Soam as enxadas da resistência. O Barroso está de pé, em luta!
Vimos convidar-vos para a terceira edição do Acampamento em Defesa do Barroso.
Desde o verão passado, a resistência contra os planos de mineração
manteve-se ativa: muitas lutas se levantaram e muitas alianças se
teceram. Este verão, queremos voltar a unir forças e a partilhar
estratégias de resistência aos interesses económicos e políticos que
pretendem destruir as montanhas pela promessa de lucro fácil.
Entre os dias 10 e 15 de Agosto de 2023, as portas da Quinta do
Cruzeiro voltam a abrir-se. Como as águas que fluem nos canais, este ano
também queremos inundar as ruas das aldeias com a nossa alegria,
energia e vivacidade. Serão cinco dias de partilha com as serras, as
águas, os montes e com a vida que queremos proteger.
No Barroso, há cinco anos que lutamos contra a maior mina de lítio a
céu aberto da Europa. Este ano, o governo aprovou o Estudo de Impacte
Ambiental (EIA) deste projeto mineiro. Embora esta decisão represente um
passo burocrático importante para a empresa, esta continua sem ter
direito de acesso aos terrenos nem legitimidade social para avançar com o
projeto. Nós, os e as guardiãs do território, não aceitaremos que os de
lá de cima venham ditar as suas regras injustas. Agora é o momento de
nos unirmos para travar este ecocídio, que representa um ataque ao modo
de vida rural.
O governo aprovou o EIA (Estudo de Impacte Ambiental), apesar de
reconhecer impactos negativos significativos para as populações, a
biodiversidade das serras e a qualidade das águas. Fê-lo, impondo uma
narrativa sobre a inevitabilidade da extração do lítio. Esta narrativa —
que pinta a mineração de verde e apresenta-a como solução única para a
descarbonização — é uma narrativa falaciosa. Na realidade, aquilo que a
União Europeia e os governos querem fazer — primeiro no Barroso, e
depois em muitos outros territórios — é assegurar uma descarbonização
que não ponha em risco os interesses da indústria automóvel e não
coloque em causa o crescimento económico infinito. A promessa de lucro
para alguns, e de cidades menos carbonizadas, esconde o sacrifício de
territórios inteiros e a continuação da violência associada a uma
política de mobilidade assente no transporte individual.
No Barroso, ninguém nos obriga a dizer que o cinzento é verde, que
as minas são sustentáveis, ou que as empresas de mineração são os anjos
do desenvolvimento. Ninguém nos obriga a entregar as serras, os rios, e
a história de que somos guardiãs. É aqui, onde querem destruir o
mundo verde do Barroso para salvar o mundo do crescimento infinito, que
queremos confrontar e desconstruir a ideia de que a transição energética
tem de passar pelo extrativismo desenfreado, pela transformação da rede
da vida em recursos a esgotar, pela despossessão dos territórios rurais
e pela procura incessante de lucros.
Aqueles que querem que o projeto avance tratam de convencer-nos
que esta decisão do governo de aprovar o Estudo de Impacto ambiental
marca o fim de uma luta. Mas nós sabemos que a guerra começa agora.
O Barroso não se calará perante a violência extrativista e as gentes
barrosãs não aceitarão a licitação dos seus territórios às mineradoras. O Barroso é — e será — a linha da frente onde travaremos a destruição da vida em nome da sede de lucro.
Esta luta local é um eco da resistência global. Se, perante os
“objetivos estratégicos europeus”, conseguirmos travar aquela que seria a
maior mina de lítio da Europa, abriremos precedentes de luta decisivos
para o futuro. Sabemos disto, da mesma forma que as multinacionais e os
governos o sabem. É por isso que esta luta é tão central. E é por isso
que lutamos.
No Acampamento, teremos não só atividades para informar e
sensibilizar, mas também para fortalecer a nossa rede de resistência.
Queremos muito contar-vos a nossa história, apresentar-vos as nossas
gentes e mostrar-vos o imenso património histórico e natural que
herdámos — e que lutamos para proteger.
Sentimos um grito de revolta a pairar no território: o nosso e o vosso. A hora de lutar é agora. Como canta o nosso apicultor, Junta-te à luta, vamos vencer. Esta é a hora, não há tempo a perder!
António Rosa, sapateiro e fadista: Santarém o viu nascer
É uma ‘figura grada’ na história do fado popular de Lisboa.
Fez parte de uma ‘velha guarda’ que antecedeu os nomes mais célebres do século XX, como Alfredo Marceneiro e Amália Rodrigues.
Na primavera de 1910, já nas vésperas da República, um jornal
especializado apresentava António Rosa com “um lugar de destaque entre
os cantadores do fado”.
Descrevia-o como um “espírito concentrado, dotado duma bela alma, mas
um pouco satírico”. Que “é um distinto artista de sapateiro, o que não o
impede que seja um bom poeta” [«O Fado», 11/06/1910, pág. 1].
Chamusca
Tanto o pai como a mãe eram naturais da Chamusca, onde tinham casado, em 1854.
Mas foi na cidade de Santarém que António Rosa nasceu, no dia 17 de fevereiro de 1858.
Batizaram-no na antiga Igreja do Salvador, que existia onde hoje está o «Largo do Padre Chiquito».
Era uma das principais igrejas desta cidade. Até 1909, quando um
terramoto a deixou em ruínas. Acabou por ser demolida pouco depois.
Tinha o pequeno António à volta de cinco anos de idade, a família mudou-se para Lisboa.
“Música popular urbana”
Hoje, o valor cultural do fado é reconhecido como património da humanidade.
Mas nem sempre foi assim. No início do século passado, havia uns
doutos intelectuais que não só negavam esse valor como remetiam o fado a
um submundo de marginais, prostitutas e rufias, associado a crimes
violentos e a vielas de má fama, na Lisboa da época.
Ora, esse tipo de aversão não era um fenómeno exclusivo português.
O historiador E. P. Thompson assinala que na Inglaterra do século
XIX, em matéria de “divertimentos dos pobres […] até os mais inócuos
eram olhados de uma forma depreciativa”, pela ‘elite’ social. Na sua
obra «A formação da classe operária inglesa» [edição «Penguin», 2013,
págs. 442/3].
E o fado de Lisboa, no tempo de António Rosa, seria sobretudo isso.
Uma “música popular urbana”. Com “uma ligação íntima a um sector
específico da população urbana (no essencial, os habitantes dos bairros
antigos e populares”, segundo refere Ruben de Carvalho, no seu livro «Um
século de fado» [1999, págs. 30/1].
Fado operário
Longe de ser um marginal, o scalabitano António Rosa era um “distinto” sapateiro.
Na sua juventude terá estudado pintura na Academia de Belas Artes de
Lisboa. E frequentou a «Livraria Internacional», de José Carvalho
Videira. Nas décadas de 1870 e 80, essa livraria foi um importante
centro de cultura, de propaganda republicana e ideias avançadas. Ali se
venderam os primeiros exemplares (em Portugal) do livro O Capital, de
Karl Marx.
Terá sido ali que António Rosa fez amizade com o intelectual republicano Teixeira Bastos.
Mais tarde, acamaradou com dois expoentes do fado operário que se
afirmou no primeiro quartel do século XX: João Black e Avelino de Sousa.
Black, operário gráfico, além de sindicalista foi dirigente do antigo
«Partido Socialista Português».
E recordaria: “Eu, o Avelino e o Rosa constituímos um terceto, que
foi alguma coisa e o que não conseguimos nas associações de classe,
aproveitámos em clubes de variada ordem”. Como “conhecíamos a índole do
nosso povo e sabendo-o falho de educação, mas muito inclinado ao fado,
resolvemos fazer pelo verso cantado uma intensa propaganda de
sociologia” [«Guitarra de Portugal», 24/02/1923, pág. 1].
A Voz do Operário
Quando António Rosa faleceu, em 1924, uma das pessoas que lhe prestou
homenagem foi José Fernandes Alves, outro dirigente socialista e
redator do jornal «A Voz do Operário». Era uma pessoa conhecedora do
meio.
Colocou António Rosa entre os “melhores cultores do fado“ e como “um
dos velhos cantadores do fado que soubera dar à canção nacional todo o
enlevo”. E cujas “canções repassadas de sentimento eram apreciadas”.
Observou que “do trabalho poético de António Rosa [pouco] há
publicado. Os seus versos, porém, permanecem vívidos no espírito de
todos aqueles que o ouviram e apreciaram”.
E “alguns dos seus motes são ainda recordados com saudade” [«Guitarra de Portugal», 06/05/1924, pág. 3].
LUÍS CARVALHO – INVESTIGADOR
Artigo originalmente publicado no jornal CORREIO DO RIBATEJOa 05 de Agosto de 2023
Preços em Crescendo e outras cantigas da Economia esverdeada
Filipe Olival, João Vinagre, João Fialho e Ana Farias - ILustrações
Eucaliptocultura! Por um papel cultural que é nosso?
Na década de 50, num Portugal protecionista da economianacional, a indústria do papel iniciou a ocupação de espaços de floresta nativa e de terrenos de cultivo em detrimento das necessidades populares, pela Companhia Portuguesa de Celulose, que em 1957 foi pioneira na produção de pasta de papel de eucalipto, que veio substituir o pinheiro que , por sua vez, vinha substituir o cânhamo e o linho, hoje competidores da indústria do plástico e papel. Em 1975, com a passagem de Estado Novo para um Novo Estado, foi constituída a Portucel e reforçada a indústria com diversas fábricas. Continua sendo cada vez mais difícil defender os Baldios que mantinham comunidades auto-sustentadas da ocupação de território português nacional pela indústria do eucalipto(7). A democracia consolidou-se, e em 2000 a Portucel adquire a Inapa e a Soporcel, dando origem à Navigator Company, que iniciou a navegação por novas águas, descobrindo novas formas de se manter competitiva e internacional.
A pensar no futuro, a Navigator inaugurou a fábrica About the Future em Setúbal, tornando-se a líder europeia de produção de papel fino de impressão e escrita no mesmo ano, 2009. Depois de abandonar a ideia de se instalar no Brasil devido à forte competiç~ºao com empresas mais fortes, a Navigator decide voltar ao passado e constituir a Portucel Moçambique, que em 2021 enviou 5 navios com o espólio da sua plantação florestal em Moçambique(8).
No século XXI, a economia é sobre um «futuro sustentável» e a nova salvação do mundo e do homem é a energia verde, portanto, a Navigator não poderia deixar passar os apoios económicos, éticos e morais, e investiu na produção de biomassa e na utilização de gás natural. Procura assim introduzir uma nova técnica de exploração conhecida como fracking(9), para a qual a indústria fóssil tem pressionado Portugal a conceder licenças, através da Galp e pela voz de António Costa Silva, actual ministro da economia e ex-presidente da Partex Oil and Gas. O pretexto evocado é ajudar na redução da dívida do país e no combate às alterações climáticas, assim como canalizar apoios da UE que, em junho deste ano, abraçou o gás natural e a energia nuclear com o conceito de «neutralidade carbónica», sendo uma excelente notícia para a Navigator, que pode vender ou comprar recursos energéticos diretamente do Porto de Sines.
A Navigator, através da Portucel, está a baixar o custo de mão-de-obra ou deslocando a sua produção para Moçambique, ou melhor, a baixar ainda mais, porque em Portugal utilizava os pequenos produtores e suas propriedades, evitando os vários custos associados. As maiores empresas de papel também foram plantar no Brasil, à falta de espaço no país de origem que a Navigator encontrou em 2017, aquando da entrada do Regime Jurídico de Arborização e Rearborização, que limitava a plantação de eucalipto nas áreas ardidas.
Por um acordo etno-gráfico que reúna os povos milhões!
O Brasil representa 9,6 milhões da produção anual mundial de celulose e papel, correspondente a 174,7 milhões de toneladas, que segundo a Indústria Brasileira de Árvoresocupa 5,5 milhões de hectares de terra com uma produtividade média de 39 m3/ha/ano. O eucalipto representa 70% da floresta plantada no Brasil, mas as empresas florestais querem mais Para isso, a Eucagen - Eucalytos Genome Network, publicou o genoma do eucalipto em 2014. Os primeiros cultivos experimentais foram realizados em 2006/2007, e em 2015 o Brasil foi o primeiro país a aprovar o eucalipto transgénico. Nos EUA, o Ministério da Agricultura (USDA)iniciou em 2013 a legalização desta nova estirpe criada pelo ser-humano. Em 2011 a ArborGen solicitara autorização para vender eucalipto transgénico. Nesta empresa passam muitos funcionários da Monsanto, como Barbara Wells, anteriormente chefe da divisão da produtora de soja transgénica Roundup Ready no Brasil. Da Monsanto também saem muitos elementos para a USDA. A Navigator também quer escrever o seu nome na história do eucalipto XXI, e para isso criou o RAIZ - Instituto de investigação da Floresta e do Papel, financiado em parte por fundos públicos europeus.
Notas
(7) «A lei da Degeneração dos Baldios», Jornal Mapa, 6 de Julho de 2015.
(8) «Floresta Colonial:a eucaliptização de Moçambique», Jornal Mapa, 27 de Novembro de 2021.
(9) «A Elevada Factura da Fractura Hidráulica», Jornal Mapa, 26 de Dezembro de 2013.
Transcrição parcial de um artigo de fundo sobre ECONOMIA E CREMATÍSTICA - JornalMAPA, nº. 35/ Setembro-Novembro 2022
CREMATÍSTICA nome feminino, ciência da produção das riquezas (Do grego khrematistikós, «financeiro; relativo a riqueza»). - Dicionário Porto Editora.
sexta-feira, 4 de agosto de 2023
EM DEFESA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL E DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
Para: Governo de Portugal, Assembleia da República e Associação Nacional de Municípios Portugueses
EM DEFESA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL E DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
As Associações aqui representadas:
Associação Evoluir Oeiras
ANP|WWF Associação Natureza Portugal
Campo Aberto
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
SOS Quinta dos Ingleses
LPN Liga para a Proteção da Natureza
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Unem-se em apoio à habitação pública em zonas urbanas consolidadas,
em apoio à reabilitação de imóveis devolutos, e à reconversão de
edifícios de escritórios também desocupados, para habitação a custos
controlados.
Apoiam a defesa e preservação dos solos de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN)
e
Repudiam as intenções do Governo de facilitar a edificação em RAN.
Ao fazê-lo, lutam pelo que é essencial: o acesso à habitação digna a
custos comportáveis, a conservação de uma reserva de solos, cada vez
mais raros e insubstituíveis, constituindo um verdadeiro seguro para a
segurança alimentar no futuro, em contexto de alterações climáticas, em
defesa da biodiversidade, das infraestruturas verdes e da conectividade
ecológica;
e, simultaneamente:
Lutam contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção.
Porque, como se sabe, a ciência aponta-nos a necessidade de frearmos a construção fora de áreas urbanas.
Nesse sentido, a Lei de bases gerais da política pública de solos,
de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de
Maio) tem como principal objetivo "Valorizar as potencialidades do solo,
salvaguardando a sua qualidade e a realização das suas funções
ambientais, económicas, sociais e culturais, enquanto suporte físico e
de enquadramento cultural para as pessoas e suas atividades, fonte de
matérias-primas e de produção de biomassa, reservatório de carbono e
reserva de biodiversidade".
E no seu seguimento, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) estabelece que, em
nome do princípio da sustentabilidade territorial, "a reclassificação do
solo como urbano é limitada ao indispensável, sustentável dos pontos de
vista económico e financeiro, e traduz uma opção de planeamento
necessária, devidamente programada, que deve ser objeto de
contratualização", e institui "a obrigatoriedade da demonstração da
sustentabilidade económica e financeira da transformação do solo rústico
em urbano, através de indicadores demográficos e dos níveis de oferta e
procura do solo urbano".
Desta forma, as Associações aqui representadas:
a) consideram que a proteção do Ambiente, a mitigação e a adaptação
às alterações climáticas são fundamentais para o bem-estar humano e para
a Coesão Social;
b) lembram que tanto a Habitação (artigo 65.º) como o Ambiente e
qualidade de vida (artigo 66.º) são direitos consagrados na Constituição
da República Portuguesa;
c) manifestam profunda apreensão com os discursos de autarcas que
procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o
direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;
d) repudiam as tentativas lançadas na opinião pública de criar na
população a falsa ideia de que a crise da habitação se deve à existência
de instrumentos de ordenamento do território que imponham restrições à
construção;
e) contestam que a crise da habitação se resolva com a desafetação
de solos de Reserva Agrícola Nacional, tendo em conta que apenas 4% do
território nacional é ocupado por solos muito férteis e que a selagem
dos solos promoverá uma degradação total e irreversível à escala humana;
Mas também:
f) repudiam as tentativas de desclassificação de áreas RAN e REN sob
pretextos de instalação de projetos incompatíveis com a classificação
de uso do solo;
g) alertam para a necessidade de valorizar os solos de qualidade,
designadamente de RAN, como recursos valiosos que são para a produção
local de alimentos, um recurso não renovável, com um valor acrescido em
contextos de grandes áreas populacionais, constituindo uma ferramenta
para a resiliência territorial e para a segurança alimentar, mormente em
contexto de alterações climáticas.
h) invocam a urgência de considerar as áreas REN como elementos
indispensáveis ao equilíbrio ecológico e uma ferramenta insubstituível
na qualificação territorial sustentável e na preparação para a adaptação
aos efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a preservação
do Património Natural e Cultural e para defender a Vida!
As associações:
- Associação Evoluir Oeiras
- ANP|WWF
- Campo Aberto
- FAPAS
- GEOTA
- LPN
- Quercus
- ZERO
- SOS Quinta dos Ingleses
- SPEA
Este Manifesto será ainda disponibilizado a todos os cidadãos que a ele se queiram associar:
(Nome, CC e Localidade)
E coletivos através do LinK: https://forms.gle/3gGVhRnLjD4JGXJZ6
Fiquei em estado de choque perante o abate de grande parte destas
árvores, pois resido nesta zona praticamente desde que nasci (há 50
anos) e nunca pensei assistir a um grau de insensibilidade e
desconsideração desta ordem, a pretexto da aplicação de uma lei que nos
deverá proteger do flagelo dos incêndios.
Por
exemplo, qual o contributo de um Carvalho-cerquinho isolado, com 80 cm
de diâmetro no pé, a cerca de 3 metros da estrada, para o agravamento de
um incêndio?
Ou qual o racional de remover um
renque completo de árvores (Freixos) que ajuda a evitar movimento de
massa num talude inclinado junto à estrada, numa zona sem contínuo
florestal?
Estes cortes são feitos ao abrigo da
legislação de prevenção dos incêndios em vigor, mas muitas suspeitas se
levantam quanto ao destino da madeira e às verdadeiras motivações para o
corte de umas árvores e não de outras.
Mas, a nível nacional, regista-se o abate de milhares e milhares de árvores, em muitos casos, desnecessário.
Estes cortes são um rude e decisivo golpe na beleza paisagística, do sombreamento das estradas e da biodiversidade.
Alguém está a avaliar a forma como se aplica esta lei? Será que está bem feita?
Será
que não se banalizou o corte de árvores de grande porte, algumas
centenárias, como se fossem simples ervas que voltam a crescer
passado alguns meses, com efeitos muito duvidosos na almejada prevenção
de incêndios?
E o que isto acarreta em termos
de alteração cultural perante as árvores e a natureza em geral? Não será
o Estado a contribuir fortemente para que o cidadão entenda os recursos
naturais como coisas descartáveis, com toda a leveza e frivolidade que
somos capazes?
(Estrada que liga a Nacional 114 ao Lugar da Lezíria - S. João da Ribeira.)
Isto ainda é mais estranho, porque não é na Estrada Nacional 114, mas numa estrada camarária, por isso, da responsabilidade da Câmara Municipal de Rio Maior e não da Infraestruturas de Portugal.
Foi e vai continuar a ser assim ao longo da 114 e por todo o território, com argumentos ridículos e mentirosos, como, por exemplo; prevenir incêndios e aplicar a respectiva lei. O que é falso, porque a lei determina que é necessário uma faixa de 10 metros sem árvores, em ambos os lados de uma estrada, mas quando essa mesma estrada está ladeada por um aglomerado florestal. O que não se verifica em nenhum destes casos.
O Estado declarou guerra às árvores de grande porte, que capturam e armazenam Dióxido de Carbono (gás com efeito de estufa) e, entre muitas outras coisas, produzem Oxigénio, dando, assim, continuidade à senda criminosa (ecocídio - destruição intencional de um ecossistema.) que vai levar a humanidade à catástrofe, se não nos organizarmos e mobilizarmos para o travar.
A este propósito, publicamos o texto que o cidadão João Correia teve a amabilidade de partilhar connosco.
Fiquei em estado de choque perante o abate de grande parte destas
árvores, pois resido nesta zona praticamente desde que nasci (há 50
anos) e nunca pensei assistir a um grau de insensibilidade e
desconsideração desta ordem, a pretexto da aplicação de uma lei que nos
deverá proteger do flagelo dos incêndios.
Por
exemplo, qual o contributo de um Carvalho-cerquinho isolado, com 80 cm
de diâmetro no pé, a cerca de 3 metros da estrada, para o agravamento de
um incêndio?
Ou qual o racional de remover um
renque completo de árvores (Freixos) que ajuda a evitar movimento de
massa num talude inclinado junto à estrada, numa zona sem contínuo
florestal?
Estes cortes são feitos ao abrigo da
legislação de prevenção dos incêndios em vigor, mas muitas suspeitas se
levantam quanto ao destino da madeira e às verdadeiras motivações para o
corte de umas árvores e não de outras.
Mas, a nível nacional, regista-se o abate de milhares e milhares de árvores, em muitos casos, desnecessário.
Estes cortes são um rude e decisivo golpe na beleza paisagística, do sombreamento das estradas e da biodiversidade.
Alguém está a avaliar a forma como se aplica esta lei? Será que está bem feita?
Será
que não se banalizou o corte de árvores de grande porte, algumas
centenárias, como se fossem simples ervas que voltam a crescer
passado alguns meses, com efeitos muito duvidosos na almejada prevenção
de incêndios?
E o que isto acarreta em termos
de alteração cultural perante as árvores e a natureza em geral? Não será
o Estado a contribuir fortemente para que o cidadão entenda os recursos
naturais como coisas descartáveis, com toda a leveza e frivolidade que
somos capazes?
Depois de meses de profunda confusão nos transportes em Portugal,
ficamos a saber que durante as Jornadas Mundiais da Juventude os
transportes públicos serão gratuitos para os peregrinos. O que durante
muito nos foi rejeitado como impraticável rejeitado, afinal para os
peregrinos será possível. Mas transportes Públicos gratuitos não são um
milagre! Implementar transportes públicos gratuitos de forma permanente é
essencial para travar a crise climática.
Foram várias as greves nos transportes públicos ao longo deste ano.
Aos trabalhadores continuam a não ser dadas condições de trabalho e
salariais. Os trabalhadores dos bares e serviço de bordo dos comboios da
CP estiveram mais de dois meses sem receber salários, forçados a
acampar em luta pelos seus direitos, ao longo de 54 noites. O caos nos
transportes públicos urbanos e inter-cidades acentou-se. O investimento
nos transportes públicos continua insuficiente e incapaz de reduzir o
impacto daquele que é o setor com maior nível de emissões de gases com
efeito de estufa em Portugal.
Nas vésperas do início da Jornada Mundial da Juventude, o Governo
apresenta o Plano de Segurança e Mobilidade, anunciando um reforço nos
transportes públicos – mais 354.000 lugares de dia 1 a 4 de Agosto,
incluindo reforço rodoviário, comboios, metro, metro de superfície e
barcos, e um total de mais 780.000 lugares nos dias 5 e 6. Descobrimos
então que, não só há capacidade para reforçar os transportes públicos,
mas também para os tornar gratuitos. Para as populações? Não. Para os
peregrinos da Jornada Munidal da Juventude…
Afinal será preciso um milagre para termos transportes públicos
gratuitos? Não. É preciso vontade política. Mas aparentemente a vontade
política vem na forma de um passe especial para peregrinos, enquanto
estações de metro e comboio são cortadas para as pessoas que trabalham e
vivem na cidade. Se já é difícil nos movermos em Lisboa, o Governo e a
Câmara Municipal de Lisboa tiveram a audácia de anunciar que durante
estes dias nos vamos deparar com várias estações fechadas e terminais
relocalizados. Também as bicicletas e trotinetas estarão proibidas de
circular em algumas zonas da cidade. Dir-se-ia que havia alguma
emergência, algo urgente, uma crise existencial.
O que nos dizem é que os transportes serão mobilizados, reforçados, e
repensados para dar resposta, não às necessidades das populações, não à
urgência de crise climática, mas sim à vinda do Papa e dos peregrinos
que o vêm ver.
O plano que está a ser apresentado é um plano de intervenção do
Estado que nos mostra que querendo, é capaz de agir quando identifica
algo como prioritário. Mas as prioridades estão erradas e têm de ser
condenadas à luz da crise climática e social em que vivemos. As pessoas e
o planeta são a prioridade!
As Jornadas Mundiais da Juventude não são uma emergência, mas a crise
climática é! Investir num serviço de transportes públicos renováveis e
gratuito tem de ser uma prioridade. Este serviço deve servir as pessoas e
as várias regiões do país, deve ser capaz de reduzir drasticamente a
necessidade de utilização de transporte individual, e deve garantir
empregos de qualidade.
O setor dos transportes deve ser pensado e gerido na ótica do serviço
público e da mitigação das alterações climáticas. Tal passará pelo
enorme investimento na ferrovia, incluindo a eletrificação e
modernização das linhas existentes; a criação de novas linhas de alta
velocidade; a reativação de linhas abandonadas e construção de linhas
novas; assim como a organização dos portos e zonas industriais com vista
à criação de núcleos logísticos de comboios.
Este serviço pode empregar milhares de pessoas em Empregos para o
Clima dignos e de qualidade. Vários são os ex-trabalhadores da antiga
refinaria da Galp em Matosinhos que vêm, há quase dois anos,
reivindicando formação para ser empregados como maquinistas da CP, por
exemplo. Estes foram despedidos sem qualquer plano de Transição Justa,
muitos procuram ainda respostas e soluções. Estas são pessoas que já
vivem em estado de emergência e a merecem os seus direitos e rendimentos
assegurados, formação e acesso a Empregos para o Clima – que não só
queremos como necessitamos. Não é preciso um milagre para que o tenham.
Este pode ser o verão mais fresco do resto das nossas vidas. Ainda
vamos a meio e o recorde de dia mais quente de sempre foi batido quatro
vezes na mesma semana! A crise climática é uma emergência. Transportes
públicos gratuitos para toda as pessoas não é um milagre, mas sim uma
necessidade.
Artigo originalmente publicado no Público a 24 de Julho de 2023.
A ladainha não é nova, mas ganhou
renovado fôlego com a realização do fórum do Banco Central Europeu, em
Sintra, no dia 26 de Junho. Aí a nata dos funcionários de luxo do grande
capital voltaram a culpar os trabalhadores pela inflação, a forma que
agora assume a crise capitalista que se arrasta desde 2007.
Acusação,
previsível dado o coro orquestrado de analistas, comentadores, doutores
e outros encartados que enxameiam a comunicação e as redes sociais que
do alto da sua sabichesa vinham à semanas decretando que a inflacção se
deve aos “altos” salários dos trabalhadores europeus que, dizem, crescem
mais que a produtividade. O que a ser verdade, remeteria para a
categoria dos mistérios insondáveis o facto de os lucros das empresas e
os dividendos aos seus acionistas nunca terem deixado de crescer desde
os anos 80 do século passado, e em particular durante as crises mais
agudas do capitalismo como sejam as do sub prime e COVID, enquanto os rendimentos do trabalho não têm parado de cair desde então.
Todos sabemos, e eles principalmente, que
as causas da inflação não são da suposta pouca “produtividade” mas da
especulação bolsista e imobiliária e do crédito à habitação, agravadas
drasticamente com as consequências da guerra na Ucrânia, traduzidas na
escassez de produtos agrícolas, cereais, fertilizantes e outras
matérias-primas; nos altos preços da energia por ter cessado o
fornecimento de gaz e petróleo pela Rússia, mais baratos que os vindos
dos EUA e outros lugares; e nas sanções com que os Estados Unidos e a
União Europeia pretendiam asfixiar economicamente a Rússia. Sanções que
além de não terem asfixiado a Rússia nem provocado o colapso pretendido
do regime de Putin estão a ter o efeito contrário ao pretendido
penalizando duramente as economias dos países europeus e fazer crescer a
sua dependência dos EUA. Crise esta aprofundada ainda pela ganância das
grandes distribuidoras e cadeias de supermercados que viram nesta
escassez uma boa oportunidade de negócio, inflacionando os preços e, por
essa via, as suas margens de lucro sem terem que fazer qualquer
investimento. Tanto assim que, que dos grandes supermercados aos
especuladores imobiliários, das distribuidoras de energia à banca,
seguradoras e fundos de investimento, todos têm visto os seus lucros
multiplicar-se com a guerra na Ucrânia, como já havia acontecido durante
a crise COVID, em particular com as farmacêuticas. Por isso, é sem
surpresa que ficámos a saber que em 2022 a fuga de capitais de Portugal
para os paraísos fiscais cresceu quase 20% nesse ano, totalizando cerca
de 7600 milhões (quase 4% do PIB português), tendo mais de 80% desse
capital sido desviado por empresas.
e
VERDADES INCONVENIENTES
Como apontar o dedo à banca, aos
especuladores e à guerra na Ucrânia está contra a natureza e os
interesses do grande capital há, na sua lógica voraz da busca do lucro
infinito, que cavalgar a crise e a desorientação em que vivem
mergulhados os trabalhadores desde meados dos anos 70 do século passado,
espremendo-os ainda mais por via do desemprego estrutural, da
precarização, da continua queda do seu poder de compra, e do seu
endividamento, da exploração desenfreada da imigração, da proliferação
do trabalho escravo, da massificação da pobreza e da exclusão. Quando os
responsáveis do FMI e do BCE nos falam da suposta “baixa produtividade”
dos trabalhadores europeus, o que sem eufemismos querem dizer é que há
que fomentar a exploração do trabalho pelo capital, empobrecendo mais e
mais os trabalhadores que, como dizia o Passos Coelho, “estão a viver
acima das suas possibilidades”, limitando o valor da força de trabalho
ao mínimo de sobrevivência.
A desfaçatez é tal que, mesmo reconhecendo
que os salários reais estão abaixo dos praticados entes da crise do
COVID e de que a inflação é “provocada por choques nos preços da energia e dos alimentos”(Pierre-Olivier Gourinchas, FMI), “o
aumento dos lucros das empresas foi responsável por quase metade do
aumento da inflação na Europa nos últimos dois anos, tendo as empresas
aumentado os preços praticados acima da subida muito forte dos custos
com a importação de energia” (FMI), Christine Lagarde (BCE) não se cansa de repetir que a par da necessidade de continuar a desvalorizar os salários, “está na altura de reduzir a grande despesa pública da era COVID e o apoio maciço devido ao choque energético na Europa”, ou
seja, lembrar aos governos têm de cortar nas despesas e paliativos
sociais. Ou, para quem acredita em histórias da carochinha – e tal como o
fazem Marcelo e Costa -, apelar à boa vontade patronal para que as
empresas “absorvam o aumento dos custos do trabalho nas margens”, não vão as coisas descambar. Porque diz o FMI as “perspetivas
de inflação na Europa dependem agora de como é que os lucros das
empresas vão absorver os aumentos salariais que os trabalhadores estão a
exigir para recuperar o poder de compra perdido”…”as empresas talvez
tenham de aceitar uma parcela menor de lucros para que a inflação
continue no rumo certo, de modo a atingir a meta de 2% em 2025, definida
pelo BCE”. Rezemos pois à Virgem.
Conclusão:
se os trabalhadores insistirem em tentar recuperar o poder de compra
perdido e os patrões não se dispuserem, num inusitado acto de caridade
cristã, a diminuir os seus lucros para que os salários aumentem, e se
devido a essa circunstância a inflação persistir e os trabalhadores
ficarem ainda mais pobres e os ricos mais ricos, a culpa não será do
grande capital, do FMI, do BCE, dos especuladores, do governo nem da
guerra imperialista travada na Ucrânia entre os EUA/NATO/EU e Rússia. A
culpa será dos trabalhadores que com os seus salários exagerados
consomem até mais não, obrigando assim o BCE e os bancos a subir as
taxas de juro para que os seus salários percam valor e assim passem a
gastar menos, reduzindo a procura e, por via dela, a inflacção.
Por isso, se ficam mais pobres e já não
conseguem pagar os empréstimos bancários e as rendas de casa, se têm de
cortar na alimentação e na saúde, se não conseguem aquecer as suas casas
no inverno, se têm de recorrer ao Banco Alimentar e à caridade para
sobreviverem e se vêm na contingência de ser despejados e passar a viver
na rua ou dentro de carros, de retirar os filhos do ensino, etc., para
as luminárias do FMI, BCE e seus partidários, a culpa será sempre dos
que trabalham e não aceitam o patriótico sacrifício de serem eles a
salvar a economia nacional e europeia, insistindo em obter aumentos
salariais que reponham o poder de compra perdido. Porque, na língua de pau
dos que assim falam e agem, tais aumentos não “acompanham a
produtividade”. O que levanta uma questão curiosa: sendo Portugal um
país onde o turismo, a restauração, a hotelaria e outros serviços
informais uberizados, a agricultura sazonal, etc. têm um grande
peso na economia empregando mais de um milhão de trabalhadores e são os
sectores onde a precariedade e os baixos salários são a regra, é caso
para perguntar como se mede a produtividade nestes sectores, dado que
não são produtores de mercadorias. Ou, porque é que o mesmo critério da
produtividade não se aplica a gestores que, como é do domínio público,
recebem salários acima dos praticados em muitas das grandes empresas
europeias e chorudas indemnizações e prémios, mesmo quando os resultados
da sua gestão são desastrosos.
E
no entanto, sendo tudo isto do conhecimento público, esta gente mente
conscientemente e com sentido de missão. Sabem (e não o escondem) que a
inflação é provocada pela escassez de cereais, produtos agrícolas,
fertilizantes, pesticidas e outras matérias-primas anteriormente
fornecidos pela agricultura e indústria ucraniana; dos elevados preços
da energia; do desvio do investimento produtivo para as indústrias de
guerra e para o rearmamento dos países da União Europeia e da NATO (que
vai obrigar cada país membro a gastar mais de 2% do seu PIB nesse
rearmamento, valor este tido até aqui como a contribuição máxima e não
obrigatória de cada Estado). Mas como o que está em jogo, por um lado, é
a máxima rentabilidade do capital e por outro, na guerra da Ucrânia e
na crise por ela provocada (somada à crise que se arrasta desde 2007), o
estabelecimento de uma nova ordem imperialista mundial em que os EUA
vêm ameaçado o seu estatuto de potência dominante pela China e pelas
potências regionais emergentes que constituem os BRICS, mais a Turquia, o
Irão, Arábia Saudita, Israel e outros, apontar o dedo à voragem
predadora do capital e a esta disputa pela partilha do mundo é uma
inconveniência. Por isso, em nome do bom andamento dos negócios,
silenciam-se estes factos e interesses e condenam-se milhões de pessoas à
guerra e à miséria para que cresça a exploração laboral, o racismo e
demais formas de intolerância política e religiosa.
Vimos solicitar-vos um pouco da vossa atenção, por favor! O Estado português tem falhado com os seus cidadãos e com os nossos rios. No rio Ferreira, em Lordelo (Paredes) são inúmeras e incontestáveis as provas de crime ambiental continuado. O rio Ferreira continua com a água turva, acastanhada e com mau cheiro. Nem a chuva do Inverno o limpou... a agressão não pára!
- Foram investidos 5M€ (Fundo Europeu POSEUR-03-2012-FC-000765) para a Câmara Municipal de Paços de Ferreira requalificar a ETAR de Arreigada. Durante o período da obra existia uma desculpa para que o tratamento das águas residuais não fosse realizado na sua plenitude. Agora que a obra terminou (2020-2021) fala-se de um tremendo erro de engenharia e a agressão ao rio Ferreira continua. Segundo informações públicas (Out2022) o esgoto só está a ser tratado a 10%-15%. Assim, após a reestruturação a capacidade de tratamento da ETAR reduziu-se de 3 333 m3/dia para 1 500 m3/dia, para uma necessidade de tratamento de 10 000 m3/dia.
- Estão a ser gastos 1,8M€ (Fundos do Programa REACT-EU) pela Câmara Municipal de Paredes para recuperação e limpeza do rio, sem a ETAR de Arreigada estar a funcionar corretamente. Mais um investimento muito discutível.
- Agora preparam-se para pedir um novo de apoio de mais 15M€ para a "reparação" da ETAR e cerca de 700 mil euros para uma solução provisória.
- A Comissão Europeia notificou formalmente Portugal, em julho de 2022, referido que que Paços de Ferreira é uma das aglomerações que não cumpre as obrigações respeitantes ao tratamento de águas residuais (Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991) e informou que está a tomar medidas legais para garantir o cumprimento integral da legislação da UE.
- Os cidadãos de Paços de Ferreira encontram-se a pagar por um serviço de saneamento que não está a ser feito desde 2019.
- Em todo este processo foram feitas inúmeras denúncias / queixas-crime à APA, ao SEPNA, ao Ministério do Ambiente, aos Tribunais, à Procuradoria-Geral da República e à Comissão Europeia.
Quantos anos durará a agressão ao rio? Precisamos de Agir!
O rio, que outrora foi um dos maiores rios truteiros, é agora como “Fossa a céu aberto!”. O Rio Ferreira está sem vida. Juntos temos de parar com esta tortura ambiental! Trata-se de um problema de saúde pública!
Exigimos que as Águas de Paços de Ferreira, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, a APA e o Ministério do Ambiente assumam as suas responsabilidades e que os infratores sejam penalizados.
Mataram o Rio Ferreira
Muitos outros movimentos ambientalistas solidarizam-se com esta causa.
Movimento Mataram o Rio Ferreira e #MovRioDouro.
terça-feira, 20 de junho de 2023
Um legado de cinzas: seis anos de Pedrógão Grande
Seis anos depois dos incêndios de Pedrógão, em 17 de junho, e
depois dos de 15 de Outubro, com inúmeros indicadores de um verão
devastador a aproximar-se agora, olhar para o legado de cinzas que foram
os últimos anos deve erguer em nós, por um lado, vergonha pela inação
e, por outro, raiva por quem teve profundas responsabilidades no que
aconteceu não só não ter respondido por nada como ainda ter conseguido
que a situação, em grande medida, se agravasse. Mais relevante, no
final, é que se continuarmos a permitir por omissão que nada mude, a
inviabilidade do território nacional vai ocorrer muito mais rápido do
que aquilo que estamos à espera.
É preciso reconhecer o enorme desrespeito e desprezo que, enquanto
sociedade, dedicámos às pessoas que morreram nos incêndios florestais em
Portugal 2017. Depois de mais de 100 pessoas terem morridos nos
incêndios, inúmeras coisas deviam ter acontecido para evitar cenários
similares. O governo, de mão dada com as empresas de celulose,
concretamente a The Navigator Company e a Altri Florestal, firmou os pés
no chão, alocou alguns milhões no reforço do combate e principalmente
no resgate de pessoas, fez uns anúncios falsos sobre restrições à
indústria e decidiu que o caos do território era algo em que não pode
tocar.
Cadastro florestal do país? Não existe. Quanto do território está
abandonado? Vá-se lá saber. O que está nesses territórios? É tentar
adivinhar (se for território florestal a probabilidade de ser eucalipto é
elevada). Um país moderno, cheio de optimizações digitais, vias verdes e
outras maravilhas tecnológicas, não sabe a quem pertence vá-se lá saber
que percentagem do território (há uns anos estimava-se o abandono em
20% mas, desde então, não se ficou a saber mais nada). Bravo.
O país com maior área de eucaliptal relativo do mundo. Confirma-se. Provavelmente perto de um milhão de hectares de Eucaliptus globulus,
a planta que dá a matéria-prima para a indústria da celulose e do
papel. Uma planta que co-evoluiu com o fogo na Austrália e que se
expande em cada incêndio. Uma espécie magnífica, verdadeira candidata a
ser mandada por Elon Musk para Marte como espécie pioneira, vai buscar a
água mais longínqua, resiste na maior parte dos casos ao fogo e
espalha-o e às suas sementes aos quatro ventos.
Terá alguma influência no facto de Portugal ser o país que mais arde
no Mediterrâneo? Alguns especialistas juram a pés juntos que não, e que
também não consome mais água do que as outras árvores, pelo que como
cresce mais rápido do que as outras deve ser uma árvore abençoada pela
Nossa Senhora de Fátima, só podendo a magia ou o divino explicar que
cresça mais rápido do que as outras consumindo a mesma (ou menos) água.
Para não haver dúvidas sobre o absoluto ultraje que é a ação política
e mediática das celuloses, a sua confederação, a CELPA (que entretanto
mudou de nome para BIOND) aproveitou uma área aprovada para plantar
medronheiros e foi plantar 90 hectares de eucaliptos em… Pedrógão
Grande. Para o ultraje ser perfeito, hoje os eucaliptos tapam uma parte
da estrada. Eles mostraram, a nós e a toda a gente, que podem mesmo. Uma
vergonha para nós. Não é difícil imaginá-los a planearem uma plantação
de eucaliptais em cima das pessoas que morreram nos incêndios. Uma
vergonha para nós, enquanto sociedade. As celuloses não têm, nunca
tiveram e nunca terão qualquer vergonha.
Passados seis anos, a crise climática não se dá por fenómenos
espaçados no tempo, mas ininterrupta. A confirmação de um El Niño que
até pode vir a ser especialmente poderoso ameaça fazer com que a
temperatura suba de forma descontrolada uma vez mais.
Isso faz com que aquela velha máxima de que o que importa para
combater a crise climática é plantar árvores vá sendo uma proposta cada
vez menos viável. Porquê? Porque em primeiro lugar o que se continua a
plantar, apesar de alguma propaganda, é principalmente eucalipto.
Segundo porque a seca e a escassez de água fazem com que haja cada vez
mais mortalidade de árvores e menos espécies que aguentem. Terceiro
porque para uma área florestal ser um sumidouro de carbono ela precisa
de não arder ou não morrer, o que não está fácil de acontecer, em
particular se for um eucaliptal ou uma área arborizada ao lado de um
eucaliptal.
E aqui entra o novo truque e negócio das celuloses: por um lado,
estão a usar uma parte da pouca água que temos para regar eucaliptais
(puff… eu sei), por outro estão a projetar-se em grande escala no
negócio da energia, isto é, a queimar árvores para produzir energia e
dizer que ela é “verde”. O único nome para isso é Desflorestação.
Essa é neste momento, a única aposta de governo, celuloses e
academia. Aceitar o colapso, a desflorestação e a desertificação. São
uma espécie de coligação Doutor Estranho Amor (ou How I Learned to Stop
Worrying and Love the Bomb). Não só aceitaram a desflorestação e a
desertificação como estão a acelerá-la, queimando partes da floresta no
inverno. Se noutro tempo esta proposta poderia despertar alguma
curiosidade, em 2023, quando Portugal é cada vez mais fronteira com o
deserto do Sahara, fazer isso em escala significa acelerar o deserto.
Tudo isto é uma vergonha para nós.
No entanto, sabemos que se é para ter um território viável,
precisamos de operar modificações fundamentais na organização do nosso
território, e não daqui a várias décadas, mas nesta. Precisamos de
deseucaliptizar e remover outras espécies invasoras em grande escala e
operar a nível da paisagem, plantando as árvores que ardem menos e as
que podem aguentar um território mais seco e mais quente, mas que podem
simultaneamente desempenhar as funções de conservação de solos e água
que a eucaliptização e outras monoculturas em grande escala estão a
devastar há décadas. Nós temos de fazer isto, não só pela vergonha que
é, seis anos depois da devastação que começou em Pedrógão e acabou em 15
de outubro, estar quase tudo pior. Temos de fazê-lo se temos alguma
expectativa deste território a que tanta gente chama país continue a ser
viável.
Artigo originalmente publicado no Expresso a 16 de Junho de 2023.
Em resultado do apagamento da União
Europeia como potência económica e política a nível mundial, os EUA e a
China afirmam-se cada vez mais como as duas grandes potências imperiais
em disputa cada vez mais acirrada, estando a guerra na Ucrânia a servir
para cada um dos campos alargar a sua esfera de influência
Em Fevereiro fez um ano que se iniciou a
guerra na Ucrânia em resultado da agressão russa àquele país. Uma guerra
que correspondia aos desejos do imperialismo americano como meio para
enfraquecer tanto a China e os seus potenciais aliados, como também a
União Europeia dado os laços comerciais que alguns países desta união
mantinham com a Rússia, em particular a França e Alemanha, que teimavam
em comprar gás e petróleo àquele país e não aos EUA e em estabelecerem
esferas de influência no leste europeu, o que não correspondia aos
interesses geoestratégicos e económicos do imperialismo americano.
Na
altura os EUA, a NATO e a UE diziam ser esta uma guerra de curta
duração, que culminaria com a derrota da Rússia devido ao generoso apoio
militar, económico e político prestado à Ucrânia pelos países da NATO, a
que se somavam os boicotes e as sanções económicas mais a chantagem
sempre presente de intervenção da NATO se a soberania de algum dos
membros da aliança fosse beliscada ou a sobrevivência da Ucrânia como
nação fora da esfera de influência ocidental perigasse.
Agora, passado um ano, as previsões dos
que juravam que a Rússia caminharia inevitavelmente para o desastre não
se verificam – a Rússia está a ganhar terreno na guerra, a sua economia
não se afundou, a sua população não se levantou contra Putin nem este
foi afastado ou assassinado e as sanções estão a ter o efeito contrário
ao pretendido, penalizando cada vez mais os povos dos países que as
promovem, que viram as suas condições de vida degradar-se. E começou a
falar-se, já não da derrota da Rússia, mas de se começar a criar
condições para pôr fim a guerra, mesmo que à custa da alienação de
território ucraniano.
VENCEDORES E VENCIDOS
Sendo
ainda cedo para saber como vai terminar a guerra, quanto tempo ainda
vai durar e quais os contornos exactos da nascente ordem internacional,
duas coisas podemos já dar por adquiridas:
1 – A União Europeia é o grande perdedor desta guerra.
Pressionada pelos EUA para apoiar sempre mais e mais o regime ucraniano
em nome do “direito internacional”, da defesa dos “valores e modo de
vida ocidentais” e das “democracias liberais”, a União Europeia aceitou
desempenhar o papel de parvo útil, estando a esgotar-se económica e
militarmente, tendo aumentado dramaticamente a sua dependência naqueles
domínios e no da energia, dos EUA, ao ponto de já não ser capaz, por si
só, de garantir a soberania e unidade política do espaço económico da
união e, menos ainda, de disputar aos EUA e à China e às potências
regionais emergentes como a Turquia, Arábia Saudita, Irão, Índia, e
outros, uma posição de relevo capaz de influenciar a nova partilha do
mundo. De potência, nos anos 90 do século passado, com sonhos de
dominação imperialista do mundo, a União Europeia é cada vez mais um
imperialismo regional que já só subsiste com o apoio dos EUA e segundo
as condições que este lhe permite. O que para os trabalhadores europeus
não é uma boa nem má notícia.
Nesta
guerra surda entre os EUA e a UE, a destruição do gasoduto NortStream 2
foi decisiva para acabar com as veleidades da Alemanha e dos países do
centro e leste da Europa em se manterem autónomos dos EUA no que
respeita à energia. Coisa que tem passado em silêncio, como se nada
tivesse acontecido, e de que, estranhamente, se sabe ter sido o gasoduto
destruído por uma misteriosa organização-fantasma de que
convenientemente não se sabe o nome, de onde é, nem onde está sedeada –
ou seja, e segundo a verdade oficial ocidental, não foram a NATO nem os
EUA, nem ninguém a mando deles quem destruiu o gasoduto. Não se sabe
quem foi, mas sabe-se que foi uma entidade desconhecida! Isto apesar de
uma operação deste tipo só estar ao alcance de um punhado reduzido de
países, dada a sua complexidade técnica.
Por outro lado, pressionada pelos EUA e a
NATO para abastecer a Ucrânia de armas modernas e munições, que os EUA
não querem fornecer, os países da União Europeia estão obrigados a um
esforço económico que está a ter consequências no agravamento do custo
dos bens de primeira necessidade – como os alimentos e cereais -, a
fazer crescer a inflação e as taxas de juro, esgotar os seus stokes
bélicos e, em resultado disso, a desviar cada vez mais recursos
económicos para as indústrias de guerra em detrimento das actividades
produtivas. O que para os trabalhadores é uma péssima notícia. E assim, à dependência militar e energética da Europa face aos EUA, soma-se agora a agrícola e de bens de consumo.
Em
resultado do apagamento da União Europeia como potência económica e
política a nível mundial, os EUA e a China afirmam-se cada vez mais como
as duas grandes potências imperiais, em disputa cada vez mais acirrada,
estando a guerra na Ucrânia a servir para cada um dos campos alargar a
sua esfera de influência, estabelecendo novas alianças políticas,
económicas e militares, em que o controlo dos recursos energéticos,
minerais raros, informática e inteligência artificial, tecnologias
militares e meios de informação de massa desempenham um papel crucial.
Ou seja, caminhamos para uma nova guerra mundial que terá como principais contendores os EUA e a China.
2 – Os EUA estão a firmar-se como a grande potênciavencedora da guerra do “ocidente” e das “democracias liberais” contra a Rússia,
obrigando-a a esforços redobrados para conseguir os seus objectivos
enquanto potência imperialista regional e, mais importante, por estar a
conseguir liquidar os sonhos do eixo franco/alemão, aquele que de facto
manda na EU, que vê cada vez mais diminuído o seu peso e capacidade para
influenciar o desenho da nova ordem internacional que está a emergir
deste conflito. Tanto assim, e altamente significativo desta nova
realidade, foi o facto de Biden se ter deslocado à semanas à Europa para
participar na reunião do G7, tendo ignorando completamente a Alemanha e
a França, as duas grandes economias da União Europeia e da Europa,
tendo-se encontrado só com os dirigentes polacos e dos países do
ex-bloco soviético para discutir o conflito e as ajudas à Ucrânia, num
claro sinal de quem os EUA passaram a considerar os seus aliados e
“agentes” de confiança na Europa.
Por
outro lado, e para que não restem dúvidas, a administração
norte-americana já deixou claro que o seu principal inimigo é a China,
designada oficialmente como a principal ameaça ao modo de vida e
interesses dos EUA a nível mundial. Pelo que já anunciou que vai
investir gigantescas somas nas indústrias de guerra, fazer regressar aos
EUA as indústria e actividades económicas e produtivas consideradas
estratégicas, estando igualmente a reforçar a sua presença militar no
Pacífico e as alianças e apoio militar ao Japão, Taiwan, Austrália e
Nova Zelândia, e a tentar atrair para o seu campo a Índia e a Indonésia e
outras pequenas e médias potências asiáticas no sentido de isolar e
cercar a China. Esforço que não ficou sem resposta equivalente da China,
tendo o recente congresso do PC da China anunciado um forte
investimento nos meios de guerra.
O acesso à energia é um direito básico que está altamente ameaçado
pela crise climática, assim como pelo atual sistema energético, movido
pela ótica de maximização de lucros e expansão energética e de capital.
A mercantilização dos recursos energéticos, e a privatização e
liberalização do mercado de energia não só têm levado a um aumento dos
preços de venda de energia aos consumidores, a um aumento da pobreza
energética, a uma redução dos empregos no setor e da sua qualidade e
segurança, como também resultaram num investimento insuficiente e desajustado em energias renováveis.
Isto aconteceu par-a-par do não cumprimento das reduções de
emissões necessárias para assegurar um planeta habitável e duma expansão
do setor energético. Esta expansão, apesar de incluir um aumento da
produção e investimento em energias renováveis, continua a colocar o
interesse das empresas energéticas em primeiro lugar, impondo altos
preços aos consumidores – apesar do preço de produção das energias
renováveis ser significativamente menor que o de geração de energias
fósseis – e não assegurando acesso universal a energia. Tal aconteceu
porque este investimento seguiu um modelo produtivo e de gestão inadequado e incompatível com os interesses públicos e a necessidade de travar a crise climática, investimento esse que muitas vezes foi conduzido pelas mesmas empresas que continuam a expandir as suas emissões.
A situação atual que vivemos de crescente pobreza e inflação
causadas por um aumento injusto dos preços dos combustíveis fósseis
reflete bem a incompatibilidade do sistema atual com metas de justiça
climática e social. Ao mesmo tempo que os preços da energia disparam – e
por consequência se observa um aumento generalizado dos preços que
resulta de uma economia altamente dependente de combustíveis fósseis – a indústria fóssil e energética regista lucros recorde e anuncia novos investimentos em combustíveis fósseis. Estes
investimentos não só comprometem a nossa existência neste planeta, como
também metas de segurança energética e justiça social.
A descarbonização da nossa economia e a eletrificação dos diversos serviços e processos essenciais – agora dependentes do uso de combustíveis fósseis – é urgente para evitar o aumento catastrófico das temperaturas médias globais.
O investimento no setor energético tem de estar alinhado com
objetivos e políticas que assegurem uma transição energética justa e com
os prazos ditados pela ciência climática, assim como políticas que
garantam acesso universal a energias renováveis e pleno emprego com
direitos. Isto implica políticas que garantam coordenação ao
longo de toda a cadeia de produção, e protegendo o sistema energético de
mercados instáveis e injustos.
Reconhecemos que todos os métodos de captura, armazenamento,
transformação, e distribuição de energia comportam certo nível de
disrupção e impacto ambiental. É por isso essencial um planeamento democrático para o setor que
garanta o alinhamento com políticas públicas de cariz social e
ambiental, e respeite a soberania e democracia energética das
comunidades.
O sector privado pode ser incentivado e subsidiado de forma a
estimular o investimento em energias renováveis e numa transição justa.
Contudo, face à necessidade clara de investimento público para assegurar
uma transição energética em tempo útil e justa, acreditamos fazer muito
mais sentido que o dinheiro público seja investido na ótica do bem comum para criar serviços públicos livres da lógica dos mercados e do lucro.
Para além disso, as instituições, depois de nacionalizadas e de novo na
esfera pública, se geridas de forma democrática e segundo princípios de equidade e justiça, estão muito mais bem capacitadas para dar resposta à urgência das alterações climáticas, enquanto protegendo os direitos e interesses dos trabalhadores e da sociedade em geral.
Acesso seguro e universal a energias renováveis apenas pode ser
garantido através de um serviço público movido pelos interesses comuns,
que ofereça empregos de qualidade a todos os que trabalham no setor, e
de controlo democrático. Um sistema de energias renováveis de
propriedade pública pode estabelecer e expandir a capacidade de controlo
e planeamento democrático sobre o mesmo. Este será um
serviço-chave não só para travar a crise climática, mas também para
enfrentar de forma consistente problemas de natureza social que afrontam
a nossa sociedade como a pobreza, desigualdade e insegurança social.
O projecto pretende transformar uma pedreira
inactiva numa mina de lítio a céu aberto que afectaria uma grande área
na região do Barroso. O processo de atribuição da licença incorreu em
numerosas violações em termos de participação e transparência enquanto o
governo e a empresa mineira se empenharam em intensos esforços de
engenharia social.
Ficha do projecto
Estado
Projecto de mina a céu aberto
Concessão
DGEG C-100 ; CC-DM-032
Desde 2006 mateve-se aparência de
atividade numa pequena pedreira para conservar uma licença de
exploração. Desde 2017 a atenção centrou-se em transformar e obter
autorizações para um grande projecto de mineração de lítio a céu aberto,
para o qual foram feitas perfurações intensivas e esforços de
engenharia social.
Minerais
LiFSPQUA
Proprietários
Danos causados pelas prospeções em Covas do Barroso Unidos em Defesa de Covas do Barroso
Infracções ambientais
Falta de recuperaçãoImpactos em áreas/espécies/habitats protegidos
O projecto da mina Barroso situa-se no interior de uma área designada
como Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial pela ONU-FAO e
os rios circundantes albergam o mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera), gravemente ameaçado de extinção. O projecto afectaria também as populações da libelinha Macromia splendens, designada como vulnerável.
O projecto prevê a exploração a céu aberto de uma série de depósitos
de lítio contíguos, em furos de até 600 por 500 metros e 150 metros de
profundidade, extraindo 27 milhões de toneladas de rocha. As populações
mais próximas estão apenas a 200 metros da área concedida.
As deficiências técnicas do projecto foram examinadas numa audição
especial do Parlamento Europeu, onde o projecto de barragem de rejeitos
com 193 metros de altura foi considerado 'altamente experimental' e um
exemplo de 'criatividade imprudente'.
A barragem armazenaria 50,1 milhões de toneladas de resíduos rochosos e
14,0 milhões de toneladas de rejeitos, tornando-a a maior barragem de
rejeitos filtrados do mundo. Se a barragem falhasse, a sua ruptura
libertaria 8,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minas com uma
distância de fluxo de 86 quilómetros, produzindo impactos em numerosas
comunidades ao longo dos rios Tâmega e Douro.
Durante a fase de exploração, realizou-se uma extensa campanha de perfuração sobre terras comunitárias. No entanto, a Savannah Resources não restaurou as terras afectadas. Foram efectuadas 135 perfurações entre 2017 e 2018, referidas pela população como exploração agressiva e não autorizada em terrenos não pertencentes à empresa mineira.
Um geólogo português considerou estes trabalhos 'exploração suja' e
'enxames de sondagens de exploração' sem precedentes na história da
exploração mineira portuguesa, ironicamente designados 'paliteiro de
sondagens', para referir a perfuração excessiva em áreas de depósitos já
conhecidos, não justificada por necessidades técnicas mas por uma
intenção de empurrar os preços das acções através de comunicados de
imprensa.
Plataformas de prospeção no baldio Unidos em Defesa de Covas do Barroso
Licenciamento, avaliação de impacte e recuperação
Licenciamento ou operação ilegalFalta de supervisão administrativa
Em 2006, uma empresa portuguesa de cerâmica recebeu uma licença de
exploração mineira de feldespar e quartzo numa área de 142 hectares a
sul da aldeia de Covas do Barroso.
A mina projectada nunca abriu. Apenas pequenas quantidades de rocha
foram extraídas para manter a licença activa, mas a Administração não
rescindiu o contrato.
Em 2008, a área concedida foi alargada para 542 hectares para
explorar sete pedreiras, mas o projecto nunca avançou. Em 2017 foi
iniciado o processo de extensão da área concedida com um novo projecto
de extracção de lítio. O procedimento de AIA foi contestado por falta de transparência. A Junta de Freguesia contestou em tribunal tanto o alargamento da área da concessão como o seu âmbito para incluir o lítio.
Em 2019, a empresa também solicitou a classificação da mina como
projecto de Interesse Nacional (PIN) para a sua autorização acelerada,
mas isto foi oposto pela câmara municipal e, finalmente, a empresa suspendeu o pedido para evitar a sua rejeição.
Direitos civis e contra-insurgência corporativa
Obstáculos ao acesso à informaçãoObstáculos na participação públicaExpropriação ou ocupação de terrasEngenharia socialLawfare (repressão jurídica)
As autoridades portuguesas recusaram-se a fornecer atempadamente
informação ambiental durante o processo de AIA, limitando as
possibilidades de participação informada, mesmo após uma decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). A empresa também se recusou a fornecer informação às ONGAs. Em resposta, foram iniciadas acções perante os tribunais portugueses e o Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus da ONU.
Numa audiência especial do Parlamento Europeu, a Mina do Barroso foi
referido como um caso em que 'as populações são confrontadas com
campanhas maciças de relações públicas'. A Savannah Resources iniciou uma campanha agressiva de relações públicas, incluindo uma presença extensa dos meios de comunicação social, que levou a sanções por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Em Fevereiro de 2022 Savannah criou a Fundação Lítio Barroso com um
património inicial de 250.000 euros para 'desenvolver projectos
educativos que promovam as potencialidades do lítio; saúde da população
local; cuidados aos idosos; ambiente e património; promover a inovação e
o desenvolvimento empresarial ou económico social e cultural'.
Anteriormente, já tinha patrocinado equipas desportivas locais e
promulgado um Plano de Partilha de Benefícios de 6 milhões de euros.
A população local denunciou que o acesso às terras comunitárias para
as prospecções aconteceu sob ameaças de acções legais contra qualquer
pessoa que se opusesse à presença da empresa.
Foi também interposta uma acção judicial pela assembleia de compartes
dos baldios contra a empresa mineira por tentativa de usurpar parte do
seu território.
Savannah Resources está listado como beneficiário no projecto Horizon
Europe EXCEED sobre a valorização de subprodutos minerais e metalicos
da exploração do lítio.[x]
O projecto financiado pela Comissão Europeia inclui investigação sobre
como melhorar a aceitação pública dos projectos através do envolvimento
com o público e estratégias sobre Licença Social para Operar (SLO).[x]
Em 2020, investigadores envolvidos e a metodologia empregue foram
considerados não científicos e manipuladores por investigadores de
justiça ambiental e ONG locais e internacionais.[x][x]
Financiamento público
Financiamento da UE
Savannah recebeu financiamento do EIT RawMaterials em 2019.
Em 2020 a EIT InnoEnergy e Savannah celebraram um 'Acordo de Serviços
de Valor Acrescentado' para ajudar a Savannah a assegurar o
financiamento para desenvolver o projecto Mina do Barroso. Savannah também faz parte do consórcio do projeto EXCEED financiado pelo programa I&D Horizon Europe da UE.
Após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter recusado o acesso à
informação ambiental durante a avaliação de impacto ambiental, foram
apresentadas várias queixas à Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos (CADA), que determinou que o acesso à informação deveria
ser facultado. A obstrução contínua levou a um recurso judicial junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, que foi indeferido por motivos processuais.
As violações relativas ao acesso à informação ambiental e à
participação pública foram também levadas ao conhecimento do Parlamento
Europeu,
e do Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus da ONU, que abriu um
processo para examinar o potencial incumprimento por parte de Portugal. As deficiências técnicas do projecto foram também examinadas numa audiência especial do Parlamento Europeu.
O projecto Mina do Barroso foi objecto de várias questões parlamentares na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, bem como de duas petições no parlamento português. A Câmara Municipal de Boticas também aprovou uma moção contra o projecto mineiro.
Em 2022, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso iniciou também uma
acção judicial contra as decisões do governo de 2016 de alargar a área
de concessão e acrescentar o lítio aos minerais para os quais tinha sido
inicialmente concedida.
A assembleia dos baldios de Covas interpôs ação judicial contra a
empresa mineira logo das tentativas de usurpação do seu território.
Dados transcritos do Observatório Ibérico de Mineração
