Transição Justa: o que é, o que não é?

By climáximo 10/01/2021

O Climáximo, colectivo pela justiça climática, apresenta um esclarecimento público daquilo que se entende como “Transição Justa”, termo que tem sido apresentado e discutido na esfera pública, referindo-se ao processo de encerramento de algumas indústrias e ao investimento público, sem qualquer definição. Começando pela história do termo e a sua evolução, neste comunicado analisamos políticas climáticas e abordamos temas recentes, como o encerramento das infraestruturas de combustíveis fósseis em Portugal. O texto conclui com um roteiro para uma possível Transição Justa e democracia energética.

Neste documento:

Enquadramento Histórico

Transição Justa, de acordo com quem a defende

Transição Justa, de acordo com o capitalismo neoliberal

Está a acontecer uma Transição Justa em Portugal?

Está a acontecer alguma transição energética em Portugal?

Por uma Transição Justa em Portugal

Pode carregar o ficheiro em PDF, aqui: Transição Justa: o que é, o que não é

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Enquadramento Histórico

A crise climática é causada pelos gases com efeito de estufa emitidos pelas poucas grandes empresas multinacionaisⁱ, pelos países do Norte Globalⁱⁱ, e pela elite económica a nível nacional e internacional.ⁱⁱⁱ Simultaneamente, os impactos são sentidos primeiro e mais fortemente pelas populações mais vulneráveis, todas estas inseridas num sistema socioeconómico que prioriza o lucro acima de quaisquer outras considerações.

Neste contexto, o movimento pela justiça climática foi lançado em 2007, na COP-13 em Bali, de forma deliberada, pelas organizações do Sul Global, contra o discurso tecnocrata e a abordagem apocalíptica da crise climática.^iv Assim, acrescentou-se à discussão a dimensão das injustiças estruturais do colonialismo, neo-colonialismo e capitalismo, e começou-se também a enfatizar a necessidade de uma mudança sistémica, em vez do foco no enquadramento individualista.

Esta escolha não é meramente ética ou política, mas é também pragmática: se queremos resolver um problema, devemos primeiramente abordar a sua raiz, e direccionar a acção para onde o impacto seja imediato e relevante. Neste caso, quem emitiu e emite mais (responsabilidade), e quem tem mais poder para cortar agora as suas emissões (capacidade). Neste momento, existem diversas ferramentas para identificar as responsabilidades justas de cada país e de cada região, como o Climate Equity Reference Calculator^v.

No âmbito da justiça climática, os sindicatos desenvolveram o enquadramento de Transição Justa^vi, incluindo várias intervenções sociais necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores e os meios de subsistência das comunidades, ao mesmo tempo que se desenvolvem políticas climáticas.^vii

O termo Transição Justa ganhou visibilidade maioritariamente em 2015 e entrou no preâmbulo do Acordo de Paris.^viii

Assim, os sindicatos juntaram-se à luta pela justiça climática, com o intuito de reforçar a protecção da classe trabalhadora, protecção esta devidamente assegurada.

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Transição Justa, de acordo com quem a defende

De acordo com a Confederação Sindical Internacional (ITUC), a Transição Justa vai:

• respeitar a contribuição dos trabalhadores das indústrias dos combustíveis fósseis pela prosperidade de hoje, e, portanto, garantir-lhes apoio ao rendimento, formação profissional, novos empregos e pensões asseguradas para os trabalhadores mais velhos;

• reconhecer que o investimento na regeneração das comunidades será essencial para atingir a esperança e confiança das regiões afectadas pela transição energética, transformação industrial ou desastres;

• garantir investimento em empregos decentes na mitigação e adaptação às alterações climáticas; e

• basear-se no diálogo social entre todas as partes relevantes, na negociação colectiva com os trabalhadores e os seus sindicatos, e na monitorização dos acordos públicos e vinculativos;

• entre outras reivindicações.

Uma Transição Justa serve para construir uma Democracia Energética, conceito que é definido em três pilares, nomeadamente, garantir um sector energético:

• baseado na ciência climática,
• de propriedade pública,
• gerido democraticamente.^ix

Nesse sentido, a Justiça Climática não pode ser atingida sem uma Transição Justa.

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Transição Justa, de acordo com o capitalismo neoliberal

A melhor forma de estragar uma ideia boa é executá-la de forma errada.

A forma mais rápida de garantir que uma reivindicação da justiça social não seja cumprida é entregá-la aos mecanismos de mercado e/ou interpretá-la com uma perspectiva capitalista neoliberal.

No caso da crise climática, o Protocolo de Quioto transformou o carbono numa mercadoria, construiu mercados para as emissões, para os créditos das emissões e para as especulações sobre os créditos das emissões, etc., resultando num aumento de 60% nas emissões globais de gases com efeito de estufa desde a sua assinatura. O Acordo de Paris esvaziou o enquadramento ainda mais, ao basear-se em compromissos voluntários e não-vinculativos. Como esperado, os bancos canalizaram 2.7 biliões de dólares (USD 2 700 000 000 000) para a indústria de combustíveis fósseis desde a assinatura do Acordo,^x e as emissões continuaram a aumentar (salvo em 2020 por causa da COVID-19).

Com as mobilizações climáticas que levaram milhões de pessoas às ruas nos últimos anos, os governos sentiram a necessidade de criar uma imagem de tranquilidade. Mais de 1500 governos locais e 31 países declararam emergência climática.^xi No meio deste ruído, o termo “Transição Justa” foi também introduzido na equação como um chavão.

A Comissão Europeia, a melhor representante do capitalismo na União Europeia, construiu um Pacto Ecológico Europeu, acompanhado pelo Plano de Investimento para Uma Europa Sustentável,^xii que conseguiram acertar simultaneamente:

• um aumento de 3.2ºC de aquecimento até 2100 (no mínimo),^xiii

• a injecção de dinheiro público em empresas privadas de energia, e

• uma tentativa de cooptação do termo “Transição Justa” em que “ninguém fica para trás”, reinterpretando-o como uma garantia de “justiça” entre os capitalistas, assegurando financiamento público para o encerramento das infraestruturas de combustíveis fósseis sem que as empresas responsáveis por estas mesmas infraestruturas tivessem de pagar os custos.^xiv

A necessidade da classe dominante de cooptar a Transição Justa era expectável. Sem políticas climáticas, chegaríamos à neutralidade carbónica em 2075, por razões meramente económicas e geológicas.^xv Isto implicaria a falência de certas empresas nos próximos anos. O status quo global perpetua o desenvolvimento de tais capitais, em particular devido à simbiose que desenvolvem com a agenda política e governamental, e domínio que exercem sobre as indústrias de energias renováveis.^xvi Justamente, essas empresas começaram a exigir compensações por terem destruído o planeta, apesar de estarem conscientes dos impactos das suas actividades há décadas.^xvii

O ponto-chave neste debate não é se a transição é justa ou não. O ponto-chave é se temos uma transição ou não. De facto, os dados mostram inequivocamente que estamos a caminho do abismo climático, apesar das celebrações sobre o crescimento das renováveis.^xviii Isto acontece por causa do tamanho colossal dos activos encalhados (stranded assets^xix), dos activos e dos produtos financeiros que perderão o seu valor de mercado se existirem políticas climáticas que garantam travar o colapso: limitar o aquecimento global a 2ºC até 2100 implica que 10 biliões de dólares de investimento sejam desvalorizados até zero (em comparação, o PIB global em 2017 foi de 80 biliões de dólares).^xx Portanto, uma transição suave que mantenha o aparelho global financeiro em funcionamento é tecnicamente impossível. Os capitalistas têm consciência disso. Os governos também. Por isso mesmo, todas as transições no capitalismo, rotuladas como justas ou não, não só serão injustas porque garantirão o caos climático, mas serão também não-transições. Concretamente, as moedas de troca entregues à indústria de carvão na Europa (particularmente na Polónia e na Alemanha, mas também em Portugal) não fazem parte duma transição energética compatível com a ciência climática, e claramente nada têm que ver com qualquer espécie de Transição Justa.

Resumindo, a cooptação do termo “Transição Justa” pelo discurso capitalista neoliberal ainda está longe de completa, e um movimento baseado nas evidências e na ciência climática estará sempre pronto a refutar governos e multinacionais.

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Está a acontecer uma Transição Justa em Portugal?

Em Portugal, algumas empresas de combustíveis fósseis ressentem já consequências económicas e aproveitam a onda dos fundos europeus para encerrar actividade. Os exemplos mais conhecidos no espaço público são a central a carvão de Sines da EDP^xxi e a refinaria de Matosinhos da Galp^xxii, ambas infraestruturas que há anos se mantiveram por inércia administrativa apesar da baixa produção. Contudo, a TAP e a Efafec, que também devem ser abordadas no âmbito da Transição Justa, tiveram resgates por nacionalização no verão e estão agora em “reestruturação”^xxiii e reprivatização.^xxiv

Todos estes são exemplos do aproveitamento neoliberal das duas crises: a da pandemia e a da emergência climática.

Voltando à definição de Transição Justa, e considerando estes casos concretos:

Em nenhum dos casos houve diálogo social e acordo relativo ao encerramento, com os trabalhadores ou com as respetivas organizações, desconsiderando os seus direitos e futuro. Depois da decisão ter sido tomada, os trabalhadores receberam a notícia através da comunicação social e empurraram uma negociação post facto, que não só limita as suas possibilidades como quebra qualquer confiança no processo.^xxv

Em nenhum dos casos houve garantia do rendimento ou garantia de emprego.^xxvi No melhor caso, o Ministro de Ambiente informou que haveria formação profissional para os trabalhadores^xxvii – depois de estarem no desemprego – que, como sabemos, não garante emprego para ninguém, e exclui naturalmente a maior parte da mão-de-obra precarizada que trabalhava em qualquer das estruturas (que é a maioria dos trabalhadores).

Para piorar a situação, quando houve investimento energético – dos leilões para centrais solares até ao planeamento de novas infraestruturas de hidrogénio – o governo não incorporou qualquer destes projectos numa transição em relação às infraestruturas poluentes existentes. (Aliás, entre os principais receptores do novo investimento energético encontram-se a EDP e a Galp.) A ligação entre o encerramento duma infraestrutura e a abertura da outra nunca existiu nos contratos ou compromissos, só nas entrevistas ministeriais à comunicação social.^xxviii

Nenhum dos casos resultou num aumento do controlo público da energia.

Nenhum dos casos democratiza o sector energético. Não só os encerramentos estão a ser geridos pelas empresas multinacionais, como lhes foi também de novo entregue a chefia das novas tecnologias.^xxix

É necessário frisar que uma Transição Justa é um conjunto de actos deliberados para garantir justiça social enquanto se encerra uma infraestrutura poluente. As dificuldades económicas que atravessam as indústrias poluentes encorajam o pedido de apoios estatais, uma corrida aos fundos disponíveis. São, no entanto, maquilhadas e apresentadas publicamente como se de empresas conscientes e climaticamente comprometidas se tratassem.^xxx

Resumindo, enquadrar os recentes acontecimentos da indústria fóssil em Portugal no panorama da Transição Justa seria ilusório, e dadas as circunstâncias é natural que os trabalhadores apreciem o plano com cepticismo e relutância.

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Está a acontecer alguma transição energética em Portugal?

Mas então, o encerramento duma refinaria ou duma central a carvão não é bom para o clima? Não estão a morrer já milhares de pessoas por causa do caos climático, e não vão morrer mais se não travarmos as emissões? Os ambientalistas não estão a celebrar cada encerramento como um passo para a frente? Portanto, está a acontecer pelo menos alguma transição energética em Portugal, com ou sem justiça e direitos?

Em Portugal, a única transição em curso é uma transição rumo ao caos climático. Há duas formas de ver isto: no papel, os compromissos de corte das emissões garantem um aumento de 3.2ºC; em acção, as emissões em Portugal aumentaram ao longo do governo do PS.^xxxi A descida temporária de emissões, decorrente da crise pandémica e económica, é convenientemente rotulada pelo actual governo como resultado de políticas climáticas credíveis. Este tipo de alegações não é novidade, a descida de emissões consequente da crise financeira de 2011 foi também apropriada pelo governo do PSD-CDS.

Limitar o aquecimento global a 1.5ºC até 2100 em relação aos níveis pré-industriais não é uma discussão ética, é uma discussão técnica: o último relatório do IPCC mostra claramente que depois de 1.5ºC de aquecimento entram em efeito vários mecanismos de retroalimentação positiva no sistema terrestre. Existe uma possibilidade real e uma probabilidade significativa de a crise climática se tornar irreversível e provocar aumentos não-controláveis nas temperaturas. Queremos sublinhar várias vezes:

1) Depois de cair ao abismo, usar os travões não muda a realidade.

2) A velocidade inicial de uma queda no abismo é irrelevante depois da mesma acontecer.

No caso do clima, ganhar devagar é perder.

Mas então não podemos continuar a fazer mais do mesmo e ao mesmo tempo aumentar a velocidade? Isto é, não podemos interpretar os recentes acontecimentos como um passo insuficiente para a frente?

A nossa resposta a estas perguntas é negativa.

O cenário energético ideal para as empresas de combustíveis fósseis é ter um mix energético que optimiza os lucros de todos os tipos de fontes de energia, e não abandonar os combustíveis fósseis. (É por isso que também investem em energias renováveis). O cenário político ideal para as empresas de combustíveis fósseis é o que as inclui no processo e lhes confere poder decisivo.

Este é o pior cenário para o planeta, porque desfoca o assunto da crise climática em direcção a uma discussão sobre o lucro.^xxxii

Este é o cenário em curso.

Por um lado, os termos dos encerramentos estão a ser negociados entre o governo e as empresas (leia-se: as empresas informam o governo e o governo arranja dinheiro para compensá-las). Por outro lado, as empresas-chave para a transição energética estão a ser entregues ao sector privado.

Não vale a pena celebrar que há cenouras e batatas já cortadas para pôr numa sopa se há um buraco gigante no fundo da panela.

A conclusão a que chegamos é: a única verdadeira transição energética é uma Transição Justa. Será impossível travarmos a crise climática sem controle público e democratização do sector energético.

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Por uma Transição Justa em Portugal.

Para sermos extremamente claros: se queremos manter-nos num planeta habitável, as indústrias poluentes têm de ser desmanteladas nos próximos anos. Os trabalhadores destas indústrias têm direito a uma vida digna e têm direito a um emprego decente, que se traduzam nos princípios da Transição Justa. Mas as empresas não têm o direito de lucrar destruindo as condições físicas da civilização, e os trabalhadores não têm o direito de produzir o caos climático.¹ O orçamento de carbono para limitar o aquecimento global a 1.5ºC é uma condição necessária da Transição Justa.^xxxiii

Uma Transição Justa, a única transição compatível com a ciência climática, passa por:

• controlo público dos sectores poluentes, via nacionalizações (como nos sectores de energia, transportes e indústria) e via regulamentação e planeamento (como nos sectores de agricultura e construção);

• gestão democrática do sector energético, envolvendo os trabalhadores, as comunidades afectadas pela transição e as comunidades afectadas pela crise climática; e

• priorizar o bem-estar e crescimento das pessoas e dos ecossistemas, em detrimento dos lucros das empresas e crescimento económico.

Identificamos neste caso três pilares por uma Transição Justa em Portugal.

1. Indústrias Poluentes

Nas refinarias de petróleo, centrais a carvão, centrais a gás fóssil, indústria pecuária, aviação e outras infraestruturas que devem ser desmanteladas ou reduzidas ao mínimo, é preciso:

• preparar os trabalhadores já, com ou sem um encerramento marcado, começando por – pelo menos – um dia por semana de formação profissional para um próximo emprego verde, pago pela empresa e incluído nas horas de trabalho;^xxxiv

• no caso de encerramento, garantia de rendimento pago pela empresa em questão, e garantia de emprego numa economia verde para todas as trabalhadoras, contratadas e subcontratadas;^xxxv e

• em casos de urgência de intervenção (nomeadamente, para infraestruturas extremamente poluentes, falências ou pedidos de resgate), nacionalização com um plano de desmantelamento rápido que garante as medidas acima, pagas pelos accionistas.^xxxvi

2. Indústrias-chave na Transição

O desmantelamento das indústrias poluentes só pode ser garantido se for acompanhado por uma Transição Justa nos sectores-chave, como a ferrovia (urbana, nacional e internacional), a rodovia (estradas, empresas de autocarros, TVDE’s, manufactura de automóveis), energias renováveis, novas tecnologias (hidrogénio, Efafec), onde é preciso:

• libertar o sector da lógica de lucro infectada pelas privatizações ou Parcerias Público-Privadas;

• a nacionalização dos sectores e um plano massivo de investimento público;^xxxvii e

• um plano de emprego que dá garantia e prioridade para todas as trabalhadoras das indústrias poluentes;^xxxviii

3. Processos Políticos

Por último, tirar o lucro da equação e focar as políticas climáticas nas necessidades das pessoas e do planeta implica fazer o mesmo nos processos políticos. Neste sentido, é preciso:

• impedir a influência directa ou indirecta das empresas de combustíveis fósseis nos processos políticos nacionais^xxxix e internacionais^xl;

• envolver os/as trabalhadores/as com as suas organizações, as comunidades afectadas pela transição ou pelos impactos da crise climática, as organizações de sociedade civil e a academia, não só em termos consultivos mas também nos processos deliberativos; e

• uma planificação da economia que articula as várias necessidades sociais, políticas, energéticas, alimentares e de bem-estar de todas as pessoas.

Tirar qualquer um destes pilares resulta numa degeneração do processo político (que por sua vez causa frustração e desconfiança na população) e num falso sentido de acção climática que sustenta a estrutura sócio-económica que está na raiz da crise climática.

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1 Não se pode defender paz (ou a vida) no mundo e ao mesmo tempo permitir produção das armas nucleares. As fábricas de armas nucleares (todas elas) têm de ser encerradas, independentemente das receitas que produzem e dos empregos existentes nas mesmas. A linha vermelha da justiça climática em defesa da sobrevivência humana é a mesma que em relação às armas nucleares.

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Notas Finais

i Estas 20 empresas são responsáveis por um terço das emissões de carbono, P3 Público, 9 de Outubro de 2019, https://www.publico.pt/2019/10/09/p3/noticia/20-empresas-emissoes-carbono-1889421

ii Climate Justice: 5 Inequities of Climate Change Explained, Olivia Giovetti, Concern Worldwide USA, 20 de Setembro de 2019, https://www.concernusa.org/story/climate-justice-inequities-climate-change/

iii Os mais ricos emitem muito mais CO2 do que os mais pobres e em Portugal isso equivale a 33 vezes mais, Expresso, 8 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/sociedade/2020-12-08-Os-mais-ricos-emitem-muito-mais-CO2-do-que-os-mais-pobres-e-em-Portugal-isso-equivale-a-33-vezes-mais

iv Ver Climate Justice, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Climate_justice

v Ver Climate Equity Reference Calculator, https://calculator.climateequityreference.org/

vi Ver Just Transition, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Just_Transition

vii Climate Justice: There are no jobs on a dead planet, International Trade Union Confederation – ITUC (Confederação Sindical Internacional), https://www.ituc-csi.org/IMG/pdf/ituc_frontlines_climate_change_report_en.pdf

Just Transition: a report for the OECD, Samantha Smith, Just Transition Centre, https://www.oecd.org/environment/cc/g20-climate/collapsecontents/Just-Transition-Centre-report-just-transition.pdf

Involving trade unions in climate action to build a just transition, European Trade Union Confederation – ETUC (Confederação Sindical Europeia), https://www.etuc.org/sites/default/files/publication/file/2018-09/Final%20FUPA%20Guide_EN.pdf

viii Paris Agreement, United Nations 2015, página 2, https://unfccc.int/sites/default/files/english_paris_agreement.pdf

ix Ver Trade Unions for Energy Democracy, http://unionsforenergydemocracy.org/about/about-the-initiative/

x Banking on Climate Change 2020: Fossil Fuel Finance Report Card, Oil Change International, 18 de Março de 2020, http://priceofoil.org/2020/03/18/banking-on-climate-change-report-card-2020/

xi Climate Emergency Declaration and Mobilisation in Action, https://www.cedamia.org/global/

xii Ver, Legislative Train Schedule, European Green Deal, European Parliament, https://www.europarl.europa.eu/legislative-train/theme-a-european-green-deal

xiii Ver, por exemplo: Climate Action Tracker, https://climateactiontracker.org/countries/ ;

Warming assessment of the bottom-up Paris Agreement emissions pledges, Robiou du Pont, Y., Meinshausen, M., Nat Commun 9, 4810 (2018). https://doi.org/10.1038/s41467-018-07223-9 ;

Study: National climate pledges and the resulting Global Warming by 2100 (The Pledged Warming Map), Claus Andersen, Climate Positions, 9 de Dezembro de 2018, https://climatepositions.com/study-national-climate-pledges-and-the-resulting-global-warming-by-2100-the-pledged-warming-map/

xiv European Brown Old Deal, Sinan Eden, Climáximo, 29 de Janeiro de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/01/29/european-brown-old-deal-sinan-eden/

Why the Sustainable Europe Investment Plan is off-topic for the climate justice movement, Sinan Eden, Climáximo, 3 de Dezembro de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/12/03/why-the-sustainable-europe-investment-plan-is-off-topic-for-the-climate-justice-movement-sinan-eden/

xv Winning Slowly Is The Same As Losing, Bill McKibben, Rolling Stone, 1 de Dezembro de 2017, https://www.rollingstone.com/politics/politics-news/bill-mckibben-winning-slowly-is-the-same-as-losing-198205/

xvi The Great Gas Lock-in: Industry lobbying behind the EU push for new gas infrastructure, Belén Balanyá & Pascoe Sabido, Corporate Europe Observatory, Outubro de 2017, página 21 https://corporateeurope.org/sites/default/files/the_great_gas_lock_in_english_.pdf

xvii Exxon Knew, https://exxonknew.org/ ;

‘Shell knew’: oil giant’s 1991 film warned of climate change danger, The Guardian, 28 de Fevereiro de 2017, https://www.theguardian.com/environment/2017/feb/28/shell-knew-oil-giants-1991-film-warned-climate-change-danger

xviii TUED Working Paper #9: Energy Transition: Are We ‘Winning’?, Sean Sweeney, John Treat, Trade Unions for Energy Democracy, Janeiro de 2017, http://unionsforenergydemocracy.org/resources/tued-publications/tued-working-paper-9-energy-transition-are-we-winning/

xix Ver Stranded Assets, Carbon Tracker, https://carbontracker.org/terms/stranded-assets/

xx Europe’s stranded assets: Mapped, Politico, 21 de Junho de 2020, https://www.politico.eu/article/stranded-assets-europe-mapped-energy-climate/

xxi Comunicado: Campanha Empregos para o Clima denuncia transição energética injusta em Sines, Empregos para o Clima, 17 de Julho de 2020, http://www.empregos-clima.pt/comunicado-campanha-empregos-para-o-clima-denuncia-transicao-energetica-injusta-em-sines/

xxii Galp encerra operações em Matosinhos a partir do próximo ano e concentra refinação em Sines, Expresso, 21 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/economia/2020-12-21-Galp-encerra-operacoes-em-Matosinhos-a-partir-do-proximo-ano-e-concentra-refinacao-em-Sines

xxiii TAP, muito para além dos aviões, João Reis, Jornal Económico, 6 de Julho de 2020, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tap-muito-para-alem-dos-avioes-609166

TAP. Reestruturação prevê despedimento de 750 trabalhadores de terra, Noticias ao Minuto, 28 de Novembro de 2020, https://www.noticiasaominuto.com/economia/1637015/tap-reestruturacao-preve-despedimento-de-750-trabalhadores-de-terra

xxiv Governo aprovou caderno de encargos para reprivatizar a Efacec em seis meses, Jornal de Negócios, 10 de Dezembro de 2020, https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/governo-aprovou-caderno-de-encargos-para-reprivatizar-a-efacec

xxv Fecho da central de Sines preocupa autarca e sindicato, Diário do Alentejo, 19 de Novembro de 2019, https://diariodoalentejo.pt/pt/noticias/8752/fecho-da-central-de-sines-preocupa-autarca-e-sindicato.aspx

Refinarias, clima e empregos, João Reis, Jornal Económico, 5 de Janeiro de 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/refinarias-clima-e-empregos-683150

Erros fundamentais, João Camargo, Expresso, 5 de Janeiro de 2021, https://expresso.pt/opiniao/2021-01-05-Erros-fundamentais

xxvi Termoelétrica de Sines. Sindicato alerta para despedimento de 99 trabalhadores indiretos, TSF, 30 de Dezembro de 2020, https://www.tsf.pt/portugal/economia/termoeletrica-de-sines-sindicato-alerta-para-despedimento-de-99-trabalhadores-indiretos-13183248.html

xxvii Termoelétrica de Sines: Matos Fernandes garante formação a 400 trabalhadores, Jornal Económico, 23 de Novembro de 2020, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/termoeletrica-de-sines-matos-fernandes-garante-formacao-a-400-trabalhadores-667883

xxviii Hidrogénio: com esta estratégia não se faz descarbonização, João Camargo, Expresso, 5 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/opiniao/2020-12-05-Hidrogenio-com-esta-estrategia-nao-se-faz-descarbonizacao

xxix Comunicado: Climáximo denuncia a Estratégia Nacional para o Hidrogénio como um paliativo à indústria fóssil, Climáximo, 14 de Junho de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/06/14/comunicado-climaximo-denuncia-a-estrategia-nacional-para-o-hidrogenio-como-um-paliativo-a-industria-fossil/

xxx A transição energética segundo Matos Fernandes e Galamba, Bianca Castro, P3 Público, 1 de Janeiro de 2021, https://www.publico.pt/2021/01/01/p3/cronica/transicao-energetica-segundo-matos-fernandes-galamba-1944673

Fim da refinaria de Matosinhos e Transição Justa: Avanço ou Recuo?, João Camargo, Expresso, 22 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/opiniao/2020-12-22-Fim-da-refinaria-de-Matosinhos-e-Transicao-Justa-Avanco-ou-Recuo-

xxxi National Inventory Report 2020, Agência Portuguesa do Ambiente, 15 de Março de 2020, https://unfccc.int/documents/215705

xxxii Durante o governo do PS, Portugal perdeu uma infraestrutura de energias renováveis, quando a empresa dona da Moura Fábrica Solar, fabricante de painéis fotovoltaicos, decidiu fechar porque disse que fazia mais lucro na Ásia, deixando em desemprego os trabalhadores qualificados e experientes.

Comunicado: Trabalhadores de Fábrica Painéis Solares pedem nacionalização ao governo, Empregos para o Clima, 11 de Fevereiro de 2019, http://www.empregos-clima.pt/carta-aberta-ao-pm-trabalhadores-de-fabrica-paineis-solares-pedem-nacionalizacao-ao-governo/

Campanha defende que Governo deve nacionalizar fábrica que vai fechar em Moura, Diário de Notícias, 29 de Janeiro de 2019, https://www.dn.pt/lusa/campanha-defende-que-governo-deve-nacionalizar-fabrica-que-vai-fechar-em-moura-10502892.html

xxxiii Ver, por exemplo: https://carbonbudgetcalculator.com/

xxxiv Formação profissional nas renováveis para todos os trabalhadores de combustíveis fósseis, agora!, Sinan Eden, Expresso, 21 de Abril de 2020, https://expresso.pt/opiniao/2020-04-21-Formacao-profissional-nas-renovaveis-para-todos-os-trabalhadores-de-combustiveis-fosseis-agora

xxxv Comunicado: Campanha Empregos Para o Clima defende prioridade aos trabalhadores no encerramento das centrais a carvão, Empregos para o Clima, 30 de Outubro de 2019, http://www.empregos-clima.pt/comunicado-campanha-empregos-clima-defende-prioridade-aos-trabalhadores-no-encerramento-das-centrais-carvao/

xxxvi Comunicado: Climáximo exige nacionalização da TAP com um plano social de transição justa para o sector da aviação, Climáximo, 1 de Julho de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/07/01/comunicado-climaximo-exige-nacionalizacao-da-tap-com-um-plano-social-de-transicao-justa-para-o-sector-da-aviacao/

A hora certa para a queda da Galp, Inês Teles, Climáximo, 6 de Abril de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/04/06/a-hora-certa-para-a-queda-da-galp-ines-teles/

A Galp tem de ser nacionalizada, Galp Must Fall, 20 de Abril de 2020, https://galpmustfall.climaximo.pt/2020/04/20/a-galp-tem-de-ser-nacionalizada/

Desmantelar a indústria petrolífera, agora!, Galp Must Fall, 22 de Abril de 2020, https://galpmustfall.climaximo.pt/2020/04/22/desmantelar-a-industria-petrolifera-agora/

xxxvii Sindicato volta a exigir nacionalização da Efacec para por empresa “ao serviço do país”, Jornal Económico, 22 de Junho de 2020, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/sindicato-volta-a-exigir-nacionalizacao-da-efacec-para-por-empresa-ao-servico-do-pais-603812

xxxviii Mais emprego, menos emissões: uma ideia doutro planeta? – Diogo Silva, Expresso, 8 de Janeiro de 2021, https://expresso.pt/opiniao/2021-01-08-Mais-emprego-menos-emissoes-uma-ideia-doutro-planeta-

xxxix Quem escreveu a Estratégia Nacional para o Hidrogénio?, Sinan Eden, Climáximo, 10 de Novembro de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/11/10/quem-escreveu-a-estrategia-nacional-para-o-hidrogenio-sinan-eden/

"URGE ENCONTAR A SAÍDA." - LUÍS MONIZ PEREIRA

"Entretanto, em todos os sectores do formigueiro citadino, os homens e as mulheres da idade atómica saltam os muros de cimento e, pelo menos por uns dias ou por umas horas, rompem com o mundo, em perseguição do verdadeiro objectivo da existência: a felicidade. Ou fogem bruscamente e para sempre. Procuram uma saída. (...). Como o poeta Luís Moniz Pereira:

       Urge encontrar a saída.

       Urge encontrar a saída da máquina.

       Urge encontrar a saída da máquina do quotidiano.

       Pelo menos aos domingos.

       Pelo menos quando estou contigo.

      E depositar em ti, ou nos domingos,

      o excesso de mim que ficou do quotidiano.

      Repito: urge encontrar a saída.

      Urge encontrar a saída da máquina do quotidiano.

 (...)

O Homo sapien foi criado e criou um meio em que a natureza a todo o momento o comprometia. Hoje, é possível ignorar a natureza, desconhecer os céus, dispensar as árvores, é possível viver em climas artificiais, substituir o sol e as ervas e impor ainda à fisiologia que acelere a sua adaptação às ambiências para que não foi preparada. Mas pergunta-se que homem surgirá dessa ruptura com o meio natural: demudado para um viver simultaneamente fácil e crispado, que debilita por tão pouco exigir das capacidades de iniciativa, de resistência e de luta, e que dilapida pelas suas coacções sucessivas, perante as quais cada gesto obedece a uma necessidade dirigida, desviado da simetria entre a acção e a contemplação - o homem continuará a ser o mesmo, com o vigor físico e o dinamismo mental que se foram apurando em múltiplas eras de disputa com a natureza?

Estas dúvidas de muitos poderão vir a ser influenciadas, porém, tanto no sentido de uma rectificação como de um agravamento, pelos feitos da ciência. Que é a Terra, num universo cósmico onde já estamos presentes e onde queremos interferir? E que é um homem perante essa dimensão? Toda a problemática terá de ser profundamente revista.

 

(...)

 

- as pessoas irão reagir (...), e ao reagirem exprimem a revolta contra o quotidiano desumanizado, contra o vazio de um mundo superpovoado, contra uma sociedade saturada que quebrou o contacto com a vida e com os homens; irão reagir, irão protestar, porque se sentem em causa: perturbadas e dominadas. Esse protesto é salutar: as pessoas reagem porque ainda não se afundaram totalmente na engrenagem alienante. Ainda esbracejam por uma saída." 

 

 

Em: Diálogo em Setembro, Fernando Namora, Círculo de Leitores, 1997, pp. 552/3/4/5.

Mais emprego, menos emissões: uma ideia doutro planeta? – Diogo Silva

By climáximo 08/01/2021

A transição energética em Portugal é um resgate a quem quer viver do dinheiro, em vez de quem precisa do dinheiro para viver. Assim foi em Sines, com o fecho da central eléctrica a carvão da EDP, assim é agora com o fecho da refinaria de Matosinhos da GALP, e assim podemos antever que venha a ser praticado de forma… industrial. Entre o fecho hoje e novas aberturas futuras da indústria das tecnologias “limpas”, o rasto sujo é o desemprego imediato dos que ali trabalham em condições precárias. Os lucros são salvos e as pessoas são alvos.

Com uma transição energética cada vez mais inevitável, o processo será sempre este se não houver um plano social claro e mobilizações lideradas por quem ali trabalha, em que a luta para chegar ao fim do mês e a luta para não chegar ao fim do mundo sejam compatíveis. Se isto não acontecer, é previsível que se continuem a fechar cada vez mais unidades industriais com o mesmo método e a mesma destruição.

No debate internacional sobre a crise climática não faltam soluções propostas que cumprem estes requisitos. Em Portugal, existe já há três anos uma campanha que une sindicatos e movimentos sociais para lutar por centenas de milhares de Empregos para o Clima e pôr um travão definitivo nas emissões nacionais. Serão novos postos de trabalho, públicos, que reduzem diretamente as emissões de gases com efeito de estufa. A prioridade de emprego deve ser precisamente para quem já é hoje mais afetado: quem trabalha nas indústrias que têm que fechar e quem vive na linha da frente dos efeitos da crise climática. Todas as contas indicam que os postos de trabalho que têm que se extinguir são muito inferiores em número do que os que têm que se criar.

Podia aprovar-se já hoje a criação de uma empresa pública de energia renovável ou de uma rodoviária eléctrica nacional. Podia aprovar-se já hoje o investimento em mais e melhor ferrovia, que ligasse todo o país. Podia aprovar-se já hoje a redução do horário semanal para 32 horas. Estas são só algumas das medidas concretas da campanha, que podiam ser aprovadas imediatamente na Assembleia da República, e nos poriam a caminho da redução necessária e justa de emissões no nosso país. A oportunidade é única para criar um plano social justo para a transição energética e o maior processo de reconversão da economia das últimas gerações.

A melhor Ciência disponível diz-nos que temos menos de dez anos para agir radicalmente, sob o risco de uma ação moderada nos trazer um planeta inabitável. Não há alternativa que não seja fechar a torneira das maiores fontes de emissões, e acelerar na direção contrária de reorientar a indústria e a economia para o cuidado da vida – em vez de obrigar a vida a servir a economia.

Novos tempos exigem uma nova política, que se guie não pelo politicamente viável mas pelo cientificamente necessário. Será isto uma ideia de outro planeta ou vamos pô-la ao serviço de salvar a vida neste?

Originalmente publicado no Jornal Económico a dia 08 de Janeiro de 2021

REFINARIAS, CLIMA E EMPREGOS – João Reis

By climáximo 05/01/2021

Empregos contra clima. Importar produtos refinados contra refinar nacionalmente. Desenvolvimento económico contra sustentabilidade ambiental. O fio condutor sobre o agora anunciado encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos e o ataque a 1.500 postos de trabalho deu azo a uma sucessão de análises que assentam nas dicotomias acima representadas.

No entanto, não tem havido destaque suficiente sobre os fatores essenciais que explicam o que realmente se passa: nomeadamente, os lucros da Galp e os lucros da indústria petrolífera e de outros setores de atividade assentes na exploração de combustíveis fósseis.

Empresas como a Galp encontram a sua atividade fortemente ameaçada. Com o pano de fundo das alterações climáticas é necessário conter o aumento das temperaturas, o que implica deixar uma fração considerável das reservas de combustíveis fósseis debaixo do solo. Como resultado, valores significativos de ativos serão destruídos, tornando-os encalhados. Assim, qualquer empresa do setor fóssil se torna num adversário político a qualquer alteração substancial do paradigma energético.

De modo conjuntural, a redução da atividade económica e a redução do consumo de energia no último ano infligiram sérios danos àindústria petrolífera. Isto resulta, por um lado, em tornar o corte de custos, como os salários, uma prioridade. Por outro lado, na necessidade de regressar a uma boa performance financeira. Esta conjuntura torna a Galp ainda mais voraz na busca de apoios financeiros públicos, sugando o máximo dos fundos europeus, quer do Quadro Financeiro Plurianual referente aos próximos anos, quer do programa de emergência da Comissão Europeia.

A confluência destas dinâmicas traduz-se na apropriação por parte da Galp e do Governo do discurso da transição energética, bem como da venda do encerramento da refinaria de Matosinhos como algo que se enquadre numa descarbonização. No entanto, o fim da atividade de refinarias como as de Matosinhos apenas representam uma condição necessária, mas não suficiente, para concretizar uma transição energética.

Para deixar derradeiramente os combustíveis fósseis para trás, a grande peça em falta é o erguer de uma infraestrutura energética assente em fontes renováveis, a qual necessitará dos trabalhadores dos projetos assentes em combustíveis fósseis que são agora encerrados.

Um sistema económico baseado em energias renováveis não representa um sonho distante. No que toca à eficiência, as fontes renováveis acumulam sucessivos anos de ganhos em eficiência e redução de custos. No que toca a postos de trabalho, estes certamente serão necessários, como várias iniciativas apontam.

Nenhum destes dados produz uma varinha mágica que purgue todo o sistema energético de combustíveis fósseis. Investimentos avultados e mudanças na forma como a energia é consumida são necessários. Ao longo dos anos, e em especial nos últimos meses, o dinheiro para estes projetos existiu, apenas tendeu a ser alocado a causas dúbias de diversas formas, tal como o caso atual do “hidrogénio verde”.

A opção que coloca a justiça social como prioridade máxima passa pelo desmantelamento da cadeia de produção baseada em industriais fósseis, e a sua substituição por uma cadeia assente em energias renováveis em tempo útil. Isto supera em larga medida o que tem sido apresentado: alterações superficiais e isoladas no modo como a energia é produzida.

É essencial terminar em tempo útil com a atividade de infraestruturas ligadas aos combustíveis fósseis, como são as refinarias. Romper com a dinâmica de que tal não implica a destruição líquida de postos de trabalho, nem a compensação a partir de novas importações e irá sempre esbarrar com o interesse dos lucros do capitalismo fóssil.

Os desafios políticos para concretizar uma transição justa superam largamente os desafios técnicos, pois esta coloca em causa a existência do negócio petrolífero tal como o conhecemos. Este vive há décadas da combustão de petróleo, gás e carvão, e os lucros dessa atividade constituem algo de que não irão abdicar trivialmente.

Uma derrota face aos interesses das empresas do setor dos combustíveis fósseis terá consequências nefastas, deixando a agenda da descarbonização nas mãos do neoliberalismo. Este procurará sempre, em primeiro lugar, usar a descarbonização como arma de arremesso contra quem trabalha no setor dos combustíveis fósseis, e, em segundo, contra todas as pessoas que têm de utilizar energia produzida por este setor para satisfazer as suas necessidades básicas.

Quanto à redução de emissões, este sistema nunca as fará à escala significativa que é necessária, comprometendo as condições para manter um planeta viável.

Originalmente publicado no Jornal Económico a dia 05 de Janeiro de 2021

ERROS FUNDAMENTAIS - João Camargo

By climáximo 05/01/2021

Desde o anúncio do encerramento da Refinaria de Matosinhos têm surgido várias posições e comentários ao mesmo, a maior parte dos quais se foca na injusta situação na qual ficarão os 500 empregos diretos e 1000 indiretos da refinaria. Este encerramento ameaça tornar-se emblemático por estar coberto de erros e por poder tornar-se um exemplo de como fazer tantas coisas de forma errada, mas ainda assim não existe qualquer dúvida que esta, como as outras estruturas que alimentam o capitalismo fóssil, têm de encerrar no curto prazo. Há alguns erros fundamentais de análise partilhada em vários comentários, dos quais destaco a ideia de que fechar uma refinaria (ou todas em Portugal) significará um aumento de importações de fósseis e que isso terá um efeito nulo em termos climáticos.

Destaco aqui dois artigos de opinião que saíram na semana passada, das deputadas Paula Santos e Mariana Mortágua. A deputada do PCP refere no Expresso que o encerramento “seria uma enorme perda para o país, contribuindo de forma muito expressiva para o agravamento dos défices estruturais e para o aumento da importação, deixando-nos ainda mais dependentes de terceiros”, enquanto a deputada do BE refere no JN que “o encerramento de uma refinaria, sem alteração dos processos de produção poluentes ou das formas de mobilidade, não reduzirá a quantidade de emissões, mas apenas o local da produção do combustível que as vai gerar”.

Estas posições contém um erro fundamental: a ideia de que há necessariamente uma substituição dos produtos refinados atualmente utilizados pela mesma quantidade no futuro, mas de origem diversa. Segundo esta ideia, a transição é uma impossibilidade, só podendo acontecer quando estiver construído todo um novo sistema de substituição para o capitalismo fóssil global (o que é materialmente impossível).

Esta ideia esbarra noutro problema, muito atual: como será o ano de 2021 em termos de consumo de combustíveis fósseis e emissões de gases com efeito de estufa? Se for para voltar ao nível de 2019 e retomar a reta ascendente que vinha sendo construída, então é possível alguma espécie de transição?

Qualquer descarbonização ou transição dentro do quadro do capitalismo é intrinsecamente injusta. Este é o plano do Governo: não é uma transição, é crise e colapso. Além disso, à escala global há uma diferença abissal entre os cortes cosméticos que o capitalismo está disponível a fazer e aquilo que tem de acontecer na próxima década (cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa entre 2010 e 2030). Se quem trabalha não desenvolver um plano para este revolucionário corte de emissões, ele não acontecerá na medida necessária e o pouco que acontecer será contra si, porque justiça em capitalismo significa justiça para os capitalistas.

Neste contexto, o que conta o encerramento de uma refinaria? Uma refinaria a menos é menos um local de emissões massivas de gases com efeito de estufa (este efeito benéfico pode ser anulado, como parece ser o caso, transferindo a laboração para outra refinaria), é menos um local que pode receber, armazenar e transformar a matéria-prima que depois é usada nacionalmente ou re-exportada.

Todas estas operações e todos os consumos finais são um prego no nosso caixão coletivo (tantas vezes sob a égide do progresso e do desenvolvimento). Quanto menos destas infraestruturas estiverem ctivas, menos serão necessárias fechar nesta chamada “cadeia de produção”. Têm de ser fechados tanto os locais de extração como os locais de transformação e de consumo (além dos grandes consumidores, como a indústria e a eletricidade, tem também de haver uma redução drástica do transporte individual). Quando Paula Santos diz que impedir o encerramento da refinaria é um imperativo nacional, o erro agrava-se.

O processo de “transição” segundo o capitalismo é a rejeição da criação de um plano, deixando ao mercado as decisões e tentando apenas gerir as convulsões sociais para salvar o capitalismo. Significa isso que não pode haver transição? Não, significa que não acontecerá dentro do capitalismo. A contraposição ao plano do Governo não pode em nenhum momento ser a defesa da indústria fóssil e dos empregos associados à mesma. As pessoas têm de ter direito a uma vida digna, a um rendimento digno, a direitos e a emprego. No entanto, no atual momento histórico, ninguém tem “direito a trabalhar para produzir petróleo”. Não pode haver uma tradução do “direito ao trabalho” como “direito a trabalhar para a indústria fóssil”, porque essa distorção apenas serve os interesses do capitalismo fóssil.

Originalmente publicado no Expresso a dia 05 de Janeiro de 2021

"MODIFICAR UM INDIVÍDUO É MODIFICAR TODA A VIDA"

 

ENTREVISTA "Modificar um indivíduo é modificar toda a vida" A socióloga canadense Céline Lafontaine decifra a lógica da industrialização dos seres vivos em ação na evolução das técnicas de edição do genoma, das quais o gene drive é o mais recente. > LEIA MAIS

NA EUROPA Opinião ambígua da EFSA sobre a unidade genética Num parecer científico publicado em novembro, a Agência Europeia de Saúde (EFSA) considera que a avaliação de certos riscos - especialmente os ambientais - colocados pelas unidades genéticas é insuficiente. > LEIA MAIS

PERÍCIA Pela proibição de OGM resultantes de unidades genéticas Entre a falta de conhecimentos suficientes, o quadro jurídico inadequado e a falta de debates transdisciplinares, POLLINIS pede ao governo francês que proíba a libertação in natura de qualquer OGM resultante desta técnica. > LEIA MAIS

"NÃO VAMOS DEIXAR AS MULTINACIONAIS ABRIREM A CAIXA DE PANDORA!"

Em: www..org

Uma ameaça sem precedentes e pouco conhecida paira sobre os ecossistemas e a vida, tal como a conhecemos...

Desenvolvido discretamente por empresas de biotecnologia, o gene drive torna possível contornar as leis da evolução, inserindo genes seleccionados em todos os descendentes de um organismo vivo.

Simples e barata, esta nova técnica de edição do genoma abre caminho para a modificação ou erradicação total de populações de animais , ou mesmo de espécies inteiras, e de uma maneira potencialmente irreversível!

E dá às empresas de biotecnologia a capacidade de moldar coisas vivas como demiurgos (divindades submissas a um deus supremo e medianeiras entre este e a criação), substituindo as leis da selecção natural, que moldaram as espécies vegetais e animais por milénios ...

Embora nenhum debate político ou cidadão tenha ocorrido sobre este assunto fundamental, a POLLINIS tem alertado constantemente as instituições francesas e europeias para os perigos desconhecidos e os efeitos potencialmente irreversíveis desses novos OGM (Organismos Geneticamente Modificados).

Junto com outras associações, POLLINS pediu à França para proibir a disseminação na natureza de organismos resultantes de drives genéticos. E exortou a Europa a exigir uma moratória internacional para evitar que esses novos OGM sejam introduzidos no meio ambiente.

Para não deixar o assunto nas mãos de multinacionais, também reunimos pareceres de especialistas nas espinhosas questões biológicas, éticas e filosóficas levantadas por esta biotecnologia, e lançamos um abaixo - assinado para exigir a aplicação do princípio da precaução e da 'organização de um verdadeiro debate público, para que os cidadãos possam estar verdadeiramente informados e formar uma opinião sobre estes novos OGM.

Finalmente, alertámos a Agência Europeia de Saúde (EFSA) sobre os riscos da disseminação incontrolável desses organismos geneticamente modificados, enquanto a libertação na natureza de insectos OGM resultantes destas experiências genéticas já estão planeadas em alguns países!

Ninguém hoje é capaz de avaliar os efeitos potenciais dessa tecnologia , principalmente no meio ambiente! As consequências para a fauna, a flora, a produção de alimentos e a nossa saúde comum podem ser fatais: não vamos deixar as multinacionais abrirem a caixa de Pandora!

DECRESCIMENTO: do Mito da Abundância à Simplicidade Voluntária (2016)

 

Fim da refinaria de Matosinhos e Transição Justa: Avanço ou Recuo? – João Camargo

By climáximo 22/12/2020

A Galp anunciou ontem, para surpresa de alguns, que encerrará a refinaria de Matosinhos. Garantindo que o aprovisionamento e a distribuição de combustíveis fósseis se mantém e, portanto, garantindo que nada disto tem o que quer que seja que ver com transição energética, este anúncio resulta para todos os efeitos práticos, num despedimento colectivo de 700 trabalhadores, entre quadros e precários em outsourcing.

Rapidamente o Ministério de João Pedro Matos Fernandes veio dizer que esta medida se inseria na transição energética, ao mesmo tempo que se sabe que a produção cortada em Matosinhos será transferida para Sines.

Em capitalismo, isto é o que passa por transição justa. A empresa privada que no início deste ano distribuiu centenas de milhões em dividendos, que começou a pandemia a despedir e que volta agora à carga, corta nos seus custos para manter os seus dividendos, enquanto um governo satisfeito na sua impotência bate timidamente as palmas por serem cortadas emissões (que o não serão).

A expressão de preocupação com o futuro de quem trabalha na Galp por parte do governo neste momento é só reflexo dessa impotência. Por isso mesmo Matos Fernandes sublinha que as decisões da Galp “respeitam a empresa cotada, maioritariamente privada, que atua no setor energético em Portugal”. Agora apresenta como remendo para a situação uma parte do Fundo para a Transição Justa, “para financiar novos negócios que potenciem a transição para a descarbonização”.

A escolha reiterada de ser um mordomo dos negócios privados vem, claro, também de Bruxelas, que olha para descarbonização não como um processo histórico inultrapassável e com um prazo apertadíssimo, mas sim como uma oportunidade para “novos negócios” em que os trabalhadores continuam expostos aos desmandos de novas empresas privadas, as tais que receberão o dinheiro para os “novos negócios”. Ou alguém acha que este dinheiro vai para quem trabalhava na refinaria de Matosinhos ou na central de carvão de Sines?

À pergunta sobre se este encerramento é um avanço ou um recuo, a resposta é dupla:

• A refinaria, como o resto da infraestrutura fóssil e a matriz produtiva baseada na emissão massiva de gases com efeito de estufa (aqui como no resto do mundo), tinha de encerrar;
• Que essa decisão, esse timing e que o futuro de quem trabalhava nesse sector possa ter sido determinada pela direcção e pelos acionistas da empresa só garante que será um processo injusto, o que só pode criar a ideia de que não há transição justa. Será sempre assim em capitalismo.

As infraestruturas fósseis não fazem parte do futuro da economia portuguesa ou da economia mundial, porque a sua continuação implica necessariamente o nosso colapso colectivo. Enquanto o Estado for este espectador da transição conduzida pelas elites económicas do capitalismo, só haverá despedimentos e remendos depois dos mesmos, fragilizando quem trabalha e travando a transição para um sistema energético saudável. Foi por isso mesmo que dissemos na altura da Assembleia Geral de Acionistas que a “Galp tem de de cair”: para haver uma transição justa, a empresa tinha e tem de ser nacionalizada para ser feito um processo de transformação que incluísse trabalhadores e descarbonização, criando a base de uma indústria nacional de energia não-fóssil. Não há, nem nunca houve, qualquer aliança entre os donos da Galp e quem trabalha na Galp para a manutenção da sua actividade destruidora: os seus interesses são opostos.

Originalmente publicado no Expresso a dia 22 de Dezembro de 2020.

Paris, morto à nascença – João Camargo

By climáximo 12/12/2020

 

Cinco anos depois, o Acordo de Paris, estruturalmente e politicamente impotente para a tarefa de desmantelar o capitalismo fóssil, está tão morto quanto no primeiro dia.

O primeiro sinal da fraqueza do Acordo de Paris viu-se nos dias seguintes a 12 de Dezembro de 2015. Nas bolsas, as empresas petrolíferas não colapsaram, os activos de carvão, petróleo e gás, assim como as empresas poluentes, não viram o seu valor cair. Era o primeiro sinal claro de um acordo tão fraco que nunca pôde ser um tratado e que, a ser cumprido, não travaria o colapso climático. As opções civilizacionais associadas com travar a crise climática não estavam em cima da mesa em Paris, e por isso mesmo os carrascos planetários, os maiores emissores de gases com efeito de estufa, não viram sequer o valor das suas acções cair. Paris parecia ser um nado-morto.

Os anos foram passando e esta realidade só se tornou mais evidente, mesmo para aqueles que ainda acreditavam nas imagens de festa entre Al Gore, vários mangas-de-alpaca e um qualquer ministro francês. Desde então, as emissões só pararam de aumentar em 2020, e foi por causa da crise económica associada à pandemia. As empresas fósseis continuaram a beneficiar não só de financiamento privado, mas também de financiamento público, mesmo daqueles países que diziam apoiar o Acordo de Paris e que o assinaram em tempo recorde. Os grandes bancos públicos de desenvolvimento baseavam ainda a maior parte do seu investimento energético em mais gás, mais petróleo, mais gasodutos e oleodutos, mais portos de Gás Natural Liquefeito, as estratégias de energia ainda contavam em grande medida com mais fósseis. Sim, podia-se e pode-se dizer que se vai cortar emissões de gases com efeito de estufa e continuar a financiar o seu aumento. O Acordo de Paris também é isso.

Das poucas coisas realmente boas saídas do pós-Acordo de Paris foi o relatório encomendado ao IPCC em 2018. No preâmbulo do Acordo de Paris podia ler-se que o objectivo era manter o aumento de temperatura até 2100 abaixo dos 2ºC, de preferência 1,5ºC. O relatório do IPCC dos 1,5ºC veio clarificar o que isto significava: era preciso cortar 50% (40-59%) das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e para virtualmente zero (corte de 91-104%), comparando com os níveis do início da década. Os governos responderam embelezando as contas para apresentar em público: ainda esta semana Boris Johnson anunciou um corte de 68% de emissões até 2030, que parece muito bom, enquanto a União Europeia anunciou um corte de 55% também até 2030.

Parece tudo no bom caminho, até chegar à letra miúda: estes cortes são relativamente a 1990, e não à década de 2010. Estamos obviamente a falar de cortes muito abaixo do necessário. Ainda na semana passada, a Dinamarca anunciou que não vai atribuir mais contratos de petróleo e gás, o que parecia uma notícia de enorme coragem política. O que a notícia significa é que a Dinamarca vai explorar petróleo e gás no Mar do Norte durante mais 30 anos. O Acordo de Paris infecta com a sua impotência, e os governos fingem reconhecer a ciência, mutilando habilmente o que é realmente necessário fazer, escudando-se tanto nestas habilidades quanto na cobardia política que passa por ser “responsável” ou “credível”.

O Governo português é versado nesta prática. Um ano depois de Paris, anunciava em Marraquexe​ a “neutralidade” de carbono até 2050, depois um roteiro para a neutralidade de carbono e um Plano de Energia e Clima compatível com as metas europeias, mas incompathttps://www.publico.pt/2020/12/12/opiniao/opiniao/paris-morto-nascenca-1942701/amp?__twitter_impression=trueíveis com travar o aumento de temperatura acima dos 1,5º e até dos 2ºC até 2100. Faz todos os anúncios que for necessário para fazer pouco (e tudo o que seja abaixo do necessário é pouco), todos os desvios para evitar a difícil realidade: não há nenhuma maneira de cortar gases com efeito de estufa que não seja cortando gases com efeito de estufa.

Não nos devemos enganar, cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 significa a maior revolução da história da Humanidade e por isso é normal que isso seja um cenário inaceitável para os ministros que hoje dominam a arte do anúncio de falsas soluções do alto da sua barítona ignorância. O nosso ministro do clima já o fez várias vezes, anunciando a compatibilidade das metas com novas explorações petrolíferas, avalizando um novo aeroporto e outros projectos que não nos deixam chegar a qualquer margem de segurança. Paris deu o aval exactamente a isto, é um arranjo que nada resolve mas que serve de pano de fundo para toda a espécie de anúncios inconsequentes, que no caso da crise climática são crimes contra o nosso futuro colectivo. O regresso dos EUA ao Acordo, no pós-Trump, não fará diferença.

Não há qualquer dúvida que a melhor coisa que surgiu no pós-Acordo de Paris foram as mobilizações globais pelo clima de 2019, que surgiram em contraposição ao impotente acordo. Essa mobilização, esse movimento pela justiça climática, é a vaga de fundo que tem de passar por cima da impotência planeada das instituições que hoje são apenas capatazes do capitalismo global, por mais coloridas que se pintem. Cinco anos depois, o Acordo de Paris, estruturalmente e politicamente impotente para a tarefa de desmantelar o capitalismo fóssil, está tão morto quanto no primeiro dia.

Originalmente publicado no Público a dia 12 de Dezembro de 2020.