ORGANIZAÇÕES ECOLOGISTAS UNEM-SE CONTRA POLUIÇÃO DO RIO MAIOR/VALA REAL

No passado dia 18 de Janeiro reuniram quatro organizações ecologistas ribatejanas que têm em atenção particular a situação que há muitos anos apresenta o rio Maior, também conhecido por vala da Asseca e vala Real. As quatro organizações são a Ecocartaxo, o Movimento Alvorada Ribatejo-Santarém, o Movimento Ar Puro-Rio Maior e o Movimento Ecologista-Vale de Santarém.

 
Perante esta situação, que se mantém há dezenas de anos, as quatro organizações resolveram avançar para acções conjuntas e amplas, exigindo a resolução destes problemas, com a participação das populações visadas pelas contínuas descargas poluidoras das suinicultoras, de indústrias e dos esgotos urbanos. Acresce que o funcionamento de algumas estações de tratamento de resíduos continua a não corresponder às necessidades e, nalguns locais, os dejectos das suinicultoras são canalizados para o rio através de valas a céu aberto, sem qualquer tratamento. Nos tempos de enxurradas, as suinicultoras aproveitam para se verem livres das enormes quantidades de materiais poluentes que armazenam, os quais deveriam ser submetidos a tratamento adequado antes de vazados nas águas do rio. Tudo isto acontece perante a complacência das autoridades competentes, a quem cabe analisar a situação e tomar as medidas devidas.

As quatro organizações vão elaborar um programa de acções diversas a realizar ao longo do curso do rio, do qual será dado conhecimento às populações abrangidas.

Eco Cartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista
Movimento Alvorada Ribatejo-Santarém
Movimento Ar Puro-Rio Maior
Movimento Ecologista-Vale de Santarém

25 Janeiro 2014

Movimento Ar Puro repudia atitude da Câmara de Rio Maior sobre poluição e reconhecida violação do PDM em Póvoas

O Movimento Cívico Ar Puro manifesta o seu repúdio pela atitude do actual executivo da Câmara Municipal de Rio Maior em relação ao problema de poluição suinícola que afeta a população da aldeia de Póvoas.

I

Este movimento teve acesso a uma carta do mês passado, assinada pelo vice-presidente da Câmara, em que este acusa a população de Póvoas de ter construído as suas casas em redor da suinicultura de cuja poluição agora se queixa.

Qualquer pessoa que conheça minimamente Póvoas sabe que isto é mentira. O Movimento Ar Puro já reuniu documentos que comprovam a pré-existência de inúmeras casas de habitação junto das quais a suinicultura em causa foi instalada e foi crescendo. Algumas dessas pré-existentes casas de habitação situam-se a menos de 50 metros de um dos pavilhões da suinicultura!

O Movimento Ar Puro lamenta que o actual executivo camarário esteja já a recorrer à mentira para proteger obstinadamente um negócio privado em prejuízo do bem público e da população.

II

Na referida carta, dirigida à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, é afirmado que o actual executivo camarário pretende anular uma deliberação tomada por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Maior em 2008, no anterior mandato, segundo a qual a suinicultura em causa é incompatível com o PDM de Rio Maior.

O actual executivo camarário afirma que essa deliberação foi tomada com base em pressupostos errados e anuncia que vai agora apresentar um novo parecer técnico a fundamentar esta mudança de posição. Mais afirma que a Câmara Municipal de Rio Maior irá anular a deliberação de 2008 e aprovar uma outra permitindo a legalização da suinicultura que é contestada pela população de Póvoas.

O Movimento Ar Puro considera no mínimo estranho e pouco credível que o executivo camarário antes de ter o novo parecer técnico já tenha as conclusões. E que já esteja a apresentar como fato consumado o resultado de uma futura votação.

O Movimento Ar Puro recorda que a deliberação de 2008 foi tomada com base num parecer técnico cujo profissionalismo não deve ser colocado em causa de uma forma leviana.

III

Segundo a informação n.º 25.2008 do director do Departamento de Urbanismoe Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Rio Maior, com data de 17 de Outubro de 2008, “a maior parte” da área de construção da suinicultura instalada na Rua Principal da povoação de Póvoas, freguesia de Fráguas, “foi edificada sem licença” e “das edificações licenciadas, 541,20m2 foram-no para aviário e não para suinicultura, estando portanto a ser utilizadas em desacordo com a licença inicial”.

Mais se diz, na supracitada informação, que “as construções existentes na propriedade não respeitam a(s) linha(s) de água que são visíveis nas plantas de localização pelo que violam o domínio hídrico, nos termos do n.º1 do art. 10.º do RPDM”.

A dita informação aponta ainda que: “após a entrada em vigor do PDM de Rio Maior, em 17.05.2005, o local ficou abrangido pela sua disciplina, ou seja, a área da propriedade está afectada ao previsto no artigo 47.º do regulamento do PDM que afecta o local a “áreas com aptidão para sistemas agrícolas extensivos”. Unidades agro-pecuárias são compatíveis, mediante o cumprimento de um índice de construção de 0,04, ou seja, 11 440,00 m2 x 0,04 = 457.60 m2, muito abaixo do edificado (2 357,35 m2) pelo que seguindo o critério previsto em PDM não seria de legalizar as obras”.

Foi com base neste parecer técnico que no, dia 22 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, uma deliberação afirmando “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico”.

O Movimento Ar Puro lamenta que apesar de reconhecidas ilegalidades e de repetidas reclamações por parte dos moradores, a situação perdure, com graves prejuízos para a proteção do ambiente, o ordenamento do território, a saúde pública e a qualidade de vida da população local.

Rio Maior, 25 de Junho de 2013

O Movimento Cívico Ar Puro

Violação do PDM de Rio Maior em Póvoas

O Movimento Ar Puro deu conhecimento e solicitou a intervenção de várias entidades responsáveis sobre a seguinte situação de reconhecida violação do Plano Director Municipal de Rio Maior:

«Segundo a informação n.º 25.2008 do director do Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Rio Maior, com data de 17 de Outubro de 2008, “a maior parte” da área de construção da suinicultura instalada na Rua Principal da povoação de Póvoas, freguesia de Fráguas, “foi edificada sem licença” e “das edificações licenciadas, 541,20m2 foram-no para aviário e não para suinicultura, estando portanto a ser utilizadas em desacordo com a licença inicial”.

Mais se diz, na supracitada informação, que “as construções existentes na propriedade não respeitam a(s) linha(s) de água que são visíveis nas plantas de localização pelo que violam o domínio hídrico, nos termos do n.º1 do art. 10.º do RPDM”.

A dita informação aponta ainda que: “Após a entrada em vigor do PDM de Rio Maior, em 17.05.2005, o local ficou abrangido pela sua disciplina, ou seja, a área da propriedade está afectada ao previsto no artigo 47.º do regulamento do PDM que afecta o local a “áreas com aptidão para sistemas agrícolas extensivos”. Unidades agro-pecuárias são compatíveis, mediante o cumprimento de um índice de construção de 0,04, ou seja, 11 440,00 m2 x 0,04 = 457.60 m2, muito abaixo do edificado (2 357,35 m2) pelo que seguindo o critério previsto em PDM não seria de legalizar as obras”.

Com base nesta informação, no dia 22 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, uma deliberação afirmando “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico”.

Porém, apesar de repetidas reclamações por parte dos moradores, a situação mantém-se inalterada, perdurando a dita "incompatibilidade com o PDM", com graves prejuízos para a proteção do ambiente, o ordenamento do território e a qualidade de vida da população local.»

Esta comunicação foi enviada à Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, à Inspeção Geral de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Inspeção Geral de Finanças (onde foi integrada a antiga Inspeção Geral das Autarquias Locais) e à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República.

Ler mais sobre os prejuízos que esta situação está a causar à população:

«Moradores de Póvoas protestam contra poluição suinícola»

«Iniciativas sobre poluição em Póvoas»

«O rio Maior está morto!"

in Região de Rio Maior, 23/11/2012:

In O Ribatejo, 22/11/2012:

«Movimento Ar Puro debate poluição em Rio Maior»

in Rede Regional, 16/11/2012:

O Movimento Ar Puro vai realizar um debate sobre os problemas ambientais que envolvem o concelho de Rio Maior no domingo, 18 de Novembro, a partir das 15 horas, na sede da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Póvoas.

 

Os promotores desta iniciativa convidaram os deputados de todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, tendo já confirmado a sua presença Idália Serrão (do PS), Manuel Isaac (CDS), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Francisco Madeira Lopes (do PEV).

O debate surge na sequência de uma decisão recente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que deliberou enviar para o Ministério Público e para a Procuradoria Geral da República o processo que envolve as actuais condições de laboração de três pecuárias no concelho de Rio Maior, e cuja situação tem vindo a ser denunciada pelo Movimento Ar Puro.

Além da situação concreta que envolve os moradores desta aldeia, o objecto da iniciativa, segundo a organização, passa também por " fazer o ponto da situação, discutir as perspectivas de luta, chamar a atenção para os problemas de conjunto de todo o rio Maior e respectiva bacia (que atravessa os concelhos de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja)".

O movimento ambientalista EcoCartaxo também foi convidado a estar presente.

Incompatibilidade com Plano Diretor Municipal de Rio Maior de suinicultura instalada em Póvoas

in Fórum de Rio Maior, 16/11/2012:

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:

A população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, há vários anos se queixa da poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua Principal desta povoação dirigindo as suas críticas a diversas entidades a nível nacional e local.

Em 22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização” da suinicultura instalada na rua Principal da povoação de Póvoas, no concelho de Rio Maior, “por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico” em causa. No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá continua.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:

1. A Inspeção Geral de Finanças, no âmbito da sua atribuição de assegurar a ação inspetiva no domínio do ordenamento do território, já inspecionou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?

2. A Inspeção Geral das Autarquias Locais, antes da sua fusão na Inspeção Geral de Finanças, fiscalizou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?

3. Em caso de resposta afirmativa às perguntas anteriores, quais as conclusões a que chegou?

4. Em caso de resposta negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à decisão da Câmara Municipal?

Comissão de Ambiente envia processos sobre suiniculturas de Rio Maior para PGR e Provedoria de Justiça

In Expresso, 25/10/2012:

«Santarém, 25 out (Lusa) -- A comissão parlamentar de Ambiente vai enviar o processo relativo ao funcionamento de três explorações pecuárias no concelho de Rio Maior para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Provedoria de Justiça.

A decisão foi tomada por unanimidade, na quarta-feira, na sequência de um requerimento da deputada socialista eleita pelo distrito de Santarém Idália Serrão.

O requerimento surgiu no âmbito da apreciação de uma petição apresentada por cidadãos do concelho de Rio Maior, que deu entrada na Assembleia da República em janeiro de 2011.»

«Pecuárias de Rio Maior a caminho do Ministério Público»

In Rede Regional, 19/10/2012:

«A deputada do PS Idália Serrão quer que a Procuradoria Geral da República e a Provedoria de Justiça investiguem as actuais condições de laboração de três pecuárias no concelho de Rio Maior, mais precisamente a exploração da Suinvest na Quinta do Capitão, e duas da Agro-Pecuária Valinho em Vale da Rosa e no Casal do Larojo.
 

O requerimento da deputada já foi entregue na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, onde tem sido debatida a petição do Movimento Cívico Ar Puro, entregue no final de Janeiro de 2011.

"Ao longo dos anos, os vários organismos da administração central foram actuando de forma isolada, assumindo apenas as suas responsabilidades sectoriais, e pouco ou nada contribuindo para que o problema em apreço – e os conflitos que dele decorrem – se resolvesse de forma integrada", escreve Idália Serrão no seu requerimento, onde considera que, estando esgotadas todas as competências regimentais da comissão do Parlamento, resta apenas o envio das informações para investigação no Ministério Público.

A deputada socialista, eleita pelo círculo de Santarém, salienta ainda que o seu objectivo "não é encerrar as explorações em apreço, mas sim que seja cumprida a legislação" e que as empresas "operem sem perturbar quem com elas partilha o território".

Tendo em conta todos os elementos constantes do processo e, uma vez que existem "fortes indícios de que algumas das explorações em apreço operam na ilegalidade", a comissão parlamentar deve "recorrer a todos os mecanismos regimentais e legais ao seu dispor para assegurar o cumprimento da legislação aplicável", salienta ainda Idália Serrão, que vai ver o seu requerimento votado na quarta-feira, 24 de Outubro, na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.»

«Rio Maior invadido por espécies infestantes»

Na capa desta semana do jornal Região de Rio Maior:

«Ar Puro» e moradores de Póvoas reuniram com deputado do PCP

In Região de Rio Maior, 05.10.2012

«Depois de reuniões na semana anterior com deputados do BE, do CDS/PP e do PS, e com assessores do PEV, no dia 24 de setembro uma delegação do Movimento «Ar Puro» e de moradores de Póvoas rumou de novo ao Palácio de S. Bento, em Lisboa, desta vez para reunir com António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República.

A delegação riomaiorense foi composta por 11 pessoas, entre as quais António Costa, Helena Azenha e Natália Romanova.

Em cima da mesa estiveram vários problemas ambientais que afetam o concelho, como a poluição no rio Maior e a poluição suinícola nas freguesias de Ribeira de São João e São João da Ribeira, e em Póvoas, na freguesia de Fráguas.»

Eucaliptos na nascente do rio Maior

in Cidadania RM, 25/09/2012:

«Estão a plantar eucaliptos na nascente do rio Maior.

O eucalipto é uma árvore de origem australiana e é considerada como a árvore que mais seca o solo, chegando as suas raízes a retirarem cerca de 200 litros de água por dia do solo. Como na Austrália o eucalipto se adaptou a viver em regiões áridas, a árvore está preparada para acumular muita água em períodos de cheia dos rios, para sobreviver aos períodos de seca.

As agulhas do eucalipto possuem uma substância química que inibe o crescimento de outras plantas, expulsando as espécies nativas ao redor da sua copa.

As folhas do eucalipto também são altamente indigestas, o que as impede de servirem de alimento aos animais que habitam em Portugal.

 

Sabendo que existem inúmeros estudos que atestam que a plantação de eucaliptos perto das nascentes pode secar as fontes, como é que se permitem este tipo de cultura na nascente do rio Maior?

Se o rio já tem problemas, só estamos é a agravar ainda mais a sua existência.»

(Américo Cardoso)

Pode saber mais sobre o rio Maior em:

http://rio-maior-cidadania.blogspot.pt/2010/01/o-rio-maior.html

«Problemas ambientais de Rio Maior discutidos na Assembleia da República»

in Região de Rio Maior, 21.09.2012

«- Iniciativa do Movimento «Ar Puro» e moradores de Póvoas»

«Uma delegação do Movimento Cívico «Ar Puro» e de moradores de Póvoas foi recebida na Assembleia da República, na passada terça-feira. Teve reuniões com vários deputados que integram a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local: Idália Serrão, do PS, Luís Fazenda, do BE, e Manuel Isaac, do CDS/PP. Teve ainda uma reunião com dois assessores do grupo parlamentar do PEV, Joaquim Correia e Sónia Colaço.

Foram discutidos vários problemas ambientais que afectam o concelho de Rio Maior, nomeadamente o estado ecológico do rio que dá nome ao concelho e as situações de poluição suinícola em Póvoas e nas freguesias de Ribeira de S. João e S. João da Ribeira.

A delegação riomaiorense foi composta por Natália Romanova, Luís Carvalho, Gracinda Agostinho, Carlos Marques e esposa.

Em declarações ao Região de Rio Maior, Natália Romanova afirmou-se satisfeita com as informações obtidas nesta ida à Assembleia da República. A seu ver, "os deputados mostraram-se preocupados e interessados em resolver o nosso problema". E comprometeram-se a efectuar deiversas diligências nesse sentido.

Esta moradora de Póvoas afirma que "a luta vai prosseguir" e manifestou-se "confiante". Sublinha que "todo o cidadão tem o dever e direito de mostrar a sua preocupação com o ambiente".

Os deputados deram conta de algumas acções em curso. Na sequência de uma petição do Movimento «Ar Puro», a situação de poluição suinícola em Ribeira de S. João e S. João da Ribeira continua em cima da mesa da Comissão Parlamentar de Ambiente.

E deverá ser agendada em breve a discussão e votação de um projecto de lei do Bloco de Esquerda que prevê sanções mais pesadas para o incumprimento da legislação ambiental.

No final a delegação riomaiorense seria brindada pelo deputado Manuel Isaac com uma visita guiada pelo Palácio de S. Bento, onde está instalada a Assembleia da República.»

«Iniciativas sobre poluição em Póvoas»

in Regiao de Rio Maior, 21.09.2012:

«- Uma queixa ao Provedor de Justiça e uma petição»

«Na sequência de uma recente reunião com o Movimento «Ar Puro», realizada na associação local, moradores de Póvoas apresentaram uma reclamação ao Provedor de Justiça e uma petição à Assembleia da República sobre a poluição causada por uma suinicultura instalada naquela povoação da freguesia de Fráguas.

Alegam que "desde 1974 que a população desta aldeia tem solicitado a intervenção de diversas entidades competentes para a resolução deste problema". E citam um documento de 1984, no qual a Secretaria de Estado do Ambiente terá declarado que, "por deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior", a referida suinicultura deveria ser encerrada até ao final do mês de Junho desse ano.

"Incompatibilidade com o Plano Director Municipal de Rio Maior"

Citam um outro documento apontando que, em Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior, com base numa informação do seu Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, aprovou por unanimidade uma deliberação afirmando "não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico".

"Nenhuma inspeção nos últimos anos"

Constatam que o problema "não só não foi resolvido como se tem agravado nos últimos anos". E referem que o Governo, em resposta a um recente requerimento apresentado pelo deputado Luís Fazenda, veio afirmar que a suinicultura em causa não foi objecto de nenhuma inspeção "nos últimos anos", por parte da Inspeção-Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

Questionam ainda, perante a proximidade entre esta suinicultura e as suas habitações, se não será adequado aqui o parecer emitido pela Comissão de Ambiente da Assembleia da República, no relatório final de uma petição do Movimento Ar Puro, segundo o qual "deve ser garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a minimizar os incómodos causados para a população".

"Em causa a saúde pública"

Apontam ainda que "apesar dos indícios de provável não cumprimento da legislação" e do que consideram ser a "inoperância das autoridades competentes", a poluição causada pela referida suinicultura "continua a colocar em causa a saúde pública e a qualidade de vida da população desta aldeia, e a proteção do ambiente, para além de prejudicar a economia local, ao provocar a desvalorização de propriedades e afastar população".

Apontam ainda que "continuam os intensos e muito frequentes maus cheiros, a propagação de insectos, o perigo de contaminação de solos e de massas de água subterrâneas.

Tanto na reclamação ao Provedor de Justiça como na petição à Assembleia da República, questiona-se ainda: "será que «promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo», «defender a natureza e o meio ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território» deixaram de ser «tarefas fundamentais do Estado», como diz o Artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa?"»