Reivindicações da Ação 24 de Setembro
1. Energia
O IPCC¹ assegura que temos de cortar metade das emissões globais de gases com efeito de estufa até 2030. Como Portugal é um dos países que mais emitiu ao longo dos anos, o compromisso de corte sobe para os 74%, em relação a 2005. O setor energético é o maior emissor de gases de efeito de estufa no nosso país e, por isso, exigimos as seguintes medidas:
1.1. Criar um setor público que lidere o processo de produção de energia, uma produção transparente para toda a população, a partir de fontes renováveis, nomeadamente solar, eólica, das marés, com investimento público e serviço público, desde a transformação de materiais até à instalação das turbinas e dos painéis;
1.2. Encerrar as infraestruturas mais poluentes do país como a Refinaria de Sines;
1.3. Cancelar quaisquer grandes projetos que contribuam para um garantido aumento de emissões de gases com efeito de estufa, como expansões portuárias e aeroportuárias, nomeadamente a construção de um novo aeroporto;
1.4. Impedir a importação de gás natural obtido por fracking² e travar qualquer expansão do sistema de receção, armazenamento e transportes de gás natural (incluindo o sistema previsto de transporte por gasodutos);
1.5. Dar início, já no Orçamento de Estado de 2022, às medidas da Campanha de Empregos para o Clima³, como a requalificação profissional dos trabalhadores dos setores poluentes, com um dia por semana de formação paga pelas próprias empresas, exigido pelo Governo, começando pelos trabalhadores das centrais termelétricas de Sines e do Pego;
1.6. Implementar um verdadeiro plano de eficiência energética, começando nos edifícios públicos, de modo a alcançar a sua autossuficiência;
1.5. Investir na investigação de alternativas realmente sustentáveis, para introduzir no mercado, que possam substituir as baterias de lítio e a utilização de gás natural.
2. Transportes
Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões nacionais de GEE⁴. É, por isso, urgente alterar o modo como nos movimentamos para realizar as tarefas quotidianas. Não podemos responsabilizar a população por utilizar maioritariamente o automóvel quando não existem alternativas viáveis. Nos últimos anos, o uso do transporte individual tem sido exaustivamente incentivado pelos governos. A resposta a este problema passa pela oferta de uma Rede de Transportes Públicos gratuita e ao serviço das pessoas, reduzindo não só emissões, mas também assimetrias regionais e desigualdades socioeconómicas e promovendo a coesão do território e o combate ao despovoamento e envelhecimento demográfico do interior. É urgente:
2.1. Eletrificar o sistema de transportes nacional, a começar pelos transportes públicos, realizando os investimentos necessários à promoção dos transportes elétricos, nomeadamente comboios e elétricos de superfície, em detrimento dos transportes aéreos, altamente poluentes, acabando com os elevados subsídios de que essa indústria beneficia;
2.2. Construir uma Rede de Transportes Nacional complementada por ciclovias e percursos pedonais, assim como de autocarros para o último quilómetro.
2.3. Expandir e tornar mais inclusiva a rede de transportes públicos por todo o país, de modo a haver ligação entre as cidades e periferias, com frequência de horários que responda às necessidades das populações;
2.4. Criar mais ligações de transporte público entre localidades, bem como unificar o interior e o litoral;
2.5. Renovar a ferrovia nacional no contexto da mobilidade nacional e internacional para médias e longas distâncias e requalificar as partes da mesma que estão hoje desativadas;
2.6. Aplicar o orçamento das infraestruturas rodoviárias no desenvolvimento prioritário da rede de transportes públicos e projetos de mobilidade sustentável;
2.7. Introduzir a gratuitidade dos transportes públicos durante esta legislatura;
2.8. Suprimir a aviação dentro do território continental e da Península Ibérica, criando legislação para o efeito e alternativas de mobilidade sustentável;
3. Agricultura e Florestas
Precisamos de reinventar a forma como obtemos os nossos alimentos. Não podemos continuar a dizimar árvores para sustentar a agropecuária e a monocultura. A agricultura intensiva esgota os solos rapidamente e desequilibra os ecossistemas. Agora também assistimos ao fenómeno da retirada de água de albufeiras, que compromete os cursos de água, para que esta seja utilizada pelas grandes empresas agrárias, no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A barragem de Santa Clara esteve abaixo dos 30% para abastecer todas as estufas que cobrem os solos no litoral.
Portugal é um país muito inflamável que tem sido crescentemente devastado por incêndios com o agravar da crise climática. Podemos recordar todos os incêndios mortais e destrutivos que ocorreram nos últimos anos. Entre 2000 e 2020, ardeu mais 74% de área do que nos vinte anos anteriores. Só no dia 15 de outubro de 2017, foram registados mais de 500 incêndios em território nacional. Neste sentido, queremos reivindicar as seguintes medidas:
3.1. Criar um novo Plano Nacional Florestal e Agrícola fundamentado na agroecologia, reduzindo a agricultura e pecuária intensivas, beneficiando a produção local e favorecendo um progressivo aumento da capacidade de auto aprovisionamento alimentar⁵ em Portugal;
3.2. Adequar as áreas florestais nacionais às condições climáticas atuais e futuras, apostando na diversificação, proteção e promoção de espécies autóctones;
3.3. Implementar corredores de floresta autóctone e criação de equipas de guardas florestais e sapadores durante todo o ano para evitar a propagação de incêndios e promover a redução de espécies invasoras como os eucaliptos;
3.4. Proibir produtos químicos comprovadamente perigosos para os seres vivos e que contaminam os solos e a água, apostando numa agricultura biológica e baseada em princípios de permacultura;
3.5. Criar mais áreas protegidas, reservas e parques nacionais em Portugal;
3.6. Proibir a instalação de mais área agrícola intensiva sob cobertura ou ao ar livre e exigir estudos de impacto ambiental e social para qualquer nova exploração;
3.7. Resolver todos os graves problemas provocados por esta indústria nos concelhos de Odemira e Aljezur;
4. Educação e Cidadania
A educação é o pilar da transmissão dos nossos valores enquanto sociedade. Os meios académicos e escolares não podem ignorar a realidade do mundo que os rodeia, falhando em ensinar realmente sobre a crise climática e os seus riscos. Por isso, exigimos:
4.1. Tornar o estudo das alterações climáticas e ecologia parte do currículo obrigatório transversal em todas as disciplinas de aprendizagem essencial, em todas as escolas;
4.2. Assegurar formação dos funcionários das cantinas nas dietas vegetariana e vegana⁶ e supervisão nutricional para que se cumpram as necessidades nutricionais básicas;
4.3. Retirar bens de uso único dos estabelecimentos de educação, substituindo-os por alternativas reutilizáveis;
4.4. Retirar a carne importada das cantinas, bem como carnes de indústria em massa com emissões de carbono elevadas;
4.5. Reduzir o consumo de carne e peixe a três dias semanais, com o objetivo de diminuir a pegada de carbono em todas as cantinas escolares e sociais;
5. Mineração
Os projetos de mineração poderão avançar com a exploração já em 2022 e, com eles, virá a poluição dos lençóis de água, dos solos, dos rios, que abastecem atualmente as águas para consumo, e, inevitavelmente, da paisagem.
A comunidade barrosã, tanto honrada pela certificação de património agrícola mundial, apresentou uma vasta proposta para quebrar com os fraudulentos relatórios da APA⁷. É necessária união, não só para lutar contra a mina no Barroso, mas contra as minas em Portugal, uma vez que irão devastar toda a serra e agricultura aí existente. Os concursos públicos para atribuição de novas concessões ainda não estão fechados e, ao mesmo tempo, as pessoas trabalhadoras das minas que estão em funcionamento em Portugal são silenciadas. Esta luta é não só por justiça climática, mas por justiça laboral e soberania dos territórios. É urgente:
5.1. Não aprovar o projeto para a exploração da mina do Barroso, bem como o da mina da Argemela;
5.2. Cancelar a atribuição dos concursos públicos para concessões de prospeção e exploração de lítio e outros metais pesados, na zona do norte e da Beira Serra, onde, especialmente nesta última zona, há uma elevada carga de radioatividade que poderá ser libertada com qualquer projeto desta escala;
5.3. Proibir a atividade mineira realizada a céu aberto.
6. Urbanização
A poluição do ar nas nossas cidades revela-se cada vez mais prejudicial à nossa saúde. É necessário um novo plano urbano que assegure o ar limpo a que temos direito. Reivindicamos:
6.1. Criar e assegurar a manutenção de mais jardins e parques ecológicos nas áreas urbanas e promover uma via pública com mais árvores nas cidades;
6.2. Criar uma Rede de Hortas Comunitárias com vista à atividade agrícola biológica e sustentável no espaço citadino, de forma a envolver e consciencializar as pessoas, contribuindo também para a existência de produção mais perto do consumidor, o que diminui emissões associadas ao transporte;
6.3. Criar uma rede de compostagem urbana;
6.4. Investir em parques de estacionamento de bicicletas.
¹ IPCC é a sigla em inglês para Intergovernamental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas), sendo o braço científico das Nações Unidas (ONU) que estuda a crise climática.² O “fracking”, fratura ou fraturamento hidráulico é um método utilizado para a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo, como o gás fóssil.
³ www.empregos-clima.pt
⁴ GEE corresponde à sigla para Gases de Efeito de Estufa.
⁵ O autoaprovisionamento alimentar de um país corresponde ao grau de autossuficiência do mesmo, considerando a sua capacidade de satisfazer as necessidades de consumo de bens alimentares da sua população, através da respetiva produção interna.
⁶ Uma dieta vegetariana refere-se a um consumo alimentar que utiliza predominantemente produtos de origem vegetal, podendo recorrer a produtos de origem animal como ovos e leite, por exemplo. Por outro lado, uma dieta vegana baseia-se na prática de se abster do uso de qualquer produto de origem animal.
