Esta ação foi uma colaboração da Stop Despejos e Climáximo.
Após mais um estado de emergência decretado pelo governo, onde “ficar em casa” volta a ser mandamento, ao fim de quase um ano de pandemia atravessámos um dos invernos mais frios dos últimos tempos. Há ainda muitos milhares de pessoas que ainda não têm as devidas condições de aquecimento em casa, ou que, fruto dos recentes despedimentos, da falta de emprego e do fecho de empresas ou mesmo da precariedade que sempre tiveram (mesmo antes da pandemia!), não podem cobrir as elevadas despesas de electricidade.
É importante frisar que em Portugal se paga a 4ª electricidade mais cara da Europa tendo em conta o poder de compra das famílias (dados da Eurostat de 2020). Posto isto, consideramos irrelevante o desconto de 10% nas faturas energéticas, como se fosse suficiente para fazer frente à enorme crise que atravessamos e que só tende a agravar. Mais uma vez, este desconto revela-se não um apoio social, mas mais uma prova da aliança entre o governo e os interesses dos acionistas da EDP.
É de salientar ainda que a falta de um devido aquecimento nas nossas casas tem a consequência óbvia de piorar a saúde de muitas e muitos nós, sobretudo as mais idosas e idosos, o que levará a uma sobrecarga do sistema nacional de saúde (precisamente aquilo que deveríamos evitar a todo o custo). Segundo os dados do Instituto Nacional Ricardo Jorge morrem cerca de 400 pessoas em Portugal todos os Invernos devido ao frio. Além disso, quase um quarto dos residentes declara não ter possibilidades de aquecer devidamente a sua casa.
Estes factos parecem tornar óbvio, para toda a gente, menos para o governo dos estados de emergência, que não é possível manter cuidados de saúde básicos sem condições de habitação básicas ou rendimentos que permitam essas mesmas condições. Esta ação política não é, de forma alguma, modo de fazer frente às crises que se avizinham: a económica, a social e a climática.
Por uma transição energética socialmente justa: princípios fundamentais
A transição justa é plano sócio-político ambicioso que deve ser tornado inevitável, implicando a necessidade de transição de energia fóssil através da criação de milhares de empregos climáticos.
A realidade material demonstra que só quem tem posses consegue ter os meios para fazer a transição energética, ou aceder ao apoio do estado. Ou seja, pessoas de médio e baixo rendimento não têm possibilidades sócio-económicas para fazer a transição energética. Por outro lado, quanto mais eficientes, do ponto de vista energético, são as casas mais caras são. Assim, a renovação/ transição,/ reabilitação/construção com critérios de eficiência energética não deve servir para aumentar os processos de gentrificação e afastamento de população com menos posses;
Aliás, as políticas de eficiência energética têm de ter em atenção o facto de haver pessoas que não têm acesso à energia suficiente para responder às suas necessidades fundamentais, quer seja aquecer-se, quer seja outras atividades essenciais. É preciso entender as desigualdades estruturais atuais e ter um mecanismo de compensação para garantir condições dignas de vida para todas as pessoas.
