Justiça pelo Rio Ferreira
Vimos solicitar-vos um pouco da vossa atenção, por favor! O Estado português tem falhado com os seus cidadãos e com os nossos rios. No rio Ferreira, em Lordelo (Paredes) são inúmeras e incontestáveis as provas de crime ambiental continuado. O rio Ferreira continua com a água turva, acastanhada e com mau cheiro. Nem a chuva do Inverno o limpou... a agressão não pára!
- Foram investidos 5M€ (Fundo Europeu POSEUR-03-2012-FC-000765) para a Câmara Municipal de Paços de Ferreira requalificar a ETAR de Arreigada. Durante o período da obra existia uma desculpa para que o tratamento das águas residuais não fosse realizado na sua plenitude. Agora que a obra terminou (2020-2021) fala-se de um tremendo erro de engenharia e a agressão ao rio Ferreira continua. Segundo informações públicas (Out2022) o esgoto só está a ser tratado a 10%-15%. Assim, após a reestruturação a capacidade de tratamento da ETAR reduziu-se de 3 333 m3/dia para 1 500 m3/dia, para uma necessidade de tratamento de 10 000 m3/dia.
- Estão a ser gastos 1,8M€ (Fundos do Programa REACT-EU) pela Câmara Municipal de Paredes para recuperação e limpeza do rio, sem a ETAR de Arreigada estar a funcionar corretamente. Mais um investimento muito discutível.
- Agora preparam-se para pedir um novo de apoio de mais 15M€ para a "reparação" da ETAR e cerca de 700 mil euros para uma solução provisória.
- A Comissão Europeia notificou formalmente Portugal, em julho de 2022, referido que que Paços de Ferreira é uma das aglomerações que não cumpre as obrigações respeitantes ao tratamento de águas residuais (Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991) e informou que está a tomar medidas legais para garantir o cumprimento integral da legislação da UE.
- Os cidadãos de Paços de Ferreira encontram-se a pagar por um serviço de saneamento que não está a ser feito desde 2019.
- Em todo este processo foram feitas inúmeras denúncias / queixas-crime à APA, ao SEPNA, ao Ministério do Ambiente, aos Tribunais, à Procuradoria-Geral da República e à Comissão Europeia.
Quantos anos durará a agressão ao rio? Precisamos de Agir!
O rio, que outrora foi um dos maiores rios truteiros, é agora como “Fossa a céu aberto!”. O Rio Ferreira está sem vida. Juntos temos de parar com esta tortura ambiental! Trata-se de um problema de saúde pública!
Exigimos que as Águas de Paços de Ferreira, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, a APA e o Ministério do Ambiente assumam as suas responsabilidades e que os infratores sejam penalizados.
Mataram o Rio Ferreira
Muitos outros movimentos ambientalistas solidarizam-se com esta causa.
Movimento Mataram o Rio Ferreira e #MovRioDouro.
