sábado, 30 de outubro de 2021

A realidade desmente a retórica mentirosa das entidades oficiais.

O jornal Público de hoje (30 de Outubro), na página 24 informa-nos que um perigoso herbicida (Hyvar X - Bromacil),  proibido desde 2002 em Portugal e na UE, por haver evidências cientificas que o mesmo provoca cancro nas pessoas, usado por um vizinho, contaminou o terreno e os poços usados para rega por um pequeno agricultor (Cruz Dias) que optou pela agricultura biológica. 

Como se isso não fosse suficiente, para tornar impossível a produção biológica de hortícolas, plantas medicinais e aromáticas e mel, o seu terreno também era inundado pelos esgotos, provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais que a Câmara de Constância construiu nas proximidades, que o atravessavam em direcção ao rio Tejo, sempre que haviam problemas naquela estação.

Segundo o artigo, as autoridades sabem quem contaminou os solos e os poços mas, para além de terem remetido o processo para tribunal, não apresentam nenhuma solução para o facto de o pequeno agricultor estar impedido de continuar a produzir, muito menos ser indemnizado pelos danos e prejuízos causados.

E, após dezoito anos de actividade agrícola em molde biológico, Cruz Dias é obrigado a deixar o terreno ao abandono e sem possibilidade de o descontaminar, assim como aos poços, isto é, o lençol freático que os abastece, já que os poços existentes em redor estão bastante mais contaminados, enquanto num dos seus poços, segundo o resultado das análises realizadas em Janeiro deste ano, foram registados valores de 8,81 miligramas/litro, numa exploração vizinha atingiram valores de 1240 miligramas/litro, valores astronómicos, já que a concentração máxima estipulada pelas autoridades é de 0,1 miligrama/litro.

Como fica demonstrado, mais uma vez, a agricultura tóxica (baseada em produtos químicos de síntese), provoca doenças a pessoas e animais, destrói os ecossistemas e a biodiversidade que origina, sustenta e suporta a vida, tal como a conhecemos, assim como é incompatível com modos de produção que respeitem a natureza e a vida de todas as espécies, inclusive a humana.


terça-feira, 26 de outubro de 2021

Marcha Mundial pela Justiça Climática – 

7 de Novembro de 2021

Convocatória internacional

A justiça não nos será dada pelos líderes mundiais nem entregue pelas corporações. Apenas nós podemos imaginar e construir o futuro que funciona para toda a gente.

O problema

Atravessamos um período com múltiplos pontos de rutura, desde o clima e a COVID-19 até ao racismo. Sabemos que estas crises não só se sobrepõem, como partilham a mesma causa.

Apesar de ninguém poder escapar aos impactos destas crises, as pessoas que fizeram menos para as causar são as que mais sofrem. Por todo o mundo, são demasiadas as vezes em que as pessoas mais pobres e as comunidades de cor carregam o peso da crise climática. Desde as vilas costeiras em Norfolk, cujas defesas marítimas se erodem cada vez mais rápido, às pessoas que vivem nas margens dos rios do delta do Níger enegrecido pelo derrame de petróleo.

Como chegamos aqui?

Chegamos a este ponto de crise por causa do nosso sistema económico e político, construído com base na injustiça e desigualdade. Há séculos que as corporações e os governos ricos exploram as pessoas e o planeta pelo lucro, sem se preocuparem com os efeitos prejudiciais sobre os outros.

A solução

Resumindo: justiça climática, mudança sistémica, poder às bases.

Tal como a crise climática, o nosso sistema político e económico é obra humana. O que significa que pode ser reconstruído. Precisamos de uma mudança no sistema que comece de baixo para cima. Para resolver estes problemas, temos de resolvê-los todos juntos. A justiça climática reconhece que todas as lutas têm origem no mesmo sistema injusto. Estejamos a lutar por melhores salários, água limpa, ou contra a violência policial ou a abertura de uma nova mina. Pelo controlo sobre os nossos corpos ou para parar a destruição das florestas em que vivemos. Precisamos de ação climática que funcione para toda a gente, não apenas para as pessoas com mais dinheiro nos bolsos.

As soluções de que precisamos já existem e estão em prática, mas falta vontade política aos nossos líderes. As nossas soluções não só reduzem as emissões de carbono, mas também criam um mundo mais justo no processo – isto significa ação climática baseada na justiça, redistribuição de recursos e descentralização do poder.

Não resolveremos a crise sem os mais afetados no centro das soluções e das tomadas de decisão. Os impactos da crise climática variam consoante as áreas e comunidades. O que significa que as melhores soluções para cada área têm de ser moldadas por quem está a sofrer os impactos. Em muitos casos, as comunidades indígenas e fronteiriças conhecem as soluções há séculos. Afinal, todos devíamos poder participar em decisões que nos afetam.

Lê o nosso conjunto completo de reivindicações

COP26: porque é importante?

Em novembro, líderes mundiais e especialistas vão encontrar-se em Glasgow, na conferência global sobre o clima, a COP26.

Problemas globais requerem soluções globais. As decisões tomadas na COP26 vão moldar como os governos respondem (ou não) à crise climática. Vão decidir quem é sacrificado, quem escapa e quem lucra. Até agora, os governos fizeram muito pouco, demasiado tarde: são coniventes com as empresas e escondem-se atrás de falsas soluções verdes (“greenwashing”) que, na realidade, ainda não existem, não se adequam à escala do problema e, em muitos casos, dependem de mais exploração de pessoas e do planeta.

A COP26 vai acontecer num momento crucial da história. Em todo o mundo e em vários movimentos, levanta-se uma nova vaga de resistência, solidariedade global e organizações de base. Temos uma oportunidade única de reformatar o nosso sistema, enquanto recuperamos da pandemia. Podemos intensificar a crise até ao ponto de não retorno ou criar as bases para um mundo justo onde as necessidades de todos são atendidas.

O que estamos a tentar fazer?

A justiça não nos será dada pelos líderes mundiais nem entregue pelas corporações. Apenas nós podemos imaginar e construir o futuro que funciona para toda a gente. As soluções transformativas de que precisamos para sobreviver e construir um mundo mais justo só podem ser atingidas através da ação coletiva, solidariedade e coordenação, das nossas comunidades locais e internacionais.

Estamos a reunir movimentos de todo o mundo para unirmos esforços e mudar o sistema: movimentos indígenas, comunidades na linha da frente, sindicatos, grupos de justiça racial, jovens grevistas, trabalhadores rurais, camponeses, ONG, campanhas de comunidades de base, movimentos feministas, grupos de fé, entre muitos outros. As comunidades indígenas, na linha da frente e do Sul Global estarão no centro. Precisamos da tua ajuda para amplificar as suas vozes e exigências.

Onde quer que estejas no mundo, este é o momento para te juntares à luta pela justiça climática. Precisamos de todas as mãos à obra: em locais de trabalho, comunidades, escolas, hospitais e além-fronteiras.

6 de novembro: Junta-te a nós no Dia de Ação Global por Justiça Climática, em mobilizações em massa descentralizadas pelo mundo inteiro.

7-10 de novembro: Junta-te a nós na Cimeira Popular pela Justiça Climática: um encontro do movimento pela justiça climática para discutir, aprender e traçar estratégias para mudar o sistema. Podes juntar-te online de qualquer parte do mundo, ou pessoalmente em Glasgow.


ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS

  • A Coletiva
  • Academia Cidadã
  • Acréscimo
  • ADPM – Associação para a Defesa do Património de Mértola
  • Animar
  • Ar Puro
  • CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
  • Climáximo
  • COOLabora – Intervenção Social
  • Femafro – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes de Portugal
  • Greve Climática Estudantil
  • IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr
  • PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos
  • Rede para o Decrescimento
  • Reflorestar Portugal
  • Sciaena
  • SOS Racismo
  • STCC – Sindicato dos Trabalhadores de Call Center
  • Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável
  • Zero Waste Lab

Organizações podem subscrever a convocatória enviando um email para 6novembro [@] salvaroclima [.] pt.


Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/392935812376451

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

ACORDO de GLASGOW: COMPROMISSO CLIMÁTICO dos POVOS

O quadro institucional utilizado por governos, organizações internacionais e por todo o sistema económico para a crise climática está a falhar em manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 ou 2°C até 2100. Desde o seu aparecimento, que países desenvolvidos e empresas poluidoras, como a indústria de combustíveis fósseis, têm orquestrado o falhanço sistemático deste quadro institucional. Em vez disso, foi criada uma ilusão de ação climática, enquanto os passos decisivos continuam a ser adiados e as emissões de gases com efeito estufa continuam a aumentar. Como resultado de décadas de interferência por estes intervenientes, os compromissos já fracos têm sido continuamente desprezados e, assim, os principais acordos institucionais para as alterações climáticas, nomeadamente o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, não produziram a redução nas emissões globais de gases com efeito estufa que é necessária para travar os piores impactos das alterações climáticas. O Acordo de Paris é apenas um procedimento e não será capaz de atingir o seu próprio objetivo, de prevenir as piores consequências das alterações climáticas.

Centenas de governos, municípios e organizações declararam emergência climática. Protestos massivos nas ruas de todo o mundo também alertaram, repetidamente, para a necessidade da tomada de ação decisiva por justiça climática até 2030 e para o consenso científico sobre a necessidade de cortar 50% das emissões globais de gases com efeito estufa, dentro deste período. Para alcançar alguma medida destes objetivos, nenhum projeto ou infraestrutura de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) pode ser desenvolvido. Este poderoso movimento pela justiça climática precisa de ferramentas novas e fortalecidas para lidar com estas contradições fundamentais e para reverter a narrativa global da impotência institucional, transformando-a em poder social que possa trazer consigo uma mudança duradoura.

Como tal, as organizações 1 e movimentos sociais subscritoras assumem:

1. O quadro político para estes cortes necessários e ações climáticas será o da justiça climática,

que se define como uma exigência social e política que defende a redistribuição de poder, de conhecimento e de bem-estar. Propõe uma nova noção de prosperidade dentro dos limites naturais e distribuição justa de recursos, defendendo uma verdadeira ligação entre os sistemas de conhecimento tradicionais e ocidentalizados. A justiça climática exige uma ciência pública e participativa que responde às necessidades da humanidade e da Terra, em particular, para travar a crise climática. Assim sendo:

  • Reconhece a interdependência de todas as espécies, afirma a necessidade de reduzir com o objetivo de eliminar, a produção de gases com efeito de estufa e poluentes locais associados;
  • Reconhece e integra a economia dos cuidados na vida quotidiana, defendendo a responsabilidade compartilhada das pessoas, independentemente da sua identidade de género, para com o cuidado e as atividades de manutenção, não só dentro de casa, mas também na sociedade - a justiça climática coloca a vida no centro;
  • Apoia as mudanças estruturais na sociedade necessárias para reparar séculos de racismo estrutural, colonialismo e imperialismo – a justiça climática é justiça racial;
  • Compreende a economia como sendo um subsistema do ambiente, e não o contrário, defendendo o planeamento democrático2 baseado nas necessidades reais, substituindo a opressão, a imposição e a apropriação pela cooperação, solidariedade e ajuda mútua;
  • Defende uma transição justa para quem trabalha atualmente nos setores que precisam ser desmantelados, reconfigurados ou reduzidos, providenciando a sua subsistência nas diferentes economias e sociedades, introduzindo a democracia energética3 e a suficiência energética4. Esta transição deve ser baseada na equidade e na justiça, reparando os danos do passado e garantindo a subsistência dos/as trabalhadores/as e das comunidades no futuro, com a necessária transição de uma economia extractivista para uma sociedade climaticamente segura, construindo poder económico e político para criar uma economia regenerativa;
  • Significa recuperar o conhecimento das comunidades indígenas, promovendo os efeitos benéficos da atividade humana pragmática sobre os ciclos de vida e os ecossistemas;
  • Defende a introdução de reparações para comunidades e povos na linha de frente do colonialismo, da globalização e da exploração, reconhecendo que existe uma dívida histórica e ecológica que deve ser paga ao Sul Global, e que as origens de tais dívidas devem ser travadas;
  • Reconhece que os efeitos do colapso climático se fazem sentir aqui e agora. As comunidades mais pobres do mundo estão a perder as suas casas e meios de subsistência, a sofrer danos nas suas terras e na sua cultura, e precisam urgentemente de financiamento. A solidariedade e a pressão globais são necessárias para denunciar as empresas e os governos responsáveis pelas perdas e danos nestas comunidades, e para dar voz às pessoas e áreas mais afetadas;
  • Defende a proteção, liberdade de movimento e os direitos sociais, políticos e cívicos de todas as pessoas migrantes;
  • Defende a soberania alimentar como direito dos povos de definir a sua política agrícola e alimentar, sem qualquer “dumping” em relação a países terceiros;
  • Opõe-se ao crescimento económico exponencial e ilimitado – refletido atualmente na soberania do capital -, entendendo o capitalismo como incompatível com os princípios do sistema de vida;
  • Recusa o capitalismo verde e “soluções” por ele propostas (sejam elas geoengenharia “baseada na natureza”, trocas de carbono, mercados de carbono ou outras) e o extrativismo5;

2. Tomar nas suas próprias mãos a necessidade de cortar coletivamente as emissões de gases com efeito estufa e manter os combustíveis fósseis no solo.

Ao participar no Acordo de Glasgow, as organizações manterão o foco principal fora da luta institucional, ou seja, fora das negociações com os governos e com as Nações Unidas.

3. A produção de um inventário

dos principais setores e emissores de gases com efeito estufa e os seus projetos futuros em cada território, que serão depois divulgados a nível nacional e internacional. Haverá um grupo de trabalho técnico para apoiar e acompanhar a elaboração deste inventário.

4. A produção de uma agenda climática territorial a partir do inventário.

A agenda climática é um plano de ação, elaborado por comunidades, movimentos e organizações que trabalham no terreno, e que é baseado no inventário das maiores fontes de emissão de gases com efeito estufa (existentes e planeadas) na sua área de atuação. O seu objetivo é colocar-nos no caminho certo para nos mantermos abaixo dos 1,5ºC de aquecimento global até 2100, dentro de um quadro claro de justiça climática.

5. Que a não-cooperação política e económica, bem como a intervenção não violenta, em particular a desobediência civil, são as principais ferramentas para o cumprimento do Acordo de Glasgow.

Ao mesmo tempo, reconhecemos que, para os grupos oprimidos e para aquelas pessoas que vivem em sociedades mais opressivas, é muito mais difícil participar na desobediência civil. A estratégia de desobediência civil6 é apenas uma forma de atingir o objetivo do Acordo de Glasgow.

Além disso, reconhecemos que a estratégia de desobediência civil tem sido utilizada há muito tempo, sob vários nomes, por muitas pessoas antes de nós, particularmente em comunidades marginalizadas e no Sul Global, e não seríamos capazes de nos juntar a esta luta sem os seus sacrifícios passados e contemporâneos, as suas ações sucessivas contra as alterações climáticas através das suas lutas para manter os combustíveis fósseis no subsolo e a sua resistência a outras causas do aquecimento global;

6. Definir as suas próprias estratégias e táticas locais e nacionais

sobre a forma de implementar a agenda climática e para apelar ao apoio de outras organizações pertencentes ao Acordo de Glasgow (nacional e internacionalmente). As organizações do Norte Global sublinham o seu compromisso em apoiar as organizações do Sul Global, através da solidariedade com a luta existente e abordando diretamente projetos liderados por governos, empresas ou bancos sediados no Norte Global.


Notas:

As indicações dos cortes territoriais necessários serão baseadas em metodologias como o Paris Equity Check, que propõe contribuições nacionais equitativas baseadas em emissões históricas e capacidade.

Três meses depois da assinatura do acordo de Glasgow, todos os membros terão produzido o seu primeiro inventário territorial de principais emissores e de novos projetos. Em seguida, será iniciado o processo de construção da agenda climática correspondente, com informações sobre as prioridades para o encerramento e a transformação. Em cada território, os membros irão produzi-los coletivamente. As informações serão centralizadas num site público do Acordo de Glasgow e reportadas diretamente a todos os membros.

Haverá grupos de trabalho que receberão comunicações de todas as organizações sobre a assistência necessária. As assembleias globais, regionais e territoriais serão usadas como espaço de estratégia e de coordenação.


Definições:


  1. Neste contexto, as organizações são diferentes tipos de grupos, tais como movimentos sociais, coletivos, grupos de base, associações, comunidades, organizações não-governamentais, tanto formais quanto informais, locais, regionais, nacionais ou internacionais, de uma natureza sem fins lucrativos, excluindo partidos políticos e entidades religiosas. ↩︎

  2. Definimos planeamento democrático como a plena participação dos trabalhadores e da sociedade na vida produtiva da comunidade. A direção e o controlo da economia devem ser realizados por acordo, persuasão, participação, consulta e outros métodos democráticos livres. ↩︎

  3. Soberania energética é o direito dos indivíduos, comunidades e povos conscientes de tomarem as suas próprias decisões sobre a produção, a distribuição e o consumo de energia de forma adequada às suas circunstâncias ecológicas, sociais, económicas e culturais, desde que não afetem outros negativamente. ↩︎

  4. A suficiência energética é um estado em que as necessidades básicas das pessoas por serviços de energia são atendidas de forma equitativa, enquanto, ao mesmo tempo, os impactos do sistema energético não excedem os limites ambientais. ↩︎

  5. O extrativismo é entendido como uma forma de produção baseada na extração cada vez maior de materiais e de excedentes, desconsiderando todos os impactos no meio ambiente e na sociedade. ↩︎

  6. Neste contexto, a desobediência civil é definida como uma ação pública não violenta, intencional e justificada, dirigida a governos, empresas públicas e privadas e infraestruturas, que pretendemos utilizar como último recurso, uma vez que ações passadas mostraram que o poder político e económico tem sido inflexível e apático em relação à crise ambiental global. Nós interpretamos a desobediência civil como uma tática coletiva utilizada com sinceridade e convicção moral, que defende a justiça entre pessoas livres e iguais, e que consiste em ações cuidadosamente escolhidas usando meios legítimos não violentos. Seremos abertos e responsáveis pelos nossos atos de desobediência civil e agiremos em solidariedade com outras pessoas que enfrentam repressão ou consequências legais pelas suas ações de desobediência civil. Dada a emergência climática e ecológica, acreditamos de que a inação é criminosa e que somos responsáveis se não violarmos as leis que estabelecem, protegem ou amplificam o colapso do nosso contexto ambiental global. ↩︎

quarta-feira, 13 de outubro de 2021

A FARSA

Jean Valgean, aquele personagem de Victor Hugo que, para matar a fome aos seus familiares, praticou o grande crime de roubar um pão, pelo que foi preso e enviado para as galés? Quantas pessoas se encontram nas prisões portuguesas por crimes semelhantes?  

Em tempos idos, entre os gregos o roubo era tolerado, mas só quando habilidosamente praticado, grosso modo, todos os outros povos o têm repudiado e condenado, em particular quando o roubo é praticado por pessoas que foram postas à margem, excluídas e mandadas para situações de miséria extrema.

Já para os que roubam a coberto da lei, sob a capa da honestidade, os que, no seu pedestal de prepotência e impunidade que lhe é conferida pela forma como está estruturada a sociedade, escravizam, exploram, roubam e, com uma ordem, um capricho, lançam no desespero e na miséria milhares de pessoas, tem um tratamento diverso.