Carta aberta à Sra. Presidente de Rio Maior
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Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio
Maior
O
Movimento Cívico Ar Puro, vem por este meio solicitar
a V. Exa., no âmbito da Lei 27/2016, de 23 de Agosto, que estabelece a
esterilização como método de substituição ao abate para controlo da
população de animais errantes, a divulgação pública de informações
concretas, sobre o plano de
procedimentos e respectiva implementação, por parte da autarquia a que
V.
Exa. preside, para aplicação da supracitada Lei.
Realçamos
que, estando o fim do abate de animais errantes e abandonados
fixado para 2 anos após a entrada em vigor da Lei, ou seja, Setembro de
2018, é imperioso iniciar a esterilização para que esta tenha tempo de
actuar na redução
do abandono e na entrada de animais no canil de forma a serem criadas
condições
sustentáveis para a sua manutenção.
Sugerimos as seguintes estratégias, largamente implementadas e de
eficácia comprovada:
1 –
Programas de esterilização gratuita e a preços de custo,
adequados aos diferentes grupos da comunidade riomaiorense.
Os errantes
são apenas uma das partes que contribui para o flagelo da sobrepopulação, pelo
que a esterilização dos animais recolhidos no canil municipal não será nunca
suficiente para a redução da mesma, carecendo os serviços municipais respectivos de um
programa de esterilização gratuito para animais de munícipes
carenciados e a preços de custo para animais de outros estratos da
população de menores recursos.
O município deverá identificar os grupos da população que mais contribuem
para o abandono e definir, em consequência, as modalidades adequadas para lhes
pôr termo.
O
programa de esterilização poderá iniciar-se pelas fêmeas, devendo logo
que possível, incluir os machos (estudos comprovam que a
esterilização dos machos contribui eficazmente para a redução do abandono, para
metade no caso dos cães e para 1/3 no caso dos gatos,
pois reduz eventuais fugas e comportamentos menos tolerados pelos
humanos).
2 –
Discriminação positiva com incentivos efectivos para detentores que
esterilizem os seus animais.
Ainda
que a esterilização de cães e gatos seja do maior interesse, tanto do
ponto de vista da saúde e segurança do animal como da tranquilidade e
protecção da comunidade e do meio ambiente, o mero apelo à esterilização
carece de impacto, sobretudo no meio rural dado o seu custo
elevado, pelo que são necessárias medidas de incentivo efectivo à
esterilização, das quais propomos:
isenção de pagamento de
licença, oferta do microchip e da vacinação antirrábica para
detentores com animais esterilizados às suas custas.
Saudações Cívicas e Ecológicas,
Movimento Cívico Ar Puro
Rio Maior, 01 de Março de 2017"
