Foram 11. Têm de ser mais que mil: Assembleias de Abril – 22- 24 de Abril

Este Abril celebramos os 50 anos da revolução dos cravos, que só foi possível porque muitas pessoas – em Portugal, e nos países nesse momento sobre ocupação colonial – recusaram consentir com um regime opressor, entrado em resistência e conquistando a liberdade.

Este Abril, 11 pessoas vão a tribunal e serão julgadas por se recusarem a consentir com um sistema mortífero e resistirem. Poderão ser condenadas a mais do que 1 de prisão. O que fizeram? Pararam a normalidade durante 30 minutos, bloqueando a entrada do túnel do Marquês de Pombal num protesto político, deixando veículos em marcha de emergência passar. Porquê? Para que paremos de normalizar a violência atual e todas as pessoas deixem de consentir com a destruição de
tudo o que amamos.

Durante o mês passado, o 10º seguido mais quente da história, assistimos a 63ºC sentidos no Brasil e a um tornado em Lisboa. Não é normal. Não podemos normalizar a violência extrema que é a seca no Algarve, os milhões de pessoas atualmente deslocadas, e as milhares de mortes devido à crise climática. Sabemos que os governos e as empresas continuam os seus planos. Escolhem condenar milhões à morte de forma coordenada e premeditada. Ao que se chama a isto se não uma guerra que eles declararam unilateralmente contra as pessoas? Delegar-lhes a responsabilidade de travar a crise climática é o mesmo que esperar que o ditador ponha fim à ditadura.

Enquanto 11 pessoas serão julgadas nos dias antes do 25 de Abril por lutarem pela vida, o que vamos nós estar a fazer? Junta-te às Assembleias de Abril – estes serão dias de solidariedade e resistência, que acontecerão ao longo dos 3 dias do julgamento, das 8h00 às 22h00, no Campus da Justiça em Lisboa.

Vem debater sobre o estado atual e como vamos parar esta guerra, e estar presentes em solidariedade para que ninguém fique para trás. Junta-te também à Assembleia de Ação, onde estaremos, com base nos resultados da Assembleia em Resistência Climática de Dezembro passado, a discutir que reivindicações queremos enfatizar numa ação de resistência, contra a guerra que nos foi declarada.

O que vai acontecer nos dias 22, 23 e 24 de Abril não será, por isso, apenas sobre as 11 pessoas que vão ser julgadas. Este julgamento e este momento histórico é sobre cada uma de nós. É sobre como daqui a 50 anos se vai contar o que foi feito pelas pessoas hoje para travar a guerra contra a vida. O que estavam as pessoas que defendiam a liberdade a fazer há 50 anos atrás? O que deve estar quem defende a vida e a liberdade a fazer atualmente?

Foram 11, têm de ser mil, junta-te às Assembleias de Abril!

Transcrito: https://www.climaximo.pt/convocatoria-foram-11-tem-de-ser-mais-que-mil-assembleias-de-abril-22-24-de-abril/

SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS (SPER)

 

O mandato

O Serviço Público de Energias Renováveis (SPER) que propomos não pode reproduzir as dinâmicas sociais de desigualdade do atual modelo energético assente na liberalização, mercantilização, privatização, e constante expansão da exploração e uso dos recursos energéticos. Para isso, não é só preciso que o serviço tenha meios para conduzir a transição energética, como também é preciso definir diretrizes claras e um mandato de ação assente em princípios de justiça social e climática que assegurem que este serviço é criado, planeado e gerido na ótica do serviço público. 

 

Propomos, assim, a criação da Direção Executiva para a Transição Energética (DETE). A esta entidade caberão funções de coordenação para fazer cumprir uma transição energética justa. Dentro da sua alçada estará o SPER. Em termos organizativos, a DETE estará sob tutela do Ministério do Ambiente e Transição Energética e contará com presidência e restantes órgãos sociais próprios. A DETE deverá seguir nove princípios-chave para fazer cumprir uma transição energética justa e total descarbonização da economia. Estes são: 

 

1. Neutralidade Carbónica em 2030 - Apesar deste relatório se focar na produção de energia elétrica, a DETE deve ter em vista a descarbonização completa até 2030. Logo, além de descarbonizar a eletricidade, a DETE deve prever a eletrificação (que envolve novos consumos elétricos) e transformação de mais setores, com destaque para os transportes e a indústria.

 

2. Gestão pública e democracia energética – É necessário o controlo democrático da energia, através de propriedade e gestão pública do setor e das suas infraestruturas. Para isto, a DETE não poderá alienar ativos, as infraestruturas energéticas devem passara fazer parte do inventário geral do património do Estado e ainda é desejável introduzir na Constituição a sua classificação como bens do domínio público. Além disso, os processos de decisão da DETE devem seguir princípios de soberania energética, conter instrumentos de planeamento democrático e envolver a comunidade científica.

 

3. Assegurar o acesso a serviços energéticos essenciais – É preciso desmercantilizar a energia e garantir serviços energéticos essenciais, nomeadamente, através de um cabaz para o fornecimento de eletricidade renovável para uso doméstico. Deverá também ser garantido acesso gratuito a mobilidade elétrica através de um sistema de transportes públicos.

 

4. Minimizar os distúrbios ambientais – Apesar dos benefícios claros e da urgência da transição para fontes renováveis, todos os métodos de produção, transformação e distribuição de energia envolvem algum grau de distúrbio ambiental. Assim, a DETE deve procurar minimizar a necessidade de extração de recursos e perturbação dos ecossistemas ligados à produção de eletricidade, e à infraestrutura e indústria a ela associada, assim como minimizar a competição com outros usos do solo, de importância climática, ambiental e social.

 

5. Colocar o setor público no centro – Ao pôr o Estado no centro da transição energética, é essencial que a DETE use o investimento público e ponha fim aos subsídios para o investimento privado no setor energético. Para além das empresas sob o seu mandato, a DETE deve estabelecer colaboração com as restantes empresas públicas e setores do estado, como Universidades e restantes serviços públicos. 

 

6. Garantir Empregos para o Clima – A DETE deve assegurar uma transição justa para os trabalhadores e comunidades afetadas pela transição energética, e a criação de empregos dignos no setor energético. Não se poderão repetir os casos de encerramentos de infraestruturas fósseis que lesaram centenas de trabalhadores e comunidades.

 

7. Envolver os trabalhadores – Para assegurar uma transição justa, democracia energética e uma transição atempada, é preciso que a DETE inclua a representação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas públicas sob a sua alçada.

 

8. Transição energética, não expansão – A DETE irá implementar medidas de eficiência energética e racionalidade dos consumos, com vista a concretizar os seus pilares de ação. Assim, deve ter em conta critérios sociais e ecológicos para o uso de eletricidade, com base em princípios de equidade e justiça, com vista à garantia da satisfação das necessidades das populações e pondo em último lugar consumos supérfluos.

 

9. Responsabilização histórica – A crise climática tem responsáveis e prejudicados. A DETE precisa de ter isto em conta nas suas decisões, compensando aqueles que mais perdem com a crise climática e chamando a pagar aqueles que têm sido responsáveis e beneficiado com esta, em especial os que lucraram com os combustíveis fósseis. 

 

Este relatório foca-se na criação do SPER, que será composto por um conjunto de empresas. Este estará sob a coordenação da DETE, com vista a fazer cumprir os princípios acima enumerados, e de forma a que os serviços prestados interajam com outras tarefas implementadas pela DETE no futuro, na perspetiva de total descarbonização da economia em Portugal.

 

Transcrito de: Relatório Empoderar o Futuro - Serviço Público de Energias Renováveis

Em: https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf 

FINS E MEIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Porquê a propriedade pública?

 

Em Portugal, seguindo a lógica do capitalismo, a energia, enquanto corrente elétrica ou enquanto combustível, é uma mercadoria. Como tal, as decisões que determinam o seu percurso, desde a sua produção até à comercialização, têm sido deixadas nas “mãos” do mercado. Isso significa que essas decisões não são tomadas em função das necessidades ambientais e sociais, mas da necessidade de lucratividade e expansão do capital. 

Além da falha em conseguir as reduções necessárias das emissões, a propriedade privada dos meios de produção e distribuição de energia foi também motivo para a subida especulativa dos preços da energia, que levou a um aumento da inflação para níveis que não aconteciam há décadas. Esta subida do custo de vida em geral, que afeta em especial os mais pobres, foi particularmente acentuada em 2022, e os seus efeitos continuam a ser fortemente sentidos. 

Mesmo antes da enorme subida de preços dos últimos anos, na década anterior, entre 2010 e 2020, uma década marcada pela concretização das privatizações da EDP, da GALP e da REN, a conta da eletricidade ao domicílio já tinha subido em 43% em Portugal²⁷. 

Também à escala europeia, a liberalização do sistema energético levou à duplicação dos preços da energia para os consumidores, de 2009 a 2019. A promessa de que a liberalização e a introdução de concorrência resultariam numa diminuição de preços era falsa. Pelo contrário, a liberalização levou a maior concentração da propriedade e a menos e piores empregos no setor²⁸. 

Estes preços elevados de energia, juntamente com a falta de isolamento térmico, têm contribuído para a pobreza energética, que afeta entre 1,8 milhões e 3 milhões de pessoas em Portugal²⁹. Como demonstrado pelas sucessivas condenações aplicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pela Autoridade da Concorrência, no atual mercado energético, os consumidores são sucessivamente prejudicados³⁰ ³¹. Além dos consumidores, também os cofres públicos foram lesados pela liberalização do mercado, por exemplo através das “Rendas Excessivas” pagas a empresas de energia³². 

Outro falhanço da forma como a energia é gerida prende-se com os direitos dos trabalhadores, que são muitas vezes deixados em segundo plano face a decisões com base em critérios de lucratividade. Devido a encerramentos, deslocalizações, modernizações ou reconversões industriais, perdem-se postos de trabalho sem quaisquer garantias para os trabalhadores em termos de formação, emprego e perspetivas de futuro. Em Portugal, como apontado por várias iniciativas desta campanha, isto é claro em casos como o do encerramento da Central Termoelétrica de Sines³³, e da refinaria de Matosinhos. 

A energia é um bem essencial para a vida de toda a população. Para que a riqueza, recursos e infraestruturas do setor energético sejam postos ao serviço da sociedade como um todo, é necessário o Estado ter uma presença maior no setor energético e trazer uma nova lógica à forma como a energia é gerida. Para que bens essenciais deixem de estar mercantilizados, é necessário que a sua produção e distribuição sejam planificadas democraticamente. Essa planificação é incompatível com o atual papel reduzido do Estado no setor energético, que resulta num mercado à medida das grandes empresas. 

Quer os donos dessas empresas queiram quer não, face ao modelo económico que lhes é inerente, a lucratividade terá de vir antes de quaisquer outras considerações, incluindo antes do bem-estar das populações e do ambiente. Se não o fizerem, o seu negócio não será suficientemente competitivo para sobreviver no sistema capitalista, e assim as metas que possam ser mandatadas pelo Estado serão incompatíveis com os objetivos de lucro. Não basta ao Estado ter uma maior presença ao legislar objetivos para as empresas privadas. A natureza dos investimentos e a necessária reconfiguração do setor energético não são compatíveis com os objetivos do setor privado. Mesmo que o Estado mandatasse as metas aqui propostas, as empresas privadas seriam incapazes de as concretizar. 

O caso da produção de energia nuclear francesa (plano Messmer) é interessante de analisar. Este é um exemplo de uma mudança no sistema elétrico com vários sucessos, que não só foi conduzido pelo Estado, mas no qual o setor público esteve na frente, em especial através da empresa pública EDF (Électricité de France). Mesmo recentemente, face as dificuldades da EDF em manter a produção, para revitalizar a empresa, o Estado decidiu renacionalizar uma parte da empresa que tinha sido privatizada no início deste século, agora tornando-a de novo pública para poder voltar a cumprir os seus objetivos³⁴. A transição energética que propomos é claramente diferente em vários aspetos, mas a coordenação aqui proposta, tem vários pontos em comum. 

É também necessário que o planeamento abranja a produção de eletricidade ao longo das diversas atividades: a gestão da infraestrutura de transmissão, a produção, o armazenamento e a distribuição. Isto porque, para evitar colapsos na rede, o fornecimento e procura de eletricidade devem ser iguais, em todos os momentos. Este papel de planeamento, coordenação e gestão integrada na ótica de serviço público e segurança energética não pode ser atribuído ao setor privado. Este não tem esta capacidade, o que se traduz em entraves a uma total substuição de energias fósseis por fontes de energias renováveis³⁵. 

A propriedade e o controlo privado dos mais importantes setores económicos vai certamente contribuir para a crescente catástrofe climática. Necessitamos, portanto, duma alternativa quer à propriedade privada quer à economia de mercado. Uma reforma do mercado não é suficiente, os desafios que enfrentamos e o carácter essencial da energia exigem um modelo de desenvolvimento completamente alternativo, planificado e fora da esfera dos mercados. 

 

Transcrito de: Relatório Empoderar o Futuro - Serviço Público de Energias Renováveis

Em: https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf

 

 

QUE FAZER PARA REVERTER O AQUECIMENTO GLOBAL?

Para começar é necessário e urgente assumirmos as nossas responsabilidades em vez de as delegar nuns quantos, sempre os mesmos, que no essencial tem a mesma ideologia política, a mesma visão do mundo, ainda que vistam e se apresentem como diferentes, mesmo os que se apresentam como anti-sistema, e são responsáveis pelo Estado a Que Chegámos.

Para isso, temos que nos organizar, unir, mobilizar, criar e construir um forte movimento social e popular capaz de impedir todos os projectos que estão aprovados e em apreciação das corporações da indústria fóssil, assim como reduzir drasticamente, com vista a deixar de utilizar o petróleo, gás e carvão. Porque as emissões de gases com efeito de estufa (dióxido de carbono e metano, entre outros), para a atmosfera terrestre, já provocaram alterações profundas no clima que este hoje já é totalmente diferente do que existiu durante os últimos dez mil anos. Mesmo que deixemos de utilizar de imediato, o petróleo, gás e carvão, teremos que lidar com condições climáticas muito diferentes das que existiram nos dois séculos anteriores.

Assim como, se não pararmos com as emissões de gases com efeito de estufa e a destruição dos ecossistemas e da biodiversidade, o aquecimento global continua a aumentar e, consequentemente, as zonas litorais mais baixas (ao nível do mar) vão ser inundadas, e os milhões de pessoas que nelas habitam vão ser deslocadas para outras regiões (já estão a ser deslocadas em muitas regiões - à mais pessoas deslocadas devido ao aquecimento global/alterações climáticas do que das guerras. 

Temos que levar a sério o ordenamento e planeamento do território para que sejam garantidas as condições que permitam a infiltração de água nos solos, repondo assim os lençóis freáticos, assim como o seu armazenamento para fazer face aos períodos de escassez. Tal como as florestas tem que ser compostas por muitas espécies diferentes e adaptadas às temperaturas, humidades e condições dos solos, assim como a agricultura rural e urbana.

Assim como é necessário garantir que os rios e os cursos de água corram livremente, sem barreiras nem impedimentos de qualquer espécie, garantindo a conectividade biológica (as várias espécies de peixe que se reproduzem nos rios, por exemplo, entre todas as outras formas de vida), as recargas das praias e de toda a orla costeira e impedindo a perda de território para o mar. 

Também é urgente implementar a reconversão agrícola tornando-a diversificada e rotativa para garantir a fertilidade dos solos, a qualidade da escassa água doce acessível, a segurança e a soberania alimentar, adaptada às condições locais e orientada para satisfazer as necessidades das pessoas das localidades próximas. Pondo, gradualmente, fim à produção intensiva que requer grandes quantidades de água e produtos químicos tóxicos, fatais para os insectos polinizadores, e que degradam os solos, a qualidade da escassa água doce acessível e a segurança alimentar.

Parar de imediato todos os projectos de construção de grandes parques fotovoltaicos e eólicos, e reconverter os que já foram instalados. Porque estes seguem, aprofundam e agravam esta senda destruidora dos ecossistemas e da biodiversidade. Destroem florestas, inclusive montado, flora, fauna e degradam solos, contaminam as águas superficiais e subterrâneas.

Implementar uma rede de transportes públicos gratuitos - pagos através dos impostos - em todo o território, de norte a sul e ilhas, tendo como espinha dorsal a ferrovia pesada e ligeira, que garanta a mobilidade de pessoas e bens, tendo como complementar a bicicleta a pedais, a pé e os autocarros eléctricos. 

Estas mudanças são imperiosas para assegurar a viabilidade de territórios e das pessoas que neles habitam, assim como garantir a manutenção e criação de postos de trabalho úteis e produtivos que correspondam às necessidades, expectativas e anseios efectivos das pessoas, em vez de satisfazer a insaciável ganância, lucros e acumulação de riqueza, das corporações internacionais e dos seus accionistas. 

Apresentamos medidas a implementar urgentemente, com base em estudos científicos:

> Proteger fontes e nascentes naturais;

> desmantelar barragens e barreiras de todos os tipos obsoletas, nos rios e cursos de água;

> Garantir conectividade entre zonas inundáveis e cursos de água;

> Garantir que não se constrói nos leitos de cheia, nem nos terrenos circundantes como, por exemplo, na lezíria do Tejo - que são os terrenos mais férteis, para a agricultura;

> Proteger e repor galerias ripícolas;

> Criar barreiras de floresta para travar a desertificação;

> Agricultura com espécies adaptadas ao clima;;

> Proteger dunas e zonas húmidas costeiras ;

> Proteger mangais;

> Gestão efectiva, com base na ciência, da pesca; habitações adaptadas a cheias;

> Construir habitações adaptadas a cheias;

> Proteger os recifes e os corais;

> Introduzir e ampliar a agricultura nas zonas urbanas;

> Ampliar e criar espaços verdes nas zonas urbanas;

> Adoptar pavimentos apropriados para a infiltração de água nos solos, nas zonas urbanas;

> Construir depósitos para armazenamento de água em todo o território;

> Substituir as monoculturas de plantações florestais industriais, por florestas biodiversas adaptadas ao clima;

> Aproveitar os telhados para instalar painéis solares e fotovoltaicos para aquecimento de água e produção de energia eléctrica;

> Planear, incentivar e implementar a criação de comunidades locais de produção de energia eléctrica de fontes renováveis que tornem essas comunidades auto-suficientes, e não para obter lucros.

 

 

O SECTOR ENERGÉTICO EM PORTUGAL

A queima de combustíveis fósseis para fins energéticos é, em Portugal, a maior fatia de emissões de GEE, tendo representado 66% das emissões em 2021. Dentro desta fatia, a energia utilizada para o setor dos transportes e o setor energético corresponde a, respetivamente, 28% e 15% do total das emissões nacionais²⁴.

Antes de prosseguirmos neste relatório, é importante evidenciar a distinção entre energia elétrica e energia em geral. A energia toma várias formas, e a eletricidade é uma destas. Isto é particularmente relevante quando falamos em descarbonização, já que, em geral, a produção através de fontes renováveis gera eletricidade. Quando utilizamos, por exemplo, petróleo, estamos a consumir energia, mas não necessariamente eletricidade. Em 2022, a energia elétrica foi responsável por 14% do consumo primário de energia em Portugal, tendo o petróleo, o gás natural e o carvão assegurado, respetivamente, 41%, 24% e 1% do consumo primário.O gra nde uso de petróleo está associado ao setor dos transportes, que é o setor responsável por mais emissões de GEE em Portugal. 

No que diz respeito ao consumo de energia final (ou seja, a energia nas formas consumidas diretamente pelos consumidores), a energia elétrica aparece em segundo lugar (25,2%), depois dos produtos petrolíferos, como a gasolina e o gasóleo (44%). 

Segundo dados de 2019, as emissões da produção elétrica em Portugal, o foco deste relatório, correspondiam a 21% das emissões de equivalentes de CO2 em Portugal²⁵. Segundo dados de 2022²⁶, 43% da eletricidade produzida em Portugal ainda provém de fontes emissoras de GEE. O uso de carvão foi terminado em 2021, mas em grande parte substituído por gás e por importações de Espanha. 

As energias renováveis, em 2021, foram responsáveis pelo fornecimento de energia para cerca de 58% da eletricidade produzida, 42% da energia para aquecimento e arrefecimento de edifícios, mas apenas 9% da energia utilizada no setor dos transportes. 

Atualmente já estamos acostumados ao uso de eletricidade, por exemplo, para a iluminação de edifícios. Contudo, nem toda a eletricidade que usamos atualmente é produzida através de fontes renováveis. Para além disso, para uma descarbonização da economia será necessário eletrificar vários setores, como os transportes e a indústria, que ainda dependem de sistemas não-elétricos. Em todo o caso, o sucesso da descarbonização passa por produção de eletricidade 100% a partir de fontes renováveis, em especial, acabando com o uso de gás natural. Assim, este relatório foca-se na tarefa de conseguir eletricidade 100% renovável.

Transcrito do: Relatório Empoderar o Futuro - Serviço Público de Energias Renováveis

Em: https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf

PORQUE É QUE AS EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA CONTINUAM A AUMENTAR?

Porque é que as emissões continuam a aumentar? 

As consequências das alterações climáticas são conhecidas há várias décadas e os fenómenos como secas e ondas de calor são cada vez mais sentidos. Já vamos quase na trigésima edição da Conferência das Partes das Nações Unidas (COP)¹¹. Contudo, a nível mundial, depois de uma ligeira quebra devido à pandemia da COVID-19, as emissões voltaram a atingir novos máximos. No caso português – como em vários países europeus – as emissões têm vindo a descer, mas a um ritmo insuficiente, e em boa parte devido ao crescimento de emissões noutros países¹². 

Porque é que as emissões continuam a aumentar e porque é que este aumento acontece par-a-par com um maior reconhecimento público da necessidade de combater as alterações climáticas? 

A transição energética implica o desaparecimento dos negócios baseados em combustíveis fósseis como gás e petróleo, e o colapso do valor dos seus ativos económicos, como refinarias e gasodutos¹³. Com a necessidade de gerar cada vez mais e maiores lucros, o sucesso de quem gere as grandes empresas do setor depende de explorar e faturar com cada vez mais combustíveis fósseis, chegando, para isso, a sobrestimar a quantidade das suas reservas¹⁴. 

Por isso, ao longo de décadas, as poderosas multinacionais do setor fóssil bloquearam os esforços de descarbonização, desde cedo suprimindo informação, alimentando a desinformação sobre as alterações climáticas¹⁵ ¹⁶ ¹⁷. Enquanto isso,continuam a investir numa indústria que devia estar extinta. As 20 maiores empresas de petróleo e gás do mundo prevêem investir 932 milhares de milhões de dólares em novos projetos de combustíveis fósseis até 2030 e 1,5 biliões (milhões de milhões) até 2040¹⁸. Também a Galp, a petrolífera portuguesa por excelência, afirma estar preparada para manter “investimento muito significativo” no petróleo¹⁹. 

O falhanço político e institucional de fazer cumprir a descarbonização e proteger as pessoas e o planeta significa que o aumento da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis está atualmente associado a uma expansão energética, não a uma transição energética. Ou seja, não está a haver uma substituição do uso de combustíveis fósseis por energias renováveis. Aliás, a fração de energia produzida por fontes renováveis aumentou, mas não o suficiente para compensar o aumento no consumo total de energia, a nível mundial. As multinacionais não reduzem a queima de combustíveis fósseis, apenas produzem mais energia, de forma a expandirem os seus lucros. 

Além disso, os Estados têm vindo a entregar os recursos, que poderiam ser usados para levar a cabo uma transição energética justa, ao setor fóssil. Este conta com décadas de apoios públicos na forma de subsídios²⁰. Em Portugal, várias rondas de privatizações levaram ao afastamento do Estado de vários setores, nomeadamente o energético. Empresas como a Galp, a EDP e a REN deixaram de ser empresas públicas²¹. Além dos Estados terem perdido o controlo sobre as empresas, também perderam capacidade de investimento. Mesmo nas iniciativas mais recentes da Comissão Europeia, ao invés de aumentar a capacidade de investimento público em serviços públicos universais e de qualidade, os subsídios públicos têm sido canalizados para empresas privadas, que falham em fazer cumprir uma transição energética e justiça social²². Este é o caso do Plano de Recuperação e Resiliência e do Fundo de Transição Justa²³. Tudo isto tem tirado a capacidade ao Estado para guiar uma política para uma transição energética alinhada com o interesse das pessoas e do planeta. 

Transcrito de:

https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf

AQUECIMENTO GLOBAL - O QUE É

A crise climática

 

A crise climática resulta da acumulação de gases de efeito estufa (GEE), como dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, na atmosfera. Estes gases agem como uma espécie de “cobertura” para a Terra, impedindo que o calor escape para o espaço, aumentando a temperatura média do planeta, e provocando alterações nos padrões climáticos. 

As emissões de GEE que estão a criar alterações climáticas têm a sua origem nas atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis, atividades agrícolas, deflorestação e processos industriais². A queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás é a maior causa de emissão de GEE na atmosfera. Mas as contribuições dos processos industriais, a gestão de resíduos e o uso de gases fluorados não devem ser esquecidas. Também alterações no uso do solo provocadas por exemplo por deflorestação, para suportar a extensão de campos agrícolas e áreas urbanas, contribuem para as alterações climáticas³. 

Segundo o IPCC, a temperatura média global já aumentou 1,09 ºC acima dos níveis pré-industriais. Ao considerar cinco cenários hipotéticos de emissões ao longo das próximas décadas, o aumento da temperatura da Terra alcançará ou excederá os 1,5 ºC no futuro próximo, (até nos cenários que contabilizam menores emissões no futuro), e alcançará ou excederá os 2 ºC até 2100 em três dos cinco cenários. 

A crise climática é, e será, caracterizada pela existência de fenómenos de retroalimentação positiva, também conhecidos como mecanismos de feedback positivo. Um exemplo é o degelo das calotas polares. O degelo contribui para uma diminuição na quantidade de superfície reflexiva aos raios solares, o que, por sua vez, contribui para aumentar as temperaturas, e, consequentemente, a uma maior intensidade do degelo, assim criando um ciclo de feedback positivo que acelera ainda mais o aquecimento do planeta e ameaça torná-lo irreversível. Outros exemplos de mecanismos de feedback são o degelo da camada de permafrost rica em carbono e o colapso da floresta Amazónica, entre muitos outros. Estes fenómenos são alarmantes pois aceleram exponencialmente e tornam difícil de prever e travar todas as consequências desta crise. 

As emissões globais de GEE continuam a aumentar, tendo atingido os 54,6 mil milhões de toneladas de equivalentes de dióxido de carbono em 2021. Isto corresponde a mais 40% do que as emissões em 1990. O consequente contínuo aumento da temperatura média da Terra provocará danos reversíveis de gravidade crescente no futuro, como a perda de ecossistemas inteiros, migrações em massa de pessoas, e escassez de alimentos e água. As alterações climáticas terão também impactos como conflitos sociais, políticos e geopolíticos. A crise climática põe em risco a nossa sobrevivência neste planeta. 

Os efeitos das alterações climáticas vão sendo cada vez mais sentidos. A nível mundial, dos 10 anos mais quentes de sempre, desde que há registos, nove ocorreram desde 2010. Em Portugal, dos 30 anos mais quentes em Portugal continental, entre 1931 e 2021, 21 ocorreram depois de 1990 e 14 depois de 2000⁴. 

A pior seca da história recente no Corno de África tem trazido fome e fomentado conflitos e instabilidade política⁵; entre 2019 e 2020, a Austrália foi devastada por fogos florestais que, além de libertarem dióxido de carbono, ainda poderão ter afetado padrões climáticos⁶; várias regiões costeiras têm sido cada vez mais afetadas por furacões devido ao aquecimento da superfície dos mares, como nos casos do furacão Katrina em 2005 nos EUA e dos vários furacões devastadores em Moçambique no ano de 2019⁷ ⁸. 

Em Portugal, enfrentamos uma diminuição do volume de chuva e um aumento da temperatura média, o que tem afetado a produção agrícola e a disponibilidade de água. Sofremos ondas de calor mais frequentes e secas prolongadas, como a de 2022 que se prolonga por 2023, e grandes incêndios florestais mortíferos, como os de 2017. Os efeitos já chegaram aos alimentos, com a seca a provocar recentemente a inflação nestes produtos essenciais⁹. Portugal também é um dos países que será mais afetado pela subida do nível das águas do mar¹⁰. Nas últimas semanas do verão de 2023, quase todo o território português se encontra em seca, registou-se mais uma temporada intensa de incêndios florestais e ondas de calor fizeram as temperaturas superar os 40ºC em quase todo o território continental do país.

Transcrito de: 

https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf

Relatório da Agência Nacional Francesa de Segurança Sanitária sobre os riscos de novos OGM para o Ambiente e a Saúde Humana na União Europeia

Estas são revelações sem precedentes que criaram um escândalo nos meios de comunicação social e nos círculos políticos…
 

...numa altura em que a União Europeia, sob pressão dos lobbies agro-industriais, tenta impor a implantação forçada de novos OGM nos nossos campos e nos nossos pratos, sem quaisquer salvaguardas.
 

Em 6 de março, a ANSES, a Agência Nacional Francesa de Segurança Sanitária, publicou um relatório contundente que confirma oficialmente os riscos de novos OGM para o meio ambiente e a saúde humana , e que enfatiza a necessidade de implementar verificações de segurança antes de qualquer liberação prematura nos campos e natureza.
 

Este é o segundo relatório da ANSES que faz críticas contundentes – em menos de três meses – ao projecto de lei europeu, projecto que se prepara para dar liberdade aos fabricantes ao autorizar a desregulamentação total das plantas geneticamente modificadas obtidas por novas técnicas genómicas. .
 

No entanto, apesar destes relatórios inequívocos , e desafiando a opinião dos cidadãos franceses que se opõem ferozmente à invasão de OGM no nosso território, o governo francês continua a apoiar a adopção do regulamento que permitirá a entrada forçada de OGM em França e na Europa. .
 

Para lutar contra esta insuportável traição à vontade dos cidadãos franceses, cuja grande maioria – como confirmado pelos institutos de sondagem ^[1] – se recusa a consumir OGM, a POLLINIS está a organizar a resposta .
 

Há quase dois anos, graças ao apoio inabalável dos doadores da associação , a nossa equipa tem lutado ferozmente para bloquear para sempre este projecto inaceitável.
 

>>> Orquestrámos uma resposta estratégica sem precedentes graças a uma aliança massiva de agricultores, consumidores, distribuidores, associações de protecção ambiental e 540.000 cidadãos franceses e europeus que assinaram a petição; permitindo assim que este tema crucial para o futuro da nossa agricultura seja ouvido nos meios de comunicação social ^[2] ;

>>> Também trabalhámos em conjunto com alguns deputados franceses comprometidos contra a desregulamentação dos novos OGM, na origem de uma rebelião na Assembleia Nacional ^[3] cujo objectivo era fazer com que o governo rejeitasse este projecto.
 

Mas sob a influência directa das multinacionais agroquímicas, o Parlamento Europeu destruiu todos estes esforços ao adoptar esta lei mortal para a biodiversidade em 7 de Fevereiro, apesar de alguns deputados corajosos se terem oposto frontalmente a ela.
 

A nossa última esperança: obter a rejeição do texto pelo Conselho da União Europeia , que reúne representantes de todos os estados membros da UE. Nesta arena, o voto da França poderia ser decisivo : um "Não" dos nossos ministros poderia derrubar esta lei iníqua feita sob medida para e pelas multinacionais industriais, com o único objectivo de aumentar os lucros que impactam a nossa agricultura todos os anos, para o em detrimento da biodiversidade e da independência dos agricultores.

A França ainda pode dizer NÃO, e deve dizer NÃO : esta é a nossa única oportunidade de evitar esta catástrofe e esperar proteger as abelhas e todos os polinizadores cujas populações estão a diminuir a um ritmo sem precedentes , de uma ameaça adicional no seu habitat agrícola, que colocaria ainda mais em perigo.

É por isso que é essencial que a POLLINIS continue o seu trabalho de mobilização dos políticos eleitos e de sensibilização do público em geral , com a sua ajuda. Para derrotar as multinacionais do agronegócio e financiar e organizar o contra-ataque , precisamos de todo o seu apoio .

Por favor, dê à POLLINIS os meios para confrontar as poderosas empresas agroquímicas que defendem os seus únicos interesses financeiros . Ajude-nos, através da sua doação, a garantir que em França e em toda a Europa a protecção da biodiversidade seja garantida, que os desejos dos cidadãos sejam respeitados e que os OGM permaneçam estritamente regulamentados .

► FAÇO UMA DOAÇÃO

Não é aceitável que o governo francês ignore os avisos da sua própria – e muito respeitada – agência de saúde e ambiente (ANSES) e prefira mimar os lobbies em vez de defender os seus agricultores, os seus cidadãos e o seu ambiente .   Esses alertas foram emitidos por meio de dois relatórios contundentes: > O primeiro [4] , publicado no final de dezembro de 2023, já fazia soar o alarme sobre a total falta de base científica do projeto de regulamento europeu... em que a Comissão Europeia se permitia comparar plantas geneticamente modificadas com plantas naturais ou da seleção convencional, sem qualquer justificativa ou motivo válido!   > A segunda [5] , que acaba de ser publicada, é um golpe final nesta lei europeia que não tem outro objectivo senão alimentar os já suculentos lucros das multinacionais agroquímicas. Ao reconhecer os riscos potenciais para o ambiente e a saúde humana dos novos OGM, este relatório prova mais uma vez que a POLLINIS tem razão, todas as associações e organizações que apelam à rejeição do texto, e a maioria dos cidadãos que não o querem, não o querem .   Com esta lei, os lobbies da agroindústria estão em vias de realizar um golpe de mestre : utilizam o pretexto de desenvolver novas técnicas de manipulação do genoma, sobre as quais quase não temos perspectiva, para passar a quase todas as plantas geneticamente adulteradas em laboratório – utilizando estas mesmas técnicas – para plantas resultantes de seleção convencional.   Isto, com o único objectivo de os retirar das leis já existentes que regulam de forma completamente correcta a utilização de OGM em território europeu . Com a chave: > a supressão de todos os procedimentos de avaliação de riscos para o ambiente e para a saúde humana, ainda que estes riscos tenham sido objecto de numerosos alertas por parte de diversas agências científicas europeias [4],[5],[ 6] , incluindo a agência francesa competente (Anses ); > o fim da liberdade de optar por não consumir OGM , uma vez que as plantas e os alimentos geneticamente modificados não serão rotulados . Como consumidor e cidadão, será simplesmente impossível saber se o que compramos nas lojas, se o que damos aos nossos filhos, contém OGM , mesmo nas lojas biológicas; > o perigo da agricultura livre de OGM, incluindo a agricultura biológica , devido ao fenómeno inevitável da contaminação genética , que levará à disseminação lenta e oculta de OGM no ambiente, nos nossos campos e nos nossos pratos, sem sequer nos avisarmos. A adopção deste projecto de regulamento seria simplesmente um desastre , uma vez que destruiria as únicas iniciativas agrícolas respeitadoras da biodiversidade que provam que podemos alimentar-nos sem destruir seres vivos ou depender de multinacionais agroquímicas , sem factores de produção químicos ou genéticos. No entanto, estas iniciativas são a nossa melhor esperança de restaurar um ambiente agrícola saudável para os polinizadores! Os efeitos serão dramáticos e irreversíveis : não haverá caminho de volta. Uma vez que as plantas geneticamente modificadas são libertadas no ambiente, as colheitas e os nossos alimentos ficam contaminados…   ... espécies selvagens geneticamente modificadas, por sua vez... … Será muito tarde. E isto, com total impunidade para as multinacionais de sementes que não ficarão preocupadas no caso de um escândalo sanitário e ambiental, uma vez que a desregulamentação planeada não contém salvaguardas! Para bloquear esta ofensiva sem precedentes , a POLLINIS está determinada e continua a sua luta com empenho. Estamos a trabalhar incansavelmente para mobilizar e alertar os nossos governantes eleitos: durante vários meses, continuámos a aumentar a pressão sobre o governo para que este assuma as suas responsabilidades , face à sua posição indecente de apoiar uma lei que tem sido altamente criticado pela sua agência nacional competente.   Com uma coligação francesa de associações e organizações empenhadas, conseguimos várias reuniões em Matignon e muito em breve seremos recebidos no Ministério da Economia e Finanças. Também cooperámos com deputados rebeldes preocupados com o ambiente e com as opiniões dos cidadãos , para que a Assembleia Nacional exija formalmente que o governo seja responsabilizado. A POLLINIS também atua diretamente no terreno junto dos consumidores, para sensibilizar e reforçar a resistência dos cidadãos, o que também é essencial para o combate: implementamos ações em loja com os stakeholders do setor biológico. Todas estas ações essenciais para alertar os governantes eleitos e sensibilizar os cidadãos dependem diretamente do tempo e dos recursos que lhes são dedicados pela nossa equipa. Precisamos de tempo para nos reunirmos com os representantes eleitos, um por um, e convencê-los . Precisamos de meios para mobilizar conhecimentos jurídicos e científicos inabaláveis , capazes de demolir os argumentos dos lobbies do agronegócio e mobilizar os governantes eleitos para a nossa luta . Precisamos do apoio dos cidadãos para levar estes argumentos em seu nome aos decisores! Quanto mais recursos tivermos, mais tempo teremos para dedicar a isso, mais forte e mais eficaz será a pressão sobre os governantes eleitos e o governo . Ou seja, quanto mais apoio tivermos, maiores serão as nossas chances de enterrar este projeto inaceitável.   Então, por favor, apoie POLLINIS nesta luta pela vida, para enfrentar a indústria agroquímica que tenta a todo custo disseminar novos OGM com total impunidade , e para exigir do Estado que ele finalmente ouça os seus cidadãos e se oponha a esta entrada forçada de OGM em nossos campos e nossos pratos. Se puder, ajude-nos a bloquear um projeto potencialmente catastrófico para seres vivos e polinizadores: pode dar-nos uma ajuda decisiva com o valor à sua escolha: 15 euros, 30 euros, 50 euros, 100 euros ou até mais se puder .

► FAÇO UMA DOAÇÃO

Ainda é possível aprender lições do passado: os OGM de primeira geração foram um fracasso lamentável para a agroindústria e tiveram efeitos desastrosos para os seres vivos. Os lobbies já apresentavam as mesmas promessas, sem terem provado nada de antemão : OGM sustentáveis, que alegadamente poriam fim à fome no mundo. 30 anos depois, o veredicto é esmagador, as promessas não foram cumpridas : quase todos os OGM são resistentes aos herbicidas ou produzem moléculas insecticidas, quase todos os OGM são, portanto, plantas que ameaçam directa ou indirectamente a biodiversidade… Vários estudos científicos [7] comprovaram que levaram ao aumento da utilização do glifosato, um herbicida conhecido por ser muito prejudicial à saúde e à biodiversidade , cujas quantidades utilizadas aumentaram nove vezes nos Estados Unidos entre 1995 e 2014! Para evitar que a história se repita, temos absolutamente de bloquear o projecto de lei europeu que está prestes a aprovar a entrada em vigor de novos OGM na Europa sem qualquer avaliação prévia dos riscos.   A sua ajuda é essencial para financiar esta luta e, de um modo mais geral, para manter vivas todas as nossas lutas pelos polinizadores.   Sem o apoio dos doadores , nunca teríamos conseguido defender a protecção da biodiversidade e a opinião dos cidadãos directamente junto dos decisores políticos e do Primeiro-Ministro , organizar uma conferência na Assembleia Nacional para informar deputados e jornalistas, enviar centenas de milhares de mensagens de inquérito a representantes eleitos europeus e franceses, organizam uma manifestação em frente ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com cerca de dez outras associações... Todas as pessoas que apoiam financeiramente a associação contribuíram diretamente para estas ações: você também, através da sua doação, pode juntar-se às fileiras da POLLINIS, e fazer parte dos doadores comprometidos que permitem à associação liderar diariamente esta luta!   Cada doação, mesmo mínima, dá-nos forças para enfrentar os lobbies da Bayer-Monsanto e outros, em nome de todos os cidadãos que nos apoiam e em cujo nome lideramos a luta para evitar que a indústria contamine permanentemente os nossos campos e a natureza .com organismos geneticamente modificados cujos efeitos ninguém se dignou controlar. Após a votação deste projeto, será tarde demais... É por isso que convidamos você, se for possível, a contribuir com nossas ações essenciais de mobilização política e cidadã, e com o compromisso essencial de nossa equipe de se manter firme contra os lobbies do agronegócio .

► FAÇO UMA DOAÇÃO

Agradecemos desde já qualquer ajuda que possam prestar nesta batalha decisiva pela vida. Com esperança e determinação, A equipe POLLINIS

Referências [1] Pesquisa: os franceses e os novos OGM , 2022, Greenpeace e Kantar [2] Riscos associados aos “novos OGM”: ANSES recomenda uma avaliação caso a caso, num parecer que permanece confidencial , 2024, Le Monde ANSES questiona os critérios de desregulamentação para “novos OGM” , 2023, Le Monde OGM: eles estão voltando! , 2024, Política Novos OGM: por que a ANSES pede maior cautela , 2024, Médiapart [3] Proposta de resolução europeia para evitar a desregulamentação de novos organismos geneticamente modificados , fevereiro de 2024, Assembleia Nacional Uma proposta transpartidária para evitar a desregulamentação de novos OGM , fevereiro de 2024, comunicado de imprensa de Lisa Belluco e Stéphane Delautrette [4] Parecer da Agência Nacional de Segurança Alimentar, Ambiental e de Saúde Ocupacional relativo à análise científica do Anexo I da proposta da Comissão Europeia de regulamento de 5 de julho de 2023 relativo a novas técnicas genómicas (NTG) – Exame de equivalência critérios propostos para definir plantas GTN categoria 1 , 2023, Anses [5] Riscos socioeconômicos e questões ligadas às usinas GTN: Conhecer, avaliar, proteger, Opinião da ANSES e Relatório de Perícia Coletiva , 2024, ANSES [6] Para uma regulamentação de plantas com base científica a partir de novas técnicas genéticas , 2024, Agência Federal para Conservação da Natureza [7] Tendências no uso do herbicida glifosato nos Estados Unidos e no mundo , 2016, Charles M. Benbrook Engenharia genética, OGM e pesticidas: os inseparáveis , 2023, Heinrich Böll Stiftung

JUNTA A TUA À NOSSA EXIGÊNCIA: FIM AO MASSACRE EM GAZA

Depois de encurralar 1,4 milhão de palestinos em Rafah, Netanyahu aprovou planos para invadir a cidade. Essa ofensiva pode ser a pior coisa que Israel fez desde o início do ataque brutal a Gaza. Não podemos permitir que isso aconteça. As forças armadas de Israel dependem principalmente do apoio dos EUA. Biden pode impedir a invasão se acabar com o envio de armas para Israel. Exija que ele aja agora, antes que seja tarde demais: COLOQUE SEU NOME

Queridos amigos e amigas, O mundo está em alerta enquanto Israel se prepara para uma grande invasão terrestre em Rafah, o último refúgio em Gaza, onde mais de um milhão de civis estão abrigados. Milhares de crianças inocentes podem morrer, atingidas pelo fogo cruzado e sem nenhuma saída. Neste momento, o Ministro da Defesa de Israel está em Washington para pedir mais armas antes do ataque a Rafah. Assine este apelo urgente pela paz, exigindo que o presidente Biden, dos EUA, interrompa o fornecimento de armas a Israel antes que seja tarde demais.

COLOQUE SEU NOME

Prezado presidente Joe Biden, V. Exa. pode impedir que Israel invada Rafah e mate de fome mais de um milhão de civis. Os Estados Unidos são o maior fornecedor de armas de Israel. Vocês estão entregando armas americanas a um governo que está bloqueando a ajuda para salvar vidas e violando as leis internacionais. Isso só vai parar quando V. Exa. exigir que pare. Nós, pessoas de todo o mundo, pedimos que V. Exa. pare de alimentar a morte e o sofrimento em Gaza. Chega de armas para Israel! COLOQUE SEU NOME

O Conselho de Segurança das Nações Unidas acaba de aprovar uma resolução que pede um cessar-fogo imediato em Gaza durante o mês do Ramadã. Nos últimos cinco meses, os EUA têm vetado esses pedidos repetidamente. Agora, a resistência de Biden está desmoronando graças à pressão pública nos EUA e em todo o mundo. Mas Israel não tem intenção de honrar o cessar-fogo a menos que os EUA intervenham. Este é um momento crucial para aumentarmos a pressão sobre o governo Biden. Enquanto você lê este texto, as principais autoridades de defesa de Israel estão em Washington, pedindo mais munição e armas aos EUA. O presidente Biden concordou com 100 dessas transferências nos últimos 6 meses. O governo dos EUA não deveria enviar armas para governos que violam as leis internacionais -- como Israel está fazendo ao bloquear alimentos e ajuda, além de não honrar a resolução de cessar-fogo. Junte-se a esse apelo pela paz e pelo fim do fornecimento de armas dos EUA para Israel -- a Avaaz vai garantir que nossa mensagem chegue diretamente ao governo Biden.

ASSINE A CARTA ABERTA

Juntos e juntas, financiamos grupos de ajuda para levar alimentos a Gaza. Organizamos centenas de milhares de pessoas para pedir um cessar-fogo em todo o mundo. Trouxemos médicos de Gaza para se reunirem com autoridades de alto escalão nos EUA. Apoiamos famílias que pressionam pela libertação de reféns e prisioneiros. Defendemos que os criminosos de guerra sejam responsabilizados nas mais altas cortes do mundo. E não vamos desistir -- continuaremos até que essa guerra horrível termine! Com esperança e determinação, Gordon, Nell, Fadi, Antonia, Mo, João e todo o time da Avaaz

Mais informações: Conselho de Segurança da ONU aprova resolução de cessar-fogo imediato em Gaza (G1) Netanyahu aprova planos para operação em Rafah (CNN Brasil) Como é Rafah, cidade que abriga maior número de refugiados de Gaza e é último alvo de Israel (BBC) Gaza tornou-se um cemitério para milhares de crianças e adolescentes (UNICEF)

O ZÉ QUER SABER PORQUÊ

Zé não sabe o que quer dizer “aquecimento global” mas conhece bem as mudanças nas estações e o seu impacto na vida de Elalab, uma comunidade no Norte da Guiné-Bissau em risco de desaparecer.

“Na época dos nossos pais, a água salgada não chegava aqui. Depois de ter lavrado, todo o arroz morreu. Está tudo estragado. Tudo.”

 

 

Zé Djata

 

 

 

 

Do passado, há coisas de que Zé se lembra e outras não. Lembra-se de que quando era jovem chovia muito, os terrenos perto da sua casa estavam cobertos de plantações de arroz, as crianças faziam barulho, havia várias espécies de peixe e não faltava comida.

Não se lembra da Época das Chuvas ser tão quente, não se lembra do mangal e da água salgada chegarem tão perto das casas – deixando os terrenos estéreis – , não se lembra de alguma vez ter tão vazio o depósito onde guarda o arroz. Também não se lembra de ver tão poucas crianças e jovens a brincar no areal de Elalab.

Elalab é uma tabanca Felupe na costa Norte da Guiné-Bissau com 435 habitantes. Zé é um dos homens mais velhos da comunidade. As suas memórias representam as lembranças, os anseios e as angústias colectivas.

A pergunta a que ninguém sabe responder e que parece atravessar a mente de todos é: “Porque é que isto nos está a acontecer?” Os habitantes de Elalab não sabem o que significa aquecimento global, ou sequer ouviram falar no termo, mas descrevem com exactidão todos os seus efeitos, contra os quais são obrigados a lutar.

 

 

 

 

A vontade de contar a estória de Elalab e de todos os que ali vivem nasceu depois de, em 2015, os Bagabaga Studios , cooperativa que detém a Divergente, terem produzido um pequeno documentário para a  ONGD Monte. Rapidamente percebemos que havia uma estória para ser contada. E foi isso que fizemos. Somos frequentemente alertados para os perigos do aquecimento global, mas raramente confrontados com os seus efeitos práticos. “O Zé quer saber porquê” mostra como o aquecimento global é um problema com rostos.

 

Publicado em https://divergente.pt a 31 de Dezembro de 2019