segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Transição Justa: o que é, o que não é?

By climáximo

O Climáximo, colectivo pela justiça climática, apresenta um esclarecimento público daquilo que se entende como “Transição Justa”, termo que tem sido apresentado e discutido na esfera pública, referindo-se ao processo de encerramento de algumas indústrias e ao investimento público, sem qualquer definição. Começando pela história do termo e a sua evolução, neste comunicado analisamos políticas climáticas e abordamos temas recentes, como o encerramento das infraestruturas de combustíveis fósseis em Portugal. O texto conclui com um roteiro para uma possível Transição Justa e democracia energética.

Neste documento:

Enquadramento Histórico

Transição Justa, de acordo com quem a defende

Transição Justa, de acordo com o capitalismo neoliberal

Está a acontecer uma Transição Justa em Portugal?

Está a acontecer alguma transição energética em Portugal?

Por uma Transição Justa em Portugal

Pode carregar o ficheiro em PDF, aqui: Transição Justa: o que é, o que não é

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Enquadramento Histórico

A crise climática é causada pelos gases com efeito de estufa emitidos pelas poucas grandes empresas multinacionaisi, pelos países do Norte Globalii, e pela elite económica a nível nacional e internacional.iii Simultaneamente, os impactos são sentidos primeiro e mais fortemente pelas populações mais vulneráveis, todas estas inseridas num sistema socioeconómico que prioriza o lucro acima de quaisquer outras considerações.

Neste contexto, o movimento pela justiça climática foi lançado em 2007, na COP-13 em Bali, de forma deliberada, pelas organizações do Sul Global, contra o discurso tecnocrata e a abordagem apocalíptica da crise climática.iv Assim, acrescentou-se à discussão a dimensão das injustiças estruturais do colonialismo, neo-colonialismo e capitalismo, e começou-se também a enfatizar a necessidade de uma mudança sistémica, em vez do foco no enquadramento individualista.

Esta escolha não é meramente ética ou política, mas é também pragmática: se queremos resolver um problema, devemos primeiramente abordar a sua raiz, e direccionar a acção para onde o impacto seja imediato e relevante. Neste caso, quem emitiu e emite mais (responsabilidade), e quem tem mais poder para cortar agora as suas emissões (capacidade). Neste momento, existem diversas ferramentas para identificar as responsabilidades justas de cada país e de cada região, como o Climate Equity Reference Calculatorv.

No âmbito da justiça climática, os sindicatos desenvolveram o enquadramento de Transição Justavi, incluindo várias intervenções sociais necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores e os meios de subsistência das comunidades, ao mesmo tempo que se desenvolvem políticas climáticas.vii

O termo Transição Justa ganhou visibilidade maioritariamente em 2015 e entrou no preâmbulo do Acordo de Paris.viii

Assim, os sindicatos juntaram-se à luta pela justiça climática, com o intuito de reforçar a protecção da classe trabalhadora, protecção esta devidamente assegurada.

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Transição Justa, de acordo com quem a defende

De acordo com a Confederação Sindical Internacional (ITUC), a Transição Justa vai:

  • respeitar a contribuição dos trabalhadores das indústrias dos combustíveis fósseis pela prosperidade de hoje, e, portanto, garantir-lhes apoio ao rendimento, formação profissional, novos empregos e pensões asseguradas para os trabalhadores mais velhos;

  • reconhecer que o investimento na regeneração das comunidades será essencial para atingir a esperança e confiança das regiões afectadas pela transição energética, transformação industrial ou desastres;

  • garantir investimento em empregos decentes na mitigação e adaptação às alterações climáticas; e

  • basear-se no diálogo social entre todas as partes relevantes, na negociação colectiva com os trabalhadores e os seus sindicatos, e na monitorização dos acordos públicos e vinculativos;

  • entre outras reivindicações.

Uma Transição Justa serve para construir uma Democracia Energética, conceito que é definido em três pilares, nomeadamente, garantir um sector energético:

  • baseado na ciência climática,
  • de propriedade pública,
  • gerido democraticamente.ix

Nesse sentido, a Justiça Climática não pode ser atingida sem uma Transição Justa.

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Transição Justa, de acordo com o capitalismo neoliberal

A melhor forma de estragar uma ideia boa é executá-la de forma errada.

A forma mais rápida de garantir que uma reivindicação da justiça social não seja cumprida é entregá-la aos mecanismos de mercado e/ou interpretá-la com uma perspectiva capitalista neoliberal.

No caso da crise climática, o Protocolo de Quioto transformou o carbono numa mercadoria, construiu mercados para as emissões, para os créditos das emissões e para as especulações sobre os créditos das emissões, etc., resultando num aumento de 60% nas emissões globais de gases com efeito de estufa desde a sua assinatura. O Acordo de Paris esvaziou o enquadramento ainda mais, ao basear-se em compromissos voluntários e não-vinculativos. Como esperado, os bancos canalizaram 2.7 biliões de dólares (USD 2 700 000 000 000) para a indústria de combustíveis fósseis desde a assinatura do Acordo,x e as emissões continuaram a aumentar (salvo em 2020 por causa da COVID-19).

Com as mobilizações climáticas que levaram milhões de pessoas às ruas nos últimos anos, os governos sentiram a necessidade de criar uma imagem de tranquilidade. Mais de 1500 governos locais e 31 países declararam emergência climática.xi No meio deste ruído, o termo “Transição Justa” foi também introduzido na equação como um chavão.

A Comissão Europeia, a melhor representante do capitalismo na União Europeia, construiu um Pacto Ecológico Europeu, acompanhado pelo Plano de Investimento para Uma Europa Sustentável,xii que conseguiram acertar simultaneamente:

  • um aumento de 3.2ºC de aquecimento até 2100 (no mínimo),xiii

  • a injecção de dinheiro público em empresas privadas de energia, e

  • uma tentativa de cooptação do termo “Transição Justa” em que “ninguém fica para trás”, reinterpretando-o como uma garantia de “justiça” entre os capitalistas, assegurando financiamento público para o encerramento das infraestruturas de combustíveis fósseis sem que as empresas responsáveis por estas mesmas infraestruturas tivessem de pagar os custos.xiv

A necessidade da classe dominante de cooptar a Transição Justa era expectável. Sem políticas climáticas, chegaríamos à neutralidade carbónica em 2075, por razões meramente económicas e geológicas.xv Isto implicaria a falência de certas empresas nos próximos anos. O status quo global perpetua o desenvolvimento de tais capitais, em particular devido à simbiose que desenvolvem com a agenda política e governamental, e domínio que exercem sobre as indústrias de energias renováveis.xvi Justamente, essas empresas começaram a exigir compensações por terem destruído o planeta, apesar de estarem conscientes dos impactos das suas actividades há décadas.xvii

O ponto-chave neste debate não é se a transição é justa ou não. O ponto-chave é se temos uma transição ou não. De facto, os dados mostram inequivocamente que estamos a caminho do abismo climático, apesar das celebrações sobre o crescimento das renováveis.xviii Isto acontece por causa do tamanho colossal dos activos encalhados (stranded assetsxix), dos activos e dos produtos financeiros que perderão o seu valor de mercado se existirem políticas climáticas que garantam travar o colapso: limitar o aquecimento global a 2ºC até 2100 implica que 10 biliões de dólares de investimento sejam desvalorizados até zero (em comparação, o PIB global em 2017 foi de 80 biliões de dólares).xx Portanto, uma transição suave que mantenha o aparelho global financeiro em funcionamento é tecnicamente impossível. Os capitalistas têm consciência disso. Os governos também. Por isso mesmo, todas as transições no capitalismo, rotuladas como justas ou não, não só serão injustas porque garantirão o caos climático, mas serão também não-transições. Concretamente, as moedas de troca entregues à indústria de carvão na Europa (particularmente na Polónia e na Alemanha, mas também em Portugal) não fazem parte duma transição energética compatível com a ciência climática, e claramente nada têm que ver com qualquer espécie de Transição Justa.

Resumindo, a cooptação do termo “Transição Justa” pelo discurso capitalista neoliberal ainda está longe de completa, e um movimento baseado nas evidências e na ciência climática estará sempre pronto a refutar governos e multinacionais.

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Está a acontecer uma Transição Justa em Portugal?

Em Portugal, algumas empresas de combustíveis fósseis ressentem já consequências económicas e aproveitam a onda dos fundos europeus para encerrar actividade. Os exemplos mais conhecidos no espaço público são a central a carvão de Sines da EDPxxi e a refinaria de Matosinhos da Galpxxii, ambas infraestruturas que há anos se mantiveram por inércia administrativa apesar da baixa produção. Contudo, a TAP e a Efafec, que também devem ser abordadas no âmbito da Transição Justa, tiveram resgates por nacionalização no verão e estão agora em “reestruturação”xxiii e reprivatização.xxiv

Todos estes são exemplos do aproveitamento neoliberal das duas crises: a da pandemia e a da emergência climática.

Voltando à definição de Transição Justa, e considerando estes casos concretos:

Em nenhum dos casos houve diálogo social e acordo relativo ao encerramento, com os trabalhadores ou com as respetivas organizações, desconsiderando os seus direitos e futuro. Depois da decisão ter sido tomada, os trabalhadores receberam a notícia através da comunicação social e empurraram uma negociação post facto, que não só limita as suas possibilidades como quebra qualquer confiança no processo.xxv

Em nenhum dos casos houve garantia do rendimento ou garantia de emprego.xxvi No melhor caso, o Ministro de Ambiente informou que haveria formação profissional para os trabalhadoresxxvii – depois de estarem no desemprego – que, como sabemos, não garante emprego para ninguém, e exclui naturalmente a maior parte da mão-de-obra precarizada que trabalhava em qualquer das estruturas (que é a maioria dos trabalhadores).

Para piorar a situação, quando houve investimento energético – dos leilões para centrais solares até ao planeamento de novas infraestruturas de hidrogénio – o governo não incorporou qualquer destes projectos numa transição em relação às infraestruturas poluentes existentes. (Aliás, entre os principais receptores do novo investimento energético encontram-se a EDP e a Galp.) A ligação entre o encerramento duma infraestrutura e a abertura da outra nunca existiu nos contratos ou compromissos, só nas entrevistas ministeriais à comunicação social.xxviii

Nenhum dos casos resultou num aumento do controlo público da energia.

Nenhum dos casos democratiza o sector energético. Não só os encerramentos estão a ser geridos pelas empresas multinacionais, como lhes foi também de novo entregue a chefia das novas tecnologias.xxix

É necessário frisar que uma Transição Justa é um conjunto de actos deliberados para garantir justiça social enquanto se encerra uma infraestrutura poluente. As dificuldades económicas que atravessam as indústrias poluentes encorajam o pedido de apoios estatais, uma corrida aos fundos disponíveis. São, no entanto, maquilhadas e apresentadas publicamente como se de empresas conscientes e climaticamente comprometidas se tratassem.xxx

Resumindo, enquadrar os recentes acontecimentos da indústria fóssil em Portugal no panorama da Transição Justa seria ilusório, e dadas as circunstâncias é natural que os trabalhadores apreciem o plano com cepticismo e relutância.

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Está a acontecer alguma transição energética em Portugal?

Mas então, o encerramento duma refinaria ou duma central a carvão não é bom para o clima? Não estão a morrer já milhares de pessoas por causa do caos climático, e não vão morrer mais se não travarmos as emissões? Os ambientalistas não estão a celebrar cada encerramento como um passo para a frente? Portanto, está a acontecer pelo menos alguma transição energética em Portugal, com ou sem justiça e direitos?

Em Portugal, a única transição em curso é uma transição rumo ao caos climático. Há duas formas de ver isto: no papel, os compromissos de corte das emissões garantem um aumento de 3.2ºC; em acção, as emissões em Portugal aumentaram ao longo do governo do PS.xxxi A descida temporária de emissões, decorrente da crise pandémica e económica, é convenientemente rotulada pelo actual governo como resultado de políticas climáticas credíveis. Este tipo de alegações não é novidade, a descida de emissões consequente da crise financeira de 2011 foi também apropriada pelo governo do PSD-CDS.

Limitar o aquecimento global a 1.5ºC até 2100 em relação aos níveis pré-industriais não é uma discussão ética, é uma discussão técnica: o último relatório do IPCC mostra claramente que depois de 1.5ºC de aquecimento entram em efeito vários mecanismos de retroalimentação positiva no sistema terrestre. Existe uma possibilidade real e uma probabilidade significativa de a crise climática se tornar irreversível e provocar aumentos não-controláveis nas temperaturas. Queremos sublinhar várias vezes:

1) Depois de cair ao abismo, usar os travões não muda a realidade.

2) A velocidade inicial de uma queda no abismo é irrelevante depois da mesma acontecer.

No caso do clima, ganhar devagar é perder.

Mas então não podemos continuar a fazer mais do mesmo e ao mesmo tempo aumentar a velocidade? Isto é, não podemos interpretar os recentes acontecimentos como um passo insuficiente para a frente?

A nossa resposta a estas perguntas é negativa.

O cenário energético ideal para as empresas de combustíveis fósseis é ter um mix energético que optimiza os lucros de todos os tipos de fontes de energia, e não abandonar os combustíveis fósseis. (É por isso que também investem em energias renováveis). O cenário político ideal para as empresas de combustíveis fósseis é o que as inclui no processo e lhes confere poder decisivo.

Este é o pior cenário para o planeta, porque desfoca o assunto da crise climática em direcção a uma discussão sobre o lucro.xxxii

Este é o cenário em curso.

Por um lado, os termos dos encerramentos estão a ser negociados entre o governo e as empresas (leia-se: as empresas informam o governo e o governo arranja dinheiro para compensá-las). Por outro lado, as empresas-chave para a transição energética estão a ser entregues ao sector privado.

Não vale a pena celebrar que há cenouras e batatas já cortadas para pôr numa sopa se há um buraco gigante no fundo da panela.

A conclusão a que chegamos é: a única verdadeira transição energética é uma Transição Justa. Será impossível travarmos a crise climática sem controle público e democratização do sector energético.

*

Por uma Transição Justa em Portugal.

Para sermos extremamente claros: se queremos manter-nos num planeta habitável, as indústrias poluentes têm de ser desmanteladas nos próximos anos. Os trabalhadores destas indústrias têm direito a uma vida digna e têm direito a um emprego decente, que se traduzam nos princípios da Transição Justa. Mas as empresas não têm o direito de lucrar destruindo as condições físicas da civilização, e os trabalhadores não têm o direito de produzir o caos climático.1 O orçamento de carbono para limitar o aquecimento global a 1.5ºC é uma condição necessária da Transição Justa.xxxiii

Uma Transição Justa, a única transição compatível com a ciência climática, passa por:

  • controlo público dos sectores poluentes, via nacionalizações (como nos sectores de energia, transportes e indústria) e via regulamentação e planeamento (como nos sectores de agricultura e construção);

  • gestão democrática do sector energético, envolvendo os trabalhadores, as comunidades afectadas pela transição e as comunidades afectadas pela crise climática; e

  • priorizar o bem-estar e crescimento das pessoas e dos ecossistemas, em detrimento dos lucros das empresas e crescimento económico.

Identificamos neste caso três pilares por uma Transição Justa em Portugal.

1. Indústrias Poluentes

Nas refinarias de petróleo, centrais a carvão, centrais a gás fóssil, indústria pecuária, aviação e outras infraestruturas que devem ser desmanteladas ou reduzidas ao mínimo, é preciso:

  • preparar os trabalhadores já, com ou sem um encerramento marcado, começando por – pelo menos – um dia por semana de formação profissional para um próximo emprego verde, pago pela empresa e incluído nas horas de trabalho;xxxiv

  • no caso de encerramento, garantia de rendimento pago pela empresa em questão, e garantia de emprego numa economia verde para todas as trabalhadoras, contratadas e subcontratadas;xxxv e

  • em casos de urgência de intervenção (nomeadamente, para infraestruturas extremamente poluentes, falências ou pedidos de resgate), nacionalização com um plano de desmantelamento rápido que garante as medidas acima, pagas pelos accionistas.xxxvi

2. Indústrias-chave na Transição

O desmantelamento das indústrias poluentes só pode ser garantido se for acompanhado por uma Transição Justa nos sectores-chave, como a ferrovia (urbana, nacional e internacional), a rodovia (estradas, empresas de autocarros, TVDE’s, manufactura de automóveis), energias renováveis, novas tecnologias (hidrogénio, Efafec), onde é preciso:

  • libertar o sector da lógica de lucro infectada pelas privatizações ou Parcerias Público-Privadas;

  • a nacionalização dos sectores e um plano massivo de investimento público;xxxvii e

  • um plano de emprego que dá garantia e prioridade para todas as trabalhadoras das indústrias poluentes;xxxviii

3. Processos Políticos

Por último, tirar o lucro da equação e focar as políticas climáticas nas necessidades das pessoas e do planeta implica fazer o mesmo nos processos políticos. Neste sentido, é preciso:

  • impedir a influência directa ou indirecta das empresas de combustíveis fósseis nos processos políticos nacionaisxxxix e internacionaisxl;

  • envolver os/as trabalhadores/as com as suas organizações, as comunidades afectadas pela transição ou pelos impactos da crise climática, as organizações de sociedade civil e a academia, não só em termos consultivos mas também nos processos deliberativos; e

  • uma planificação da economia que articula as várias necessidades sociais, políticas, energéticas, alimentares e de bem-estar de todas as pessoas.

Tirar qualquer um destes pilares resulta numa degeneração do processo político (que por sua vez causa frustração e desconfiança na população) e num falso sentido de acção climática que sustenta a estrutura sócio-económica que está na raiz da crise climática.

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1 Não se pode defender paz (ou a vida) no mundo e ao mesmo tempo permitir produção das armas nucleares. As fábricas de armas nucleares (todas elas) têm de ser encerradas, independentemente das receitas que produzem e dos empregos existentes nas mesmas. A linha vermelha da justiça climática em defesa da sobrevivência humana é a mesma que em relação às armas nucleares.

Notas Finais

i Estas 20 empresas são responsáveis por um terço das emissões de carbono, P3 Público, 9 de Outubro de 2019, https://www.publico.pt/2019/10/09/p3/noticia/20-empresas-emissoes-carbono-1889421

ii Climate Justice: 5 Inequities of Climate Change Explained, Olivia Giovetti, Concern Worldwide USA, 20 de Setembro de 2019, https://www.concernusa.org/story/climate-justice-inequities-climate-change/

iii Os mais ricos emitem muito mais CO2 do que os mais pobres e em Portugal isso equivale a 33 vezes mais, Expresso, 8 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/sociedade/2020-12-08-Os-mais-ricos-emitem-muito-mais-CO2-do-que-os-mais-pobres-e-em-Portugal-isso-equivale-a-33-vezes-mais

iv Ver Climate Justice, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Climate_justice

v Ver Climate Equity Reference Calculator, https://calculator.climateequityreference.org/

vi Ver Just Transition, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Just_Transition

vii Climate Justice: There are no jobs on a dead planet, International Trade Union Confederation – ITUC (Confederação Sindical Internacional), https://www.ituc-csi.org/IMG/pdf/ituc_frontlines_climate_change_report_en.pdf

Just Transition: a report for the OECD, Samantha Smith, Just Transition Centre, https://www.oecd.org/environment/cc/g20-climate/collapsecontents/Just-Transition-Centre-report-just-transition.pdf

Involving trade unions in climate action to build a just transition, European Trade Union Confederation – ETUC (Confederação Sindical Europeia), https://www.etuc.org/sites/default/files/publication/file/2018-09/Final%20FUPA%20Guide_EN.pdf

viii Paris Agreement, United Nations 2015, página 2, https://unfccc.int/sites/default/files/english_paris_agreement.pdf

x Banking on Climate Change 2020: Fossil Fuel Finance Report Card, Oil Change International, 18 de Março de 2020, http://priceofoil.org/2020/03/18/banking-on-climate-change-report-card-2020/

xi Climate Emergency Declaration and Mobilisation in Action, https://www.cedamia.org/global/

xii Ver, Legislative Train Schedule, European Green Deal, European Parliament, https://www.europarl.europa.eu/legislative-train/theme-a-european-green-deal

xiii Ver, por exemplo: Climate Action Tracker, https://climateactiontracker.org/countries/ ;

Warming assessment of the bottom-up Paris Agreement emissions pledges, Robiou du Pont, Y., Meinshausen, M., Nat Commun 9, 4810 (2018). https://doi.org/10.1038/s41467-018-07223-9 ;

Study: National climate pledges and the resulting Global Warming by 2100 (The Pledged Warming Map), Claus Andersen, Climate Positions, 9 de Dezembro de 2018, https://climatepositions.com/study-national-climate-pledges-and-the-resulting-global-warming-by-2100-the-pledged-warming-map/

xiv European Brown Old Deal, Sinan Eden, Climáximo, 29 de Janeiro de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/01/29/european-brown-old-deal-sinan-eden/

Why the Sustainable Europe Investment Plan is off-topic for the climate justice movement, Sinan Eden, Climáximo, 3 de Dezembro de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/12/03/why-the-sustainable-europe-investment-plan-is-off-topic-for-the-climate-justice-movement-sinan-eden/

xv Winning Slowly Is The Same As Losing, Bill McKibben, Rolling Stone, 1 de Dezembro de 2017, https://www.rollingstone.com/politics/politics-news/bill-mckibben-winning-slowly-is-the-same-as-losing-198205/

xvi The Great Gas Lock-in: Industry lobbying behind the EU push for new gas infrastructure, Belén Balanyá & Pascoe Sabido, Corporate Europe Observatory, Outubro de 2017, página 21 https://corporateeurope.org/sites/default/files/the_great_gas_lock_in_english_.pdf

xvii Exxon Knew, https://exxonknew.org/ ;

‘Shell knew’: oil giant’s 1991 film warned of climate change danger, The Guardian, 28 de Fevereiro de 2017, https://www.theguardian.com/environment/2017/feb/28/shell-knew-oil-giants-1991-film-warned-climate-change-danger

xviii TUED Working Paper #9: Energy Transition: Are We ‘Winning’?, Sean Sweeney, John Treat, Trade Unions for Energy Democracy, Janeiro de 2017, http://unionsforenergydemocracy.org/resources/tued-publications/tued-working-paper-9-energy-transition-are-we-winning/

xix Ver Stranded Assets, Carbon Tracker, https://carbontracker.org/terms/stranded-assets/

xx Europe’s stranded assets: Mapped, Politico, 21 de Junho de 2020, https://www.politico.eu/article/stranded-assets-europe-mapped-energy-climate/

xxi Comunicado: Campanha Empregos para o Clima denuncia transição energética injusta em Sines, Empregos para o Clima, 17 de Julho de 2020, http://www.empregos-clima.pt/comunicado-campanha-empregos-para-o-clima-denuncia-transicao-energetica-injusta-em-sines/

xxii Galp encerra operações em Matosinhos a partir do próximo ano e concentra refinação em Sines, Expresso, 21 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/economia/2020-12-21-Galp-encerra-operacoes-em-Matosinhos-a-partir-do-proximo-ano-e-concentra-refinacao-em-Sines

xxiii TAP, muito para além dos aviões, João Reis, Jornal Económico, 6 de Julho de 2020, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tap-muito-para-alem-dos-avioes-609166

TAP. Reestruturação prevê despedimento de 750 trabalhadores de terra, Noticias ao Minuto, 28 de Novembro de 2020, https://www.noticiasaominuto.com/economia/1637015/tap-reestruturacao-preve-despedimento-de-750-trabalhadores-de-terra

xxiv Governo aprovou caderno de encargos para reprivatizar a Efacec em seis meses, Jornal de Negócios, 10 de Dezembro de 2020, https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/governo-aprovou-caderno-de-encargos-para-reprivatizar-a-efacec

xxv Fecho da central de Sines preocupa autarca e sindicato, Diário do Alentejo, 19 de Novembro de 2019, https://diariodoalentejo.pt/pt/noticias/8752/fecho-da-central-de-sines-preocupa-autarca-e-sindicato.aspx

Refinarias, clima e empregos, João Reis, Jornal Económico, 5 de Janeiro de 2021, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/refinarias-clima-e-empregos-683150

Erros fundamentais, João Camargo, Expresso, 5 de Janeiro de 2021, https://expresso.pt/opiniao/2021-01-05-Erros-fundamentais

xxvi Termoelétrica de Sines. Sindicato alerta para despedimento de 99 trabalhadores indiretos, TSF, 30 de Dezembro de 2020, https://www.tsf.pt/portugal/economia/termoeletrica-de-sines-sindicato-alerta-para-despedimento-de-99-trabalhadores-indiretos-13183248.html

xxvii Termoelétrica de Sines: Matos Fernandes garante formação a 400 trabalhadores, Jornal Económico, 23 de Novembro de 2020, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/termoeletrica-de-sines-matos-fernandes-garante-formacao-a-400-trabalhadores-667883

xxviii Hidrogénio: com esta estratégia não se faz descarbonização, João Camargo, Expresso, 5 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/opiniao/2020-12-05-Hidrogenio-com-esta-estrategia-nao-se-faz-descarbonizacao

xxix Comunicado: Climáximo denuncia a Estratégia Nacional para o Hidrogénio como um paliativo à indústria fóssil, Climáximo, 14 de Junho de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/06/14/comunicado-climaximo-denuncia-a-estrategia-nacional-para-o-hidrogenio-como-um-paliativo-a-industria-fossil/

xxx A transição energética segundo Matos Fernandes e Galamba, Bianca Castro, P3 Público, 1 de Janeiro de 2021, https://www.publico.pt/2021/01/01/p3/cronica/transicao-energetica-segundo-matos-fernandes-galamba-1944673

Fim da refinaria de Matosinhos e Transição Justa: Avanço ou Recuo?, João Camargo, Expresso, 22 de Dezembro de 2020, https://expresso.pt/opiniao/2020-12-22-Fim-da-refinaria-de-Matosinhos-e-Transicao-Justa-Avanco-ou-Recuo-

xxxi National Inventory Report 2020, Agência Portuguesa do Ambiente, 15 de Março de 2020, https://unfccc.int/documents/215705

xxxii Durante o governo do PS, Portugal perdeu uma infraestrutura de energias renováveis, quando a empresa dona da Moura Fábrica Solar, fabricante de painéis fotovoltaicos, decidiu fechar porque disse que fazia mais lucro na Ásia, deixando em desemprego os trabalhadores qualificados e experientes.

Comunicado: Trabalhadores de Fábrica Painéis Solares pedem nacionalização ao governo, Empregos para o Clima, 11 de Fevereiro de 2019, http://www.empregos-clima.pt/carta-aberta-ao-pm-trabalhadores-de-fabrica-paineis-solares-pedem-nacionalizacao-ao-governo/

Campanha defende que Governo deve nacionalizar fábrica que vai fechar em Moura, Diário de Notícias, 29 de Janeiro de 2019, https://www.dn.pt/lusa/campanha-defende-que-governo-deve-nacionalizar-fabrica-que-vai-fechar-em-moura-10502892.html

xxxiv Formação profissional nas renováveis para todos os trabalhadores de combustíveis fósseis, agora!, Sinan Eden, Expresso, 21 de Abril de 2020, https://expresso.pt/opiniao/2020-04-21-Formacao-profissional-nas-renovaveis-para-todos-os-trabalhadores-de-combustiveis-fosseis-agora

xxxv Comunicado: Campanha Empregos Para o Clima defende prioridade aos trabalhadores no encerramento das centrais a carvão, Empregos para o Clima, 30 de Outubro de 2019, http://www.empregos-clima.pt/comunicado-campanha-empregos-clima-defende-prioridade-aos-trabalhadores-no-encerramento-das-centrais-carvao/

xxxvi Comunicado: Climáximo exige nacionalização da TAP com um plano social de transição justa para o sector da aviação, Climáximo, 1 de Julho de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/07/01/comunicado-climaximo-exige-nacionalizacao-da-tap-com-um-plano-social-de-transicao-justa-para-o-sector-da-aviacao/

A hora certa para a queda da Galp, Inês Teles, Climáximo, 6 de Abril de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/04/06/a-hora-certa-para-a-queda-da-galp-ines-teles/

A Galp tem de ser nacionalizada, Galp Must Fall, 20 de Abril de 2020, https://galpmustfall.climaximo.pt/2020/04/20/a-galp-tem-de-ser-nacionalizada/

Desmantelar a indústria petrolífera, agora!, Galp Must Fall, 22 de Abril de 2020, https://galpmustfall.climaximo.pt/2020/04/22/desmantelar-a-industria-petrolifera-agora/

xxxvii Sindicato volta a exigir nacionalização da Efacec para por empresa “ao serviço do país”, Jornal Económico, 22 de Junho de 2020, https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/sindicato-volta-a-exigir-nacionalizacao-da-efacec-para-por-empresa-ao-servico-do-pais-603812

xxxviii Mais emprego, menos emissões: uma ideia doutro planeta? – Diogo Silva, Expresso, 8 de Janeiro de 2021, https://expresso.pt/opiniao/2021-01-08-Mais-emprego-menos-emissoes-uma-ideia-doutro-planeta-

xxxix Quem escreveu a Estratégia Nacional para o Hidrogénio?, Sinan Eden, Climáximo, 10 de Novembro de 2020, https://www.climaximo.pt/2020/11/10/quem-escreveu-a-estrategia-nacional-para-o-hidrogenio-sinan-eden/

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