EDP e o lucro durante o estado de emergência

By climáximo 17/02/2021

 

Após um ano de pandemia o governo insiste em impor o recolher obrigatório sem garantir serviços básicos à população. Em vez disso cria soluções falsas como o desconto de 10% nas faturas energéticas, algo claramente não suficiente para ajudar quem realmente mais precisa, principalmente com o Inverno mais frio dos últimos tempos, mostrando novamente a aliança entre o governo e os interesses da EDP. Esta não é a solução, a solução é estar do lado das pessoas, investir em planos para aumentar a eficiência energética dos edifícios, investir na vida e não focar no lucro, combater as desigualdades estruturais, garantindo condições dignas de vida para todas as pessoas.

Esta ação foi uma colaboração da Stop Despejos e Climáximo.

Após mais um estado de emergência decretado pelo governo, onde “ficar em casa” volta a ser mandamento, ao fim de quase um ano de pandemia atravessámos um dos invernos mais frios dos últimos tempos. Há ainda muitos milhares de pessoas que ainda não têm as devidas condições de aquecimento em casa, ou que, fruto dos recentes despedimentos, da falta de emprego e do fecho de empresas ou mesmo da precariedade que sempre tiveram (mesmo antes da pandemia!), não podem cobrir as elevadas despesas de electricidade.

É importante frisar que em Portugal se paga a 4ª electricidade mais cara da Europa tendo em conta o poder de compra das famílias (dados da Eurostat de 2020). Posto isto, consideramos irrelevante o desconto de 10% nas faturas energéticas, como se fosse suficiente para fazer frente à enorme crise que atravessamos e que só tende a agravar. Mais uma vez, este desconto revela-se não um apoio social, mas mais uma prova da aliança entre o governo e os interesses dos acionistas da EDP.

É de salientar ainda que a falta de um devido aquecimento nas nossas casas tem a consequência óbvia de piorar a saúde de muitas e muitos nós, sobretudo as mais idosas e idosos, o que levará a uma sobrecarga do sistema nacional de saúde (precisamente aquilo que deveríamos evitar a todo o custo). Segundo os dados do Instituto Nacional Ricardo Jorge morrem cerca de 400 pessoas em Portugal todos os Invernos devido ao frio. Além disso, quase um quarto dos residentes declara não ter possibilidades de aquecer devidamente a sua casa.

Estes factos parecem tornar óbvio, para toda a gente, menos para o governo dos estados de emergência, que não é possível manter cuidados de saúde básicos sem condições de habitação básicas ou rendimentos que permitam essas mesmas condições. Esta ação política não é, de forma alguma, modo de fazer frente às crises que se avizinham: a económica, a social e a climática.

Por uma transição energética socialmente justa: princípios fundamentais

A transição justa é plano sócio-político ambicioso que deve ser tornado inevitável, implicando a necessidade de transição de energia fóssil através da criação de milhares de empregos climáticos.

A realidade material demonstra que só quem tem posses consegue ter os meios para fazer a transição energética, ou aceder ao apoio do estado. Ou seja, pessoas de médio e baixo rendimento não têm possibilidades sócio-económicas para fazer a transição energética. Por outro lado, quanto mais eficientes, do ponto de vista energético, são as casas mais caras são. Assim, a renovação/ transição,/ reabilitação/construção com critérios de eficiência energética não deve servir para aumentar os processos de gentrificação e afastamento de população com menos posses;

Aliás, as políticas de eficiência energética têm de ter em atenção o facto de haver pessoas que não têm acesso à energia suficiente para responder às suas necessidades fundamentais, quer seja aquecer-se, quer seja outras atividades essenciais. É preciso entender as desigualdades estruturais atuais e ter um mecanismo de compensação para garantir condições dignas de vida para todas as pessoas.

PETIÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR

 

Os lobbies da indústria agroquímica estão prestes a obter carta branca para continuar a comercializar na Europa o sulfoxaflor, um pesticida neonicotinóide oculto, nocivo para as abelhas e todos os polinizadores, que os deputados europeus tentam banir há mais de dois anos: Ajude-nos a alertar os cidadãos de toda a Europa! Mobilize seus entes queridos e junte-se aos quase 400.000 signatários de nossa petição pelo banimento total de TODOS os matadores de abelhas. ► ASSINO A PETIÇÃO Caro amigo, Os lobbies de poderosas firmas agroquímicas estão avançando com um novo ataque em Bruxelas, em detrimento das abelhas e de todos os polinizadores : Por força de negociações e influência com alguns Estados-Membros, poderão obter nas próximas semanas a renovação da autorização do sulfoxaflor, este pesticida neonicotinóide oculto que tinha sido colocado no mercado em 2015 em condições questionáveis ​​... (1) ... e cujos efeitos destrutivos nas abelhas e no meio ambiente já são bem conhecidos! (2) Precisamos de um momento excepcional de mobilização por parte de todos os cidadãos que recusam que as abelhas sejam sacrificadas e, com elas, nossa saúde e nossa segurança alimentar, para servir aos interesses de algumas multinacionais influentes: por favor, assine rapidamente a nossa petição para a proibição total de todos os assassinos de abelhas na europa e passe esta mensagem aos seus contactos. ► ASSINO A PETIÇÃO A autorização do sulfoxaflor na Europa é o resultado de um feito de mestre dos lobbies dos agroquímicos : Em 2015, no meio da batalha pelos neonicotinóides que matam as abelhas ... ... apesar dos avisos da EFSA, que já não excluíam um "alto risco para as abelhas" , e da incapacidade da empresa agroquímica produtora do sulfoxaflor, DowAgro Sciences (atual Corteva), de fornecer evidências científicas de sua segurança ... (3) ... apesar dos regulamentos europeus sobre a proteção de polinizadores e da obrigação de testes de abelhas antes da aprovação de qualquer novo produto ... (4) ... apesar da retirada dessa substância na época nos Estados Unidos após uma mobilização de associações e apicultores ... (5) ... em 27 de julho, as instituições europeias autorizaram a utilização do sulfoxaflor em toda a Europa (6) - apesar dos grandes riscos para as abelhas e para o ambiente, e em total contradição com os regulamentos europeus sobre produtos fitofarmacêuticos que visam garantir um elevado nível de proteção ambiental e aplicação do princípio da precaução! A empresa agroquímica, em seguida, teve um período de dois anos para fornecer os estudos necessários para avaliar o risco de que o produto foi executado para as abelhas: estes estudos confirmatórios têm mostrado que sulfoxaflor, como neonicotinóides que é suposto para substituir, é um assassino implacável de abelhas. (7) No entanto, ainda é autorizado pela União Europeia e à venda na maioria dos países europeus ! (8) Em novembro de 2019, o Tribunal Administrativo de Nice decidiu pela retirada do mercado francês de dois pesticidas à base de sulfoxaflor - o “Closer” e o “Transform”, declarando que “o diretor da ANSES desconsiderou o princípio da precaução, bem como o artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 ”(9) . E em dezembro de 2019, por decisão de parlamentares franceses, essa substância foi oficialmente proibida na França. (10) A nível europeu, os eurodeputados votaram a favor de uma resolução que exorta a Comissão Europeia a proibir sem demora todos os abelhistas em solo da União Europeia - incluindo neonicotinóides ocultos, como o sulfoxaflor - bem como a reforma dos procedimentos de avaliação de pesticidas essenciais para que os novos abelhistas não possam ser colocados no mercado no futuro. (11) Isso foi há quase dois anos - em março de 2019. Desde então, a indústria tem colocado seus poderosos lobbies em batalha para sabotar as iniciativas salutares de parlamentares franceses e europeus: > Na França, eles tentaram usar a justiça para defender seus lucros, atacando a proibição nacional em tribunal; (12) > Na Europa, eles influenciaram os representantes dos Ministérios da Agricultura dos países europeus para garantir que o seu abelharuco não seja proibido - apesar de sua toxicidade denunciada pela Agência Europeia de Saúde e sua contradição com os regulamentos europeus! Esta questão da autorização do sulfoxaflor em breve será objeto de uma votação no comitê “SCoPAFF”, onde todos os estados membros da UE estão representados. Com outras ONGs a nível europeu, organizamo-nos para fazer ouvir a voz dos cidadãos, pedindo a todos os países que votem a favor da proibição definitiva do sulfoxaflor na Europa. (13) A própria Comissão Europeia recomenda a proibição da utilização desta substância no exterior. Mas nossas fontes dentro das engrenagens europeias são claras: alguns dos representantes dos países europeus, sensíveis ao lobby da indústria , estão prontos para torpedear os esforços da Comissão e dar carta branca às empresas agroquímicas para despejarem nos campos nos próximos anos essas substâncias responsáveis para o declínio dramático dos polinizadores. Ajude-nos a bloqueá-los! Quase 400.000 pessoas já assinaram a nossa petição para a implementação imediata da Resolução B8-0139 / 2019 do Parlamento Europeu, que prevê "a proibição imediata de substâncias ativas pertencentes à categoria dos neonicotinóides e substâncias que tenham os mesmos efeitos", como bem como a adoção de procedimentos de avaliação de pesticidas que irão excluir do mercado as substâncias mais tóxicas para os polinizadores no futuro. Adicione a sua voz e sua assinatura para esta ação crucial para parar a matança massiva e descontrolada de abelhas para o benefício de agroquímicos: junte-se a petição agora e espalhar esta mensagem o mais amplamente possível ao seu redor! ► ASSINO A PETIÇÃO Ajude-nos a levantar um baluarte de cidadãos contra os lobbies , para mostrar-lhes que os interesses económicos particulares das firmas agroquímicas, por mais lucrativos que sejam, não têm precedência sobre o interesse geral! Se os cidadãos não se opuserem imediata e massivamente às suas manobras, às suas chantagens e ao seu colossal poder de influência, há poucas hipóteses de conseguirmos travar a extinção das abelhas e dos polinizadores que operam nos nossos países. Campanhas ... Nós, cidadãos, ONG, apicultores, defensores das abelhas e de uma agricultura sustentável que respeite os polinizadores, devemos obrigatoriamente pesar com todas as nossas forças na balança para obter a aplicação imediata da resolução do Parlamento Europeu sobre o combate ao abelhas ... ... e a implementação de novos protocolos para a avaliação de substâncias químicas na Europa para evitar a autorização de novos abelhas comprovadas como o sulfoxaflor no futuro. Por favor, junte-se sem esperar que a mobilização clicando aqui , e encaminhe esta mensagem para todos os seus contatos para informá-los e reunir-los para a luta. ► ASSINO A PETIÇÃO É inaceitável que as instituições europeias continuem a conceder privilégios às indústrias agroquímicas com impunidade, em detrimento das abelhas, do ambiente e do próprio futuro dos seres vivos: Ajude-nos a alertar os cidadãos de toda a Europa e a reunir assinaturas suficientes para exercer uma pressão decisiva sobre a Comissão Europeia e obter uma proibição clara e definitiva de todos os assassinos de abelhas! Agradecendo antecipadamente pela sua mobilização, Atenciosamente, A equipe POLLINIS

 

Nota de Imprensa

Acolhimento das posições do proTEJO quanto às lacunas da Convenção de Albufeira no Relatório sobre “Cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira” da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo

13 de fevereiro de 2021

O proTEJO regozija-se com o total acolhimento das suas posições quanto às lacunas da Convenção de Albufeira no Relatório sobre “Cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira”, da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo.

Este relatório foi produzido no seguimento da participação do proTEJO nas reuniões e no workshop da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo, que teve em conta os contributos dos vários participantes portugueses e espanhóis.

O relatório conclui que “os domínios onde a cooperação deve ser melhorada incluem:

· garantir caudais de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa caudais ecológicos e estabelecer caudais ecológicos,

· a utilização de modelos climáticos e previsões de impacto climático,

· monitorização e partilha de dados,

· avaliação do estado das massas de água e a conceção do Programa de Medidas,

· a falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira.”

Apresentamos um breve sumário das conclusões deste estudo:

“A Convenção de Albufeira entre Espanha e Portugal está orientada para a cooperação nos aspetos da quantidade adicionalmente aos da qualidade da água, mas menos nos aspetos ecológicos da gestão das bacias hidrográficas. A Wetlands International avaliou a cooperação no âmbito desta Convenção para a gestão dos rios transfronteiriços na Península Ibérica. Os grupos ambientalistas aderentes à Rede Douro Vivo estão preocupados com a degradação em curso das qualidades ecológicas e ambientais dos rios e insatisfeitos com as medidas tomadas para travar esta tendência. Consideram que a atual Convenção de Albufeira não está a resolver os problemas existentes e questionam-se se deve realizar-se uma revisão da Convenção para negociar novas disposições ou se devem ser colocados em prática outros acordos para resolver os problemas ecológicos e ambientais dos rios partilhados.

A fim de promover uma melhor gestão integrada dos recursos hídricos, a Wetlands International desenvolveu um estudo exploratório como base para um processo de trabalho no sentido de melhorar a cooperação bilateral entre os países nos quatro principais rios transfronteiriços. A avaliação analisa o que funciona e o que não funciona e se a Convenção de Albufeira é a ferramenta certa para melhorar a cooperação transfronteiriça. Conduzimos várias entrevistas e organizámos um workshop com os principais interessados na gestão das bacias hidrográficas partilhadas. 

Os resultados das entrevistas mostram que, em geral, a Convenção de Albufeira é vista como uma ferramenta útil e bem-sucedida no apoio à cooperação transfronteiriça nas bacias hidrográficas partilhadas. Mas também é reconhecido que há espaço para melhorias, especialmente quando se trata de planos de gestão de bacias hidrográficas harmonizados.

Os domínios onde a cooperação deve ser melhorada incluem:

·     garantir caudais de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa caudais ecológicos e estabelecer caudais ecológicos,

·     a utilização de modelos climáticos e previsões de impacto climático,

·     monitorização e partilha de dados,

·     avaliação do estado das massas de água e a conceção do Programa de Medidas,

·     a falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira.

Ilustramos a cooperação transfronteiriça em duas outras bacias hidrográficas internacionais: o rio Reno e o rio Sava. Finalmente, apresentamos recomendações quanto aos passos para alcançar uma gestão integrada genuína da bacia hidrográfica, considerando a bacia como um corpo não separado como ponto de partida. A nossa recomendação principal não é abolir a Convenção de Albufeira, mas negociar protocolos adicionais através dos quais possam ser criados comités de bacia para cada uma das bacias hidrográficas transfronteiriças. Esses comités devem ser responsáveis por projetar visões abrangentes da bacia para o desenvolvimento futuro dos rios, incluindo como organizar a restauração ecológica.”

O relatório também pode ser acedido aqui, sendo que agradecemos a partilha.

Mais informação: Paulo Constantino +351919061330

O IMPACTO DA AVIAÇÃO NAS CIDADES

21 Fev | O impacto da aviação nas cidades

By climáximo 15/02/2021

Nesta sessão vamos falar com a Sara Fernandes da Habita e o Francisco Ferreira da ZERO sobre as várias consequências da aviação nas cidades, desde a sua relação com o turismo de massas, aos impactos do tráfego aéreo na saúde pública, resultantes, por exemplo, dos elevados níveis de ruído produzidos.

Sabemos que os planos para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e para uma recuperação económica pós-Covid assente no setor do turismo, são um bilhete apenas de ida para um cenário de caos climático e social. Urge pensar e lutar por alternativas que devolvam a cidade às mãos de quem a habita, garantam as condições de vida das populações locais e reduzam drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa, colocando em primeiro lugar a vida, numa cidade e num planeta habitáveis.

Podem acompanhar a sessão ao vivo no Facebook do Climáximo ou participar via Zoom (inscrição em https://tinyurl.com/aviacao-cidades).

Esta será a segunda sessão de uma série de webinars sobre o decrescimento da aviação. Encontra o primeiro episódio aqui.

PELA DEFESA DA VIDA! NÃO À MODIFICAÇÃO GENÉTICA DE ESPECIES NATURAIS!

 

	PARE A EXTINÇÃO
	Não permitamos que o debate sobre a geração de genes decorra nas costas dos cidadãos! Caro amigo, A modificação genética de espécies selvagens pela técnica de "movimentação genética" está-se a tornar uma realidade ... Enquanto os cientistas vêm desenvolvendo há alguns anos esta nova técnica de edição durante a vida de uma simplicidade formidável , as colossais questões éticas, filosóficas e sociais levantadas por esses novos OGM são cuidadosamente mantidas fora do debate público e deixadas nas mãos de alguns especialistas ... Ao tornar possível a transmissão sistemática de um traço genético expressamente selecionado a todos os indivíduos de uma espécie em apenas algumas gerações, o impulso genético abre caminho para a erradicação total de certos animais considerados nocivos de maneira potencialmente irreversível. O que o torna uma arma formidável que as multinacionais estão em processo de apreensão ... Apesar de seus perigos desconhecidos, esses novos OGM podem em breve ser disseminados na natureza sem qualquer salvaguarda real para evitar sua propagação a outras espécies, suas mutações potenciais e seus efeitos insuspeitos nos ecossistemas, como lembrou em uma entrevista ao POLLINIS a bióloga Virginie Courtier-Orgogozo . Durante meses, POLLINIS tem lutado para alertar cidadãos e líderes políticos ao mais alto nível para os perigos incalculáveis ​​desta tecnologia e a iminência de seu uso na natureza enquanto seus efeitos, especialmente nos ecossistemas, são hoje impossíveis de avaliar! Junto com outras associações, POLLINIS apelou à Europa para exigir uma moratória internacional para evitar que esses novos OGMs sejam dispersos no meio ambiente. Uma abordagem amplamente apoiada por cidadãos europeus, de acordo com os resultados de uma pesquisa sem precedentes encomendada pela POLLINIS e outras associações em 8 países, incluindo a França. De acordo com esta pesquisa, 70% das pessoas questionadas em França opõem-se à “libertação de organismos geneticamente modificados na natureza”, considerando os “riscos muito altos”. Esta clara oposição ecoa o pedido feito pelo POLLINIS aos políticos franceses - em particular ao Élysée - para proibir a disseminação na natureza de organismos resultantes de impulsos genéticos . Os temores legítimos, os riscos comprovados e a patente falta de informação sobre estes novos OGM exigem urgentemente a organização de um verdadeiro debate público, para que os cidadãos possam estar verdadeiramente informados, formar uma opinião sobre os impulsos genéticos e opor-se, se quiserem, à sua implementação. Para que o futuro desta tecnologia revolucionária na relação dos humanos com o seu meio ambiente não fique nas mãos de poucos especialistas em genética e não seja sufocada pelos interesses das multinacionais, POLLINIS vai lançar nas próximas semanas com outras que estão a organizar um think tank sobre o lugar da tecnologia na agricultura , que analisará esses novos OGM e seus desafios. Embora a libertação na natureza de insetos OGM resultantes de drives genéticos já esteja planeada em alguns países , é urgente exigir a aplicação do princípio da precaução e a organização de um verdadeiro debate público. Se ainda não o fez, assine a nossa petição e partilhe este assunto fundamental com aqueles que o rodeiam, reenviando este email e retransmitindo esta mensagem nas redes! Atenciosamente, A equipe POLLINIS PS: Para receber nossos alertas e informações sobre os riscos e desafios da disseminação de insetos OGM na natureza, inscreva-se clicando aqui

Uma Transição Rápida e Justa na Aviação: Mudança para uma mobilidade climaticamente justa

By admin 08/02/2021

A Stay Grounded, rede internacional pela redução da aviação, lança hoje o documento de discussão “Uma Transição Rápida e Justa na Aviação: Mudança para uma mobilidade climaticamente justa”, publicado em conjunto com o sindicato britânico PCS, e traduzido para português pela campanha ATERRA.

A pandemia de Covid-19 paralisou o tráfego aéreo quase por completo. A própria indústria da aviação prevê que estará a trabalhar abaixo da sua capacidade durante os próximos anos. Adicionalmente, o setor do turismo a nível mundial enfrenta uma crise prolongada. Perante o colapso climático iminente, a automação, a digitalização, e o elevado risco de futuras pandemias, temos de ser realistas: a aviação e o turismo vão mudar – e vão fazê-lo, seja através de um plano deliberado ou na sequência de um colapso desastroso. E esta transição irá avançar tomando em consideração os interesses dos trabalhadores ou não. O documento de discussão sobre Transição Justa aborda a questão de como podemos garantir a segurança a longo-prazo para os trabalhadores e as comunidades afetadas, sem voltarmos ao business as usual pré-Covid-19.

Fruto de um processo coletivo de escrita, feito por pessoas ativas no movimento pela justiça climática, trabalhadores do setor da aviação, sindicalistas, comunidades indígenas e académicos de várias partes do mundo, este documento propõe uma visão, caminhos e critérios para uma Transição Justa na indústria da aviação e setores relacionados. Este enquadramento tem como objetivo proteger os trabalhadores e as comunidades dependentes da indústria fóssil, mas engloba também um processo mais amplo com vista a proteger o futuro dos trabalhadores, das comunidades e do planeta. Não é um argumento para atrasar as mudanças necessárias, mas sim para geri-las de forma eficaz, justa e democrática.

Num momento em que se têm desenrolado as negociações sobre um plano de reestruturação da TAP que atropela de todas as formas possíveis os direitos dos trabalhadores e que fecha os olhos às metas climáticas, esperamos que este documento possa incentivar e alimentar o debate, iluminando o caminho para uma Transição Justa do setor. Uma transição que priorize a segurança e os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que avance com as medidas urgentemente necessárias para travar o caos climático.

O documento de discussão está disponível aqui, em português, inglês e alemão. Será ainda discutido em profundidade numa sessão organizada pela campanha ATERRA no 6º Encontro Nacional pela Justiça Climática que irá acontecer em Março.

via campanha ATERRA

Passaram das palavras aos actos

Num episódio já relatado anteriormente, o Parlamento holandês aprovou legislação que impede a produção de electricidade a partir do carvão, a entrar em vigor em 2030. A empresa UNIPER reagiu ameaçando processar o governo em mais de mil milhões de euros, não nos tribunais nacionais, mas sim nos tribunais privados estabelecidos pelo Tratado da Carta da Energia (TCE).

No entanto, esta não foi a única empresa a ameaçar o governo. A multinacional  RWE, com sede na Alemanha, também fez ameaças no mesmo sentido.

O Tratado da Carta da Energia, recorde-se, é o tratado que tem originado mais casos ISDS em todo o mundo e é inteiramente incompatível com o Acordo de Paris e qualquer tipo de combate consequente às alterações climáticas.

A RWE decidiu agora passar das palavras aos actos e usar o Tratado da Carta da Energia para processar o Estado holandês num tribunal privado.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, numa anterior decisão histórica, tinha tornado relativamente claro que o uso dos mecanismos ISDS para disputas entre dois países da UE seria ilegal, mas as firmas de arbitragem privadas preferiram fazer-se desentendidas. Para evitar equívocos, vários governos europeus estabeleceram acordos com o propósito de evitar este uso do TCE, aparentemente para serem ignorados.

O sistema de justiça privada estabelecido pelo Tratado da Carta da Energia parece não se considerar sujeito ao Tribunal de Justiça da União Europeia nem à Lei Internacional em geral.

Agora, que se coloca a questão de abandonar ou não o Tratado da Carta da Energia, é preciso lembrar que ele, não só pode potencialmente ser usado para casos intra-europeus, como está a ser usado para casos intra-europeus.

Por exemplo, se a Iberdrola quiser usar este tratado para processar o Estado português e os contribuintes portugueses em tribunais privados, pode fazê-lo.

E, claro está, vale a pena recordar que, se Portugal não abandonar o tratado com a maior urgência, dentro de poucos anos (dois ou três) o capital chinês também terá acesso a estes tribunais privados, tornando as “rendas excessivas” da EDP completamente irreversíveis.

5 Fev 2021 | Comércio tóxico, TCE
TAGS: Energy Charter Treaty, Holanda, RWE, Tratado Carta da Energia, UNIPER

Razia na TAP, ensaio para todo o país? – João Reis

By climáximo 02/02/2021

Ao longo do último ano, as contas públicas de Portugal passaram de um saldo quase nulo para um défice que ficou na casa dos 7%. O confinamento necessário face à situação pandémica resultou num crescimento das necessidades de financiamento.

Mais despesas, em rubricas como subsídios para apoiar setores com quebra de atividade e investimento na saúde. A quebra de receitas, com redução de impostos recolhidos sobre vários setores com a atividade económica atrofiada. Tudo isto tem-se conjugado para fazer crescer a necessidade de recorrer a financiamento para o Governo poder operar.

Para já, a política do Banco Central Europeu tem garantido os juros baixos nas emissões de dívida por parte dos governos. A necessidade de recorrer ao financiamento vai-se mantendo, dado o fosso orçamental, que continua a ser cavado pela demora da chegada da vacinação em grande escala e pela necessidade de impor novas restrições económicas face à recente deflagração de casos de Covid-19.

Entretanto, vários sinais indicam que será difícil contar com esta política ad aeternum. As condições económicas e políticas do financiamento fácil vão-se retraindo, e serão provavelmente acompanhadas pelo enfrentamento das consequências negativas das moratórias ao crédito. A pilha de dívida do Estado, continua em níveis colossais desde os anos da troika, e o dissipar de qualquer ilusão de uma recuperação rápida da economia não facilitará a gestão desta.

O plano de estímulos da Comissão Europeia constitui um avanço para o que costuma ser a política descoordenada do espaço comum europeu, mas os 13 mil milhões de euros a que este corresponde não serão a varinha mágica que resolve os desafios orçamentais dos cofres portugueses.

Assim, mais tarde ou mais cedo, a questão nacional regressará ao mesmo tema de há uma década atrás: como equilibrar as contas? Para compreender quais as escolhas do Governo no futuro, nada melhor que os acontecimentos recentes na TAP – um dos epicentros do colapso económico do último ano – para nos elucidar.

A razia atravessa a TAP por inteiro. Cortes nos salários, menos 1.800 pessoas empregues, suspensão de seguros dos funcionários, aumento dos horários de trabalho, diminuição dos dias de férias, a lista é longa.

O impensável é colocado em cima da mesa com a proposta apresentada aos sindicatos, nos termos da qual os trabalhadores se comprometem a: “não recorrer a meios de luta laboral relativamente às matérias constantes do presente acordo de emergência”, por outras palavras, o direito à greve fica vedado. Com isto, o acordo contempla a compra do direito à greve, aproveitando a situação vulnerável dos trabalhadores para conseguir o melhor preço.

Este é o plano concebido, desenhado e apresentado pelo Governo. É um plano do Governo português que chega ao ponto de, segundo um sindicato, “retirar um pequeno subsídio de cerca de uma centena de euros por ano para pais de crianças portadoras de deficiência e outro subsídio de valor semelhante para material escolar dos filhos”.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, consegue chegar ao ponto de defender sem filtros a vedação do direito à greve prevista no acordo como referente apenas “às matérias do acordo”. Ou seja, os trabalhadores poderão exercer o direito à greve, exceto se esta for destinada a contestar a amputação dos seus direitos.

Supõe-se então que o direito à greve circunscrever-se-á a assuntos como a qualidade do café da máquina de serviço ou a cor das fardas. Quem sabe, o Senhor ministro aproveitará para acordar o fim do direito ao voto em eleições nacionais, mas só no caso da escolha ser diferente da recomendada pelo Partido Socialista.

Ao longo dos últimos anos, o Governo já tinha gerido o setor da aviação colocando o interesse pelos lucros à frente de qualquer consideração pela agenda climática, ao apostar na construção do novo aeroporto no Montijo. Agora, perde-se a oportunidade de adaptar a TAP a uma escala conciliável com as metas climáticas, que substitua o máximo número de rotas possíveis por meios alternativos, como a ferrovia, e que inclua os interesses dos trabalhadores na conversa. Prefere, ao invés, privilegiar interesses de acionistas e credores privados.

A situação orçamental vai-se deteriorando e em breve o país poderá assemelhar-se a uma TAP em grande escala, em que os interesses dos credores do Estado sejam contrapostos aos interesses da população em geral. No caso da TAP, a solução escolhida é a de atropelar os critérios sociais. Quando serviços públicos, pensões, salários de funcionários públicos e impostos sobre bens essenciais estiverem em jogo, fica a questão: a TAP foi apenas um ensaio, e o Governo estenderá a razia a toda a sociedade?

Originalmente publicado no Jornal Económico a dia 02 de Fevereiro de 2021

Presidência portuguesa do Conselho Europeu – conteúdo patrocinado? – João Camargo

By climáximo 02/02/2021

Deveria ser proibido que um órgão de decisão política da União Europeia, ou a sua presidência, fossem patrocinados por interesses privados, mas, não sendo, são um atentado à transparência. Depois de várias recomendações europeias, e incluindo uma presidência alemã sem patrocínios, descobrimos agora que o governo português escolheu companheiros financeiros para patrocinar a Presidência portuguesa do Conselho Europeu. Serão insuficientes, para o funcionamento do Conselho e a sua Presidência, os dinheiros públicos pagos pelos cidadãos da União Europeia?

Entre os patrocinadores, há um que exerce um forte impacte no território nacional e que, ao contrário dos demais, vê a sua actividade ser motivo de contestação, nacional e internacional. Para além do seu nome em todos os documentos da presidência, com que benefícios contará a The Navigator Company, que ainda no ano passado recebeu 27,5 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e que em 2019 recebeu 33,4 milhões de euros em benefícios fiscais? Quanto é que a Navigator pagou para patrocinar a Presidência Europeia e que contrapartidas decorrem deste seu patrocínio?

Sem ilusões, a Navigator, ou sob o seu nome anterior de Portucel Soporcel, é uma das campeãs nacionais das porta-giratórias, em que funcionários seus assumiram cargos políticos e de gestão na Administração Pública ao longo das últimas quatro décadas e vice-versa. Estas portas-giratórias estão bem identificadas, no passado como no presente. Coincidiu com estas portas-giratórias uma expansão devastadora de plantações de eucalipto em Portugal e elevada poluição industrial.

A Navigator é dos grupos económicos que se encontra sempre nos lugares de topo dos destinatários de generosos benefícios fiscais, de acordo com as listagens anuais publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo recebido 33,4 milhões de euros em benefícios fiscais em 2019. Raramente fica abaixo dos 20 milhões de euros/ano. Em todo o caso, pouco ou nada se vê em contrapartidas sociais, excepto um risco crescente para o território, risco esse pago pela sociedade, quer falemos da degradação da paisagem, quer falemos dos riscos de incêndio e de poluição.

A acção da Navigator não é só um assunto nacional, tendo a mesma sido amplamente discutida pela Global Forest Coalition, num recente webinar acerca dos impactes provocados, quer em Portugal, quer em Moçambique. Mas fazem-se vender verdes, neutros em carbono, criadores de emprego e outras fábulas.

Em Portugal, este patrocinador da Presidência portuguesa do Conselho Europeu é “dono” da maior área relativa de plantações de eucalipto a nível mundial, com uma das mais miseráveis produtividades. Esta área está associada a um risco crescente de incêndio e de proliferação de pragas e doenças, fruto de uma expansão anacrónica, de utilização do território como uma mina, deixando para trás uma verdadeira epidemia de eucaliptos ao abandono. Tal decorre da omissão do Estado, seja na fiscalização das plantações, seja na ausência de regulação dos mercados. Este patrocínio não parece ser um acaso. Afinal, foi num governo presidido por António Costa que mais área de eucalipto foi instalada em Portugal desde Outubro de 2013. Só em 2017, depois da tragédia dos incêndios de Junho e Outubro, é que a Assembleia da República proibiu novas arborizações com esta espécie exótica e invasora (assumidamente, no pós-fogo).

Já em Moçambique, pelos relatos independentes que chegam, o modus operandi da Portucel Moçambique, da Navigator Company, reforça um pendor neocolonialista, com acusações de usurpação de terras a camponeses e, obviamente, remoção de floresta nativa para introduzir plantações exóticas em centenas de milhares de hectares do país.

A aceitação de patrocínios por parte da Presidência do Conselho Europeu gera, desde já, uma enorme desconfiança sobre o governo português e para esta presidência. Numa altura em que já faltam condições básicas de vida para milhões de famílias, o governo de António Costa sentou na mesa das negociações europeias, mediante patrocínio, muito prováveis beneficiários directos e indirectos dos futuros apoios financeiros da União Europeia, designadamente para os sectores florestal, industrial e energético. Manda o princípio da precaução que, no mínimo, sejam divulgados publicamente os contratos do patrocínio à Presidência portuguesa do Conselho Europeu. Se não o forem, quaisquer futuros fundos europeus que estas empresas recebam estarão obviamente contra todos os princípios da transparência.

Originalmente publicado no Expresso a dia 31 de Janeiro de 2021