domingo, 25 de junho de 2023

MANIFESTO "JUSTIÇA PELO RIO FERREIRA"

Justiça pelo Rio Ferreira 

Vimos solicitar-vos um pouco da vossa atenção, por favor! O Estado português tem falhado com os seus cidadãos e com os nossos rios. No rio Ferreira, em Lordelo (Paredes) são inúmeras e incontestáveis as provas de crime ambiental continuado. O rio Ferreira continua com a água turva, acastanhada e com mau cheiro. Nem a chuva do Inverno o limpou... a agressão não pára!


- Foram investidos 5M€ (Fundo Europeu POSEUR-03-2012-FC-000765) para a Câmara Municipal de Paços de Ferreira requalificar a ETAR de Arreigada. Durante o período da obra existia uma desculpa para que o tratamento das águas residuais não fosse realizado na sua plenitude. Agora que a obra terminou (2020-2021) fala-se de um tremendo erro de engenharia e a agressão ao rio Ferreira continua. Segundo informações públicas (Out2022) o esgoto só está a ser tratado a 10%-15%. Assim, após a reestruturação a capacidade de tratamento da ETAR reduziu-se de 3 333 m3/dia para 1 500 m3/dia, para uma necessidade de tratamento de 10 000 m3/dia.
- Estão a ser gastos 1,8M€ (Fundos do Programa REACT-EU) pela Câmara Municipal de Paredes para recuperação e limpeza do rio, sem a ETAR de Arreigada estar a funcionar corretamente. Mais um investimento muito discutível.
- Agora preparam-se para pedir um novo de apoio de mais 15M€ para a "reparação" da ETAR e cerca de 700 mil euros para uma solução provisória.
- A Comissão Europeia notificou formalmente Portugal, em julho de 2022, referido que que Paços de Ferreira é uma das aglomerações que não cumpre as obrigações respeitantes ao tratamento de águas residuais (Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991) e informou que está a tomar medidas legais para garantir o cumprimento integral da legislação da UE.
- Os cidadãos de Paços de Ferreira encontram-se a pagar por um serviço de saneamento que não está a ser feito desde 2019.
- Em todo este processo foram feitas inúmeras denúncias / queixas-crime à APA, ao SEPNA, ao Ministério do Ambiente, aos Tribunais, à Procuradoria-Geral da República e à Comissão Europeia.

Quantos anos durará a agressão ao rio? Precisamos de Agir!
O rio, que outrora foi um dos maiores rios truteiros, é agora como “Fossa a céu aberto!”.  O Rio Ferreira está sem vida. Juntos temos de parar com esta tortura ambiental! Trata-se de um problema de saúde pública!
Exigimos que as Águas de Paços de Ferreira, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, a APA e o Ministério do Ambiente assumam as suas responsabilidades e que os infratores sejam penalizados.


Mataram o Rio Ferreira
Muitos outros movimentos ambientalistas solidarizam-se com esta causa.

Movimento Mataram o Rio Ferreira e #MovRioDouro.

terça-feira, 20 de junho de 2023

Um legado de cinzas: seis anos de Pedrógão Grande

Seis anos depois dos incêndios de Pedrógão, em 17 de junho, e depois dos de 15 de Outubro, com inúmeros indicadores de um verão devastador a aproximar-se agora, olhar para o legado de cinzas que foram os últimos anos deve erguer em nós, por um lado, vergonha pela inação e, por outro, raiva por quem teve profundas responsabilidades no que aconteceu não só não ter respondido por nada como ainda ter conseguido que a situação, em grande medida, se agravasse. Mais relevante, no final, é que se continuarmos a permitir por omissão que nada mude, a inviabilidade do território nacional vai ocorrer muito mais rápido do que aquilo que estamos à espera.

É preciso reconhecer o enorme desrespeito e desprezo que, enquanto sociedade, dedicámos às pessoas que morreram nos incêndios florestais em Portugal 2017. Depois de mais de 100 pessoas terem morridos nos incêndios, inúmeras coisas deviam ter acontecido para evitar cenários similares. O governo, de mão dada com as empresas de celulose, concretamente a The Navigator Company e a Altri Florestal, firmou os pés no chão, alocou alguns milhões no reforço do combate e principalmente no resgate de pessoas, fez uns anúncios falsos sobre restrições à indústria e decidiu que o caos do território era algo em que não pode tocar.

Cadastro florestal do país? Não existe. Quanto do território está abandonado? Vá-se lá saber. O que está nesses territórios? É tentar adivinhar (se for território florestal a probabilidade de ser eucalipto é elevada). Um país moderno, cheio de optimizações digitais, vias verdes e outras maravilhas tecnológicas, não sabe a quem pertence vá-se lá saber que percentagem do território (há uns anos estimava-se o abandono em 20% mas, desde então, não se ficou a saber mais nada). Bravo.

O país com maior área de eucaliptal relativo do mundo. Confirma-se. Provavelmente perto de um milhão de hectares de Eucaliptus globulus, a planta que dá a matéria-prima para a indústria da celulose e do papel. Uma planta que co-evoluiu com o fogo na Austrália e que se expande em cada incêndio. Uma espécie magnífica, verdadeira candidata a ser mandada por Elon Musk para Marte como espécie pioneira, vai buscar a água mais longínqua, resiste na maior parte dos casos ao fogo e espalha-o e às suas sementes aos quatro ventos.

Terá alguma influência no facto de Portugal ser o país que mais arde no Mediterrâneo? Alguns especialistas juram a pés juntos que não, e que também não consome mais água do que as outras árvores, pelo que como cresce mais rápido do que as outras deve ser uma árvore abençoada pela Nossa Senhora de Fátima, só podendo a magia ou o divino explicar que cresça mais rápido do que as outras consumindo a mesma (ou menos) água.

Para não haver dúvidas sobre o absoluto ultraje que é a ação política e mediática das celuloses, a sua confederação, a CELPA (que entretanto mudou de nome para BIOND) aproveitou uma área aprovada para plantar medronheiros e foi plantar 90 hectares de eucaliptos em… Pedrógão Grande. Para o ultraje ser perfeito, hoje os eucaliptos tapam uma parte da estrada. Eles mostraram, a nós e a toda a gente, que podem mesmo. Uma vergonha para nós. Não é difícil imaginá-los a planearem uma plantação de eucaliptais em cima das pessoas que morreram nos incêndios. Uma vergonha para nós, enquanto sociedade. As celuloses não têm, nunca tiveram e nunca terão qualquer vergonha.

Passados seis anos, a crise climática não se dá por fenómenos espaçados no tempo, mas ininterrupta. A confirmação de um El Niño que até pode vir a ser especialmente poderoso ameaça fazer com que a temperatura suba de forma descontrolada uma vez mais.

Isso faz com que aquela velha máxima de que o que importa para combater a crise climática é plantar árvores vá sendo uma proposta cada vez menos viável. Porquê? Porque em primeiro lugar o que se continua a plantar, apesar de alguma propaganda, é principalmente eucalipto. Segundo porque a seca e a escassez de água fazem com que haja cada vez mais mortalidade de árvores e menos espécies que aguentem. Terceiro porque para uma área florestal ser um sumidouro de carbono ela precisa de não arder ou não morrer, o que não está fácil de acontecer, em particular se for um eucaliptal ou uma área arborizada ao lado de um eucaliptal.

E aqui entra o novo truque e negócio das celuloses: por um lado, estão a usar uma parte da pouca água que temos para regar eucaliptais (puff… eu sei), por outro estão a projetar-se em grande escala no negócio da energia, isto é, a queimar árvores para produzir energia e dizer que ela é “verde”. O único nome para isso é Desflorestação.

Essa é neste momento, a única aposta de governo, celuloses e academia. Aceitar o colapso, a desflorestação e a desertificação. São uma espécie de coligação Doutor Estranho Amor (ou How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb). Não só aceitaram a desflorestação e a desertificação como estão a acelerá-la, queimando partes da floresta no inverno. Se noutro tempo esta proposta poderia despertar alguma curiosidade, em 2023, quando Portugal é cada vez mais fronteira com o deserto do Sahara, fazer isso em escala significa acelerar o deserto.

Tudo isto é uma vergonha para nós.

No entanto, sabemos que se é para ter um território viável, precisamos de operar modificações fundamentais na organização do nosso território, e não daqui a várias décadas, mas nesta. Precisamos de deseucaliptizar e remover outras espécies invasoras em grande escala e operar a nível da paisagem, plantando as árvores que ardem menos e as que podem aguentar um território mais seco e mais quente, mas que podem simultaneamente desempenhar as funções de conservação de solos e água que a eucaliptização e outras monoculturas em grande escala estão a devastar há décadas. Nós temos de fazer isto, não só pela vergonha que é, seis anos depois da devastação que começou em Pedrógão e acabou em 15 de outubro, estar quase tudo pior. Temos de fazê-lo se temos alguma expectativa deste território a que tanta gente chama país continue a ser viável.


Artigo originalmente publicado no Expresso a 16 de Junho de 2023.

Via

terça-feira, 13 de junho de 2023

O lado “oculto” da guerra da Ucrânia


António Barata

Em resultado do apagamento da União Europeia como potência económica e política a nível mundial, os EUA e a China afirmam-se cada vez mais como as duas grandes potências imperiais em disputa cada vez mais acirrada, estando a guerra na Ucrânia a servir para cada um dos campos alargar a sua esfera de influência

Em Fevereiro fez um ano que se iniciou a guerra na Ucrânia em resultado da agressão russa àquele país. Uma guerra que correspondia aos desejos do imperialismo americano como meio para enfraquecer tanto a China e os seus potenciais aliados, como também a União Europeia dado os laços comerciais que alguns países desta união mantinham com a Rússia, em particular a França e Alemanha, que teimavam em comprar gás e petróleo àquele país e não aos EUA e em estabelecerem esferas de influência no leste europeu, o que não correspondia aos interesses geoestratégicos e económicos do imperialismo americano.

Na altura os EUA, a NATO e a UE diziam ser esta uma guerra de curta duração, que culminaria com a derrota da Rússia devido ao generoso apoio militar, económico e político prestado à Ucrânia pelos países da NATO, a que se somavam os boicotes e as sanções económicas mais a chantagem sempre presente de intervenção da NATO se a soberania de algum dos membros da aliança fosse beliscada ou a sobrevivência da Ucrânia como nação fora da esfera de influência ocidental perigasse.

Agora, passado um ano, as previsões dos que juravam que a Rússia caminharia inevitavelmente para o desastre não se verificam – a Rússia está a ganhar terreno na guerra, a sua economia não se afundou, a sua população não se levantou contra Putin nem este foi afastado ou assassinado e as sanções estão a ter o efeito contrário ao pretendido, penalizando cada vez mais os povos dos países que as promovem, que viram as suas condições de vida degradar-se. E começou a falar-se, já não da derrota da Rússia, mas de se começar a criar condições para pôr fim a guerra, mesmo que à custa da alienação de território ucraniano.

VENCEDORES E VENCIDOS

Sendo ainda cedo para saber como vai terminar a guerra, quanto tempo ainda vai durar e quais os contornos exactos da nascente ordem internacional, duas coisas podemos já dar por adquiridas:

1 – A União Europeia é o grande perdedor desta guerra. Pressionada pelos EUA para apoiar sempre mais e mais o regime ucraniano em nome do “direito internacional”, da defesa dos “valores e modo de vida ocidentais” e das “democracias liberais”, a União Europeia aceitou desempenhar o papel de parvo útil, estando a esgotar-se económica e militarmente, tendo aumentado dramaticamente a sua dependência naqueles domínios e no da energia, dos EUA, ao ponto de já não ser capaz, por si só, de garantir a soberania e unidade política do espaço económico da união e, menos ainda, de disputar aos EUA e à China e às potências regionais emergentes como a Turquia, Arábia Saudita, Irão, Índia, e outros, uma posição de relevo capaz de influenciar a nova partilha do mundo. De potência, nos anos 90 do século passado, com sonhos de dominação imperialista do mundo, a União Europeia é cada vez mais um imperialismo regional que já só subsiste com o apoio dos EUA e segundo as condições que este lhe permite. O que para os trabalhadores europeus não é uma boa nem má notícia.

Nesta guerra surda entre os EUA e a UE, a destruição do gasoduto NortStream 2 foi decisiva para acabar com as veleidades da Alemanha e dos países do centro e leste da Europa em se manterem autónomos dos EUA no que respeita à energia. Coisa que tem passado em silêncio, como se nada tivesse acontecido, e de que, estranhamente, se sabe ter sido o gasoduto destruído por uma misteriosa organização-fantasma de que convenientemente não se sabe o nome, de onde é, nem onde está sedeada – ou seja, e segundo a verdade oficial ocidental, não foram a NATO nem os EUA, nem ninguém a mando deles quem destruiu o gasoduto. Não se sabe quem foi, mas sabe-se que foi uma entidade desconhecida! Isto apesar de uma operação deste tipo só estar ao alcance de um punhado reduzido de países, dada a sua complexidade técnica.

Por outro lado, pressionada pelos EUA e a NATO para abastecer a Ucrânia de armas modernas e munições, que os EUA não querem fornecer, os países da União Europeia estão obrigados a um esforço económico que está a ter consequências no agravamento do custo dos bens de primeira necessidade – como os alimentos e cereais -, a fazer crescer a inflação e as taxas de juro, esgotar os seus stokes bélicos e, em resultado disso, a desviar cada vez mais recursos económicos para as indústrias de guerra em detrimento das actividades produtivas. O que para os trabalhadores é uma péssima notícia. E assim, à dependência militar e energética da Europa face aos EUA, soma-se agora a agrícola e de bens de consumo.

Em resultado do apagamento da União Europeia como potência económica e política a nível mundial, os EUA e a China afirmam-se cada vez mais como as duas grandes potências imperiais, em disputa cada vez mais acirrada, estando a guerra na Ucrânia a servir para cada um dos campos alargar a sua esfera de influência, estabelecendo novas alianças políticas, económicas e militares, em que o controlo dos recursos energéticos, minerais raros, informática e inteligência artificial, tecnologias militares e meios de informação de massa desempenham um papel crucial.

Ou seja, caminhamos para uma nova guerra mundial que terá como principais contendores os EUA e a China.

2 – Os EUA estão a firmar-se como a grande potência vencedora da guerra do “ocidente” e das “democracias liberais” contra a Rússia, obrigando-a a esforços redobrados para conseguir os seus objectivos enquanto potência imperialista regional e, mais importante, por estar a conseguir liquidar os sonhos do eixo franco/alemão, aquele que de facto manda na EU, que vê cada vez mais diminuído o seu peso e capacidade para influenciar o desenho da nova ordem internacional que está a emergir deste conflito. Tanto assim, e altamente significativo desta nova realidade, foi o facto de Biden se ter deslocado à semanas à Europa para participar na reunião do G7, tendo ignorando completamente a Alemanha e a França, as duas grandes economias da União Europeia e da Europa, tendo-se encontrado só com os dirigentes polacos e dos países do ex-bloco soviético para discutir o conflito e as ajudas à Ucrânia, num claro sinal de quem os EUA passaram a considerar os seus aliados e “agentes” de confiança na Europa.

Por outro lado, e para que não restem dúvidas, a administração norte-americana já deixou claro que o seu principal inimigo é a China, designada oficialmente como a principal ameaça ao modo de vida e interesses dos EUA a nível mundial. Pelo que já anunciou que vai investir gigantescas somas nas indústrias de guerra, fazer regressar aos EUA as indústria e actividades económicas e produtivas consideradas estratégicas, estando igualmente a reforçar a sua presença militar no Pacífico e as alianças e apoio militar ao Japão, Taiwan, Austrália e Nova Zelândia, e a tentar atrair para o seu campo a Índia e a Indonésia e outras pequenas e médias potências asiáticas no sentido de isolar e cercar a China. Esforço que não ficou sem resposta equivalente da China, tendo o recente congresso do PC da China anunciado um forte investimento nos meios de guerra.