quarta-feira, 29 de maio de 2024

#2 Estado de Emergência: justiça climática e justiça económica

A crise climática é uma crise existencial da Humanidade. Nunca estivemos tão perto de um cenário de catástrofes em cascata que colocam em risco de colapso as bases físicas e químicas da civilização.

A crise climática não acontece no vazio, acontece em sociedade e afeta as relações de poder. Mas a crise climática é também causada exatamente por estas relações de poder. É uma crise do capitalismo; é – como qualquer outra crise do capitalismo – uma crise da natureza expansiva do capitalismo e que o capitalismo tenta resolver com um novo salto expansivo.

A Justiça Climática é então a lente que nos permite analisar as causas profundas da crise climática. Colocando o contexto social e histórico no centro da análise, torna-se claro porque é que esta crise está a acontecer agora e nestes termos. Porque é que estamos tão perto de ter bilionários pela primeira vez na história e estamos simultaneamente a perder cidades inteiras devido ao colapso climático como aconteceu, no verão passado, na Líbia, na maior tempestade alguma vez registada no Mediterrâneo, mais de 20 mil pessoas morreram afogadas nas suas casas em Derna, arrastadas para o mar ou eletrocutadas?

Neste número dois da revista, cujo conselho editorial foi assumido pelo CIDAC e pelo Climáximo, olhámos exatamente para este caráter sistémico do capitalismo.

O Problema é o Sistema – Luta livre 

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Agradecemos à Luta Livre ter autorizado a reprodução deste vídeo.

João Camargo apresenta o capitalismo fóssil, um sistema entrelaçado de combustíveis fósseis e acumulação do capital. Andreas Malm, investigador-ativista que introduziu o conceito de “capitalismo fóssil”, explica a conexão histórica e estrutural entre o capital e os combustíveis fósseis. O livro “Tudo pode mudar” de Naomi Klein, recenciado por Leonor Canadas, conta-nos detalhadamente como o capitalismo fóssil, hoje e agora, gere e reproduz a crise climática.

Com este enquadramento em mente, olhámos para as políticas públicas e práticas empresariais atuais, com a ajuda de Mariana Riquito, investigadora e ativista, e descobrimos que, apesar dos comunicados e conferências de imprensa a dizer que está tudo sob controlo, estamos a passar por uma expansão energética e não por uma transição energética.

A expansão energética é empírica e acontece na vida real. Rehema Peter explica-nos o mega-projeto de oleoduto na Tanzânia e no Uganda, o East African Crude Oil Pipeline. Miguel de Barros, da Tiniguena, conta como o financiamento verde e os esquemas de compensação funcionam na Guiné-Bissau. A Mariana Riquito analisa como a expansão energética se manifesta com os projetos de mineração no Barroso. Finalmente, o texto elaborado pelo CIDAC, traz-nos a experiência do movimento francês Les Soulèvements de la Terre e a forma como se têm construído alianças populares para proteger os territórios contra os mega-projetos da expansão energética.

Em todos estes exemplos atuais da expansão energética, as populações e as organizações pela justiça climática constroem resistência e alternativas. Para dar algum contexto a esta participação popular, desenhámos um mapa com alguns dos principais movimentos pela justiça climática no mundo e, numa conversa entre Vera Ferreira, Luís Fazendeiro e Guilherme Luz, exploramos o que seria a democracia energética e a transição energética e social justa.

Travar a crise climática e construir a Justiça Climática será equivalente a desmantelar o sistema económico atual e construir Outras Economias.

Continue a acompanhar a revista fazendo a sua subscrição – gratuita – aqui, e não deixe de nos enviar os seus comentários e sugestões de modo a melhorarmos os conteúdos da mesma.

 

Em: https://outraseconomias.pt/outrasec/

terça-feira, 28 de maio de 2024

APOIAMOS A JUSTA LUTA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA Nobre (corporação multinacional)

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SINTAB

 

 

Vimos expressar a nossa solidariedade e apoio a todas as pessoas, cidadãs e cidadãos, que trabalham na Nobre. A Classe Trabalhadora da Nobre, que no próximo dia 31 de Maio de 2024 vai fazer a sua décima primeira greve, desde o ano passado, e não vai ser a última, porque a corporação multinacional recusa negociar o caderno reivindicativo apresentado pelas Trabalhadoras e Trabalhadores. Demonstrando, assim, a sua unidade, organização, mobilização e determinação em lutar por melhores condições de trabalho e de vida. 

As corporações multinacionais compram empresas/marcas já implementadas nos mercados, e em países onde as classes trabalhadoras tem salários miseráveis e a legislação, inclusive a laboral, lhe é favorável, como é o caso do nosso país.

O Estado, através da ideologia que incute e da lei que a reflecte - a lei vai variando consoante a correlação de forças existente entre o capital e o trabalho - defende intransigentemente os interesses das corporações capitalista, atacando, de todas as formas e métodos variáveis, a unidade e a organização da classe trabalhadora, enfraquecendo assim a sua capacidade de luta e mobilização em defesa dos seus direitos e da sua estratégia integrada de transformação social.

A luta das pessoas que trabalham nesta corporação multinacional é justa, e insere-se na luta mais geral da classe trabalhadora, em defesa de direitos básicos como, por exemplo, negociar um caderno reivindicativo, um acordo de empresa, com aumentos salariais para todas as trabalhadoras e trabalhadores, assim como melhores condições de trabalho, higiene e segurança. Com vista a evitar doenças laborais que as incapacitam para a actividade profissional, pessoal e familiar, até ao fim das suas vidas…

E, até agora a corporação multinacional, demonstrando profundo desprezo pelas pessoas que nela trabalham e lhes garantem lucros chorudos, não só recusa as justas reivindicações como pretende retirar alguns dos direitos conquistados anteriormente.

Para isso, conta com as direcções sindicais que os servem e traem, desmobilizam e dividem as pessoas da classe trabalhadora. Esta tem que estar atenta e não se deixar manipular pelas falinhas mansas de semelhantes personagens.

Relembremos, todos os direitos que a classe trabalhadora conquistou, conquistou-os colectivamente, unida, organizada e determinada, sempre através da luta nos locais de trabalho e nas ruas, isto é, com greves, manifestações, concentrações e, sempre, com determinação... 

Como está provado e comprovado historicamente. 

E ficou, mais uma vez, demonstrado à 50 anos. 

Nada foi oferecido, tudo foi conquistado, através da luta unida e organizada. 

O estado a que chegámos! Deve-se ao refluxo da luta, em vez de reforçarmos a unidade, organização e mobilização, com vista a conquistar a justiça social, económica e cultural, dividi-mo-nos e, consequentemente, perdemos muito do que tínhamos conquistado.

O actual processo de Luta das Trabalhadoras e Trabalhadores da corporação multinacional Nobre é, para além do histórico, uma clara demonstração da força e determinação da classe trabalhadora, com vista a conquistar melhores condições de trabalho e de vida. E, assim, vamos, colectivamente, adquirindo consciência da nossa condição de classe e sede de justiça social, económica e cultural. 

"ALCANÇA QUEM NÃO CANSA" - Era a máxima de Aquilino Ribeiro

segunda-feira, 27 de maio de 2024

Reivindicações em destaque – Nós Fazemos o Futuro


1. Transição justa já

A era dos combustíveis fósseis tem de chegar ao fim.

O seu impacto devastador no clima e na vida das pessoas a nível mundial, em particular no Sul Global e nas mulheres, exige uma transição justa já.

Não podemos deixar ninguém para trás. É preciso uma transição energética justa nos prazos da ciência que prioriza as pessoas acima dos lucros das empresas.

Esta transição vai mais além de apenas mudar as fontes energéticas: é uma oportunidade de mudar a forma como todo o sistema funciona.

 

2. Cancelamento da dívida do Sul Global

É hora de cancelar incondicionalmente a dívida dos países do Sul Global, muitos deles colonizados pela Europa.

Cancelar a dívida aliviaria recursos no Sul Global para o investimento em necessidades essenciais como saúde, educação e infraestruturas.

O cancelamento da dívida é o caminho para travar o controlo neoliberal do Norte Global sob as economias do Sul, rumo à auto-determinação e à libertação.

Portugal tem uma enorme dívida histórica por reconhecer, e há várias empresas portuguesas que têm projetos de exploração fósseis neo-coloniais.

 

 

3. Fim aos subsídios fósseis

Os financiamentos sistémicos de combustíveis fósseis são um dos pilares da crise climática.

O atual sistema incentiva os combustíveis fósseis e as suas as atividades destrutivas, favorecendo o lucro em vez da vida. A União Europeia atualmente gasta 359 mil milhões de euros por ano a financiar a indústria dos combustíveis fósseis.

 

 

4. Fim à publicidade das empresas de combustíveis fósseis

A indústria fóssil está a destruir o planeta e as condições de vida das pessoas, e a lucrar milhares de milhões à custa disso.

Não podemos permitir que lavem a sua imagem através de publicidades enganosas que apenas servem para esconder os seus crimes. 

 

5. Os ultra-ricos e as empresas poluidoras pagam

Os ultra-ricos e as empresas poluidoras pagam a transição energética!

A transição energética deve ser um processo rápido e justo, que não deixe ninguém para trás e que, acima de tudo, não saia dos bolsos das pessoas normais.

Têm de ser as empresas poluidoras e os ultra-ricos, os maiores responsáveis pelas emissões de CO2, a pagarem a transição. Exigimos justiça climática!

 


6. Energia renovável como bem público e acessível

A energia renovável deve ser um bem público e acessível a todas as pessoas, e não uma mercadoria para o lucro das empresas.

A energia é um direito. Numa Europa onde milhões de pessoas sofrem de pobreza energética, a energia limpa deve ser um bem acessível às populações para se defenderem do cada vez mais crescente calor e frio extremos.


domingo, 26 de maio de 2024

A União Europeia e os Estados Membros Querem Amordaçar os Adversários do Agronegócio!

Partilhamos este apelo, dos nossos amigos franceses, porque a repressão está em ascensão em toda a Europa e no Planeta. 

E, como a luta pela conquista da liberdade, igualdade, fraternidade e a defesa da vida, em todas as suas dimensões, é da responsabilidade de todas as pessoas que não abdicam de ser inteiros e íntegros, e não se submetem à opressão e a repressão estatal...

 

Enquanto a batalha se trava perante o Conselho de Estado para obter o fim das atividades liberticidas da célula da gendarmaria Deméter...

...a força policial que o governo criou para monitorizar, intimidar e amordaçar os seus próprios cidadãos e associações de defesa ambiental em nome da FNSEA, o sindicato agrícola maioritário...

...e um punhado de empresas privadas cujos pesticidas estão matando em massa os insetos polinizadores que são essenciais para nós...

POLLINIS obteve da Justiça uma nota interna da direção geral da gendarmaria que não deixa dúvidas sobre a real natureza de Deméter:

 

>> Sim, os nossos representantes políticos estão prontos para pôr em causa todos os princípios em que se baseiam as nossas democracias e os Direitos Humanos... 



É uma grande ameaça à democracia e às nossas liberdades fundamentais que a POLLINIS está a combater perante os tribunais, em nome dos cidadãos que se opõem ao extermínio das abelhas e da biodiversidade através da agricultura intensiva:

Uma célula da gendarmaria chamada “Demeter”, criada especialmente pelo Ministério do Interior para localizar os defensores da natureza, em benefício das empresas agroquímicas e da agricultura industrial.

E precisamos da sua acção urgente para defendermos , juntos, as nossas liberdades perante os tribunais, e para acabarmos com a repressão de activistas e associações que defendem os vivos! 











► ASSINO A CARTA ABERTA

…manter a todo custo o sistema agrícola dominante do qual a Bayer-Monsanto e outros lucram…

e permitir que as empresas agroquímicas continuem a contaminar impunemente os ecossistemas e os seus trabalhadores essenciais: abelhas, zangões, borboletas, libélulas, etc.

Confrontados com o uso indevido sem precedentes das forças policiais em benefício de um punhado de interesses privados, devemos reagir...

>> Depois de apelar diretamente ao Ministro do Interior, Gérald Darmanin, juntamente com cerca de dez associações, e milhares de cidadãos comprometidos com o nosso lado, para exigir a dissolução total e imediata da célula Deméter (1)…

>> Depois de ter obtido uma primeira vitória da democracia e das liberdades perante o Tribunal Administrativo de Paris, que privou a Deméter das suas missões de prevenção e monitorização de ações de natureza ideológica (2)...

>> A POLLINIS continua a luta na frente ao lado da associação L214, cujo julgamento levado ao Conselho de Estado é a melhor oportunidade que temos para neutralizar a ameaça Demeter.

É por isso que a POLLINIS dá hoje o alarme, para manter a pressão sobre os poderes políticos:

Precisamos da sua voz para acabar com a repressão total dos defensores ambientais...

…e para mostrar ao governo que não permitiremos que destruam a liberdade de expressão e de opinião em nome da indústria de pesticidas!

FAÇO MINHA VOZ OUVIDA

Neste impasse contra o governo e os defensores da agricultura intensiva, temos connosco novas provas oficiais e incontestáveis ...

que valida 100% os nossos medos e a mobilização dos cidadãos ao nosso lado, detalhando diretamente missões contrárias às liberdades de expressão e opinião da célula Deméter.

Um documento destinado a grupos de gendarmaria regionais e departamentais, cujo conteúdo causa arrepios na espinha.

Sim, a célula da gendarmaria Deméter foi de facto criada pelo Estado para abafar definitivamente as críticas à agricultura intensiva:

>> O seu âmbito de atuação é tão vago que qualquer pessoa pode, através da sua ação ou da sua opinião, ser alvo de:

todos os “ movimentos animalistas, antiespecistas e ambientalistas ” e “ todas as entidades jurídicas (movimentos radicalizados) ou indivíduos (ativistas) suscetíveis de representar uma ameaça ao mundo agrícola ” estão preocupados…

... visto que se trata, atenção, de “ atos cometidos com motivação ideológica ” ou “ simples comportamento tendente a prejudicar a imagem dos agricultores (“agri-bashing”), sem prática de infração . »

>> E seus objetivos são claros:

identificar os riscos de ataques atribuíveis a movimentos animalistas, anti-especistas e ambientalistas ”, incluir todas as pessoas que possam ameaçar o modelo agrícola dominante, “ antecipar ataques de todos os tipos (incluindo ataques não criminosos, como ataques à “reputação electrónica) " para melhor intimidar os jornalistas e criminalizar os cidadãos que expõem a alarmante velocidade de extinção dos insectos e dos seus inestimáveis ​​serviços ecossistémicos, e para " avaliar os riscos " representados pelos defensores da agricultura sustentável, para melhor desencorajá-los.

Isto é absolutamente intolerável!

Trata-se nada mais nada menos do que privatizar os meios repressivos do Estado para permitir que algumas grandes multinacionais continuem a massacrar seres vivos com total impunidade.

Um golpe de mestre dos lobbies agroquímicos, que é pago todos os dias à custa de milhares de cadáveres de abelhas, zangões, moscas flutuantes, libélulas e borboletas, que os pesticidas matam em massa.

E um desvio preocupante do Estado francês que, em vez de ter em conta a acumulação de evidências científicas sobre o papel importante dos pesticidas na sexta extinção em massa que se desenrola diante dos nossos olhos (3), e fornecer soluções construtivas…

…prefere estabelecer um sistema de vigilância autoritária de activistas e associações ambientais que lutam corajosamente pela conservação da biodiversidade.

Intimidação de jornalistas, vigilância abusiva de uma associação antipesticidas, ameaças legais por uma simples entrevista…

Casos flagrantes de abuso e opressão, baseados apenas em críticas ao agronegócio, foram noticiados pela imprensa (4) e denunciados pelo relator especial das Nações Unidas para os defensores ambientais (5)!

Em que democracia estabelecemos uma polícia do pensamento dirigida contra cidadãos comprometidos, como você, e associações ambientalistas, como a POLLINIS, que recorrem a ações pacíficas (5)?

Devemos a todo custo reunir o maior número possível de cidadãos neste confronto decisivo para restaurar a liberdade de expressão e permitir que todos continuem a lutar contra os defensores de uma agricultura que é tóxica para a vida...

...numa altura em que o Conselho de Estado se prepara para tomar uma decisão histórica para salvaguardar as nossas liberdades.

Por favor, assinem agora a nossa petição dirigida ao Primeiro-Ministro e ao Ministério do Interior, e partilhem massivamente este email nas suas redes sociais para que o maior número possível de cidadãos possam juntar-se a esta luta pela democracia e pelas nossas liberdades:

► ASSINO A CARTA ABERTA

Embora todos os dias os efeitos devastadores dos pesticidas sobre a biodiversidade aproximem as nossas sociedades de um colapso brutal do sistema ecológico, quem deverá responder pelas suas ações perante a polícia e os tribunais (6)?

As multinacionais que destroem conscientemente os ecossistemas, numa busca insaciável pelo lucro , desafiando a ciência e a democracia?

Ou aqueles que estão empenhados em proteger as abelhas e os polinizadores, essenciais para alimentar as populações e garantir a sustentabilidade das gerações futuras?

Diante da óbvia estratégia de vigilância e criminalização da oposição aos agroquímicos, devemos nos unir o mais rápido possível...

…defender a possibilidade de denunciar os estragos do modelo agrícola dominante no ambiente, na biodiversidade e na saúde humana.

Quanto mais assinarmos a carta aberta ao Primeiro Ministro e ao Ministro do Interior, mais legítimos seremos para exigir a dissolução do Deméter e para privar definitivamente a agroindústria do uso da vigilância, da intimidação e da criminalização de seus adversários.

Podemos contar com o seu apoio?

► DEFENDO NOSSAS LIBERDADES

E para fortalecer ainda mais a frente cidadã contra a guerra travada pela indústria de agrotóxicos, compartilhe massivamente esta mensagem de alerta em suas redes sociais:

Compartilhar por e-mail
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhar no Telegram

Agradecemos antecipadamente por sua ação decisiva.

A equipe POLLINIS


Referências

  1. POLLINIS, Carta coletiva ao Ministro do Interior para solicitar a dissolução de Démeter , 17 de julho de 2020.
  2. POLLINIS, Célula Deméter: a justiça governa a favor da liberdade de expressão , 1º de fevereiro de 2022. France Inter, Oponentes da agricultura intensiva na mira da célula Deméter , 29 de outubro de 2021.
  3. Rigal, S et al. As práticas agrícolas estão a provocar o declínio das populações de aves em toda a Europa. PNAS, semana de 15 de maio de 2023.
  4. Le Monde, A repressão aos ativistas ambientais, uma “grande ameaça à democracia”, denuncia a ONU , 28 de fevereiro de 2024.
  5. Politis, Adaptando-se à repressão para não aliviar a pressão , 17 de abril de 2024.
  6. Le Monde, A célula Déméter, que monitoriza “ataques ao mundo agrícola”, é parcialmente ilegal segundo a justiça administrativa , 2 de fevereiro de 2022.
  7. Rockström, J., Gupta, J., Qin, D. et al. Limites seguros e justos do sistema terrestre. Natureza 619, 102–111 (2023).

quinta-feira, 23 de maio de 2024

1.º ENCDRA 2024: AS SECAS COMO FENÓMENOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS... POR UM REGIME DE CAUDAIS ECOLÓGICOS...


Como membros do proTEJO - Movimento Pelo Tejo, consideramos ser essencial divulgar as importantes apresentações feitas no 1.º Encontro Nacional de Cidadania Pela Defesa dos Rios e da Água - 2024 (ENCDRA 2024).

Porque as pessoas para puderem formar as suas opiniões fundamentadas, necessitam de estar informadas, terem acesso a documentos resultantes de estudos científicos, comprovados empiricamente  

Por isso, partilhamos os links das apresentações Power Point do painel da manhã do 1.º ENCDRA 2024:




As fotografias do evento encontram-se disponíveis aqui.
 
Agradecendo à Ana Silva e Paulo Constantino 
 
(Porta-vozes do proTEJO)



terça-feira, 21 de maio de 2024

Declaração do Encontro Nacional de Cidadania pela Defesa dos Rios e da Água - 18 de maio de 2024



Declaração
Encontro Nacional de Cidadania pela Defesa dos Rios e da Água
18 de maio de 2024 

Os movimentos cívicos reunidos no 1º Encontro Nacional da Cidadania pela Defesa dos Rios e da Água, em Coimbra, a 18 de maio de 2024, declaram:

  1. É hoje manifesto que a água é um bem escasso, limitado e, com as alterações climáticas, tornar-se-á no futuro cada vez mais problemático. 
  1. Este facto impõe mudanças profundas nas nossas práticas sociais a nível familiar, urbano, socioeconómico e político. 
  1. Os agentes políticos não podem tomar decisões sem ter em conta que, no futuro, a temperatura vai continuar a subir, a chuva vai ser mais irregular e a tendência geral será dum aumento contínuo do défice hídrico. 
  1. Urge, pois, adotar políticas que promovam um uso sustentável da água e que salvaguardem o estado ecológico das massas de água. 
  1. Não faz sentido planear mais barragens, autoestradas da água e dessalinizadoras na crença de que a água é um bem inesgotável capaz de satisfazer uma procura em constante crescimento. 
  1. A agricultura representa a nível nacional 74% do consumo e é absolutamente insustentável o aumento constante do regadio e de culturas altamente consumidoras de água, especialmente em cenários futuros de escassez. 
  1. Novas fontes de captação e mais obras hidráulicas a reboque do agronegócio, tendentes a aumentar o armazenamento e transferência inter-bacias, só irão agravar os problemas ambientais. 
  1. Devemos, sim, aumentar as taxas de infiltração e a capacidade de retenção através da conservação dos solos e da reflorestação com espécies autóctones, proteger as águas subterrâneas e implementar regimes de caudais ecológicos. 
  1. E salvaguardar a qualidade da água por meio do controlo físico-químico e biológico dos efluentes libertados nos meios hídricos, da redução dos valores limite de emissão de efluentes libertados pelas ETAR e ETARI’s. 
  1. Ao mesmo tempo é necessário implementar planos de eficiência hídrica, desde o nível de bacia hidrográfica ao nível municipal e supramunicipal para fazer face a situações críticas de abastecimento, especialmente urbano. 
  1.  São muitos os problemas identificados nas bacias hidrográficas do país:  

Douro:

Aumento de cianobactérias, resultante da degradação da qualidade da água, proliferação de espécies exóticas e diminuição das espécies piscícolas nativas.      

     Mondego:

  Poluição resultante dos resíduos uraníferos,  poluição industrial de Nelas, Mangualde e Tondela, açudes e barragens, incêndios que deflagraram na Serra da Estrela em agosto de 2022, tentativas de reativação do projeto da barragem de Girabolhos-Bogueira por parte de algumas entidades, contaminação por cianobactérias nos rios Mondego, Dão e Albufeira da Barragem da Aguieira, falta de um Plano de Ordenamento da Albufeira do Açude, em Coimbra, com as consequências previsíveis.   

  Tejo:

  A ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo na fronteira de Portugal e Espanha com as suas implicações ao nível da deterioração da qualidade das massas de água em ambos os países; o risco de proliferação de novas barragens artificializando o curso final do rio Tejo que ainda se mantém livre e com dinâmica fluvial 

  Almansor:

 O Rio Almansor, afluente do Tejo, enfrenta uma grave crise ambiental. O assoreamento intenso de lamas e  outros resíduos tóxicos. A situação é exacerbada por descargas ilegais provenientes das indústrias locais, especialmente das suiniculturas, que frequentemente despejam efluentes diretamente no rio, aproveitando-se das chuvas intensas e consequentes cheias para ocultar as suas práticas. A zona industrial e até mesmo o canil municipal não possuem sistemas adequados de esgoto, resultando na contaminação direta do rio. Além disso, a rede de águas pluviais e esgotos da cidade está misturada, com ETARs e estações elevatórias subdimensionadas e inadequadas para lidar com a carga quando chove. Há numerosas ligações ilegais à rede fluvial, o que agrava a situação. A falta da consciência deste problema por parte da população, agrava a situação, resíduos sólidos, mesmo que inadvertidamente lançados nas ruas, terminam inevitavelmente no leito do rio, devido à negligência, ignorância da gravidade da situação e às infra-estruturas deficientes. A gestão da barragem, conhecida como "barragem dos minutos", e o cumprimento do regime do caudal ecológico são deficientes, contribuindo para a deterioração do ecossistema fluvial. A decadência das infra-estruturas, incluindo levadas, pegos e azenhas, reflete o abandono e a falta de manutenção adequada. O cheiro, reflete a visão que a sociedade e o governo local têm do rio, como parte integrada da rede de esgotos. 

  Guadiana:

  As grandes obras de captação de água previstas no Guadiana para reforço da barragem de Odeleite, visando o aumento de culturas de regadio, e a dessalinizadora prevista para Albufeira não constituem soluções sustentáveis porque contribuem para a progressão do processo de desertificação no sul do país. A ter em conta, ainda, o passivo ambiental decorrente das Minas de S. Domingos. 

  1. Este 1º Encontro é o ponto de partida de uma luta nacional em que se pretende consciencializar e mobilizar os cidadãos de forma que se disponham a intervir nas decisões que afectam o ambiente, as suas condições de vida e as gerações futuras. E, ainda, levar os agentes políticos a compreenderem que a resolução dos problemas ambientais implica uma visão de longo prazo, não subordinada a calendários eleitorais e a interesses de multinacionais e sociedades de capital de risco (ex. turismo e agricultura) que têm sido responsáveis pela utilização excessiva de água, incrementando os défices hídricos, ao mesmo tempo que apelam por mais barragens e transvases. No mesmo sentido, a exploração de metais raros pode conduzir igualmente a uma degradação significativa das águas superficiais e subterrâneas.
  1. Num momento histórico de profunda viragem e quando, no país, os responsáveis políticos parecem dispostos a dar prioridade aos interesses económicos relegando para plano secundário as questões ambientais, estes movimentos cívicos reafirmam a vontade de, em conjunto e de forma concertada, continuarem a lutar pela resolução dos problemas identificados neste Encontro, manifestando a disposição de desencadear todas as formas de luta em defesa dos Rios e da Água enquanto BEM PÚBLICO.

segunda-feira, 20 de maio de 2024

Nós Fazemos o Futuro

Nas próximas Eleições Europeias, vão ser eleitos deputados para ir ao Parlamento Europeu por um período de cinco anos. Tendo em conta os prazos de ação ditados pela ciência climática, durante estes mesmos cinco anos, a maioria dos cortes nas emissões terão de acontecer e portanto quase todas as políticas públicas pela Justiça Climática precisam de ser alcançadas. Isso só é possível com um movimento popular forte e abrangente que reivindica um planeta justo e habitável.

Somos nós, o povo, que fazemos o futuro. Ou continuamos no rumo para o inferno climático (que vai mudar tudo nas nossas sociedades), ou lideramos uma mudança por Justiça Climática (que também vai mudar tudo nas nossas sociedades).

No âmbito da convocatória europeia We Make the Future, em simultâneo com manifestações na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Países Baixos, Polónia e Suécia, convocamos uma manifestação em Portugal.

No dia 1 de junho de 2024, sábado, às 15h00, no Largo de Camões em Lisboa, junta-te a nós e vamos fazer o futuro.


A lista de organizações subscritoras (em atualização), aqui.

sexta-feira, 10 de maio de 2024

TODA A SOLIDARIEDADE – FIM AO GENOCÍDIO JÁ, FIM AO FÓSSIL ATÉ 2030

Obviamente, estamos solidários, apoiamos e apelamos a todos os colectivos e pessoas que se juntem ao movimento internacional que exige o fim ao genocídio em Gaza.

Assim como subscrevemos o documento que passamos a transcrever. Porque a repressão está em ascensão e, simultaneamente, a militarização e a corrida ao armamento, por parte dos senhores  da guerra.


Na terça-feira dia 7, e seguindo uma onda de protestos internacionais, estudantes de vários coletivos ocuparam a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa sob o lema “Fim ao Genocídio, Fim ao Fóssil”. Reivindicam ao Estado português a defesa de um cessar-fogo imediato e incondicional em Gaza bem como o corte de relações com Israel, e o fim ao fóssil em Portugal até 2030.


O Climáximo está em total solidariedade com os estudantes, e apela a que todas as outras organizações do movimento por justiça climática e da sociedade civil demonstrem o seu apoio público às ocupações. Condenamos também a repressão policial na noite de 9 de Maio por parte da polícia e da faculdade. Sabemos que quem luta contra o sistema genocida incomoda – toda a força às estudantes!

O movimento por justiça climática deve estar incondicionalmente do lado da luta pela libertação pela Palestina. Sendo um movimento pela transformação em grande escala da sociedade, deve apoiar a luta pela libertação de todos os povos das garras do colonialismo, imperialismo e capitalismo. Justiça climática global significa a possibilidade de todos os povos viverem em paz e auto-determinação, com direito à água, à terra, e à vida. O que está acontecer em Gaza neste momento é um ataque total à vida, com mais de 30 000 palestinianos mortos, ⅓ dos quais crianças.

As empresas e os governos declararam guerra à sociedade e ao planeta e conduzem atualmente um ecocídio e genocídio à escala planetária. Gaza é a máxima e mais horrorosa expressão de aniquilação da vida em nome do lucro e da propriedade, movida por estruturas de dominação coloniais e racistas. A ligação entre o genocídio em Gaza e a destruição ecológica e climática é clara: são levados a cabo pelo mesmo sistema, tendo os mesmos culpados, que colonizam e chacinam em Gaza ao mesmo tempo que condenam a Humanidade (com especial peso para as populações mais pobres) à morte e deslocação forçada, por ação de catástrofes climáticas, fome, secas, e cheias – como vimos aliás no Rio Grande do Sul, no Brasil.

Em Gaza, o genocídio é levado a cabo por ordem direta dos líderes do estado Sionista e concretizado por bombas e aviões de guerra financiados pelos EUA e a Europa; no Rio Grande do Sul e em todos os outros pontos do mundo afetados por fenómenos climáticos extremos, as bombas são ondas de calor, tempestades, incêndios e secas alimentadas pelo aumento da concentração de CO2 na atmosfera levado a cabo de forma consciente e coordenada por governos e empresas, em nome do lucro.

A paz é livre de combustíveis fósseis, que sempre foram um potenciador de conflito. Enquanto Israel lançava bombas sob Gaza, o ministro israelita da energia selou novos acordos de exploração de petróleo do poço “Leviathan” - uma bomba carbónica. A União Europeia assinou em 2022 um acordo para comprar gás de Israel, normalizando relações financeiras e diplomáticas com um Estado colonizador. A 30 de Outubro de 2023, duas novas licenças de gás foram atribuídas à ENI (empresa italiana) e à BP (empresa Britânica). O genocídio é o “businesss-as-usual” para as empresas que nos condenam a todos. A intenção de Israel anexar Gaza já foi revelada, revelando também a intenção de tomar as reservas de gás ao largo da costa de Gaza. Desde 1948 que o que Israel tem feito é ocupar, tomar e destruir a água, as terras e a vida do território Palestiniano.

Toda a solidariedade com as estudantes e com o povo palestino. Viva a luta pelo fim ao genocídio e pelo fim ao fóssil!

segunda-feira, 6 de maio de 2024

NEGAR A REALIDADE É CRIMINOSO

O aquecimento global é originado pelos gases com efeito de estufa emitidos para a atmosfera terrestre, entre outros, dióxido de carbono e metano, com consequências catastróficas.

As evidências cientificas estão a ser comprovadas quotidianamente pelos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e devastadores, ao ponto de arrasarem cidades inteiras e provocarem a morte de milhares de pessoas, assim como a falta de água em vastas regiões, enquanto noutras as cheias inundam cidades e deixam centenas de milhares sem casa. 

Como está a acontecer com as cheias no Rio Grande do Sul, Brasil, que são mais uma consequência devastadora da guerra que os governos e as corporações empresariais internacionais declararam às pessoas e ao planeta.  Mais de 850 mil pessoas foram afectadas, destas, 129 mil pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas, até às 12h de dia seis (2.ª Feira), segundo as autoridades oficiais, à 83 mortos, 111 desaparecidas e 291 pessoas desaparecidas. As aulas foram suspensas em mais de 2000 escolas, deixando um total de 200 mil estudantes sem aulas. 

O Lago Guaíba subiu quatro metros acima do volume considerado normal e, segundo um balanço divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul na tarde de domingo (5/5), há seis barragens de hidroeléctricas em situação de emergência, com risco iminente de desabarem. Caso se venha a verificar, se o governo não tomar as medidas adequadas e necessárias, estão em causa mais e maior destruição e perdas de vidas humanas.

Enquanto as pessoas que vivem na Amazónia - onde se concentra 20% da escassa água doce acessível de todo o planeta - as pessoas não tem água nas torneiras de suas casas, estando a ser abastecidas por camiões cisternas mas em quantidades inferiores às necessidades básicas.

Estas são as consequências da crise climática, provocada por governos e corporações empresariais internacionais, em tempo real.

O tempo de os parar é agora. 

Fonte: https://www.bbc.com





sábado, 4 de maio de 2024

Rio Maior: Construção de Ecovia e Ramal Ferroviário: Ligação da Linha do Oeste à Linha Norte/Sul

Da nascente à foz

A destruição e transformação do rio em esgoto a céu aberto, iniciou-se na década de cinquenta do século XX, na então Vila de Rio Maior, com a instalação de uma indústria que transforma porcos em produtos derivados e, então, descarregava directamente para o rio as águas residuais, com consequências visíveis e inquestionáveis, num troço significativo do rio,.

Em 1965, com a entrada em funcionamento de uma indústria que transforma tomate em pasta, na localidade de S. João da Ribeira, a situação torna-se catastrófica porque, com as descargas das águas residuais directamente para o rio, matou todas as formas de vida (peixes, enguias, etc.) existentes no rio, no troço desde a fábrica (S.João da Ribeira) até à foz (Azambuja).

Desde então, a situação foi piorando, devido a terem-se adicionado muitas outras fontes de poluição como, por exemplo, a pecuária, a produção intensiva de porcos em recintos fechados (suiniculturas) e as monoculturas agrícolas industriais que recorrem a produtos químicos tóxicos, que atentam contra a biodiversidade, a fertilidade dos solos, a qualidade do ar e da escassa água doce acessível e a tornam imprópria para consumo humano, quer as linhas de água superficiais como as subterrâneas, assim como a saúde das pessoas, e matam os insectos polinizadores, em particular as abelhas.

Até agora, no essencial, apesar das movimentações esporádicas das pessoas que pressionam as autoridades oficiais, tanto locais como centrais, o problema mantêm-se e ganha maior dimensão, como a realidade prova e demonstra, através do ar pestilento, a cada vez mais escassa presença de insectos polinizadores etc., e a situação em que se encontra o rio Maior. Com troços cobertos por jacintos de água, o que inviabiliza a existência de todo e qualquer espécie de vida.

Com a seguinte particularidade: as autoridades locais, em particular os executivos camarários e de juntas de freguesias, quando pressionadas pelas pessoas, através de abaixo-assinados, idas às assembleias municipais e da República, notícias nos órgãos de comunicação social locais e/ou regionais, mudam a retórica e, publicamente, prometem tomar medidas, dentro das suas competências, para resolver o problema, até criam grupos de trabalho com esse fim, supostamente. Com o intuito de descartar responsabilidades e criar a percepção, nas pessoas, que a responsabilidade é única e exclusivamente do poder central, quando a responsabilidade é de ambos. Porque resulta do modelo económico-financeiro, produtivo, social e cultural que a ideologia política no poder à 48 anos construiu, dando continuidade ao legado pelos outros 48 anos de obscurantismo, derrubados em Abril de 75.

 

Proposta de construção de Ecovia ao longo do percurso do rio Maior


Proposta apresentada pelos colectivos: Movimento Cívico Ar Puro (Rio Maior); Eco-Cartaxo e Movimento Ecologista de Vale de Santarém - todos membros do proTejo-Movimento pelo Tejo - a todos todos os, então, executivos das câmaras municipais de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja, formal e publicamente à cerca de nove anos. Os movimentos proponentes não obtiveram resposta, directa ou indirecta, por parte dos então executivos das Câmaras mas, acresce o seguinte:

Rio Maior: durante a campanha eleitoral para as autárquicas seguintes, uma das promessas era a construção de uma Ecovia no concelho, aproveitando o antigo ramal ferroviário;

Santarém: rejeitou-a em assembleia municipal;

Cartaxo e Azambuja: não temos conhecimento que tenham tomado qualquer posição sobre o assunto.

 

Proposta de construção de Ramal Ferroviário

Nós defendemos a construção de um ramal ferroviário que ligue a linha do Oeste à linha Norte/Sul, para transporte de pessoas e bens, contributo imprescindível para suprir a falta de transportes públicos, em toda esta região, e criando condições para uma mais e melhor fluidez na mobilidade das pessoas, entre localidades, concelhos, distritos, regiões e territórios servidos pelas infra-estruturas ferroviárias existentes. Inserido numa estratégia integral de combate às alterações climáticas. 

Por último, estas questão já se arrastam à tempo demais e, como está provado e comprovado, como é consequência do modelo de organização política, económico-financeira, produtiva, social e cultural, só com a participação activa e organizada das pessoas é possível mudar a situação, para melhor, para pior já basta assim. Porque, a situação do rio Maior e da região hidrográfica em que se insere, está interligado com situações semelhantes que se verificam em todo o território, em todo o planeta Terra e, também, com as injustiças sociais e climáticas.

Juntos e Organizados Podemos Transformar o Mundo: Para Melhor. Para Pior: Já Basta Assim.

 

quarta-feira, 1 de maio de 2024

Por uma ecovia na margem do rio Maior


Assinalo, como muito positivo, o trabalho desenvolvido pela Câmara de Santarém na reabilitação de rios e ribeiros do concelho, e que importa manter e preservar. Saliento a importância de promover a ligação das populações ao mesmo objectivo, procurando que sejam activos praticantes e defensores de um presente e sobretudo de um futuro que, não havendo mudanças muito significativas, em todos os níveis das sociedades, dos governantes e dos dirigentes de empresas, em especial, e dos cidadãos, em geral, há-de ser catastrófico, e as evidências de hoje já são suficientes para o prever.
Que igual trabalho seja feito, também, noutros cursos de água do concelho, salientando que no ribeiro do Vale de Santarém continuam os cortes e retenções de água feitos por alguns usurpadores de um curso de água que deve correr livre, assim como no rio Maior / Canal de Asseca e/ou da Azambuja, poluído há dezenas de anos, com os combros a serem danificados ao longo dos anos e, no leito do rio/canal, em muitas zonas, autênticas florestas nasceram dentro deste importante curso de água da região e, além disso, enormes manchas de jacintos alastram há anos, com as consequências para as quais os especialistas tanto têm avisado.
Também nos combros do rio Maior (Canal ou Vala de Asseca, ou de Azambuja) poderia haver uma ecovia, desde a nascente à foz (em Azambuja) aproveitando também o antigo ramal ferroviário, de Rio Maior ao Vale de Santarém, completamente desaproveitado e até, em algumas zonas, já usurpado por alguns, segundo soube, que acrescentaram por essa via metros e metros, do antigo ramal, às suas propriedades.
Ora, os Movimentos Ecologistas, ao longo deste curso de água (Movimento Ar Puro, de Rio Maior, Movimento Ecologista do Vale de Santarém, e Eco-Cartaxo) apresentaram há anos, em termos formais, exactamente a ideia da criação dessa ecovia, não só à C.M. Santarém mas também às outras câmaras das margens do rio: Rio Maior, Cartaxo e Azambuja.

Aqui está um projecto do maior interesse, que se poderá integrar nos objectivos que, tanto a CM Santarém, como as outras, onde o rio Maior existe, poderão vir a considerar, para, no concreto, melhor corresponderem às exigências que o presente (e já com muito atraso…) temos pela frente, sob pena de sermos vítimas dos malefícios gigantes que andamos a fazer à nossa casa comum – A TERRA.

E, também por esta via, se promove envolvimento das pessoas para aumentar o nível da Literacia Ambiental no Território, mais conhecimento, experiência e interpretação sobre a importância do valor dos ecossistemas naturais, se relaciona a crise climática com o estado ecológico dos rios e ribeiras – a crise da Biodiversidade – e se suscita a reflexão sobre a imprescindibilidade da qualidade da Água Doce e da Biodiversidade, associada aos ecossistemas aquáticos mediterrânicos que possuem espécies únicas de fauna e flora, se dá um importante contributo para preservar os recursos naturais do Planeta, e se promove a consciência e a obrigação de deixar um mundo melhor para as gerações vindouras, continuando a poder usufruir de todo um património natural, que a própria Constituição da República Portuguesa prevê caber a cada cidadão, para além das instituições, falando dos direitos e deveres que nos cabem, para esse fim, de benefício colectivo: TODOS NÓS. Oxalá, na CM Santarém, como nas outras câmaras da região haja reflexão e acção para este fim.

Aqui volto a deixar o meu contributo, como cidadão e membro do Movimento Ecologista do Vale de Santarém, integrado no proTEJO.

Manuel João Pereira Sá

Artigo originalmente publicado no Mais Ribatejo a 27 de Abril, 2024