quinta-feira, 27 de maio de 2021

 

ALMARAZ E GESTÃO DE RESÍDUOS RADIOACTIVOS

Uma questão de segurança nacional

 

 

A Central de Almaraz já ultrapassou o seu tempo de vida, mas o governo espanhol comunicou ao MIA em Portugal que pretende que continue em funcionamento.

A somar a isto é possível que Almaraz se transforme num local de armazenamento temporário centralizado (ATC) de todos ou de uma parte substancial dos resíduos altamente radioativos de Espanha, tendo em conta que o governo de Espanha não avançou para a construção de um ATC em Cuenca.

Urge que os dois reatores da central nuclear de Almaraz sejam encerrados, por questões de segurança relacionadas com as fragilidades e os riscos crescentes associadas quer ao seu funcionamento quer ao aumento do volume de resíduos altamente radioativos provenientes do combustível usado.

Urge que as centrais nucleares espanholas (e todas as outras) fechem.

Urge que os dois governos ibéricos defendam as suas populações de um leque de riscos que aumenta a cada momento quer em número quer em complexidade. Veja-se por exemplo os perigos relacionados com a exposição a ataques terroristas (cibernéticos, drones…) que vai para além do fecho das centrais uma vez que a lei obriga cada central a incluir nas suas instalações soluções de armazenamento temporário dos seus resíduos que se podem prolongar até 80 ou 90 anos para lá do fecho.

Urge ser consciente e enfrentar a realidade. Não é apenas a região envolvente de Almaraz que enfrentará, em caso de acidente grave ou de ataque terrorista, uma situação catastrófica, toda a Península Ibérica será rudemente afetada. No nosso país não serão somente os distritos fronteiriços a sofrer o impacto da nuvem radioativa, mas todo o território nacional será afetado de maneira mais ou menos intensa, dependendo da distância e das condições climáticas. Atente-se no exemplo da Bielorrússia que não possuindo centrais nucleares foi duramente atingida pelo acidente de Chernobyl.

Urge compreender que a vetustez dos reatores das centrais espanholas aumenta desmesuradamente o perigo.

 Qualquer central nuclear constitui um perigo desmesurado quando comparado com os seus anunciados benefícios, mas o envelhecimento dos reatores faz com que o risco de acidentes graves aumente de forma inquietante. É o caso flagrante dos dois reatores da central de Almaraz que irão brevemente ultrapassar os quarenta anos de vida que lhe haviam sido vaticinados (os reatores daquela central entraram em funcionamento, um em 1981 e o outro em 1983).

Como é expectável, ao envelhecer, certos componentes da estrutura das centrais degradam-se o que nos conduz a assinalar vários pontos nevrálgicos, entre muitos outros. Alguns representam um marco temporal que vai muitas décadas para além da decisão de fechar uma central e que são tanto ou mais inquietantes:

- Degradação da parede em betão que protege o reator em caso de acidente.

- Cuba em aço constantemente bombardeada pelas reações nucleares, levando, com o tempo, à sua destabilização.

- Circuito primário fragilizado pelos choques térmicos, Este circuito é constituído pelos tubos que conduzem a água que modera a reação.

- Recetáculo inexistente e incapaz de deter o material radioativo, caso este entre em fusão. Foi o que se verificou em Chernobyl e em Fukushima.

- Armazenamento nas próprias centrais, dos resíduos altamente radioativos, provenientes do combustível usado, primeiro em piscinas de arrefecimento cuja precariedade é bem conhecida e depois, a seco em ATI (Armazém Temporário Individualizado) onde o combustível é introduzido em contentores metálicos ou de betão que vão sendo entrepostos ao nível do solo para serem arrefecidos pelo ar. As vulnerabilidades desta solução devido à exposição aos elementos e a inúmeros outros riscos é evidente.

- O rascunho do novo Plano de Gestão de Resíduos Radioativos espanhol (7º PGRR) prevê que o ATI de Almaraz, que entrou em funcionamento em 2018, funcionaria até 2040 altura em que todos os contentores nele guardados estariam transferidos para um ATC (Armazém Temporário Centralizado).

- O processo de construção deste ATC continua a ser indicado neste rascunho como previsto para Valle de Cañas em Cuenca apesar de o governo espanhol ter declarado o cancelamento do concurso para a sua construção (após protestos da população, ações interpostas por organizações ecologistas e controvérsias de vária ordem).

- Este 7º PGRR prevê a entrada em funcionamento deste ATC em 2028 e indica o ano de 2087 como aquele a partir do qual os resíduos radioativos seriam transferidos para aquilo a que chamam a solução de armazenamento definitivo, um Armazém Geológico Profundo (AGP) que acolheria, em local a designar, os resíduos dos ATCs de todas as centrais nucleares

 - A gestão destes resíduos será confiada a um número incalculável de gerações e isto é inevitável, já que o período destes resíduos é da ordem de milhões de anos

- As questões de segurança que se levantam à gestão de resíduos radioativos produzidos no território espanhol, ultrapassa as fronteiras deste estado uma vez que não é possível garantir formas de armazenamento destes materiais, nem temporárias (em ATIs e ATC) nem definitivas (em AGP), que não estejam acompanhadas de enormes riscos de contaminação dos solos, da água e do ar. Desastres naturais, mudanças climáticas, ataques terroristas, conflitos armados, mudanças de regime, protestos da população.....corrosão fissuras,... falha humana - a lista das possiveis causas é longa e o ser humano está longe de as poder prever e controlar todas.

 

Embora existam mais de uma centena de centrais em funcionamento na Europa, uma maior proliferação foi impedida pelos catastróficos acontecimentos de Chernobyl e Fukushima e pela oposição dos povos. Mas os promotores do electronuclear inventaram uma nova forma de rentabilizar o “negócio”, contra tudo o que havia sido anunciado: prolongar a vida das velhas centrais.

Sabemos que a espécie de loucura que tem conduzido o incremento do número de centrais nucleares e que também está ligada à “bomba nuclear” que delas depende, será um encargo pesadíssimo para muitas e muitas gerações futuras, com custos ecológicos, sociais e económicos que ninguém consegue calcular. Sem falar do desconhecimento atual sobre os problemas do desmantelamento e do armazenamento dos resíduos contaminados. Todas as questões que envolvem o nuclear são duma imensa complexidade e dimensão.  

Urge, portanto, informar os cidadãos, alargar o debate, mas sobretudo parar os reatores. Muito a fazer, restará ainda.

Há ainda outro perigo que é o da exploração mineira que se pretende exercer em Retortilho, Salamanca, que para além da poluição do ar e dos solos coloca em perigo a água e a bacia do Douro. Os autarcas das zonas fronteiriças não foram ouvidos, pelo que deve ser impedida a abertura da mina de Retortilho.

A exploração mineira em Portugal, que durou mais de 50 anos, deixou um passivo ambiental que está longe de estar totalmente remediado.

O governo português deve ser mais exigente e interventivo junto do governo espanhol pois as questões do nuclear são também uma questão de segurança nacional.

 

Urgeiriça, 26 de Abril de 2021

 

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

domingo, 23 de maio de 2021

A NOSSA CASA ESTÁ A ARDER. CONTAMOS CONTIGO PARA A DEFENDER.



Estas são as exigências apresentadas ao governo e, perante o seu silêncio ensurdecedor, nos levaram até ao aeroporto e a bloquear a respectiva rotunda, ontem (dia 22), com os nossos corpos, numa acção pacifica mas determinada, tendo como única resposta: a repressão, através da ameaça, intimidação e detenção de 26 pessoas. Estas foram levadas para a esquadra da psp dos Olivais Sul, onde foram identificadas, interrogadas e acusadas do crime de desobediência civil. Amanhã (dia 24) têm que se apresentar no tribunal, para dar continuidade ao processo crime a que foram submetidas.

A repressão não nos retira a razão e a determinação em defender as medidas necessárias para travar as alterações climáticas, assim como prosseguir a luta pela justiça social e climática, que passa, para além das descritas abaixo, pela electrificação da linha ferroviária do Oeste e a construção do ramal ferroviário que a ligue à linha Norte/Sul, dotando assim Rio Maior de um meio de transporte colectivo para pessoas e mercadorias, eficaz, eficiente e menos poluente.

Para isso é premente a participação de todos e cada uma das pessoas que vivem, trabalham e querem assegurar um futuro mais digno, justo, solidário e fraterno, para os seus descendentes, as gerações vindouras, onde a justiça social e climática seja a realidade em vez do salve-se quem puder. 


Menos Aviões

1) Proibição da construção de novos aeroportos em Portugal

Nem no Montijo nem em lado nenhum: Portugal cessa imediatamente os projectos de construção de novos aeroportos.

2) Proibição imediata de voos domésticos em Portugal continental

Acabar já com rotas aéreas domésticas no continente, com destaque para a ligação Lisboa-Porto

3) Obrigação da média da taxa de ocupação dos voos ser acima dos 90%

Taxa média de ocupação para combater o excesso de voos com poucos passageiros, que pode ser fiscalizada por exemplo anualmente

Transição Justa

1) Formação profissional nos Empregos para o Clima

Para todos os trabalhadores e antes de encerramento das empresas, formação profissional para empregos na mobilidade sustentável, paga pelas empresas de aviação

2) Garantia e prioridade nos Empregos para o Clima

Garantia de emprego digno em novos sectores de mobilidade sustentável para todos os trabalhadores do sector de aviação

3) Rendimento de transição

Alguns trabalhadores ficarão no sector mas a maioria precisaria de formação profissional e novos empregos, e outros podem preferir reforma antecipada. Independentemente da sua escolha final, para garantir que a transição não piora as condições de vida de ninguém, garantia de rendimento durante dois anos a todos os trabalhadores do sector, responsabilizando as empresas.

Mais Ferrovia

1) Ligar por ferrovia todas as capitais de distrito

De momento, só é possível viajar por todo o país de carro, e há ainda 3 capitais de distrito não servidas pela ferrovia: Bragança, Vila Real e Viseu. Para uma maior acessibilidade e coesão do território, todas as capitais de distrito têm de ligar-se por ferrovia até 2024

2) Tornar todo o sistema ferroviário (antigo e novo) eléctrico com energia 100% renovável até ao final de 2024

sexta-feira, 21 de maio de 2021

OS AGROTÓXICOS USADOS NAS MONOCULTURAS INTENSIVAS ESTÃO A MATAR BILIÕES DE ABELHAS


Desde a década de 1990, a Europa perdeu mais de 70% de seus insectos voadores e polinizadores. 

Estão em perigo de extinção mundial devido, por exemplo, ao "uso irresponsável de agrotóxicos, às mudanças climáticas, cada vez mais evidentes e repentinas, à exploração do solo, ao esgotamento das paisagens
agrícolas ... "


Um caso marcante é o dos Estados Unidos , onde nos últimos seis
anos aumentou o consumo de ' leite' de amêndoas (o nome correcto seria
"bebida" de amêndoas: por lei só as de origem animal podem ser chamadas
de "leite") aumentou em 250%, o que resultou em US $ 1,2 bilião
anualmente. 

Os motivos? A bebida tem baixo índice calórico, contém
fibras, magnésio, zinco, ferro, cálcio, fósforo, potássio e vitamina E, o que
a torna um alimento nutritivo, sem falar que é de fácil digestão. Além
disso, pode ser preservado por muito tempo. Sem contra-indicações, pelo
menos na aparência. É uma pena, no entanto, que o consumo em larga
escala desta bebida tenha um impacto ambiental devastador.


Um relatório do Guardian denuncia que a crescente demanda por amêndoas na Califórnia , o maior centro de produção de bebidas de amêndoa nos Estados Unidos , está a dizimar as abelhas que são usadas para polinizar os amendoais. Cerca de 50 biliões de abelhas morreram no inverno passado, ou um terço da população total de abelhas dos EUA criada para uso comercial. O número de apicultores que tiveram que reduzir a produção de mel para alugar suas colónias de abelhas aos proprietários de plantações de amêndoas está crescendo exponencialmente. 

Uma questão de negócios: as amendoeiras do Vale Central da Califórnia estão espalhadas por uma vasta área de mais de 400.000 hectares. E os agricultores pagam até US $ 200 por colmeia. Dennis Arp , apicultor comercial americano, explica ao The Guardian: "Quase metade da minha renda vem do aluguer de colmeias para polinizar amendoeiras. Mas agora estou a perder mais de 30% das abelhas e o mesmo acontece com muitos outros apicultores".


A pesquisa do The Guardian mostra que as mortes das abelhas são principalmente devido ao uso irresponsável de pesticidas em amendoeiras. Em particular, o uso generalizado de "rodeo" , um produto fitofarmacêutico à base de glifosato que também pode ser cancerígeno para humanos, enfraquece as defesas bacterianas das abelhas, enfraquecendo-as até a morte.


UMA POLINIZAÇÃO EXAUSTIVA

O Guardian observa que a polinização das amendoeiras é particularmente árdua. Por outro lado, obriga as abelhas a interromper o descanso de inverno um ou dois meses antes do esperado, alterando assim o seu biorritmo. Por outro lado, requer mais esforços de manutenção do que polinizar outras plantações. Problema dentro do problema: a concentração de biliões de abelhas em um mesmo local favorece a disseminação de qualquer epidemia. Parece, de facto, que a morte das abelhas no penúltimo inverno se deve ao varroa destructor , ácaro parasita que suga a hemolinfa desses insectos himenópteros e provoca sua morte. ( … )


‘excerto de artº in “EL MUNDO” – 20.05.2021


terça-feira, 18 de maio de 2021

VAMOS PARAR O ACORDO UE-MERCOSUL

 

 


O Acordo UE-MERCOSUL

 

O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia é um acordo de livre comércio assinado em 2019 mas ainda não ratificado por nenhuma das partes. Vinte anos de negociações precederam a assinatura do acordo, que envolve a União Europeia e o Mercosul, blocos cuja população totaliza 780 milhões de pessoas. O conteúdo do tratado só agora foi, parcialmente, divulgado.

Em linhas gerais, é comum resumir o acordo com o slogan “carros por comida”. A expectativa é que a União Europeia aumente significativamente as suas exportações de automóveis e outros bens industriais, enquanto que, por outro lado, os países do Mercosul aumentem significativamente as suas exportações de alimentos, minerais e outros bens do sector primário.

Este acordo tem impactos ambientais, sociais, económicos e humanos extremamente perversos. As principais razões pelas quais este acordo deve ser rejeitado, são:

1- Um acordo que vai devastar as florestas tropicais e o património natural sul-americano

Não é conhecida nenhuma organização ambientalista que se tenha pronunciado em favor do acordo UE-Mercosul, pelo contrário, praticamente todas se pronunciaram expressamente contra. Em Portugal o GEOTA, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a ZERO, entre muitas outras, já declararam que o acordo UE-Mercosul é um perigo para o Ambiente. Na Europa, tanto as organizações Friends of the Earth, como a Greenpeace, ou o European Environmental Bureau, entre outras, têm denunciado este acordo como uma das maiores ameaças para a Natureza e o Planeta. No Brasil, o Instituto Socioambiental e o Observatório Climático estão a mobilizar-se para o combate a este acordo, entre muitas outras associações e colectivos neste país e noutros países sul-americanos.

O acordo UE-Mercosul irá resultar num aumento da importação de produtos ligados à desflorestação, tais como a carne (63% da área desflorestada da Amazónia é utilizada para alimentação de gado), o etanol produzido a partir da cana de açúcar e a soja. Por esta razão, o acordo deverá resultar numa perda da biodiversidade galopante em todos os biomas da América do Sul, um aumento do ritmo de destruição da Floresta Amazónica e do Cerrado; na expansão das monoculturas intensivas e da pecuária intensiva, à custa da destruição de ecossistemas naturais; bem como a utilização não controlada de pesticidas.

Desde a tomada de posse de Jair Bolsonaro como Presidente, o ritmo da desflorestação disparou (algumas estimativas apontam para uma quadruplicação do ritmo). A legislação e controlos destinados a limitar o impacto das actividades económicas sobre as florestas foram desmantelados. A iminência da ratificação do acordo UE-Mercosul está associada também a um aumento deste ritmo de devastação, na medida em que os agentes económicos antevêem um alargamento dos mercados através dos quais podem escoar os produtos resultantes destas actividades.

Embora o acordo tenha todo um capítulo dedicado às questões ambientais, o mesmo não coloca limites claros e não prevê qualquer tipo de sanção em caso de infracção.

2- Um acordo que vai agravar as ameaças climáticas

A oposição das organizações ambientalistas ao acordo UE-Mercosul (que, em Portugal, inclui o GEOTA, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus e a ZERO, entre muitas outras) também resulta do aumento do volume de emissões de CO2 ou outros gases de efeito de estufa que este acordo irá provocar. No entanto, as estimativas relativas ao impacto do acordo UE-Mercosul no volume de emissões anuais variam drasticamente.

Os valores mais baixos encontram-se – o que não admira -, no estudo de impacto encomendado pela Comissão Europeia, que apresenta valores entre 0,03% e 0,05% para o aumento de emissões na UE. Estes valores podem parecer quase residuais (note-se que, de acordo com o mesmo relatório, o impacto do acordo no PIB não é superior), mas surgem num contexto em que são necessários esforços tremendos para cumprir a meta de 2ºC do acordo de Paris e em que muita devastação ambiental poderia ser evitada se a meta de 1,5º C fosse cumprida. Acrescidamente, é de  referir que o estudo em causa apresenta aumentos maiores para outros países envolvidos no acordo: 0,16% para o Brasil e 0,51% para a Argentina no que diz respeito ao cenário com menos emissões. Além disso, o próprio estudo alerta para o facto de não contabilizar os impactos de outros gases de efeito de estufa além do CO2; nem os impactos da desflorestação, ou do uso de pesticidas e outras actividades críticas. Essa contabilização, de acordo com o estudo, será apresentada num relatório futuro.

Já outros estudos apresentam valores muito superiores. Uma estimativa centrada nos impactos do acordo na área agrícola apresenta um aumento das emissões anuais no valor de 9 milhões de toneladas. Trata-se de um volume de emissões anuais superior ao de uma cidade como Lisboa, e próximo do de cidades como Bruxelas ou Belo Horizonte.

O acordo UE-Mercosul resultará num aumento de emissões por via do aumento do volume de bens transportados (em particular bens agrícolas com uma pior relação “valor-volume”), por via da desflorestação e por alterações no uso dos terrenos, além do impacto que a redução das taxas aduaneiras sobre os combustíveis fósseis tem no que toca à diminuição de incentivos para a eficiência energética. Outros sectores específicos, como a aquacultura intensiva e a produção pecuária (que se tornará mais intensiva), também irão contribuir de forma significativa para este aumento.

3- Um acordo que estimula atentados aos Direitos Humanos

A líder indígena e activista brasileira Sonia Guajajara, numa conferência de imprensa (no âmbito da digressão “Sangue Indígena, Nenhuma gota a mais”, que passou por 12 países e 18 cidades europeias), afirmou que os produtos brasileiros que chegam à Europa vêm “regados com sangue indígena”. Sonia Guajajara apelou para a não ratificação do acordo comercial com o Mercosul:

«Estamos a tentar mostrar que os produtos [brasileiros] que a população está a consumir vêm regados de sangue indígena, seja a carne, o couro, o chocolate ou a soja”, disse Sonia Guajajara, lembrando que “tudo vem das áreas de conflito” com as comunidades indígenas, que “estão a ser desmatadas, onde há exploração ilegal de minério e trabalho escravo”.»

Sendo verdade que o número de mortos indígenas tem disparado em resultado de várias decisões políticas (e do discurso público) por parte do governo de Bolsonaro, também é verdade que muitas destas decisões se prendem com a vontade de aceder às riquezas naturais existentes nos territórios onde vivem os povos indígenas, como o próprio já declarou publicamente. É público que o processo de expropriação das terras indígenas e a violência que tem caracterizado as relações com estes povos estão associados a projectos de mineração ou outras formas de extracção de recursos do território. Se tivermos em conta que o acordo UE-Mercosul vai aumentar os mercados para estes produtos e facilitar o investimento europeu nestas indústrias extractivas, não há como negar que o acordo não só vai incentivar estas violações dos Direitos Humanos, como acentuar a cumplicidade europeia com os mesmos. É também esta a leitura das associações Aliança pela Amazónia, Coletivo Alvito, Colombianos por la Paz e Fórum Indígena.

Estas não são as únicas violações de Direitos Humanos associadas ao acordo UE-Mercosul. Um relatório da Human Rights Watch de 2019 denuncia que muitos residentes rurais no Brasil são expostos à pulverização de pesticidas nas suas casas, estabelecimentos escolares e locais de trabalho. O documento também relata o receio de denunciar estes envenenamentos devido à cultura de impunidade sob Bolsonaro. O Comité de Direitos Humanos da ONU criticou o Paraguai por não controlar o uso de pesticidas nas suas plantações de soja, causando graves problemas de saúde e danos ambientais. Acontece que o acordo UE-Mercosul vai estimular significativamente o consumo de pesticidas (o Brasil é o segundo país do mundo que mais os usa, sendo que Bolsonaro afrouxou signitivamente as restrições relativas ao uso de pesticidas).

4- Um processo de negociação dúbio e pouco transparente

Este acordo entre a União Europeia e o bloco Mercosul representa um perfeito exemplo da forma opaca e sem escrutínio como os governos negoceiam acordos de comércio, sem auscultar nem informar as populações e a sociedade civil.

Após cerca de 20 anos de negociações, o Acordo foi assinado em 2019 sem que o seu texto tenha sido inteiramente disponibilizado para o público. Mesmo a parte que foi tornada pública, só foi publicada em Julho de 2019. Antes disso, o único conteúdo conhecido deveu-se a uma publicação da Greenpeace em 2017, resultante de uma fuga de informação.

Algumas das organizações sindicais mais relevantes como a CCSCS e a ETUC estiveram integradas em algumas rondas de negociação, mas abandonaram-nas, alegando que a sua voz era sistematicamente ignorada, ao contrário do que acontecia com os lobistas empresariais. Isto aconteceu não apenas em prejuízo dos sindicatos, mas também em prejuízo das pequenas e médias empresas (nomeadamente, em relação ao sector têxtil e ao sector das peças para automóveis). As outras organizações da sociedade civil (associações ambientalistas, de defesa do consumidor, de defesa da saúde pública, etc.) só não foram ignoradas desta forma, porque nem sequer foram convidadas a estarem presentes.

Deve acrescentar-se que as negociações não foram apoiadas em nenhum estudo de impacto. De facto, o estudo de impacto encomendado pela Comissão Europeia só foi disponibilizado três meses depois do fecho das negociações. No entanto, o estudo apenas tem em conta o acordo na sua versão de  Setembro de 2017, ignorando as alterações ocorridas entretanto. Além disso, o estudo não tem em conta a extrema desregulamentação que se seguiu à eleição de Jair Bolsonaro e presume a existência e implementação de políticas eficazes com o propósito de mitigar a desflorestação e os impactos ambientais do agronegócio, quando, não só o acordo não inclui nenhum mecanismo para assegurar tais políticas, como a actuação do actual governo brasileiro não esconde o seu desprezo por estes objectivos. Estas falhas são tão graves que um grupo de organizações europeias, com trabalho desenvolvido na área do ambiente e dos direitos humanos (Federação Internacional de Direitos Humanos,  ClientEarth, Fern, Veblen Institute e La Fondation Nicolas Hulot pour la Nature et l’Homme) abriram um processo para suspender o acordo precisamente por esta razão.

Deve acrescentar-se que os governos dos países do Mercosul não conduziram nenhum estudo de impacto disponível ao público nos últimos 15 anos.

5- Um acordo que vai acentuar assimetrias e vulnerabilidades

O acordo UE-Mercosul pode ser resumido no slogan “carros por comida”, já que a expectativa da União Europeia é aumentar as suas exportações no sector industrial, onde é mais competitiva, e a do Mercosul é aumentar as suas exportações no sector primário. Em certa medida, o acordo vai promover o acentuar de relações económicas assimétricas, que perpetuam a dependência da América do Sul em relação ao sector primário.

Este processo de acentuar as assimetrias já pode ser observado como consequência de acordos de comércio entre a União Europeia e o Peru ou a Colômbia. Foi prometida uma diversificação como consequência destes acordos, mas, ao invés, verificou-se uma intensificação da extracção de recursos naturais e uma maior dependência económica destes sectores, acompanhada de uma destruição do tecido industrial e produtivo. A acompanhar este processo houve também uma concentração de capital em menos mãos (frequentemente investidores estrangeiros) no sector das exportações. Em paralelo, intensificou-se o ritmo de destruição florestal e de extracção mineral.

Nos países do Mercosul, os sectores da produção de peças automóveis, maquinaria, indústria química, têxteis e calçado estão em risco. Um estudo conduzido em Dezembro de 2017 pelo Observatório de Emprego, Produção e Comércio Estrangeiro (ODEP) e pela Universidade Metropolitana (UMET) da Argentina estimou que neste país um total de 186 mil empregos estão em risco, em resultado do acordo UE-Mercosul, devido às exportações europeias. Acresce a isto que o acordo pode facilitar a “triangulação” de bens (principalmente têxteis) da Índia ou China para a América do Sul, aumentando os lucros de multinacionais como a Zara ou a H&M e conduzindo a uma destruição de emprego acrescida na América do Sul.

Para a União Europeia, não se prevêem más notícias para o sector industrial. No entanto, o sector agrícola europeu será fortemente prejudicado. Esta circunstância pode ser preocupante na medida em que coloca os países da União Europeia numa situação de maior vulnerabilidade. A pandemia provocada pelo Coronavirus mostrou que as redes de comércio podem enfrentar fortes disrupções a qualquer momento – mesmo colocando de parte um cenário de guerra -, e uma maior dependência das importações agrícolas pode resultar em catástrofes humanas tremendas. Efectivamente, falou-se em reconsiderar a política comercial europeia no sentido de aumentar a autonomia e resiliência, em resposta às lições aprendidas com a pandemia, mas este acordo vem precisamente no sentido oposto.  Além disso, os agricultores europeus, que se vêem confrontados com uma legislação ambiental cada vez mais exigente, têm de concorrer com uma dimensão de agro-negócio e com práticas absolutamente à margem dessa exigência, o que poderá levar muitos deles à falência.

6- Um acordo que vai reduzir padrões de saúde e de defesa do consumidor

A harmonização regulatória prevista no acordo UE-Mercosul também inclui medidas sanitárias e fitossanitárias, que, no caso da UE, passarão a sofrer maior pressão no sentido do seu afrouxamento.

Por outro lado, segundo o acordo, o controlo do cumprimento das normas sanitárias e fitossanitárias estabelecidas cabe ao país exportador. Este deverá preparar uma lista de “estabelecimentos aprovados” que serão autorizados a controlar os produtos de origem animal e vegetal a ser exportados. Eles serão certificados por uma autoridade competente do país exportador, que supostamente garante que os produtores não violam os requerimentos sanitários do país importador. O país importador tem o direito de levar a cabo auditorias e verificações aos mecanismos de controlo oficiais do país exportador, mas terá de anunciar tais controlos com 60 dias de antecedência, o que abre a porta a toda a espécie de fraude. Inaceitavelmente, o acordo prevê um aumento dos volumes transaccionados, mas uma redução dos mecanismos de controlo.

A vulnerabilidade do sistema de certificação previsto neste acordo tornou-se clara no recente escândalo associado à carne brasileira.

Deve referir-se que os actuais controlos já são claramente insuficientes. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, no seu mais recente relatório, declarou que 7,6% das amostras recolhidas excedem o nível máximo de pesticidas permitido na União Europeia. Se nos lembrarmos que o acordo praticamente põe de lado o “Princípio da Precaução” (que só consta do capítulo sobre desenvolvimento sustentável, o qual não inclui qualquer mecanismo para garantir a sua aplicação), favorecendo ao invés a abordagem mais laxista da Organização Mundial do Comércio, torna-se bem clara a fragilidade e inconsequência dos escassos mecanismos de controlo propostos.

Obviamente, o enfraquecimento do “Princípio da Precaução” também vai ter repercussões negativas na defesa dos direitos dos consumidores.

7- Um acordo que vai prejudicar as populações em benefício das empresas multinacionais

Os capítulos sobre Serviços e Propriedade Intelectual são manifestamente  fortes vitórias das grandes multinacionais sobre os interesses das populações. Por exemplo, em resultado do artigo 44º do acordo, os estados não podem estabelecer qualquer tipo de taxa aduaneira relativa a fluxos de dados transfronteiriços ou transacções no âmbito do comércio electrónico. No entanto, impostos internos são permitidos, o que efectivamente significa que a tributação pode incidir sobre os consumidores, mas não sobre as empresas transnacionais. Sabendo que o comércio electrónico representa uma fatia crescente da economia mundial, que é dominada por um número cada vez menor de empresas multinacionais, este contexto vai reforçar a actual tendência de aumento do poder das multinacionais e do seu peso na economia mundial.

No actual panorama internacional, vários estados têm exigido uma alteração da moratória sobre tributação de transmissões electrónicas transfronteiriças, em linha com objectivos de desenvolvimento. Este acordo tornará difícil ou impossível aos estados preservar o seu espaço de manobra para implementar políticas públicas no âmbito do comércio digital de forma soberana, perdendo-se assim mais uma oportunidade de tornar mais justas as relações sociais e as regras económicas globais.

No geral, o acordo proíbe o uso de políticas públicas para regular o investimento, os serviços, o comércio electrónico ou o movimento de capitais. Relativamente a este último ponto, o acordo UE-Mercosul acaba por retirar espaço de actuação aos bancos centrais de uma forma que pode tornar mais provável o surgimento de crises financeiras, ou mais severos os seus impactos. Isto é particularmente grave no caso da Argentina, um país que tem sofrido este tipo de crises com grande frequência, sendo que um adequado controlo dos fluxos de capital poderia ter ajudado a evitar ou a atenuar estas “paragens súbitas” da economia.

8- Um acordo que vai prejudicar sindicatos e trabalhadores

De acordo com um estudo encomendado pelo governo dos Países Baixos, o acordo UE-Mercosul vai afectar negativamente os salários em 19 dos 23 sectores afectados nos países da União Europeia.
Por outro lado, em resultado das políticas de Bolsonaro, o Brasil encontra-se actualmente na lista apresentada nas Conferências Internacionais do Trabalho de 2018 e 2019 dos estados que têm violado da forma mais grave as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT acusa o Brasil de violar as convenções 98 e 154, o que constitui um ataque aos Sindicatos e Trabalhadores em todo o mundo. Acrescidamente, o Brasil é um dos países do mundo inteiro onde mais líderes sindicais são assassinados, o que tem ocorrido com a complacência ou encorajamento do governo de Jair Bolsonaro. Ratificar um acordo comercial que envolva o Brasil neste contexto é recompensar estas opções políticas.
Por estas e outras razões, a Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul (um organismo de coordenação e articulação regional que reúne as principais centrais sindicais da Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a Confederação Europeia dos Sindicatos (que representa, além de 10 federações sectoriais, 90 organizações sindicais de 39 países europeus – incluindo a CGTP e a UGT em Portugal) fizeram uma declaração conjunta contra a ratificação do acordo UE-Mercosul.

9- Um acordo que vai conduzir a um enorme aumento do sofrimento animal

O acordo UE-Mercosul ignora completamente o sofrimento animal. Assim, ele conduzirá a um aumento dos métodos intensivos de criação de gado, por ter custos mais reduzidos. Efectivamente, um acordo deste tipo torna uma legislação menos exigente no que concerne ao bem-estar animal numa vantagem competitiva mais forte, propiciando a deslocalização  da produção pecuária precisamente para os países onde a legislação for menos robusta a este respeito. Este fenómeno, além de conduzir directamente a um aumento significativo do sofrimento animal (já que uma maior proporção dos animais é criada em piores condições), também aumentará os incentivos para enfraquecer a legislação que já existe com este propósito.

Ou seja: o acordo UE-Mercosul vai incentivar a criação intensiva de gado, sujeito a  espaços sobrelotados e com uma dieta inadequada. Isto tem conduzido a problemas de saúde, como é o caso da síndrome hemolítico-urêmica na Argentina.

10- Um acordo que vai levar a um esvaziamento da Democracia

O acordo UE-Mercosul estabelece, nos seus vários capítulos, um conjunto de sub-comités que representam uma camada burocrática de papel obscuro e não sujeita a um adequado controlo democrático. O acordo não oferece qualquer garantia de que os grupos empresariais não capturem estes sub-comités, sendo que alguns destes têm poderes que se estendem para lá daquilo que está explicitamente acordado no documento. Nenhum mecanismo de escrutínio democrático está previsto no âmbito destes sub-comités.

No que concerne à participação da sociedade civil, esta limita-se à participação em grupos consultivos nacionais, mas apenas no que diz respeito a disputas relacionadas com as questões do desenvolvimento sustentável e apenas através da submissão de comentários. A sociedade civil não terá qualquer capacidade de influência sobre as decisões que forem tomadas relativamente aos problemas que irão inevitavelmente surgir na implementação do acordo. A arquitectura institucional está desenhada para reforçar o controlo das elites políticas e económicas, de forma a que as mesmas estejam em posição de salvaguardarem os seus interesses.

11- Um acordo que é uma “porta de entrada” para o ISDS ou ICS

A estratégia “Comércio para Todos” da Comissão Europeia designa o objectivo de renegociar e “modernizar” os acordos de comércio anteriores a 2009 que excluíam os mecanismos de protecção do investimento. Assim sendo, a União Europeia pelejou (unilateralmente) pela “modernização” dos acordos com o Chile e o México, promovendo a inclusão de um capítulo sobre protecção do investimento que inclua o sistema ICS, uma versão ligeiramente melhorada do perverso mecanismo exclusivo para as multinacionais ISDS.

Embora o acordo UE-Mercosul não estabeleça um sistema ISDS ou ICS, parece claro que, na sua redacção actual, encontram-se já indícios desta intenção de uma renegociação futura que incorpore estes sistemas de justiça paralela.

Nesse sentido, o Brasil – que até agora nunca se sujeitou a estas soluções duvidosas de justiça privada – arrisca-se a ficar mais próximo de aceitar tais sistemas. Da mesma forma, os  países da União Europeia, por seu lado, alguns deles já enquadrados em acordos bilaterais com o Uruguai, o Paraguai e a Argentina, passarão também a estar sujeitos ao ataque de sucursais de empresas multinacionais nestes países e no Brasil. Com sistemas deste tipo, perdem as populações e a Democracia em ambos os lados do Atlântico, mas ganham, mais uma vez, as empresas multinacionais.

sábado, 15 de maio de 2021

VAMOS EXIGIR O FIM DO TERROR E DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS DO POVO PALESTINO

Junte-se ao apelo


Estamos prestes a testemunhar uma guerra de grande escala entre Israel e Palestina, com Israel bombardeando Gaza e o Hamas lançando foguetes. A única maneira de parar este ciclo horrível de violência crescente e deslocamento forçado de pessoas é acabando com a ocupação ilegal da Palestina por Israel e sua violenta opressão ao povo palestino. Assine com um clique este apelo para que os governos do mundo todo sancionem Israel por violação do direito internacional e por cometer crimes contra a humanidade:
Junte-se ao apelo
Queridos amigos e amigas,
Estamos prestes a testemunhar uma guerra de grande escala entre Israel e Palestina

31 crianças palestinas já foram mortas. Mães perderam suas vidas. Centenas de pessoas estão feridas.

As tensões estão se agravando. E muito rápido.

A origem de tudo está na ocupação ilegal da Palestina por Israel e em décadas de opressão violenta ao povo palestino, que segundo a Human Rights Watch, uma das organizações de defesa dos direitos humanos mais respeitadas do mundo, configura “crimes contra a humanidade”.

É como tudo começou e onde deve terminar.

Tornar o custo econômico deste conflito muito alto talvez seja a única maneira de acabar com este ciclo horrível de violência. Fim ao deslocamento violento de palestinos de suas casas forçado por Israel, ao castigo diário que famílias inocentes sofrem e ao Hamas lançando foguetes enquanto Israel bombardeia a Faixa de Gaza.

Esta solução ajudou a acabar com o apartheid na África do Sul e pode acabar com o apartheid na ocupação israelense.

Acabamos de alcançar 2 milhões de assinaturas. Assine com apenas um clique nosso apelo para sancionar Israel por violar o direito internacional e cometer crimes contra a humanidade. Vamos mudar essa história:
A Human Rights Watch, uma das organizações de defesa dos direitos humanos mais respeitada do mundo, e a B’tselem, uma das organizações de direitos humanos mais respeitadas de Israel, concluíram recentemente que o estado israelense está cometendo crimes contra a humanidade na ofensiva contra o povo palestino.

Enquanto isso, colonos israelenses extremistas marcham nas ruas gritando “Morte aos árabes” e queimaram milhares de oliveiras das quais muitos palestinos dependem para sobreviver. Mais uma vez, as bombas estão caindo na prisão a céu aberto que é Gaza, e Israel está sob ataque de foguetes - algo precisa mudar para acabar com esse ciclo terrível de violência.

Impor sanções não significa demonizar o povo israelense. Extremistas e líderes corruptos de ambos os lados se beneficiam do status quo. Mas não há dúvida de que o governo israelense, com um dos exércitos mais fortes do mundo, é o ator mais poderoso em campo. Israel controla a terra, o ar, a água, os alimentos e até a liberdade de movimento de TODO o povo palestino. Por 70 anos, tem punido, despejado e discriminado milhões de palestinos, cujas vidas são controladas pelo estado israelense.

O governo de Israel acredita que tem sinal verde para continuar cometendo esses crimes, esmagando palestinos com impunidade - porque acredita que os governos de outros países não vão impor nenhuma sanção. Vamos provar que eles estão errados transformando esta petição em um movimento popular gigante, que nenhum tomador de decisão poderá ignorar. Adicione sua voz e passe adiante, agora:
Este é o último recurso. Praticamente todas as outras ferramentas já foram testadas, durante décadas, para impedir a opressão de Israel sobre os palestinos. Sanções específicas, cobrindo coisas como diamantes de sangue israelenses, um boicote à venda de armas (Israel vende armas para alguns dos regimes mais brutais do mundo), bem como sanções tecnológicas e culturais (como banir Israel de eventos esportivos), podem ser o primeiro passo para trazer liberdade para a Palestina e paz para a região.

Com esperança e determinação,

Fadi, Marie, Christoph, Mo, Nax, John, Risalat, e todo o time da Avaaz.

PS: Defender a justiça desta forma exige coragem. Sabemos que alguns acusarão a Avaaz de antissemitismo, apenas por fazer esta petição. E sabemos que a comunidade judaica em todo o mundo tem sofrido opressões terríveis, e ainda enfrenta o antissemitismo em todo o planeta. Nosso movimento lutou, e continua lutando, contra o ódio e antissemitismo. Mas vamos ser claros: trata-se de proteger os direitos humanos básicos e a igualdade, e defender o direito internacional, para garantir que a comunidade internacional não seja cúmplice nas décadas de opressão sistemática do povo palestino pelo governo israelense. O objetivo é alcançar liberdade e paz para TODAS as pessoas da região. E assim como nosso movimento fez campanha e apoiou os direitos básicos dos rohingya, tibetanos, iemenitas, uigures, colombianos, afro-americanos, massai e muitos outros povos, nós também estamos comprometidos em defender a dignidade humana dos palestinos.

Nós sabemos que este é um assunto importante e sensível para muitos, e nós gostaríamos de ouvir sua opinião. Por favor deixe sua mensagem para nós aqui.


quinta-feira, 13 de maio de 2021

“Desconectados do mundo natural”, por Ana Silva

O apelo à devoção ao sobreconsumo de bens e serviços, como forma de satisfação e realização pessoal, está omnipresente, toma conta das nossas vidas, tornou-se numa forma de adição que vai adormecendo a consciência.

QUAIS SÃO OS PROBLEMAS DO RIO TEJO?
QUAIS SÃO OS PROBLEMAS DO RIO NABÃO?
QUAIS SÃO OS PROBLEMAS DA FLORESTA?
QUAIS SÃO OS PROBLEMAS DOS OCEANOS?
A resposta a esta e tantas outras perguntas, está noutra pergunta:
QUAIS SÃO OS PROBLEMAS DO SER HUMANO?
E a resposta já todos a conhecemos – é ele próprio. É a sua visão do mundo. Que em conjunto, determinam as suas escolhas.

Os problemas do ser humano prendem-se com o modo como sentimos, pensamos e agimos, trio cuja dinâmica obedece a contextos individuais e colectivos que vão constituindo a nossa visão do mundo. Visão que evolui e se reflete, a montante, no modo como somos educados, educamos e nos deixamos educar, e a jusante, no modo como nos organizamos, produzimos e consumimos.

A visão do mundo que adoptamos reflete a cada momento o compasso dos objectivos do lado que queremos que ganhe.

É de acordo com este compasso que o modo de sentir pensar e agir evolui cada vez mais focado na satisfação de desejos egocentristas. Desconectados do que é essencial para garantir a nossa própria sobrevivência, e que é, em grande medida, invisível aos olhos.

O apelo à devoção ao sobreconsumo de bens e serviços, como forma de satisfação e realização pessoal, está omnipresente, toma conta das nossas vidas, tornou-se numa forma de adição que vai adormecendo a consciência, desconectando-nos da nossa própria essência de ser natural. Um ser incapaz de compreender e por isso longe de admitir, que o destino da sua espécie está incontornavelmente associado à evolução global do funcionamento de todo o conjunto da Biodiversidade.

Créditos: Unsplash

Um ser, que ainda se divide entre acreditar ou não nas alterações climáticas. Entre acreditar ou não, que as alterações climáticas estão ligadas às emissões de gases com efeito de estufa, com origem nas actividades humanas. Como se de uma questão de fé se tratasse. Como se este fosse o único problema que pôe em causa a sustentabilidade da Vida.

Criar e alimentar a dúvida é o modo mais eficaz de garantir que tudo fique na mesma, mas não fica! A propaganda do sistema não olha a meios para manter inabalável a eficácia da ditadura das convicções e da manutenção da dúvida, tudo fazendo para induzir a nossa visão do mundo a prosseguir como habitualmente.

Enquanto os holofotes se dividem para fazer brilhar a importância de acreditar ou não nas alterações climáticas, vamos imaginando que o ar, a água e os solos envenenados são um problema menor. Uma vez que a esperança de vida tem aumentado, o ar é respirável, corre água “potável” nas torneiras e os alimentos não faltam no supermercado.

Enquanto içamos estas e outras bandeiras do optimismo, várias realidades vão-se instalando aos níveis do visível, mas sobretudo aos níveis do invisível.

Enquanto imaginamos poder “continuar a controlar a Natureza” impondo-lhe as leis ditadas pela superior inteligência e engenho humanos, a Vida de todas as outras criaturas do Planeta vai-se organizando como pode e enquanto pode.

Cada uma destas vidas desempenha um papel no funcinamento dos ecossistemas. A conjugação de todos os papéis (do micróbio ao macróbio) põe em marcha os ciclos vitais da água, do oxigénio, do carbono e do azoto, contribuindo a sua vitalidade para ditar a dinâmica do clima e por estas vias, a evolução das criaturas que formam e mantêm ligados os elos da cadeia da Vida.

A continuidade das condições favoráveis à sobrevivência da espécie humana, depende do funcionamento favorável de todo o conjunto da Biodiversidade que inclui como sabemos, a variedade de ecossistemas e a variedade de espécies aos níveis funcional, genético e filogenético.

O bom funcionamento dos ecossistemas depende da variedade de espécies e do clima. Num determinado meio, das actividades e do metabolismo de cada espécie, e das interelações dinâmicas entre as várias populações, resultam os ciclos ecológicos do oxigénio, da água, do carbono e do azoto. A vitalidade destes ciclos é determinante no que diz respeito à evolução do clima.

No contexto do funcionamento dos ecossistemas a espécie humana desempenha cada vez mais um papel de praga. Este papel passa pelo crescimento da sua população, mas passa também em grande medida, por uma visão desajustada e cada vez mais irresponsável quanto às consequências das suas actividades e das suas escolhas.

A introdução de artificialismos (processos e moléculas exóticas) com os quais a natureza não sabe lidar combinadas com uma crescente degradação e destruição indiscriminada de ecossistemas, contribui para a fragilização da vitalidade dos ciclos ecológicos que sustentam e são sustentados pela Vida.

De tudo isto resulta uma crescente erosão da Biodiversidade que pôe em causa a Sustentabilidade da Vida.

E é por tudo isto que salvaguardar a Biodiversidade é tão importante. Não podemos esquecer que a espécie humana foi a última a emergir.

Temos que nos perguntar porquê? Que condições não estariam reunidas antes? Que encontro entre criaturas resultou numa negociação favorável à emergência de uma linhagem diferente de chimpazé?

Mais do que saber responder a estas perguntas importa ter consciência do que significa o facto de fazer sentido formulá-las.

Créditos: Unsplash

Nós não somos um organismo, somos um pluriorganismo cujo corpo abriga e sustenta milhares de milhões de microorganismos sem os quais não conseguimos sobreviver. Tal como um ecossistema o nosso bom funcionamento depende do número e da variedade de espécies que o sustenta e que são sustentadas por ele, bem como da vitalidade dos ciclos que põem em marcha e que determinam o clima interno do nosso ecossistema – um intruso virtuoso é adoptado ou pelo menos tolerado, um intruso disruptivo e é um incêndio.

Assim percebemos que se chegámos em último é porque antes não havia condições. E percebemos a necessidade primordial de salvaguardar os equilíbrios por natureza frágeis e instáveis que resultam da acção de todo o conjunto da Biodiversidade. Pois são eles que determinam a disponibilidade dos recursos vitais que permitem a sobrevivência da nossa espécie: ar repirável, água doce potável, solos férteis…

A crise climática de que tanto se fala é muito mais uma consequência do que a causa dos maiores problemas que a humanidade enfrenta.

Contra ela o pouco que se faz e o muito que se vai planeando fazer, não levará a melhor sobre o muito que em crescendo a alimenta enquanto não percebermos que a crise que enfrentamos é uma crise civilizacional instalada pela ditadura das convicções: 

  •  Convicção de que o planeta se adapta a tudo.
  • Convicção de que a sobrevivência da espécie humana é um dado adquirido.
  • Convicção de que o ser humano pode e tudo deve fazer para dominar e não para ser dominado pelas leis naturais.
  • Convicção de que a Natureza nos oferece generosamente tudo o que precisamos sem pedir nada em troca.
  • Convicção de que a evolução para melhor da actual civilização assenta em primeiro lugar no crescimento económico.
  • Convicção de que o crescimento económico permanente é possivel num planeta com recursos finitos e com uma capacidade de renovação limitada.
  • Convicção de que a inteligência e o engenho humano serão sempre capazes de inventar uma tecnologia para resolver cada problema.
  • Convicção que o rumo das sociedades deve ser deixado apenas nas mãos de especialistas.
  •  Convicção de que o que é bom para a Ecologia não é bom para a Economia.
  • Convicção de que a competição é a norma na Natureza e que por isso deve ser a norma na condução da nossa evolução individuail e colectiva.
  • Convicção de que temos direito e merecemos satisfazer todos os nossos desejos.

    A lista é longa e o que emerge de modo consistente desta crise civilizacional é uma crise de confiança no Presente e no Futuro que se desdobra

  • Numa crise de confiança nas instituições políticas, financeiras e religiosas.
  • Numa crise de confiança nos representantes eleitos.
  • Numa crise de confiança na qualidade e segurança de produtos e serviços.
  • Numa crise de confiança entre as pessoas e entre os povos.
  • Numa crise de confiança intergeracional.
  • Numa crise de autoconfiança.
  • e também, cada vez mais, numa crise de confiança na capacidade de o Planeta poder continuar a responder às pressões sem pôr em causa as necessidades mais ou menos legítimas da população mundial em crescimento.

    Para ultrapassar uma crise civilizacional instalada assistida por problemas que crescem em número e em complexidade é preciso que individual e colectivamente estejamos abertos ao desafio de fazer crescer em nós uma vontade de:

  • Reavaliar a nossa visão do mundo.
  • Procurar conhecimento e informação que nos permita avaliar com justeza e legitimidade as possibilidades de consumir de um modo ecologicamente mais responsável.
  • Experimentar e partilhar as soluções que existem e que nos permitem satisfazer as necessidades mas de outra maneira, procurar novas soluções, e assumir um papel de cidadão activo exigindo que aqueles que nos representam nas instituições locais, nacionais e internacionais assumam as suas responsabilidades. Reavaliando os objectivos estratégicos e desenhando e implementando planos que coloquem a Ecologia como fio condutor na avaliação das decisões.

    A salvaguarda de uma ecologia, assente na divulgação do conhecimento e na dignificação da inteligência e do engenho humanos indo ao encontro do bem comum global, é a ideia mais poderosa que pode constituir uma nova visão do mundo, com condições para ser compreendida e partilhada por uma larga maioria da população mundial.

Ecologista / Ativista, porta-voz do Movimento ProTejo

Artigo publicado por: www.mediotejo.net, a 7 de Maio, 2021