TODA A SOLIDARIEDADE – FIM AO GENOCÍDIO JÁ, FIM AO FÓSSIL ATÉ 2030

Obviamente, estamos solidários, apoiamos e apelamos a todos os colectivos e pessoas que se juntem ao movimento internacional que exige o fim ao genocídio em Gaza.

Assim como subscrevemos o documento que passamos a transcrever. Porque a repressão está em ascensão e, simultaneamente, a militarização e a corrida ao armamento, por parte dos senhores  da guerra.

Na terça-feira dia 7, e seguindo uma onda de protestos internacionais, estudantes de vários coletivos ocuparam a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa sob o lema “Fim ao Genocídio, Fim ao Fóssil”. Reivindicam ao Estado português a defesa de um cessar-fogo imediato e incondicional em Gaza bem como o corte de relações com Israel, e o fim ao fóssil em Portugal até 2030.


O Climáximo está em total solidariedade com os estudantes, e apela a que todas as outras organizações do movimento por justiça climática e da sociedade civil demonstrem o seu apoio público às ocupações. Condenamos também a repressão policial na noite de 9 de Maio por parte da polícia e da faculdade. Sabemos que quem luta contra o sistema genocida incomoda – toda a força às estudantes!

O movimento por justiça climática deve estar incondicionalmente do lado da luta pela libertação pela Palestina. Sendo um movimento pela transformação em grande escala da sociedade, deve apoiar a luta pela libertação de todos os povos das garras do colonialismo, imperialismo e capitalismo. Justiça climática global significa a possibilidade de todos os povos viverem em paz e auto-determinação, com direito à água, à terra, e à vida. O que está acontecer em Gaza neste momento é um ataque total à vida, com mais de 30 000 palestinianos mortos, ⅓ dos quais crianças.

As empresas e os governos declararam guerra à sociedade e ao planeta e conduzem atualmente um ecocídio e genocídio à escala planetária. Gaza é a máxima e mais horrorosa expressão de aniquilação da vida em nome do lucro e da propriedade, movida por estruturas de dominação coloniais e racistas. A ligação entre o genocídio em Gaza e a destruição ecológica e climática é clara: são levados a cabo pelo mesmo sistema, tendo os mesmos culpados, que colonizam e chacinam em Gaza ao mesmo tempo que condenam a Humanidade (com especial peso para as populações mais pobres) à morte e deslocação forçada, por ação de catástrofes climáticas, fome, secas, e cheias – como vimos aliás no Rio Grande do Sul, no Brasil.

Em Gaza, o genocídio é levado a cabo por ordem direta dos líderes do estado Sionista e concretizado por bombas e aviões de guerra financiados pelos EUA e a Europa; no Rio Grande do Sul e em todos os outros pontos do mundo afetados por fenómenos climáticos extremos, as bombas são ondas de calor, tempestades, incêndios e secas alimentadas pelo aumento da concentração de CO2 na atmosfera levado a cabo de forma consciente e coordenada por governos e empresas, em nome do lucro.

A paz é livre de combustíveis fósseis, que sempre foram um potenciador de conflito. Enquanto Israel lançava bombas sob Gaza, o ministro israelita da energia selou novos acordos de exploração de petróleo do poço “Leviathan” - uma bomba carbónica. A União Europeia assinou em 2022 um acordo para comprar gás de Israel, normalizando relações financeiras e diplomáticas com um Estado colonizador. A 30 de Outubro de 2023, duas novas licenças de gás foram atribuídas à ENI (empresa italiana) e à BP (empresa Britânica). O genocídio é o “businesss-as-usual” para as empresas que nos condenam a todos. A intenção de Israel anexar Gaza já foi revelada, revelando também a intenção de tomar as reservas de gás ao largo da costa de Gaza. Desde 1948 que o que Israel tem feito é ocupar, tomar e destruir a água, as terras e a vida do território Palestiniano.

Toda a solidariedade com as estudantes e com o povo palestino. Viva a luta pelo fim ao genocídio e pelo fim ao fóssil!

NEGAR A REALIDADE É CRIMINOSO

O aquecimento global é originado pelos gases com efeito de estufa emitidos para a atmosfera terrestre, entre outros, dióxido de carbono e metano, com consequências catastróficas.

As evidências cientificas estão a ser comprovadas quotidianamente pelos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e devastadores, ao ponto de arrasarem cidades inteiras e provocarem a morte de milhares de pessoas, assim como a falta de água em vastas regiões, enquanto noutras as cheias inundam cidades e deixam centenas de milhares sem casa. 

Como está a acontecer com as cheias no Rio Grande do Sul, Brasil, que são mais uma consequência devastadora da guerra que os governos e as corporações empresariais internacionais declararam às pessoas e ao planeta.  Mais de 850 mil pessoas foram afectadas, destas, 129 mil pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas, até às 12h de dia seis (2.ª Feira), segundo as autoridades oficiais, à 83 mortos, 111 desaparecidas e 291 pessoas desaparecidas. As aulas foram suspensas em mais de 2000 escolas, deixando um total de 200 mil estudantes sem aulas. 

O Lago Guaíba subiu quatro metros acima do volume considerado normal e, segundo um balanço divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul na tarde de domingo (5/5), há seis barragens de hidroeléctricas em situação de emergência, com risco iminente de desabarem. Caso se venha a verificar, se o governo não tomar as medidas adequadas e necessárias, estão em causa mais e maior destruição e perdas de vidas humanas.

Enquanto as pessoas que vivem na Amazónia - onde se concentra 20% da escassa água doce acessível de todo o planeta - as pessoas não tem água nas torneiras de suas casas, estando a ser abastecidas por camiões cisternas mas em quantidades inferiores às necessidades básicas.

Estas são as consequências da crise climática, provocada por governos e corporações empresariais internacionais, em tempo real.

O tempo de os parar é agora. 

Fonte: https://www.bbc.com

Rio Maior: Construção de Ecovia e Ramal Ferroviário: Ligação da Linha do Oeste à Linha Norte/Sul

Da nascente à foz

A destruição e transformação do rio em esgoto a céu aberto, iniciou-se na década de cinquenta do século XX, na então Vila de Rio Maior, com a instalação de uma indústria que transforma porcos em produtos derivados e, então, descarregava directamente para o rio as águas residuais, com consequências visíveis e inquestionáveis, num troço significativo do rio,.

Em 1965, com a entrada em funcionamento de uma indústria que transforma tomate em pasta, na localidade de S. João da Ribeira, a situação torna-se catastrófica porque, com as descargas das águas residuais directamente para o rio, matou todas as formas de vida (peixes, enguias, etc.) existentes no rio, no troço desde a fábrica (S.João da Ribeira) até à foz (Azambuja).

Desde então, a situação foi piorando, devido a terem-se adicionado muitas outras fontes de poluição como, por exemplo, a pecuária, a produção intensiva de porcos em recintos fechados (suiniculturas) e as monoculturas agrícolas industriais que recorrem a produtos químicos tóxicos, que atentam contra a biodiversidade, a fertilidade dos solos, a qualidade do ar e da escassa água doce acessível e a tornam imprópria para consumo humano, quer as linhas de água superficiais como as subterrâneas, assim como a saúde das pessoas, e matam os insectos polinizadores, em particular as abelhas.

Até agora, no essencial, apesar das movimentações esporádicas das pessoas que pressionam as autoridades oficiais, tanto locais como centrais, o problema mantêm-se e ganha maior dimensão, como a realidade prova e demonstra, através do ar pestilento, a cada vez mais escassa presença de insectos polinizadores etc., e a situação em que se encontra o rio Maior. Com troços cobertos por jacintos de água, o que inviabiliza a existência de todo e qualquer espécie de vida.

Com a seguinte particularidade: as autoridades locais, em particular os executivos camarários e de juntas de freguesias, quando pressionadas pelas pessoas, através de abaixo-assinados, idas às assembleias municipais e da República, notícias nos órgãos de comunicação social locais e/ou regionais, mudam a retórica e, publicamente, prometem tomar medidas, dentro das suas competências, para resolver o problema, até criam grupos de trabalho com esse fim, supostamente. Com o intuito de descartar responsabilidades e criar a percepção, nas pessoas, que a responsabilidade é única e exclusivamente do poder central, quando a responsabilidade é de ambos. Porque resulta do modelo económico-financeiro, produtivo, social e cultural que a ideologia política no poder à 48 anos construiu, dando continuidade ao legado pelos outros 48 anos de obscurantismo, derrubados em Abril de 75.

 

Proposta de construção de Ecovia ao longo do percurso do rio Maior

Proposta apresentada pelos colectivos: Movimento Cívico Ar Puro (Rio Maior); Eco-Cartaxo e Movimento Ecologista de Vale de Santarém - todos membros do proTejo-Movimento pelo Tejo - a todos todos os, então, executivos das câmaras municipais de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja, formal e publicamente à cerca de nove anos. Os movimentos proponentes não obtiveram resposta, directa ou indirecta, por parte dos então executivos das Câmaras mas, acresce o seguinte:

Rio Maior: durante a campanha eleitoral para as autárquicas seguintes, uma das promessas era a construção de uma Ecovia no concelho, aproveitando o antigo ramal ferroviário;

Santarém: rejeitou-a em assembleia municipal;

Cartaxo e Azambuja: não temos conhecimento que tenham tomado qualquer posição sobre o assunto.

 

Proposta de construção de Ramal Ferroviário

Nós defendemos a construção de um ramal ferroviário que ligue a linha do Oeste à linha Norte/Sul, para transporte de pessoas e bens, contributo imprescindível para suprir a falta de transportes públicos, em toda esta região, e criando condições para uma mais e melhor fluidez na mobilidade das pessoas, entre localidades, concelhos, distritos, regiões e territórios servidos pelas infra-estruturas ferroviárias existentes. Inserido numa estratégia integral de combate às alterações climáticas. 

Por último, estas questão já se arrastam à tempo demais e, como está provado e comprovado, como é consequência do modelo de organização política, económico-financeira, produtiva, social e cultural, só com a participação activa e organizada das pessoas é possível mudar a situação, para melhor, para pior já basta assim. Porque, a situação do rio Maior e da região hidrográfica em que se insere, está interligado com situações semelhantes que se verificam em todo o território, em todo o planeta Terra e, também, com as injustiças sociais e climáticas.

Juntos e Organizados Podemos Transformar o Mundo: Para Melhor. Para Pior: Já Basta Assim.

 

Por uma ecovia na margem do rio Maior

Vala da Asseca ou rio Maior ou Vala da Azambuja

Assinalo, como muito positivo, o trabalho desenvolvido pela Câmara de Santarém na reabilitação de rios e ribeiros do concelho, e que importa manter e preservar. Saliento a importância de promover a ligação das populações ao mesmo objectivo, procurando que sejam activos praticantes e defensores de um presente e sobretudo de um futuro que, não havendo mudanças muito significativas, em todos os níveis das sociedades, dos governantes e dos dirigentes de empresas, em especial, e dos cidadãos, em geral, há-de ser catastrófico, e as evidências de hoje já são suficientes para o prever.
Que igual trabalho seja feito, também, noutros cursos de água do concelho, salientando que no ribeiro do Vale de Santarém continuam os cortes e retenções de água feitos por alguns usurpadores de um curso de água que deve correr livre, assim como no rio Maior / Canal de Asseca e/ou da Azambuja, poluído há dezenas de anos, com os combros a serem danificados ao longo dos anos e, no leito do rio/canal, em muitas zonas, autênticas florestas nasceram dentro deste importante curso de água da região e, além disso, enormes manchas de jacintos alastram há anos, com as consequências para as quais os especialistas tanto têm avisado.
Também nos combros do rio Maior (Canal ou Vala de Asseca, ou de Azambuja) poderia haver uma ecovia, desde a nascente à foz (em Azambuja) aproveitando também o antigo ramal ferroviário, de Rio Maior ao Vale de Santarém, completamente desaproveitado e até, em algumas zonas, já usurpado por alguns, segundo soube, que acrescentaram por essa via metros e metros, do antigo ramal, às suas propriedades.
Ora, os Movimentos Ecologistas, ao longo deste curso de água (Movimento Ar Puro, de Rio Maior, Movimento Ecologista do Vale de Santarém, e Eco-Cartaxo) apresentaram há anos, em termos formais, exactamente a ideia da criação dessa ecovia, não só à C.M. Santarém mas também às outras câmaras das margens do rio: Rio Maior, Cartaxo e Azambuja.

Aqui está um projecto do maior interesse, que se poderá integrar nos objectivos que, tanto a CM Santarém, como as outras, onde o rio Maior existe, poderão vir a considerar, para, no concreto, melhor corresponderem às exigências que o presente (e já com muito atraso…) temos pela frente, sob pena de sermos vítimas dos malefícios gigantes que andamos a fazer à nossa casa comum – A TERRA.

E, também por esta via, se promove envolvimento das pessoas para aumentar o nível da Literacia Ambiental no Território, mais conhecimento, experiência e interpretação sobre a importância do valor dos ecossistemas naturais, se relaciona a crise climática com o estado ecológico dos rios e ribeiras – a crise da Biodiversidade – e se suscita a reflexão sobre a imprescindibilidade da qualidade da Água Doce e da Biodiversidade, associada aos ecossistemas aquáticos mediterrânicos que possuem espécies únicas de fauna e flora, se dá um importante contributo para preservar os recursos naturais do Planeta, e se promove a consciência e a obrigação de deixar um mundo melhor para as gerações vindouras, continuando a poder usufruir de todo um património natural, que a própria Constituição da República Portuguesa prevê caber a cada cidadão, para além das instituições, falando dos direitos e deveres que nos cabem, para esse fim, de benefício colectivo: TODOS NÓS. Oxalá, na CM Santarém, como nas outras câmaras da região haja reflexão e acção para este fim.

Aqui volto a deixar o meu contributo, como cidadão e membro do Movimento Ecologista do Vale de Santarém, integrado no proTEJO.

Manuel João Pereira Sá

Artigo originalmente publicado no Mais Ribatejo a 27 de Abril, 2024

 

 

PELA DEMOCRACIA ENERGÉTICA

Liceu Camões, Lisboa, 11 e 12 Maio 2024 Por um modelo energético
público, comunitário e sem fósseis.

 
 

Nos dias 11 e 12 de maio, Lisboa será o palco das Jornadas pela Democracia Energética. Durante dois dias tornaremos o Liceu Camões num espaço livre e aberto, onde diferentes pessoas, coletivos, associações, cooperativas, movimentos e lutas sociais e ambientais se podem encontrar, conhecer e onde vamos debater sobre o futuro e a transição energética que queremos. Vamos delinear possíveis estratégias para deixar para trás o atual modelo energético centralizado, opaco, fóssil e capitalista, e imaginar um novo modelo 100% renovável, assente na ideia de energia como bem comum e direito universal; um modelo energético comunitário, público, socialmente justo e democrático. Vamos, acima de tudo, unir esforços para começar a construir esse modelo a partir dos cidadãos, das comunidades e dos municípios.

Vamos discutir os significados da Democracia Energética e como ela é essencial para responder à crise climática, social e ecológica. Mas também como operacionalizar uma gestão pública e comunitária do sistema energético e o papel dos municípios na transição. Vamos encorajar a criação de redes para a democracia energética, conhecer Comunidades de Energia Renovável, debater ações para erradicar a pobreza energética e desenhar modelos de mobilidade democrática. Vamos refletir sobre decrescimento e suficiência energética e visibilizar as lutas contra os grandes projetos extrativistas. Vamos ainda dar energia aos movimentos sociais, demonstrando que um modelo energético socialmente justo e democrático passa, necessariamente, pelo combate às desigualdades socioeconómicas, raciais, de género e no acesso à habitação. No meio de tudo isto, haverá ainda tempo para exposições, filmes, música e um mergulho no movimento SolarPunk. 

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Para mais informações: https://democracia-energetica.pt/

O 1.º de Maio em Lisboa: começou assim, em 1890

O primeiro 1.º de Maio em Portugal começou junto ao túmulo de José Fontana. Fora do cemitério aguardava uma força de cavalaria e dentro havia 80 polícias.

Luís Carvalho Abril 30, 2024

José Fontana

Interrompido e assediado pela polícia.

Foi assim que o dia internacional da classe trabalhadora começou a ser vivido na cidade de Lisboa.

O ano era 1890. Vigorava o regime da monarquia liberal…

José Fontana

As comemorações arrancaram ao início da tarde, no Cemitério dos Prazeres. Junto ao túmulo de José Fontana.

Afinal, é uma data de luta e de festa, mas também de memória.

Evoca uma greve no dia 1º de maio de 1886, nos Estados Unidos da América. A qual acabou brutalmente reprimida pela polícia, com alguns dos seus organizadores a serem condenados à morte e executados. Num processo judicial forjado, que seria anulado anos depois.

Quanto a Fontana, é como que o “pai fundador” do movimento operário e sindical em Portugal. Sobretudo pelo seu papel na «Fraternidade Operária», que foi um primeiro protótipo de central sindical neste país (em 1872).

Fontana foi também um dos responsáveis pela primeira edição portuguesa do Manifesto Comunista, em 1873. E foi um dos raros portugueses que se corresponderam directamente com Karl Marx e Friedrich Engels.

Uma vida “muito grande”

Segundo diferentes jornais “burgueses”, compareceram cerca de três mil manifestantes.

Eram aguardados por uma força de cavalaria à porta do cemitério, e mais uns 80 polícias lá dentro, com dois chefes de esquadra junto ao túmulo.

Depois da colocação de flores e de um momento de silêncio, um dos organizadores começou a discursar. Era Luís Figueiredo, do jornal «Protesto Operário».

Referiu-se a José Fontana e aos serviços que este prestou à “causa do proletariado”. Disse que a manifestação junto ao seu túmulo “era o cumprimento de um dever de justiça”. Naquele dia, “que em todo o mundo o operariado se levanta”.

O povo começou a aplaudir. Mas “logo” um dos chefes de polícia “intimou o orador a calar-se por ter falado em política”.

O povo apoiou Figueiredo com mais palmas.

O outro chefe de polícia intimou para cessarem os aplausos.

Um segundo militante operário, Luís de Judicibus, pediu ao povo que lhe consentisse dizer duas palavras sobre José Fontana. Mas “apenas citou uma frase de Fontana, logo um dos tais chefes bradou:

– Restrinja-se!

– Eu restrinjo-me, senhor. Vou só falar da vida de Fontana.

– A vida de Fontana é muito grande, faz favor de acabar.”

Posto isto, foi dada ordem de dispersar, por um comissário de polícia “que à frente de um grosso piquete de guardas apareceu na ocasião” [O Século, 02.05.1890, pág. 1].

Comício clandestino

À romagem ao cemitério devia suceder-se um comício de rua. Mas foi proibido pelo governador civil, com o argumento de que “o local designado para a reunião era a rua Vitor Hugo, e a lei não permitir comícios em ruas públicas”.

Porém, ao final da tarde, “um grupo de 100 operários” regressou ao cemitério. E ali fizeram os seus discursos junto ao túmulo de Fontana. Terão sido “levantados vivas à classe operária, à solidariedade dos povos, e à República Social”.

Tal rebeldia chegou rápido aos ouvidos da polícia. A qual “acudiu desordenadamente, esbaforida, mas quando chegou… era já tarde” [ibidem].

No dia seguinte, pesou outra forma de repressão: dezenas de trabalhadores foram despedidos por terem participado no 1º de Maio. Nomeadamente no setor da construção civil.

Na altura, os trabalhadores não tinham direito a esse feriado. Participar no 1º de Maio era uma forma de greve.

Que não cedesse a sala

Para a noite do 1º de Maio de 1890, estava também anunciada uma reunião operária para debater e organizar a luta pelo horário de trabalho.

Um senhor comissário de polícia “mandou chamar a dona da casa […], a fim de instar com ela para que não cedesse a sala, porque era para uma reunião de republicanos e socialistas, que o que queriam era roubá-la, e não sabemos que outras mais coisas idênticas”…

Mas a reunião fez-se. Falou-se até que teriam estado “presentes uns 800 operários” [ibidem].

Dias depois realizou-se enfim um comício, no qual foi aprovada uma petição ao parlamento. A principal reivindicação era a redução do horário de trabalho para oito horas diárias.

A coisa não foi lá com uma petição…

Mas foi uma etapa inicial, que abriu caminho às lutas coletivas que conquistaram esse direito.

Um balanço crítico

Cerca de quarenta anos depois, o anarco-sindicalista Manuel Joaquim de Sousa analisou a fase inicial das comemorações do 1º Maio em Portugal, antes de serem proibidas pela ditadura de Salazar.

Com a experiência de ter sido secretário-geral da CGT sob a 1ª República, Sousa era muito crítico dos aspectos festivos do 1º de Maio.

Por isso mesmo é significativo quando afirma: “seríamos injustos se calássemos os bons efeitos da manifestação do 1º de Maio”.

A seu ver, “tal manifestação deu um certo incremento à organização de muitas classes operárias, especialmente na província”.

Pois “o calor das ideias internacionalistas de emancipação humana, espalhadas, melhor ou pior, nos comícios e sessões de propaganda em todos os dias 1º de Maio, empolgava as massas sequiosas de justiça”.

Segundo Manuel Joaquim de Sousa, “mesmo degenerando em «Festa do Trabalho», essa manifestação constituiu nos primeiros tempos um estimulante para as classes apáticas, cuja atenção só despertava ao som da banda musical, dos foguetes e dos cortejos”.

E, “sob o ponto de vista orgânico, essa manifestação teve benéficos efeitos. […] a demonstração está na existência dos velhos sindicatos, cuja maior parte se organizou e estabilizou nos anos posteriores a 1890” [Manuel Joaquim de Sousa (1931), O sindicalismo em Portugal, págs. 59/61].

Luís Carvalho Investigador 

Artigo originalmente publicado no Jornal a Voz do Operário a 30 de Abril de 2024

Programa – Assembleias de Abril

Enquanto 11 pessoas serão julgadas nos dias antes do 25 de Abril por lutarem pela vida, o que vamos nós estar a fazer?

Ao longo dos 3 dias do julgamento, estaremos presentes em solidariedade e resistência, das 8h00 às 22h00, no Campus da Justiça em Lisboa.

Vem debater sobre o estado atual e como vamos parar esta guerra, estar presentes em solidariedade e, em assembleia, discutir prioridades e como vamos fazer o próximo protesto político em conjunto

Dia 22 Abril, Segunda-feira

9h00-12h30 | Debater: A crise climática é um ato de violência
Nesta sessão de debate vamos falar sobre o estado em que estamos, olhando para a ciência e para o que ela significa. Porque é que estamos a viver atualmente em estado de guerra?

14h00-15h00 | Debater: Resistência climática Popular a travar a crise climática
Que caminhos temos para travar a colapso climático? Nesta sessão queremos discutir como é que vamos juntas por um fim à guerra que governos e empresas declararam às pessoas e ao planeta. Foram 11. Temos de ser mais que mil.

16h00-17h30 | Sessão pública: Em Estado de Guerra, O que Fazer
Nesta sessão de apresentação vamos falar sobre o estado em que estamos, e sobre a proposta do Climáximo para travar a crise climática. Participa para saberes mais sobre o que fazemos, porque o fazemos e como te podes juntar às ações e outras formas de resistência.

18h – 19h30 | Assembleia de Ação
Nesta assembleia damos continuidade ao trabalho e resultados da Assembleia em Resistência Climática de Dezembro passado, e discutimos que reivindicações queremos enfatizar numa ação de resistência, contra a guerra que nos foi declarada.

19h30 | 20h30 Julgamentos de Abril
Queres saber o que aconteceu no tribunal? Queres fazer perguntas aos 11 de Abril e perceber porque é que estão em resistência? As pessoas em julgamento vão dar-nos novidades e contaremos com testemunhos de cientistas sobre o nível de violência e emergência que é a crise climática.

20h30 – 22h | Jantar com convívio e música

Contaremos com Sambacção e os Melting Point !!!

Dia 23 Abril, Terça-feira

14h00- 18h00 | Mobilizar para Agir
É preciso seremos muitas mil. Para isso precisamos de mobilizar mais pessoas! Junta-te a esta sessão de trabalho se queres entrar nas equipas de mobilização e/ou se queres mobilizar mais pessoas durante o 25 de Abril para a resistência pela vida!

18h00-19h30 | Pergunta-nos o que quiseres
Participa nesta sessão e vem perguntar-nos o que quiseres. Durante 1h30 estaremos disponíveis para responder às tuas perguntas, inquietações e dúvidas sobre a nossa análise do estado em que estamos, a nossa estratégia, e o nosso plano para travar esta guerra.

19h30 – 20h30 | Julgamentos de Abril
No segundo dia de julgamento, vamos partilhar as diferentes histórias de repressão judicial e jurídica que o movimento pela justiça climática e os movimentos sociais em Portugal têm sofrido. Vamos contar com diversos testemunhos e falar sobre como continuamos a resistir lado a lado.

Dia 24 Abril, Quarta-feira

Passaremos o dia em sessões de materiais! Há faixas para pintar, bandeiras por fazer, entre muitos outros materiais. Vem por mãos à obra.
Ao final do dia estaremos em conjunto de novo, nos Julgamentos de Abril, onde saberemos a decisão final do julgamento e próximos passos! Vamos falar juntas sobre porque é que é preciso resistir e o que significa celebrar os 50 anos do 25 de Abril em plena crise climática. Contaremos com a presença do testemunho do que é viver em crise climática no Alentejo em 2024 e os impactos no mundo rural e agrícola.

20h30 – 22h | Jantar com convívio e música

Contaremos com Marinho e The Loafing Heros !!!

Crise climática – votar não chega

Hugo Paz fala-nos sobre a urgência de uma ação coletiva na luta contra a crise climática e a insuficiência do voto como solução diante da guerra declarada pelos interesses corporativos e governamentais.

Hugo Paz
Artigo de opinião no Gerador, 28 de Fevereiro 2024

Em Outubro, o Climáximo, um coletivo horizontal; aberto; anticapitalista e pela justiça climática, aceitou a terrível realidade de que governos e empresas declararam guerra unilateralmente às pessoas e ao planeta. Em 24 fevereiro de 2022, o povo ucraniano aceitou que a Rússia declarou guerra unilateralmente. Muito antes de 7 de outubro, o povo palestiniano aceitou que o estado de Israel não só declarou guerra, como também anunciou o genocídio de um povo que há décadas vivia num sistema de apartheid. Em todas estas guerras só um parâmetro se altera: a sua dimensão. Nenhuma delas pode ser travada apenas com o voto.

Existe uma parte de ucranianos que, apesar de não ouvirem mísseis caírem, aceitam que também estão em guerra. Isto deve-se não só à grande extensão do território ucraniano, mas também à existência de ucranianos que procuram um futuro diferente noutro país (antes ou depois da guerra eclodir). Quando olhamos para Gaza é difícil encontrar uma criança que nunca tenha ouvido ou sentido os efeitos dos ataques do estado de Israel. Numa escala totalmente diferente está a guerra que governos e empresas declaram às pessoas e ao planeta. A escala é mundial e as consequências ameaçam a existência de civilização futura.

À medida que as bombas caem, as emissões não param de aumentar. Isto levou a que o ano de 2023 tenha sido o mais quente de que há registo, com as temperaturas do Oceano Atlântico a atingirem máximos nunca antes observados. A nível global, governos e empresas planeiam queimar até 2030 mais do dobro dos combustíveis fósseis do que o que seria compatível com manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC. Nenhum dos membros do G20 está atualmente a reduzir emissões a um ritmo compatível com as metas de neutralidade carbónica. Um mundo em que o aumento de temperatura chega aos 2ºC é um mundo onde há muito mais de mil milhões de refugiados. O número é tão grande que as consequências são impossíveis de imaginar. São os mesmos refugiados que vinte II Guerras Mundiais, que duzentas invasões da Ucrânia. Há neste momento alguém em quem possas votar que proponha parar esta guerra?

Entretanto, governos e empresas correram uma vez mais a encher os corredores da COP28 com as pessoas que durante décadas travaram a ação climática, negaram o problema, criaram desinformação e culparam as vítimas – as pessoas mais pobres – pelos seus crimes. É difícil imaginar uma COP diferente desta, porque são todas assim. Os importantes fundos de reparação de perdas e danos não têm dinheiro, e continuam a não ser feitos cortes. Aliás, o aumento de emissões continua ano após ano. A guerra contra nós não só continua como aumenta todos os anos. É tempo de encontrar uma alternativa de cooperação e coordenação internacional, onde a resposta à crise climática é dada por pessoas normais.

As eleições que vão acontecer não contemplam um futuro viável quando não colocam a crise climática no centro. A “normalidade” que será discutida por todo o mundo são 41 milhões de crianças refugiadas climáticas nos últimos seis anos, número que crescerá exponencialmente ano após ano. Precisamos de um plano que coloque a vida no centro. As empresas fósseis continuam com lucros históricos, obtidos através da aceleração da guerra e do nosso colapso. Como conseguiremos um acordo de não proliferação de armas de destruição massiva com os novos projetos que a Galp quer fazer em África? Vai ser com um voto de quatro em quatro anos?

Não podemos consentir com estes crimes. Não consentimos com mega projetos que inevitavelmente levam à morte de milhões de pessoas, e ao sofrimento de muitas mais. Não consentimos que haja uma classe que acredite que nós não vamos fazer nada para travar os seus planos.

Não sabemos o que vai ser uma sociedade pós-capitalista. Precisamos de um debate totalmente diferente para isso, muito menos contaminado por medo de bichos papões inexistentes para esconder as ameaças reais. Precisamos reforçar o consenso científico inequívoco à volta da crise climática e da sua resolução. Temos de travar coletivamente o aumento de emissões. Ao mesmo tempo, precisamos de reduzir emissões em grande escala, o que implica acabar com os lucros e com a atividade mortal da indústria fóssil.

Na guerra que nos foi declarada, vou sofrer eu, a minha família, amigas e amigos, mas principalmente muitas pessoas cujos nomes não sei e que em nada contribuíram para promover e coordenar o massacre social em curso. O plano da Rússia é destruir a Ucrânia. Os ucranianos resistem. O plano do estado israelita é o genocídio do povo palestino. Aquele povo resiste. O plano deste sistema é  destruir tudo o que amamos. Vais resistir ou achas que votar chega?

– Sobre Hugo Paz –
Licenciado em Química Aplicada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, decidiu que não era enfiado num laboratório que se iria sentir realizado. Estudou no Mestrado de Ciências Gastronómicas, mas foi em Comunicação de Ciência que encontrou conforto no trabalho que desenvolve. Desde cedo está ligado ao associativismo, ora pela Sociedade Filarmónica Euterpe Meiaviense, ora pela anTUNiA. Nestes espaços aprendeu a trabalhar com pessoas e desenvolveu uma paixão pela música, nomeadamente pelo saxofone. Desde 2020 que se interessa ativamente pela crise climática, tendo participado em várias ações de desobediência cívil pacíficas, andou 400 km desde Leirosa até Lisboa. Viu os locais mais afetados pela crise climática, ouviu histórias de pessoas afetadas e visitou os locais com mais emissões. Desde então só esta luta fez sentido.

Em: https://www.climaximo.pt/crise-climatica-votar-nao-chega/

Foram 11. Têm de ser mais que mil: Assembleias de Abril – 22- 24 de Abril

Este Abril celebramos os 50 anos da revolução dos cravos, que só foi possível porque muitas pessoas – em Portugal, e nos países nesse momento sobre ocupação colonial – recusaram consentir com um regime opressor, entrado em resistência e conquistando a liberdade.

Este Abril, 11 pessoas vão a tribunal e serão julgadas por se recusarem a consentir com um sistema mortífero e resistirem. Poderão ser condenadas a mais do que 1 de prisão. O que fizeram? Pararam a normalidade durante 30 minutos, bloqueando a entrada do túnel do Marquês de Pombal num protesto político, deixando veículos em marcha de emergência passar. Porquê? Para que paremos de normalizar a violência atual e todas as pessoas deixem de consentir com a destruição de
tudo o que amamos.

Durante o mês passado, o 10º seguido mais quente da história, assistimos a 63ºC sentidos no Brasil e a um tornado em Lisboa. Não é normal. Não podemos normalizar a violência extrema que é a seca no Algarve, os milhões de pessoas atualmente deslocadas, e as milhares de mortes devido à crise climática. Sabemos que os governos e as empresas continuam os seus planos. Escolhem condenar milhões à morte de forma coordenada e premeditada. Ao que se chama a isto se não uma guerra que eles declararam unilateralmente contra as pessoas? Delegar-lhes a responsabilidade de travar a crise climática é o mesmo que esperar que o ditador ponha fim à ditadura.

Enquanto 11 pessoas serão julgadas nos dias antes do 25 de Abril por lutarem pela vida, o que vamos nós estar a fazer? Junta-te às Assembleias de Abril – estes serão dias de solidariedade e resistência, que acontecerão ao longo dos 3 dias do julgamento, das 8h00 às 22h00, no Campus da Justiça em Lisboa.

Vem debater sobre o estado atual e como vamos parar esta guerra, e estar presentes em solidariedade para que ninguém fique para trás. Junta-te também à Assembleia de Ação, onde estaremos, com base nos resultados da Assembleia em Resistência Climática de Dezembro passado, a discutir que reivindicações queremos enfatizar numa ação de resistência, contra a guerra que nos foi declarada.

O que vai acontecer nos dias 22, 23 e 24 de Abril não será, por isso, apenas sobre as 11 pessoas que vão ser julgadas. Este julgamento e este momento histórico é sobre cada uma de nós. É sobre como daqui a 50 anos se vai contar o que foi feito pelas pessoas hoje para travar a guerra contra a vida. O que estavam as pessoas que defendiam a liberdade a fazer há 50 anos atrás? O que deve estar quem defende a vida e a liberdade a fazer atualmente?

Foram 11, têm de ser mil, junta-te às Assembleias de Abril!

Transcrito: https://www.climaximo.pt/convocatoria-foram-11-tem-de-ser-mais-que-mil-assembleias-de-abril-22-24-de-abril/

SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS (SPER)

 

O mandato

O Serviço Público de Energias Renováveis (SPER) que propomos não pode reproduzir as dinâmicas sociais de desigualdade do atual modelo energético assente na liberalização, mercantilização, privatização, e constante expansão da exploração e uso dos recursos energéticos. Para isso, não é só preciso que o serviço tenha meios para conduzir a transição energética, como também é preciso definir diretrizes claras e um mandato de ação assente em princípios de justiça social e climática que assegurem que este serviço é criado, planeado e gerido na ótica do serviço público. 

 

Propomos, assim, a criação da Direção Executiva para a Transição Energética (DETE). A esta entidade caberão funções de coordenação para fazer cumprir uma transição energética justa. Dentro da sua alçada estará o SPER. Em termos organizativos, a DETE estará sob tutela do Ministério do Ambiente e Transição Energética e contará com presidência e restantes órgãos sociais próprios. A DETE deverá seguir nove princípios-chave para fazer cumprir uma transição energética justa e total descarbonização da economia. Estes são: 

 

1. Neutralidade Carbónica em 2030 - Apesar deste relatório se focar na produção de energia elétrica, a DETE deve ter em vista a descarbonização completa até 2030. Logo, além de descarbonizar a eletricidade, a DETE deve prever a eletrificação (que envolve novos consumos elétricos) e transformação de mais setores, com destaque para os transportes e a indústria.

 

2. Gestão pública e democracia energética – É necessário o controlo democrático da energia, através de propriedade e gestão pública do setor e das suas infraestruturas. Para isto, a DETE não poderá alienar ativos, as infraestruturas energéticas devem passara fazer parte do inventário geral do património do Estado e ainda é desejável introduzir na Constituição a sua classificação como bens do domínio público. Além disso, os processos de decisão da DETE devem seguir princípios de soberania energética, conter instrumentos de planeamento democrático e envolver a comunidade científica.

 

3. Assegurar o acesso a serviços energéticos essenciais – É preciso desmercantilizar a energia e garantir serviços energéticos essenciais, nomeadamente, através de um cabaz para o fornecimento de eletricidade renovável para uso doméstico. Deverá também ser garantido acesso gratuito a mobilidade elétrica através de um sistema de transportes públicos.

 

4. Minimizar os distúrbios ambientais – Apesar dos benefícios claros e da urgência da transição para fontes renováveis, todos os métodos de produção, transformação e distribuição de energia envolvem algum grau de distúrbio ambiental. Assim, a DETE deve procurar minimizar a necessidade de extração de recursos e perturbação dos ecossistemas ligados à produção de eletricidade, e à infraestrutura e indústria a ela associada, assim como minimizar a competição com outros usos do solo, de importância climática, ambiental e social.

 

5. Colocar o setor público no centro – Ao pôr o Estado no centro da transição energética, é essencial que a DETE use o investimento público e ponha fim aos subsídios para o investimento privado no setor energético. Para além das empresas sob o seu mandato, a DETE deve estabelecer colaboração com as restantes empresas públicas e setores do estado, como Universidades e restantes serviços públicos. 

 

6. Garantir Empregos para o Clima – A DETE deve assegurar uma transição justa para os trabalhadores e comunidades afetadas pela transição energética, e a criação de empregos dignos no setor energético. Não se poderão repetir os casos de encerramentos de infraestruturas fósseis que lesaram centenas de trabalhadores e comunidades.

 

7. Envolver os trabalhadores – Para assegurar uma transição justa, democracia energética e uma transição atempada, é preciso que a DETE inclua a representação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas públicas sob a sua alçada.

 

8. Transição energética, não expansão – A DETE irá implementar medidas de eficiência energética e racionalidade dos consumos, com vista a concretizar os seus pilares de ação. Assim, deve ter em conta critérios sociais e ecológicos para o uso de eletricidade, com base em princípios de equidade e justiça, com vista à garantia da satisfação das necessidades das populações e pondo em último lugar consumos supérfluos.

 

9. Responsabilização histórica – A crise climática tem responsáveis e prejudicados. A DETE precisa de ter isto em conta nas suas decisões, compensando aqueles que mais perdem com a crise climática e chamando a pagar aqueles que têm sido responsáveis e beneficiado com esta, em especial os que lucraram com os combustíveis fósseis. 

 

Este relatório foca-se na criação do SPER, que será composto por um conjunto de empresas. Este estará sob a coordenação da DETE, com vista a fazer cumprir os princípios acima enumerados, e de forma a que os serviços prestados interajam com outras tarefas implementadas pela DETE no futuro, na perspetiva de total descarbonização da economia em Portugal.

 

Transcrito de: Relatório Empoderar o Futuro - Serviço Público de Energias Renováveis

Em: https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf 

FINS E MEIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Porquê a propriedade pública?

 

Em Portugal, seguindo a lógica do capitalismo, a energia, enquanto corrente elétrica ou enquanto combustível, é uma mercadoria. Como tal, as decisões que determinam o seu percurso, desde a sua produção até à comercialização, têm sido deixadas nas “mãos” do mercado. Isso significa que essas decisões não são tomadas em função das necessidades ambientais e sociais, mas da necessidade de lucratividade e expansão do capital. 

Além da falha em conseguir as reduções necessárias das emissões, a propriedade privada dos meios de produção e distribuição de energia foi também motivo para a subida especulativa dos preços da energia, que levou a um aumento da inflação para níveis que não aconteciam há décadas. Esta subida do custo de vida em geral, que afeta em especial os mais pobres, foi particularmente acentuada em 2022, e os seus efeitos continuam a ser fortemente sentidos. 

Mesmo antes da enorme subida de preços dos últimos anos, na década anterior, entre 2010 e 2020, uma década marcada pela concretização das privatizações da EDP, da GALP e da REN, a conta da eletricidade ao domicílio já tinha subido em 43% em Portugal²⁷. 

Também à escala europeia, a liberalização do sistema energético levou à duplicação dos preços da energia para os consumidores, de 2009 a 2019. A promessa de que a liberalização e a introdução de concorrência resultariam numa diminuição de preços era falsa. Pelo contrário, a liberalização levou a maior concentração da propriedade e a menos e piores empregos no setor²⁸. 

Estes preços elevados de energia, juntamente com a falta de isolamento térmico, têm contribuído para a pobreza energética, que afeta entre 1,8 milhões e 3 milhões de pessoas em Portugal²⁹. Como demonstrado pelas sucessivas condenações aplicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pela Autoridade da Concorrência, no atual mercado energético, os consumidores são sucessivamente prejudicados³⁰ ³¹. Além dos consumidores, também os cofres públicos foram lesados pela liberalização do mercado, por exemplo através das “Rendas Excessivas” pagas a empresas de energia³². 

Outro falhanço da forma como a energia é gerida prende-se com os direitos dos trabalhadores, que são muitas vezes deixados em segundo plano face a decisões com base em critérios de lucratividade. Devido a encerramentos, deslocalizações, modernizações ou reconversões industriais, perdem-se postos de trabalho sem quaisquer garantias para os trabalhadores em termos de formação, emprego e perspetivas de futuro. Em Portugal, como apontado por várias iniciativas desta campanha, isto é claro em casos como o do encerramento da Central Termoelétrica de Sines³³, e da refinaria de Matosinhos. 

A energia é um bem essencial para a vida de toda a população. Para que a riqueza, recursos e infraestruturas do setor energético sejam postos ao serviço da sociedade como um todo, é necessário o Estado ter uma presença maior no setor energético e trazer uma nova lógica à forma como a energia é gerida. Para que bens essenciais deixem de estar mercantilizados, é necessário que a sua produção e distribuição sejam planificadas democraticamente. Essa planificação é incompatível com o atual papel reduzido do Estado no setor energético, que resulta num mercado à medida das grandes empresas. 

Quer os donos dessas empresas queiram quer não, face ao modelo económico que lhes é inerente, a lucratividade terá de vir antes de quaisquer outras considerações, incluindo antes do bem-estar das populações e do ambiente. Se não o fizerem, o seu negócio não será suficientemente competitivo para sobreviver no sistema capitalista, e assim as metas que possam ser mandatadas pelo Estado serão incompatíveis com os objetivos de lucro. Não basta ao Estado ter uma maior presença ao legislar objetivos para as empresas privadas. A natureza dos investimentos e a necessária reconfiguração do setor energético não são compatíveis com os objetivos do setor privado. Mesmo que o Estado mandatasse as metas aqui propostas, as empresas privadas seriam incapazes de as concretizar. 

O caso da produção de energia nuclear francesa (plano Messmer) é interessante de analisar. Este é um exemplo de uma mudança no sistema elétrico com vários sucessos, que não só foi conduzido pelo Estado, mas no qual o setor público esteve na frente, em especial através da empresa pública EDF (Électricité de France). Mesmo recentemente, face as dificuldades da EDF em manter a produção, para revitalizar a empresa, o Estado decidiu renacionalizar uma parte da empresa que tinha sido privatizada no início deste século, agora tornando-a de novo pública para poder voltar a cumprir os seus objetivos³⁴. A transição energética que propomos é claramente diferente em vários aspetos, mas a coordenação aqui proposta, tem vários pontos em comum. 

É também necessário que o planeamento abranja a produção de eletricidade ao longo das diversas atividades: a gestão da infraestrutura de transmissão, a produção, o armazenamento e a distribuição. Isto porque, para evitar colapsos na rede, o fornecimento e procura de eletricidade devem ser iguais, em todos os momentos. Este papel de planeamento, coordenação e gestão integrada na ótica de serviço público e segurança energética não pode ser atribuído ao setor privado. Este não tem esta capacidade, o que se traduz em entraves a uma total substuição de energias fósseis por fontes de energias renováveis³⁵. 

A propriedade e o controlo privado dos mais importantes setores económicos vai certamente contribuir para a crescente catástrofe climática. Necessitamos, portanto, duma alternativa quer à propriedade privada quer à economia de mercado. Uma reforma do mercado não é suficiente, os desafios que enfrentamos e o carácter essencial da energia exigem um modelo de desenvolvimento completamente alternativo, planificado e fora da esfera dos mercados. 

 

Transcrito de: Relatório Empoderar o Futuro - Serviço Público de Energias Renováveis

Em: https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf

 

 

QUE FAZER PARA REVERTER O AQUECIMENTO GLOBAL?

Para começar é necessário e urgente assumirmos as nossas responsabilidades em vez de as delegar nuns quantos, sempre os mesmos, que no essencial tem a mesma ideologia política, a mesma visão do mundo, ainda que vistam e se apresentem como diferentes, mesmo os que se apresentam como anti-sistema, e são responsáveis pelo Estado a Que Chegámos.

Para isso, temos que nos organizar, unir, mobilizar, criar e construir um forte movimento social e popular capaz de impedir todos os projectos que estão aprovados e em apreciação das corporações da indústria fóssil, assim como reduzir drasticamente, com vista a deixar de utilizar o petróleo, gás e carvão. Porque as emissões de gases com efeito de estufa (dióxido de carbono e metano, entre outros), para a atmosfera terrestre, já provocaram alterações profundas no clima que este hoje já é totalmente diferente do que existiu durante os últimos dez mil anos. Mesmo que deixemos de utilizar de imediato, o petróleo, gás e carvão, teremos que lidar com condições climáticas muito diferentes das que existiram nos dois séculos anteriores.

Assim como, se não pararmos com as emissões de gases com efeito de estufa e a destruição dos ecossistemas e da biodiversidade, o aquecimento global continua a aumentar e, consequentemente, as zonas litorais mais baixas (ao nível do mar) vão ser inundadas, e os milhões de pessoas que nelas habitam vão ser deslocadas para outras regiões (já estão a ser deslocadas em muitas regiões - à mais pessoas deslocadas devido ao aquecimento global/alterações climáticas do que das guerras. 

Temos que levar a sério o ordenamento e planeamento do território para que sejam garantidas as condições que permitam a infiltração de água nos solos, repondo assim os lençóis freáticos, assim como o seu armazenamento para fazer face aos períodos de escassez. Tal como as florestas tem que ser compostas por muitas espécies diferentes e adaptadas às temperaturas, humidades e condições dos solos, assim como a agricultura rural e urbana.

Assim como é necessário garantir que os rios e os cursos de água corram livremente, sem barreiras nem impedimentos de qualquer espécie, garantindo a conectividade biológica (as várias espécies de peixe que se reproduzem nos rios, por exemplo, entre todas as outras formas de vida), as recargas das praias e de toda a orla costeira e impedindo a perda de território para o mar. 

Também é urgente implementar a reconversão agrícola tornando-a diversificada e rotativa para garantir a fertilidade dos solos, a qualidade da escassa água doce acessível, a segurança e a soberania alimentar, adaptada às condições locais e orientada para satisfazer as necessidades das pessoas das localidades próximas. Pondo, gradualmente, fim à produção intensiva que requer grandes quantidades de água e produtos químicos tóxicos, fatais para os insectos polinizadores, e que degradam os solos, a qualidade da escassa água doce acessível e a segurança alimentar.

Parar de imediato todos os projectos de construção de grandes parques fotovoltaicos e eólicos, e reconverter os que já foram instalados. Porque estes seguem, aprofundam e agravam esta senda destruidora dos ecossistemas e da biodiversidade. Destroem florestas, inclusive montado, flora, fauna e degradam solos, contaminam as águas superficiais e subterrâneas.

Implementar uma rede de transportes públicos gratuitos - pagos através dos impostos - em todo o território, de norte a sul e ilhas, tendo como espinha dorsal a ferrovia pesada e ligeira, que garanta a mobilidade de pessoas e bens, tendo como complementar a bicicleta a pedais, a pé e os autocarros eléctricos. 

Estas mudanças são imperiosas para assegurar a viabilidade de territórios e das pessoas que neles habitam, assim como garantir a manutenção e criação de postos de trabalho úteis e produtivos que correspondam às necessidades, expectativas e anseios efectivos das pessoas, em vez de satisfazer a insaciável ganância, lucros e acumulação de riqueza, das corporações internacionais e dos seus accionistas. 

Apresentamos medidas a implementar urgentemente, com base em estudos científicos:

> Proteger fontes e nascentes naturais;

> desmantelar barragens e barreiras de todos os tipos obsoletas, nos rios e cursos de água;

> Garantir conectividade entre zonas inundáveis e cursos de água;

> Garantir que não se constrói nos leitos de cheia, nem nos terrenos circundantes como, por exemplo, na lezíria do Tejo - que são os terrenos mais férteis, para a agricultura;

> Proteger e repor galerias ripícolas;

> Criar barreiras de floresta para travar a desertificação;

> Agricultura com espécies adaptadas ao clima;;

> Proteger dunas e zonas húmidas costeiras ;

> Proteger mangais;

> Gestão efectiva, com base na ciência, da pesca; habitações adaptadas a cheias;

> Construir habitações adaptadas a cheias;

> Proteger os recifes e os corais;

> Introduzir e ampliar a agricultura nas zonas urbanas;

> Ampliar e criar espaços verdes nas zonas urbanas;

> Adoptar pavimentos apropriados para a infiltração de água nos solos, nas zonas urbanas;

> Construir depósitos para armazenamento de água em todo o território;

> Substituir as monoculturas de plantações florestais industriais, por florestas biodiversas adaptadas ao clima;

> Aproveitar os telhados para instalar painéis solares e fotovoltaicos para aquecimento de água e produção de energia eléctrica;

> Planear, incentivar e implementar a criação de comunidades locais de produção de energia eléctrica de fontes renováveis que tornem essas comunidades auto-suficientes, e não para obter lucros.

 

 

O SECTOR ENERGÉTICO EM PORTUGAL

A queima de combustíveis fósseis para fins energéticos é, em Portugal, a maior fatia de emissões de GEE, tendo representado 66% das emissões em 2021. Dentro desta fatia, a energia utilizada para o setor dos transportes e o setor energético corresponde a, respetivamente, 28% e 15% do total das emissões nacionais²⁴.

Antes de prosseguirmos neste relatório, é importante evidenciar a distinção entre energia elétrica e energia em geral. A energia toma várias formas, e a eletricidade é uma destas. Isto é particularmente relevante quando falamos em descarbonização, já que, em geral, a produção através de fontes renováveis gera eletricidade. Quando utilizamos, por exemplo, petróleo, estamos a consumir energia, mas não necessariamente eletricidade. Em 2022, a energia elétrica foi responsável por 14% do consumo primário de energia em Portugal, tendo o petróleo, o gás natural e o carvão assegurado, respetivamente, 41%, 24% e 1% do consumo primário.O gra nde uso de petróleo está associado ao setor dos transportes, que é o setor responsável por mais emissões de GEE em Portugal. 

No que diz respeito ao consumo de energia final (ou seja, a energia nas formas consumidas diretamente pelos consumidores), a energia elétrica aparece em segundo lugar (25,2%), depois dos produtos petrolíferos, como a gasolina e o gasóleo (44%). 

Segundo dados de 2019, as emissões da produção elétrica em Portugal, o foco deste relatório, correspondiam a 21% das emissões de equivalentes de CO2 em Portugal²⁵. Segundo dados de 2022²⁶, 43% da eletricidade produzida em Portugal ainda provém de fontes emissoras de GEE. O uso de carvão foi terminado em 2021, mas em grande parte substituído por gás e por importações de Espanha. 

As energias renováveis, em 2021, foram responsáveis pelo fornecimento de energia para cerca de 58% da eletricidade produzida, 42% da energia para aquecimento e arrefecimento de edifícios, mas apenas 9% da energia utilizada no setor dos transportes. 

Atualmente já estamos acostumados ao uso de eletricidade, por exemplo, para a iluminação de edifícios. Contudo, nem toda a eletricidade que usamos atualmente é produzida através de fontes renováveis. Para além disso, para uma descarbonização da economia será necessário eletrificar vários setores, como os transportes e a indústria, que ainda dependem de sistemas não-elétricos. Em todo o caso, o sucesso da descarbonização passa por produção de eletricidade 100% a partir de fontes renováveis, em especial, acabando com o uso de gás natural. Assim, este relatório foca-se na tarefa de conseguir eletricidade 100% renovável.

Transcrito do: Relatório Empoderar o Futuro - Serviço Público de Energias Renováveis

Em: https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf

PORQUE É QUE AS EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA CONTINUAM A AUMENTAR?

Porque é que as emissões continuam a aumentar? 

As consequências das alterações climáticas são conhecidas há várias décadas e os fenómenos como secas e ondas de calor são cada vez mais sentidos. Já vamos quase na trigésima edição da Conferência das Partes das Nações Unidas (COP)¹¹. Contudo, a nível mundial, depois de uma ligeira quebra devido à pandemia da COVID-19, as emissões voltaram a atingir novos máximos. No caso português – como em vários países europeus – as emissões têm vindo a descer, mas a um ritmo insuficiente, e em boa parte devido ao crescimento de emissões noutros países¹². 

Porque é que as emissões continuam a aumentar e porque é que este aumento acontece par-a-par com um maior reconhecimento público da necessidade de combater as alterações climáticas? 

A transição energética implica o desaparecimento dos negócios baseados em combustíveis fósseis como gás e petróleo, e o colapso do valor dos seus ativos económicos, como refinarias e gasodutos¹³. Com a necessidade de gerar cada vez mais e maiores lucros, o sucesso de quem gere as grandes empresas do setor depende de explorar e faturar com cada vez mais combustíveis fósseis, chegando, para isso, a sobrestimar a quantidade das suas reservas¹⁴. 

Por isso, ao longo de décadas, as poderosas multinacionais do setor fóssil bloquearam os esforços de descarbonização, desde cedo suprimindo informação, alimentando a desinformação sobre as alterações climáticas¹⁵ ¹⁶ ¹⁷. Enquanto isso,continuam a investir numa indústria que devia estar extinta. As 20 maiores empresas de petróleo e gás do mundo prevêem investir 932 milhares de milhões de dólares em novos projetos de combustíveis fósseis até 2030 e 1,5 biliões (milhões de milhões) até 2040¹⁸. Também a Galp, a petrolífera portuguesa por excelência, afirma estar preparada para manter “investimento muito significativo” no petróleo¹⁹. 

O falhanço político e institucional de fazer cumprir a descarbonização e proteger as pessoas e o planeta significa que o aumento da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis está atualmente associado a uma expansão energética, não a uma transição energética. Ou seja, não está a haver uma substituição do uso de combustíveis fósseis por energias renováveis. Aliás, a fração de energia produzida por fontes renováveis aumentou, mas não o suficiente para compensar o aumento no consumo total de energia, a nível mundial. As multinacionais não reduzem a queima de combustíveis fósseis, apenas produzem mais energia, de forma a expandirem os seus lucros. 

Além disso, os Estados têm vindo a entregar os recursos, que poderiam ser usados para levar a cabo uma transição energética justa, ao setor fóssil. Este conta com décadas de apoios públicos na forma de subsídios²⁰. Em Portugal, várias rondas de privatizações levaram ao afastamento do Estado de vários setores, nomeadamente o energético. Empresas como a Galp, a EDP e a REN deixaram de ser empresas públicas²¹. Além dos Estados terem perdido o controlo sobre as empresas, também perderam capacidade de investimento. Mesmo nas iniciativas mais recentes da Comissão Europeia, ao invés de aumentar a capacidade de investimento público em serviços públicos universais e de qualidade, os subsídios públicos têm sido canalizados para empresas privadas, que falham em fazer cumprir uma transição energética e justiça social²². Este é o caso do Plano de Recuperação e Resiliência e do Fundo de Transição Justa²³. Tudo isto tem tirado a capacidade ao Estado para guiar uma política para uma transição energética alinhada com o interesse das pessoas e do planeta. 

Transcrito de:

https://www.empregos-clima.pt/wp-content/uploads/2023/09/relatorioSITE.pdf