Petição: Contra os patrocínios à Presidência do Conselho da UE
Motivação
Precisamos da tua ajuda para impedir os governos da UE de assinarem acordos de patrocínio com grandes empresas.
Durante anos, grandes empresas como a Coca-Cola, a BMW e outras têm patrocinado os Conselhos da Presidência da UE e esta má prática ainda ocorre hoje em dia. A actual Presidência do Conselho da UE, o Governo Português, acabou de assinar um patrocínio com a Delta Cafés e a distribuidora da PepsiCo em Portugal (Sumol + Compal), bem como com a The Navigator Company, uma empresa de produtos de papel associada à monocultura de eucaliptos e incêndios em Portugal, e usurpação de terras em Moçambique.
Isto é inaceitável. Como é que os nossos governos podem assinar acordos com empresas cujos produtos estão em directa oposição às políticas que têm vindo a ser desenvolvidas? O Pacto Ecológico Europeu e a “Estratégia do Prado ao Prato” (Farm to Fork), bem como o Plano Europeu de Luta Contra o Cancro da UE, reconhecem que o que consumimos tem um efeito directo na nossa saúde e no ambiente – contudo, as empresas que produzem refrigerantes carregados de açúcar estão a ser activamente promovidas pelos nossos decisores. Recentemente, negócios similares foram feitos com empresas de combustíveis fósseis, fabricantes de automóveis e gigantes tecnológicos.
No ano passado, a foodwatch entregou uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, que foi um sucesso: ela concordou que estes acordos com empresas são um risco reputacional para a UE e que devem ser implementadas directrizes nesse sentido.
Mas, ao fim de 6 meses, os governos dos nossos 27 estados membros ainda não chegaram a acordo sobre nenhuma das directrizes e estão empenhados em enfraquecer a proposta que está em cima da mesa.
Nós queremos facilitar o trabalho deles. A única directriz necessária é que os governos da Presidência do Conselho NÃO PODEM SER PATROCINADOS por empresas.
Estamos a apelar ao Primeiro Ministro da actual Presidência do Conselho da UE, António Costa de Portugal, e a todos os embaixadores dos estados membros para a UE que tomem a atitude certa e proíbam todos os patrocínios futuros.
Por favor, assina por baixo e manda uma mensagem clara a todos eles, antes que sejam assinados mais acordos.
Email [a enviar]
Caro Primeiro Ministro António Costa,
Re: Não há lugar para patrocínios empresariais nas Presidências do Conselho da UE
Estou a escrever-lhe este email para lhe pedir que, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, declare uma proibição, total e completa, a todos os futuros patrocínios empresariais às Presidências do Conselho da UE. É com grande surpresa que vejo empresas privadas a estarem associadas como patrocinadoras ou até “parceiras” das Presidências e é com grande preocupação que observo os evidentes riscos de conflito de interesses.
Em resposta a uma queixa da foodwatch, a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, sublinhou o “risco reputacional” desses acordos e exigiu novas directrizes ao Conselho da UE.
Na minha opinião, estas directrizes devem ser bastante claras no sentido de proibir que empresas patrocinem as Presidências do Conselho da UE. As Presidências não deviam estar a fazer esse tipo de negócios, logotipos empresariais não deviam estar nos websites oficiais da Presidência da UE e as empresas não deviam ver os eventos e actividades da Presidência como uma oportunidade de relações públicas.
A decisão da anterior Presidência Alemã do Conselho de rejeitar patrocínios foi recebida de bom grado. A proibição a todos os futuros patrocínios vai enviar uma mensagem clara às pessoas que, neste tema, o Conselho da UE dá prioridade ao interesse público em vez dos interesses privados, bem como à sua integridade em vez de controvérsia.
Por favor, use a sua Presidência para concordar com novas directrizes para o Conselho, que sejam claras em afirmar que não há lugar para os patrocínios empresariais das Presidências do Conselho da UE.
Atenciosamente,
Perguntas frequentes
Qual é o problema fundamental?
A cada 6 meses, a 1 de Janeiro e a 1 de Julho de cada ano, um estado membro da UE assume o papel da Presidência do Conselho da UE. Este é um papel importante na medida em que: decide qual a prioridade dos projectos de lei a serem discutidos pelo Conselho e pode fazer propostas sobre os mesmos, bem como representar os outros estados membros em negociações com outras instituições da UE.
Mas quase todas as Presidências recentes (com a excepção recente do Governo Alemão, de Julho a Dezembro de 2020) aceitaram patrocínios quer de empresas nacionais como de multinacionais. Este patrocínio pode ser na forma de bens ou serviços (aprovisionamento do catering em reuniões ou eventos, veículos para transporte dos ministros e oficiais para as reuniões dentro do país, etc.) ou pode ser em feito em dinheiro.
Algumas Presidências já ofereceram categorias de platina ou ouro às empresas patrocinadoras, embora a falta de transparência não nos deixe perceber que benefícios lhes foram auferidos (Governo Romeno, de Janeiro a Junho de 2019). Outras Presidências promoveram activamente os seus patrocinadores, dando-lhes “exposição inestimável, prestígio e maior reconhecimento da marca pelos seus produtos e serviços” (Governo da República de Malta, de Janeiro a Junho de 2017).
Que empresas estão envolvidas?
Embora os patrocínios empresariais sejam sempre um problema, muitas das empresas com as quais as Presidências do Conselho têm assinado acordos são especialmente problemáticas.
O Governo Português aceitou o patrocínio de três empresas para a actual Presidência do Conselho, incluindo a distribuidora da PepsiCo em Portugal (Sumol + Compal), bem como a The Navigator Company, a maior produtora Europeia de produtos de papel, que tem sido associada à plantação de monoculturas e fogos florestais em Portugal e usurpação de terras em Moçambique.
Entretanto, a Presidência Croata (de Janeiro a Junho de 2020) aceitou o patrocínio da INA, uma empresa petrolífera, bem como dos fabricantes de automóveis Peugeot e Citroën. Na Presidência Finlandesa (de Julho a Dezembro de 2019) foi a BMW; na Presidência Romena (de Janeiro a Junho de 2019) os patrocinadores incluíam a Coca-Cola, a Mercedes e a petrolífera OMV Petrom. A Presidência Austríaca (de Julho a Dezembro de 2018) foi patrocinada por, entre outros, a Microsoft e a Porsche, enquanto a Presidência Búlgara (de Janeiro a Junho de 2018) aceitou um total de 50 patrocínios privados! Em boa verdade, esta prática fajuta está em vigor, pelo menos, desde 2004.
Algumas destas empresas são grupos de pressão com peso na UE e todos os anos gastam milhões de euros para influenciar as políticas europeis. É absolutamente evidente porque é que estas empresas gostariam de se insinuar junto das Presidências do Conselho, ministros e oficiais dos estados membros, mesmo que os detalhes dos benefícios recebidos sejam escondidos do escrutínio público.
Porque é que os estados membros da UE aceitam estes patrocínios?
As Presidências do Conselho recebem alguns fundos da UE para cobrir os custos operacionais das reuniões do Conselho, providenciando intérpretes e outros serviços. Mas as Presidências tendem a organizar reuniões adicionais, de cariz informal, no seu país de origem, e estes custos geralmente não são cobertos pela UE. Como tal, alguns governos argumentam que precisam de patrocínios uma vez que “os custos associados à Presidência são significativos” (Portugal, de Janeiro a Junho de 2021).
Outros governos já argumentaram que as regras de compra obrigam-nos a ter de aceitar patrocínios (Estónia, de Julho a Dezembro de 2017).
Entretanto, outros governos vêem os patrocínios como uma oportunidade para promover marcas nacionais junto de um público mais vasto (e influente).
Contudo, os estados membros da UE calcularam mal o “risco reputacional” e os conflitos de interesse inerentes a este tipo de negócios obscuros.
O que dizem as outras pessoas sobre os patrocínios?
Ultrajada pelo patrocínio da Coca-Cola à Presidência Romena em 2019, a foodwatch entregou uma reclamação à Provedora de Justiça Europeia Emily O’Reilly, que concordou que estes negócios representam um “risco reputacional” para a UE e que deveriam ser implementadas directrizes nesse sentido.
Entretanto, Membros do Parlamento Europeu também expressaram fortes preocupações sobre os “possíveis danos reputacionais e o risco de perda de confiança” na UE provocados por tais patrocínios.
Qual é o papel do Governo Português e do Primeiro Ministro Costa neste tema?
Em resposta à decisão da Provedora de Justiça Europeia, os estados membros do Conselho da UE têm discutido um conjunto de directrizes para regular os patrocínios empresariais.
Contudo, as directrizes que estão em cima da mesa são muito fracas e não iriam proibir a prática, apenas exigiriam que seja mais transparente. Na verdade, o Governo Português faz parte de um grupo de estados membros (que inclui o Governo Francês, que vai presidir o Conselho da Presidência em 2022) que defende directrizes ainda mais fracas, o que não vai mitigar o problema de maneira nenhuma.
Agora que a Presidência Portuguesa do Conselho aceitou ela própria patrocínios, renovando as críticas a esta prática, está na hora de marcar uma posição e exigir que o Primeiro Ministro Costa inverta a sua decisão.
O que é que tem que acontecer?
Esta é a parte fácil!
Os estados membros da UE têm que concordar em proibir todos os patrocínios empresariais às futuras Presidências do Conselho. O Conselho tem de se certificar que todos os custos essenciais das Presidências são financiados pelo orçamento da UE, e que os estados membros têm de se comprometer a pagar um preço justo por qualquer serviço ou produto que queiram adquirir para complementar a sua Presidência, de maneira a evitar qualquer sensação de patrocínio, favoritismo ou conflito de interesses.
A Presidência mais recente, a do Governo Alemão (de Julho a Dezembro de 2020), optou por não assinar qualquer tipo de acordo duvidoso. Esta atitude devia ser a norma.
Uma política assim iria acabar, de uma vez por todas, com uma prática que tem um longo historial de favorecer os interesses de empresas privadas – e há muito ridicularizada pelo público e pelos media.
At Corporate Europe Observatory you can find this petition in english.
At foodwatch you can find it in dutch, in english, in french and in german.
