A lição exemplar do capitalismo suicida – João Camargo

By climáximo 22/09/2021

Um novo relatório da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas deixou uma vez mais claro aquilo que há muito se sabe: os estados capitalistas pretendem avançar para o colapso da sociedade. De acordo com o relatório, o nível de emissões em 2030, se os planos nacionais forem cumpridos, será de um aumento de emissões de 16,3% em relação ao nível de emissões de 2010. Ora, para manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC até 2100, o nível de cortes necessário é de 45-55% das emissões em 2030 em relação às emissões de 2010. Isto significa que não só o capitalismo global não está a planear cortar emissões, mas aumentá-las. O nível de emissões previsto para 2030 é de 51.7 a 58.4 Gt CO2 eq, comparado com 47.3 Gt CO2 eq de 2010. Continua no entanto a prevalecer a narrativa de que estes cortes são opcionais ou que se pode cortar apenas umas coisinhas e logo a coisa se há de arranjar.

Perante este novo relatório, a administração Biden afirmou que o mesmo “não apresenta motivos suficientes” para parar a expansão de licenças para produção petrolífera no Golfo do México. Faz lembrar António Costa que queria, contra populações e rejeitando a ciência climática, que a Galp explorasse petróleo em Portugal.

Um estudo publicado no Lancet fez um inquérito a 10000 jovens entre os 16 e os 25 anos de 10 países – Austrália, Brasil, Finlândia, França, Filipinas, Estados Unidos, Índia, Nigéria, Portugal e Reino Unido – concluindo que oitenta por cento acredita que o futuro é assustador, com dois terços a afirmar que os governos estão a falhar na resposta à crise climática. Cerca de dois terços das pessoas portuguesas entrevistadas acredita que a Humanidade está condenada e que o governo está a ignorar a angústia das novas gerações em relação à crise climática. A grande conclusão aqui é que os jovens percebem o que está a acontecer, apesar de todos os mecanismos de normalização dos sistema suicida em que vivemos os agredirem diariamente com apelos à esperança e ao progresso. A esperança que não se baseia em nada é apenas alienação. Para construir esperança, é preciso construir uma alternativa ao capitalismo. Nada simples, claro, em particular porque este sistema sempre dedicou uma parte muito substancial da sua energia e recursos a abafar e atacar qualquer alternativa. Não obstante, só aqui pode residir esperança. Esta sexta-feira há novamente greveclimática por todo o mundo, e em Portugal em duas escolas há alunas em greve permanente às aulas.

Para choque e espanto das franjas políticas mais liberais, António Costa ousou dizer que ia dar “uma lição exemplar” à Galp. Acorreram a defender patrono, em defesa da honra do despedimento e do lucro, descobrindo já na fanfarronice do primeiro-ministro autoritarismo, chavismo e até um papão dos empresários. António Costa não é nada disso. Em Maio elogiou o encerramento da refinaria por cortar emissões – apesar da deslocação da produção para a refinaria de Sines que significa que não há corte de emissões algum – e agora ajustou o discurso para a campanha em Matosinhos. Nunca tocou num só euro dos acionistas da Galp. A única coisa que António Costa faz questão de mostrar em público é a sua impotência perante a acção da Galp.

O governo propôs que os trabalhadores fossem requalificados através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, desde que a empresa os mantivesse mais uns meses, e a Galp simplesmente recusou a “sugestão” (apesar do Estado ser um dos acionistas principais da empresa). A única lição que a Galp recebe aqui é que pode fazer o que bem quiser, como sempre pôde. E que António Costa pode dizer em público coisas que não têm qualquer significado ou qualquer consequência.

Não há transição justa ou possível dentro do sistema capitalista. As petrolíferas só poderão ser desmanteladas – e têm de sê-lo – fora do quadro normal da defesa inabalável da propriedade industrial privada e do lucro. Ter esperança e depositá-la nas instituições que construíram e que prometem inequivocamente o caos climático nas próximas décadas não é só alienação, é pulsão suicida.

Artigo originalmente publicado no Jornal Expresso a dia 22 de Setembro de 2021.

Reivindicações: 24 de Setembro - Greve Climática Global

Reivindicações da Ação 24 de Setembro

by Greve Climática Estudantil

1. Energia

O IPCC¹ assegura que temos de cortar metade das emissões globais de gases com efeito de estufa até 2030. Como Portugal é um dos países que mais emitiu ao longo dos anos, o compromisso de corte sobe para os 74%, em relação a 2005. O setor energético é o maior emissor de gases de efeito de estufa no nosso país e, por isso, exigimos as seguintes medidas: 

1.1. Criar um setor público que lidere o processo de produção de energia, uma produção transparente para toda a população, a partir de fontes renováveis, nomeadamente solar, eólica, das marés, com investimento público e serviço público, desde a transformação de materiais até à instalação das turbinas e dos painéis; 

1.2. Encerrar as infraestruturas mais poluentes do país como a Refinaria de Sines;

1.3. Cancelar quaisquer grandes projetos que contribuam para um garantido aumento de emissões de gases com efeito de estufa, como expansões portuárias e aeroportuárias, nomeadamente a construção de um novo aeroporto;

1.4. Impedir a importação de gás natural obtido por fracking² e travar qualquer expansão do sistema de receção, armazenamento e transportes de gás natural (incluindo o sistema previsto de transporte por gasodutos);

1.5. Dar início, já no Orçamento de Estado de 2022, às medidas da Campanha de Empregos para o Clima³, como a requalificação profissional dos trabalhadores dos setores poluentes, com um dia por semana de formação paga pelas próprias empresas, exigido pelo Governo, começando pelos trabalhadores das centrais termelétricas de Sines e do Pego; 

1.6. Implementar um verdadeiro plano de eficiência energética, começando nos edifícios públicos, de modo a alcançar a sua autossuficiência; 

1.5. Investir na investigação de alternativas realmente sustentáveis, para introduzir no mercado, que possam substituir as baterias de lítio e a utilização de gás natural.

2. Transportes

Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões nacionais de GEE⁴. É, por isso, urgente alterar o modo como nos movimentamos para realizar as tarefas quotidianas. Não podemos responsabilizar a população por utilizar maioritariamente o automóvel quando não existem alternativas viáveis. Nos últimos anos, o uso do transporte individual tem sido exaustivamente incentivado pelos governos. A resposta a este problema passa pela oferta de uma Rede de Transportes Públicos gratuita e ao serviço das pessoas, reduzindo não só emissões, mas também assimetrias regionais e desigualdades socioeconómicas e promovendo a coesão do território e o combate ao despovoamento e envelhecimento demográfico do interior. É urgente:

2.1. Eletrificar o sistema de transportes nacional, a começar pelos transportes públicos, realizando os investimentos necessários à promoção dos transportes elétricos, nomeadamente comboios e elétricos de superfície, em detrimento dos transportes aéreos, altamente poluentes, acabando com os elevados subsídios de que essa indústria beneficia;

2.2. Construir uma Rede de Transportes Nacional complementada por ciclovias e percursos pedonais, assim como de autocarros para o último quilómetro.

2.3. Expandir e tornar mais inclusiva a rede de transportes públicos por todo o país, de modo a haver ligação entre as cidades e periferias, com frequência de horários que responda às necessidades das populações;

2.4. Criar mais ligações de transporte público entre localidades, bem como unificar o interior e o litoral;

2.5. Renovar a ferrovia nacional no contexto da mobilidade nacional e internacional para médias e longas distâncias e requalificar as partes da mesma que estão hoje desativadas;

2.6. Aplicar o orçamento das infraestruturas rodoviárias no desenvolvimento prioritário da rede de transportes públicos e projetos de mobilidade sustentável;

2.7. Introduzir a gratuitidade dos transportes públicos durante esta legislatura; 

2.8. Suprimir a aviação dentro do território continental e da Península Ibérica, criando legislação para o efeito e alternativas de mobilidade sustentável;

3. Agricultura e Florestas

Precisamos de reinventar a forma como obtemos os nossos alimentos. Não podemos continuar a dizimar árvores para sustentar a agropecuária e a monocultura. A agricultura intensiva esgota os solos rapidamente e desequilibra os ecossistemas. Agora também assistimos ao fenómeno da retirada de água de albufeiras, que compromete os cursos de água, para que esta seja utilizada pelas grandes empresas agrárias, no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A barragem de Santa Clara esteve abaixo dos 30% para abastecer todas as estufas que cobrem os solos no litoral.

Portugal é um país muito inflamável que tem sido crescentemente devastado por incêndios com o agravar da crise climática. Podemos recordar todos os incêndios mortais e destrutivos que ocorreram nos últimos anos. Entre 2000 e 2020, ardeu mais 74% de área do que nos vinte anos anteriores. Só no dia 15 de outubro de 2017, foram registados mais de 500 incêndios em território nacional. Neste sentido, queremos reivindicar as seguintes medidas:

3.1. Criar um novo Plano Nacional Florestal e Agrícola fundamentado na agroecologia, reduzindo a agricultura e pecuária intensivas, beneficiando a produção local e favorecendo um progressivo aumento da capacidade de auto aprovisionamento alimentar⁵ em Portugal; 

3.2. Adequar as áreas florestais nacionais às condições climáticas atuais e futuras, apostando na diversificação, proteção e promoção de espécies autóctones;

3.3. Implementar corredores de floresta autóctone e criação de equipas de guardas florestais e sapadores durante todo o ano para evitar a propagação de incêndios e promover a redução de espécies invasoras como os eucaliptos;

3.4. Proibir produtos químicos comprovadamente perigosos para os seres vivos e que contaminam os solos e a água, apostando numa agricultura biológica e baseada em princípios de permacultura;

3.5. Criar mais áreas protegidas, reservas e parques nacionais em Portugal;

3.6. Proibir a instalação de mais área agrícola intensiva sob cobertura ou ao ar livre e exigir estudos de impacto ambiental e social para qualquer nova exploração;

3.7. Resolver todos os graves problemas provocados por esta indústria nos concelhos de Odemira e Aljezur;

4. Educação e Cidadania

A educação é o pilar da transmissão dos nossos valores enquanto sociedade. Os meios académicos e escolares não podem ignorar a realidade do mundo que os rodeia, falhando em ensinar realmente sobre a crise climática e os seus riscos. Por isso, exigimos:

4.1. Tornar o estudo das alterações climáticas e ecologia parte do currículo obrigatório transversal em todas as disciplinas de aprendizagem essencial, em todas as escolas;

4.2. Assegurar formação dos funcionários das cantinas nas dietas vegetariana e vegana⁶ e supervisão nutricional para que se cumpram as necessidades nutricionais básicas;

4.3. Retirar bens de uso único dos estabelecimentos de educação, substituindo-os por alternativas reutilizáveis;

4.4. Retirar a carne importada das cantinas, bem como carnes de indústria em massa com emissões de carbono elevadas;

4.5. Reduzir o consumo de carne e peixe a três dias semanais, com o objetivo de diminuir a pegada de carbono em todas as cantinas escolares e sociais;

5. Mineração

Os projetos de mineração poderão avançar com a exploração já em 2022 e, com eles, virá a poluição dos lençóis de água, dos solos, dos rios, que abastecem atualmente as águas para consumo, e, inevitavelmente, da paisagem. 

A comunidade barrosã, tanto honrada pela certificação de património agrícola mundial, apresentou uma vasta proposta para quebrar com os fraudulentos relatórios da APA⁷. É necessária união, não só para lutar contra a mina no Barroso, mas contra as minas em Portugal, uma vez que irão devastar toda a serra e agricultura aí existente. Os concursos públicos para atribuição de novas concessões ainda não estão fechados e, ao mesmo tempo, as pessoas trabalhadoras das minas que estão em funcionamento em Portugal são silenciadas. Esta luta é não só por justiça climática, mas por justiça laboral e soberania dos territórios. É urgente: 

5.1. Não aprovar o projeto para a exploração da mina do Barroso, bem como o da mina da Argemela;

5.2. Cancelar a atribuição dos concursos públicos para concessões de prospeção e exploração de lítio e outros metais pesados, na zona do norte e da Beira Serra, onde, especialmente nesta última zona, há uma elevada carga de radioatividade que poderá ser libertada com qualquer projeto desta escala;

5.3. Proibir a atividade mineira realizada a céu aberto.

6. Urbanização

A poluição do ar nas nossas cidades revela-se cada vez mais prejudicial à nossa saúde. É necessário um novo plano urbano que assegure o ar limpo a que temos direito. Reivindicamos:

6.1. Criar e assegurar a manutenção de mais jardins e parques ecológicos nas áreas urbanas e promover uma via pública com mais árvores nas cidades;

6.2. Criar uma Rede de Hortas Comunitárias com vista à atividade agrícola biológica e sustentável no espaço citadino, de forma a envolver e consciencializar as pessoas, contribuindo também para a existência de produção mais perto do consumidor, o que diminui emissões associadas ao transporte;

6.3. Criar uma rede de compostagem urbana; 

6.4. Investir em parques de estacionamento de bicicletas.

¹ IPCC é a sigla em inglês para Intergovernamental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas), sendo o braço científico das Nações Unidas (ONU) que estuda a crise climática.
² O “fracking”, fratura ou fraturamento hidráulico é um método utilizado para a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo, como o gás fóssil.
³ www.empregos-clima.pt
⁴ GEE corresponde à sigla para Gases de Efeito de Estufa.
⁵ O autoaprovisionamento alimentar de um país corresponde ao grau de autossuficiência do mesmo, considerando a sua capacidade de satisfazer as necessidades de consumo de bens alimentares da sua população, através da respetiva produção interna.
⁶ Uma dieta vegetariana refere-se a um consumo alimentar que utiliza predominantemente produtos de origem vegetal, podendo recorrer a produtos de origem animal como ovos e leite, por exemplo. Por outro lado, uma dieta vegana baseia-se na prática de se abster do uso de qualquer produto de origem animal.

Manifesto - Greve Climática Estudantil 24 de Setembro 2021

Manifesto da Ação de 24 de Setembro

by Climaticamente Falando

Estamos em crise. Nos últimos 2 meses, estiveram mais de 50ºC no Canadá e temperaturas muito abaixo do zero em África, a Alemanha e a Bélgica estiveram debaixo de água¹, e o mar esteve literalmente a arder no Golfo do México². Não é possível negar os efeitos da crise climática nem o falhanço das instituições. 

As alterações climáticas têm causado graves consequências na vida das pessoas, com evidência na falta e redução de qualidade de recursos essenciais, como ar, água, comida e saneamento. A falta de condições dignas à vida é um dos maiores motivos para o agravar de problemas sociais, como guerras e migrações.

Não podem ser sempre as mesmas pessoas a pagar por todas as crises – minorias étnicas, pessoas LGBTQIA+³, mulheres e pessoas trabalhadoras. Como a sociedade em que vivemos é baseada em injustiças sociais, sabemos que, em qualquer crise, não vamos ser todas afetadas da mesma forma. Já sentimos isto no acesso desigual aos serviços de saúde, à habitação, à mobilidade, à educação, ao emprego e às vacinas. 

Estamos todas na tempestade, mas não estamos todas no mesmo barco. A crise climática vai afetar todas as pessoas, mas enquanto que uma minoria brinca aos foguetões, a grande maioria apercebe-se cada vez mais de que não há planeta B.

Não queremos voltar à normalidade, queremos um novo normal. O sistema em que vivemos está baseado no mito de que é possível manter um crescimento económico infinito num planeta com recursos finitos. Temos de romper com uma visão de exploração contínua da natureza e das pessoas. É preciso mudar a sociedade orientada pelos interesses do lucro para uma que tenha a vida no centro. É nosso dever garantir uma transição justa.

NÃO BASTA BAIXAR AS EMISSÕES PARA RESOLVER A CRISE CLIMÁTICA.

Antirracismo 

Não basta baixar emissões, é preciso reconhecer responsabilidade histórica⁴. A questão étnico-racial é determinante na capacidade de enfrentar a crise climática. São as comunidades racializadas tanto do Sul como do Norte Global⁵ algumas das que estão na vanguarda da luta social. 

LGBTQIA+

Não basta baixar emissões, é preciso reconhecer a violência a que a comunidade LGBTQIA+ está exposta, seja ela física ou psicológica. O sistema atual utiliza o preconceito e a intolerância como instrumento político para a marginalização e divisão social, permitindo a exploração e criação de lucro. Assim, esta comunidade sofre em primeira mão com as consequências sociais da crise climática. É necessário criar um novo normal com um planeta presente e futuro seguro a todos os níveis. Sem esta revolução, a nossa vida está em risco.

Feminismo

Não basta baixar emissões, precisamos de uma visão feminista, que coloque o cuidado no centro da vida. Na sociedade patriarcal em que vivemos, o papel de cuidadora cabe apenas às mulheres. Um novo normal distribui o trabalho de cuidados por todas as pessoas, permitindo que a economia esteja focada no usufruir do tempo e num verdadeiro espírito comunitário. 

Sabemos que as mulheres estão em grande desvantagem no que toca aos impactos das alterações climáticas, enfrentando maiores riscos de saúde devido a tempo extremo, a insegurança alimentar, a doenças infeciosas, saúde mental e saúde reprodutiva. É por isso que a luta por justiça climática tem de ser feminista.

Habitação

Não basta baixar emissões, é urgente responder à crise na habitação, um problema estrutural no nosso país. Falamos de problemas como os elevados custos com habitação, as casas desocupadas que o sistema não permite que funcionem como abrigo para as pessoas que delas necessitam, a pobreza energética⁶, as comunidades mais pobres que são sistematicamente afastadas dos centros das cidades. As consequências da crise climática são devastadoras para quem não tem condições básicas asseguradas. Resolver este eixo é crucial para garantir igualdade social. Por isso, para resolver a crise climática, reivindicamos a resolução da crise habitacional. 

Para mudar tudo precisamos de todas as pessoas. Resolver a crise climática exige a maior mobilização social de sempre. Temos a oportunidade de construir uma sociedade que coloque a vida no centro.

Não há tempo a perder e temos tudo a ganhar!

¹ https://observador.pt/2021/07/17/pelo-menos-157-mortos-nas-cheias-que-atingiram-alemanha-e-belgica/
² https://visao.sapo.pt/atualidade/sociedade/2021-07-03-mar-em-chamas-aconteceu-no-golfo-do-mexico-e-ha-videos-que-mostram-o-incendio-de-grandes-dimensoes/
³ A comunidade LGBTQIA+ envolve todas as diversas possibilidades de orientação sexual e identidade de género que existam. As letras da sigla representam: L – Lésbica, G – Gay, B – Bissexual, T – Trans, Q – Queer, I – Intersexo, A – Assexual.
⁴ Não basta baixar emissões para resolver a crise climática. A justiça climática reconhece que historicamente existem responsáveis por esta crise: os países do Norte Global foram os que emitiram mais gases com efeito de estufa a nível global. Por outro lado, são os países do Sul Global que mais sofrem com as consequências. Assim, é preciso que este corte nas emissões não afete mais quem é menos responsável, e que responsabilize quem é mais responsável.
⁵ O Norte Global é um termo utilizado para se referir ao conjunto de países colonizadores e imperialistas, na sua maioria localizados no Norte geográfico. Em contraste, o Sul Global é um termo utilizado para se referir aos países geralmente do Sul geográfico que sofreram um histórico de colonialismo e neocolonialismo.
⁶ O termo pobreza energética corresponde a uma situação em que um agregado familiar não consegue pagar a energia necessária para manter a sua casa a uma temperatura adequada ou quando é obrigado a alocar uma parte excessiva do seu rendimento para pagar a fatura energética. A pobreza energética é um problema que resulta de má construção das casas, baixos salários e um elevado preço de eletricidade.