
Assembleia da República, sobre a poluição de suiniculturas em Ribeira de
S. João e S. João da Ribeira.
Com
base em informação oriunda de diversas entidades com responsabilidade
de actuação no problema em apreço, desde a Câmara Municipal à
Administração da Região Hidrográfica, passando pela direcção Regional de
Agricultura, o relatório conclui com um parecer que defende, dada a
proximidade entre as referidas suiniculturas e habitações, que "deve ser
garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e
adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a
minimizar os incómodos invocados para a população". Defende-se também
que o "incumprimento das obrigações legalmente previstas deve merecer as
sanções previstas na lei, tendo em conta as consequências
particularmente sensíveis dada a proximidade das explorações em causa de
habitações". A Comissão de Ambiente compromete-se a "solicitar, num
prazo razoável, a atualização da informação recebida, de forma a
verificar a regularização da situação em causa". E estipula ainda que
"deve ser dado conhecimento desta petição e do respectivo relatório aos
grupos parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa
legislativa", bem como à Comissão de Agricultura.
Este relatório elaborado pelo deputado António Prôa elenca um série de irregularidades.
A suinicultura situada na Quinta do Capitão, na freguesia de Ribeira
de S. João. viu caducar em Julho de 2011 a sua licença ambiental, que a
autorizava a efectuar descargas de dejectos nas linhas de água.
Por outro lado, estão em curso processos de contra-ordenação, por
"incumprimento de ordens legítimas" e por "rejeição de águas residuais
em domínio público" contra as suiniculturas situadas em Vale da Rosa,
também na freguesia de Ribeira de S. João, e em Larojo, na vizinha
freguesia de S. João da Ribeira.
Em declarações ao Região de Rio Maior, António Costa, o primeiro signatário da petição, considera que o relatório da petição vem dar razão às reclamações de moradores, que a situação se tem arrastado por inação das entidades competentes e que a petição valeu a pena, como forma precisamente de as pressionar a agirem. Conclui que a solução do problema passa pelos "cidadãos assumirem as suas responsabilidades e defenderem os seus direitos".»
Clique aqui para ler na íntegra o relatório final da petição referida nesta notícia
