À conversão de áreas de floresta em áreas urbanas, turísticas ou industriais, têm vindo a somar-se sucessivas pressões, desde a construção de novas infraestruturas (ex: rede elétrica, autoestradas e barragens), implementação de grandes faixas abertas de corte e gestão de combustível, propagação de grandes incêndios, prática generalizada de gradagem junto às árvores, e o uso e abuso de cortes rasos que, devido à ausência de fiscalização sobre as autorizações de corte, proliferam impunemente perante a lei, inclusivamente dentro das áreas protegidas do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC).
Com esta carta pretendemos estimular o debate público sobre os problemas sistémicos da floresta portuguesa, apontando aquelas que nos parecem ser as três grandes prioridades a ter em conta para conseguir uma gestão verdadeiramente sustentável, explorando quais os fatores que atualmente puxam pela sua degradação, e propondo soluções de fundo.
1 - Fiscalizar, rever a lei e gerir a paisagem
Face aos sucessivos casos de abates abusivos em espaço público e privado, assinalamos a urgência do aumento de meios e poder de fiscalização do ICNF e GNR, a par da revisão da lei de corte (Decreto-Lei nº 31/2020), como passos essenciais para a consolidação de uma verdadeira proteção física e jurídica das árvores e florestas no nosso país.
No que diz respeito às normas aplicáveis às Faixas de Gestão de Combustível (FGC), defendemos a sua revisão e uma consulta pública prévia à aplicação no terreno do novo regulamento (Decreto-Lei nº 82/2021). Apesar de essa aplicação ser apontada para 2025, sociedade civil, associações do setor florestal, ONGA e a academia não foram ouvidas, tendo elas elementos para melhorar as diretrizes de uma forma abrangente e construtiva, neste que é um regulamento estruturante para o desenvolvimento do nosso território.
Quanto às alterações que propomos ao novo regulamento, achamos que este deve ter em conta:
- A eliminação da obrigatoriedade de cortar arvoredo adulto de folhosas autóctones, exceto quando exista a necessidade de promover a remoção e/ou controle periódico de espécies exóticas invasivas;
- A clarificação da definição do que são núcleos de arvoredo que se revistam de interesse silvícola, biológico ou paisagístico, como tal identificados pelas autoridades competentes ou pelos instrumentos de gestão territorial, de acordo com o estipulado no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (nº 3 do Artigo 14º da Lei nº 34/2015, de 27 de abril);
- A inclusão de áreas de renaturalização/rewilding com herbívoros de grande porte (ex: veados, corços, taurus, cavalos, etc.), bosques de folhosas, e outros habitats de características florestais autóctones, como de uso compatível em FGC;
- A salvaguarda de bosques ripícolas e outros habitats de características florestais autóctones com baixa representatividade no território nas FGC e Áreas Estratégicas de Mosaico de Gestão de Combustível (AMGC).
Propomos ainda ficarem previstas na lei contraordenações muito graves, com coimas elevadas, para quem realize cortes injustificados e que não estejam de acordo com o que venha a ser definido no novo regulamento de normas técnicas de gestão de combustível anteriormente citado.
A vulnerabilidade crescente que se tem feito sentir nas últimas décadas face a grandes incêndios e outros fenómenos climáticos extremos no país, demonstra a urgência de se aplicar um outro ordenamento do território (ex: com a limitação de novas plantações aos seus sítios mais adequados, e minimizando o cruzamento e impacto da rede elétrica nas áreas florestais), da regulamentação e adoção generalizada de uma silvicultura mista e de cobertura contínua, e do apoio estrutural e inabalável do Estado ao mosaico da paisagem (com agrofloresta, pastagens, áreas de renaturalização/rewilding e florestas de conservação). Sem isso, os portugueses apenas podem esperar uma floresta autóctone cada vez mais fragmentada e frágil, maior área de monoculturas e matos em contínuo, incêndios cada vez mais recorrentes e incontroláveis, inundação e distorção do mercado com madeira queimada, custos crescentes tanto da reparação de estragos após incêndio como da abertura de faixas, a desertificação, e, entretanto, o despovoamento do território.
Nesse sentido, apelamos ao envolvimento urgente das equipas dos projetos SCAPEFIRE[1], InduForestFire[2], CoLab ForestWise[3], PHOENIX Gata-Malcata[4], Laboratório Associado TERRA[5], Think Tank NaturaConnect[6] e Rewilding Portugal[7] junto das equipas da AGIF, ICNF, Secretaria de Estado das Florestas e Ministério do Ambiente e Energia, para que se consiga:
- Ajustar os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, PROFs, e novo Plano Nacional de Restauro da Natureza, à luz do que são os métodos de ordenamento e gestão mais ecológicos e eficazes para a prevenção de grandes incêndios (ex: faixas totalmente ensombradas, áreas-tampão de floresta madura de folhosas, mosaicos agro-silvo-pastoris, e a renaturalização/rewilding de grandes áreas contínuas recorrendo à reintrodução, proteção e gestão de grandes herbívoros selvagens e semi-selvagens);
- Redefinir os locais prioritários a transformar no país, tendo em conta tanto a defesa de populações vulneráveis aos incêndios como as necessidades de restauro ecológico e de resiliência climática da paisagem;
- Elaborar estudo com balanço de custo-tempo-benefício sócio-económico-ambiental entre a manutenção do ordenamento e gestão atual do território, a implementação total da gestão proposta no novo regulamento do SGIFR, e o reordenamento e gestão da paisagem com os métodos mais ecológicos de prevenção de incêndios (como os referidos anteriormente) aplicados às diferentes interfaces e intermixes Urbano-Florestal e Industrial-Florestal presentes no território.
Referências:
2 - Dar novo rumo à produção florestal
A indústria da madeira de pinho estará a consumir anualmente à volta de 4 milhões de m3 de rolaria descascada, sendo mais valorizada a madeira verde de “corte final” (também designado “corte raso”), com valores de mercado entre os 35 a 45€ por tonelada. Deste total, 20% estarão a ser destinados à produção de pellets, 5% diretamente para centrais a biomassa, e os restantes 75% para fabricação de postes e varas tratadas, serração, painéis de madeira e papel de embalagem.
Olhando para o setor energético vemos que atualmente existem já 23 centrais termoelétricas a biomassa e 26 fábricas de transformação de pellets amplamente distribuídas pelo território, e que estarão a consumir desta madeira. Segundo os dados oficiais, as centrais estarão neste momento a utilizar cerca de 45% de resíduos agrícolas e florestais na sua produção de eletricidade e calor (seja dedicada ou em cogeração), e no consumo doméstico e de serviços esta utilização de resíduos estará já próxima dos 55%, sendo considerada uma fonte de energia renovável. Porém, admitamos que o seu processo de produção e queima não é nem mais limpo nem se baseia numa matéria-prima que tenha a renovação rápida o suficiente para ser verdadeiramente sustentável, e desse ponto de vista é preocupante constatarmos que em 2022 esta fonte chegou a representar 47% do total de energia consumida em Portugal (33% térmica + 14% elétrica).
Também em 2022, as 6 maiores fábricas de produção de pellets no país (situadas na região Centro, e com uma capacidade total instalada superior a 760 mil ton/ano) exigiram um consumo de 1,4 milhões de toneladas de madeira, da qual 75% de rolaria e apenas 25% de fontes secundárias (ex: sobrantes agrícolas e florestais ou subprodutos de serração). Sendo que, apesar de estas empresas afirmarem que apenas utilizam biomassa residual, a totalidade dos sobrantes estará na realidade a ser utilizada apenas como combustível no processo de secagem da estilha produzida a partir da rolaria e não como matéria-prima para os pellets.
Tendo em conta as limitações à extração e queima já impostas pela última revisão da Diretiva de Energias Renováveis da UE (2023), as dúvidas que subsistem sobre as florestas de origem, e a prática generalizada de cortes rasos, vemos este tipo de utilização da rolaria com grande preocupação, reforçando o apelo a uma regulação mais robusta e ao reforço dos meios de fiscalização do setor.
Ainda segundo dados de 2022, do total de pellets produzidos, 43% são exportados para alimentar centrais termoelétricas no Norte da Europa, sendo a central DRAX do Reino Unido o maior cliente individual e esse país o maior mercado de exportação da biomassa florestal portuguesa. Tanto essa como as centrais e fábricas portuguesas estão na sua grande maioria dependentes da subsidiação direta dos Estados e de fundos da União Europeia para subsistir. Fundos esses que poderiam ser alocados à transformação da paisagem, e ao desenvolvimento e instalação de outras fontes de energia mais limpas e sustentáveis!
A indústria de produção de pellets é já considerada como um dos motores do aumento alarmante das extrações em área florestal em Portugal e no resto da Europa, e, portanto, um dos fatores que mais contribui para o declínio dramático observado nos povoamentos de pinhal nas últimas décadas (com uma perda de mais de 1/4 dos pinhais só entre 2005-2015).
A conjugação do défice estrutural de madeira de pinho com períodos de maior procura de mercado de produtos florestais, com um claro pico pós-pandemia COVID-19, tem ocasionado períodos de subida da cotação da madeira com maior frequência. Associado ao risco de incêndio, este facto provocou dinâmicas regionais de cortes rasos prematuros para alimentar o setor energético e madeireiro. Apesar de existir legislação que impede este tipo de cortes, e estas dinâmicas regionais serem ainda restritas temporal e espacialmente, existe um claro risco de que estas se possam intensificar e não haja capacidade de fiscalização que permita o cumprimento efetivo da lei.
É de realçar que pinhais-bravos bem geridos poderiam permitir obter receitas de periodicidade mais constante e sustentável a partir dos 10-20 anos de idade, fazendo então receita com os desbastes (em intervalos de 5-10 anos), além da resinagem anual de árvores com mais de 20 cm de diâmetro. Podendo esta última representar um acréscimo médio anual de 50-500€/ha. Além disso, a sua transformação em povoamento misto com folhosas (ex: conduzindo a regeneração natural de medronho, sobreiro e outras autóctones) e a adoção de métodos de silvicultura de cobertura contínua, trariam maior diversificação da receita, multifuncionalidade e serviços de ecossistema; potenciando as tão desejadas capacidades de captura de carbono, de habitat para a biodiversidade, e de resiliência (seja face aos incêndios ou a oscilações de clima e de mercado).
A escassa informação disponível quanto às áreas dedicadas à condução da regeneração natural ou (re)arborização com outras espécies que não o pinheiro-bravo, eucalipto e sobreiro dificulta o balanço do que está por fazer. Contudo, segundo a análise dos últimos “Barómetros de Investimento Florestal”, promovidos pelo Centro Pinus e ZERO, a meta de (re)arborização de 6.029 ha/ano com outras espécies definida no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) tem estado largamente por cumprir, sendo que para 2021 e 2022 os dados disponíveis apontam para uma taxa de execução anual de apenas 33% e 26% (respetivamente 1.964 e 1.564 ha); e que, também segundo estimativas do Centro Pinus, só para recuperar a área de pinhal-bravo ardida em 2024 (23.152 ha) sejam necessários investir 14.992.500 € em ações de rearborização (em 5.997 ha, de povoamentos com <20 anos) e 29.163.500 € em ações de condução da regeneração natural (em 17.155 ha, de povoamentos com 20-30 anos).
Acresce que nas ações de (re)arborização a sementeira é frequentemente negligenciada a favor da plantação, estando estas plantas mais sujeitas a conter pragas e doenças dos viveiros de origem, a provirem de biogeografias distantes e com genética menos bem adaptada ao local, e a precisarem de rega em viveiro e mais apoio nos primeiros anos pós-instalação, resultando assim muitas vezes em taxas de sobrevivência baixíssimas (<5-20%) e num desperdício de tempo e recursos.
A tudo isto, soma-se o facto das verbas europeias para investimento florestal virem sendo encurtadas e da maioria tardar em chegar ao terreno, atrasando assim ainda mais as ações necessárias à gestão dos povoamentos e à transformação da paisagem. Sendo que, depois de uma já longa história de degradação dos solos, fragmentação ecológica e desordenamento da produção florestal, este esforço de regulação, reordenamento e transformação será sempre grande mas inevitável se quisermos começar a resolver o impasse entre a degradação e regeneração de uma paisagem cada vez mais vulnerável às alterações climáticas e à passagem do fogo.
Um estudo recente aponta mesmo que na última década as florestas portuguesas funcionaram como fonte de emissões e não como sumidouros de carbono, especialmente nos anos em que ocorreram grandes incêndios, como em 2017 e 2024.
Os cortes rasos para utilização na indústria de pellets e centrais de biomassa são claramente um fator que vem contribuir e potenciar ativamente esse saldo negativo de emissões, favorecendo a erosão do solo, o crescimento de matos baixos e outras espécies pioneiras pirófitas, e um pinhal mais jovem e vulnerável ao ataque de pragas, doenças e fenómenos climáticos extremos.
É essencial considerar o valor da perda e degradação repentina de todos os serviços de ecossistema proporcionados pelas árvores, matos e florestas, sendo toda essa quantificação importante para fundamentar a nossa alocação de fundos.
Porém, salta já à vista a necessidade de se tomar um outro rumo na condução e exploração da floresta portuguesa. Por exemplo, com a adoção generalizada de uma silvicultura mista e de cobertura contínua, e em mosaico com sistemas agroflorestais.
Referências:
-(https://www.dgeg.gov.pt/pt/destaques/energia-em-numeros-edicao-2024/);
-(https://nationalpress.org/topic/are-wood-pellets-worse-than-coal/);
3 - Inverter fatores de degradação
É com base em todo o cenário descrito nos capítulos anteriores, que recebemos com grande consternação as declarações recentes da Sra. Ministra da Energia e Ambiente, Maria da Graça Carvalho, no final da conferência “Portugal Renewables Summit” da APREN[1], afirmando que o seu ministério está neste momento a “preparar novos projetos relacionados com a biomassa, com um grande foco no aproveitamento das ‘limpezas’ das áreas florestais”, “tendo como princípio não ter tarifas garantidas” mas admitindo que em algumas situações irá continuar a “auxiliar, remunerando os serviços que são prestados à sociedade e ecossistemas florestais”, pesando sempre “o benefício que essa central produz em relação à floresta e sua ’limpeza’”.
A estas juntam-se as declarações do Sr. Diretor-Geral da CBN - Centrais de Biomassa do Norte Lda., Manuel Pitrez de Barros, reforçando numa entrevista que[2]:
- “É urgente promover uma política sustentável para a floresta nacional com a criação de mais centrais de biomassa que, para além de criarem postos de trabalho, promovem a economia local circular, especialmente em zonas rurais”;
- “Com uma estratégia pensada em conjunto com os privados, a devida regulamentação e supervisão, a exploração florestal possa passar dos 0,48% para 1-2% do PIB, ou, contando com as indústrias transformadoras da biomassa, como as celuloses, chegar a mais de 10% do PIB”;
- “70% da faturação das centrais de biomassa reverte totalmente para a economia local, não havendo mais nenhuma fonte de energia, renovável ou não, que tenha um impacto sócio-económico tão significativo”;
- “As centrais promovem a sustentabilidade e independência energética” e “são um incentivo para a ‘limpeza’ das florestas e matas, e consequentemente para a defesa da floresta e prevenção e combate aos incêndios rurais”.
Mas, as declarações mais preocupantes vieram a seguir, alegando que a utilização de “Biomassa Florestal Residual (BFR) resultante das intervenções silvícolas regulares em povoamentos de pinheiro-bravo e eucalipto” deveria aumentar para servir de “grande fonte de carbono biogénico para a produção de Amónia e Metanol nas novas biorrefinarias de Sines”, tornando o nosso país “num grande produtor e exportador de biocombustíveis a nível europeu” com base na biomassa florestal , e que esta é “uma oportunidade única que Portugal não pode desperdiçar“.
Ficamos perplexos com este tipo de declarações, pois ao se colocar a extração de biomassa florestal como a grande solução de futuro para a prevenção de incêndios, a transição e independência energética, e o desenvolvimento económico local e nacional, está-se na realidade a abrir as portas para o agravamento dos problemas que se dizem querer resolver. Pois:
1. Está já provado que, por unidade de energia, a queima de madeira em verde ou em pellets é mais emissora de carbono para a atmosfera do que a queima de carvão ou gás natural, de entre 36-400%;
2. Até haver nova regulamentação e capacidade de fiscalização, ninguém pode garantir aos portugueses que o cenário atual de substituição de biomassa residual por rolaria proveniente de cortes rasos não se continuará a repetir e agravar;
3. A abertura, retirada de matéria orgânica e mobilização de solo nas FGC e áreas de produção florestal são já hoje um dos grandes fatores de degradação da paisagem e consequente perda de resiliência da mesma e das suas populações aos fenómenos extremos e alterações climáticas;
4. O fomento por um mercado de biocombustíveis baseado na biomassa florestal só seria remotamente sensato caso o país já tivesse implementado há décadas um outro ordenamento do território, a regulamentação e adoção generalizada de uma silvicultura mista e de cobertura contínua, e um apoio estrutural e inabalável do Estado ao mosaico da paisagem. Sem esses requisitos cumpridos é inegável que essa extração apenas conduzirá ao aprofundar de uma já longa degradação florestal;
5. Confiar que a produção primária de biomassa florestal em Portugal conseguirá acompanhar e servir o mercado de biocombustíveis e consumo energético dos países do Norte da Europa é não só irrealista como uma irresponsabilidade perante o país.
Não sugerimos com isto que Portugal deva ficar às escuras, energeticamente dependente de combustíveis fósseis vindos de países terceiros, ou a ser arrasado ciclicamente por grandes incêndios. Apelamos sim a que se procurem soluções alternativas que não delapidem ainda mais as florestas e seus serviços de ecossistema. Se bem ordenadas e geridas, serão elas a verdadeira chave para prevenir os grandes incêndios, e ajudar a contrariar as restantes crises do clima, biodiversidade, solos, poluição, saúde pública e produção alimentar.
Além da redução de consumos energéticos e materiais (financiando fortemente a eficiência energética e soluções de economia circular), vemos nos fitobiorreatores uma das soluções mais bem consolidadas, multifuncionais, renováveis e limpas da atualidade, e que poderão ajudar a tirar mais rapidamente a pressão sobre as árvores na paisagem e seus serviços de ecossistema. Estes reatores microbiológicos apresentam-se hoje como a base perfeita para alimentar as biorrefinarias de produção de biocombustíveis[3], tornando a sua produção e combustão final mais circular e limpa, utilizando algas, cianobactérias e fungos para:
- Produzir biomassa sólida para combustão direta (contendo 40-55% de carbono e 10% de humidade, um potencial calorífico de 3000-3500 kcal/kg de biomassa seca, e com previsões de custo de produção de entre 5,25-24,00€/kg)[4] ou para pirólise (transformando em carvão)[5], produzir óleos e biogases para biocombustíveis (podendo numa primeira fase até aproveitar o carbono emitido pela queima de carvão, contando com uma eficiência de captura de 80%)[6] e/ou gerar energia elétrica para consumo direto (e até armazenamento) dos edifícios e da rede[7];
- Capturar poluentes e carbono do ar (10-50 vezes mais eficiente que plantas por tonelada de biomassa, fixando entre 1,6 a 2,0 ton de CO2 por 1 ton de algas)[8], produzir oxigénio[9], purificar água para reutilização e recuperar metais[10], produzir e reaproveitar energia térmica[11], produzir biofertilizantes, biomateriais e biocompósitos[12], e/ou produzir compostos com elevado valor farmacológico[13] ou alimentar[14].
Portanto, em alternativa ao investimento em centrais termoelétricas, indústria de transformação de pellets, e biorefinarias para produção de biocombustíveis com base na extração de biomassa florestal (como sugerido pelo diretor-geral da CBN), propomos o apoio direto e fomento do investimento numa rede nacional de fitobiorreatores e biorrefinarias, de forma a explorar todo o potencial que as microalgas, cianobactérias e outros micróbios hoje nos podem oferecer.
A sua integração nas redes nacionais de produção de eletricidade, biocombustíveis e águas para reutilização poderá mesmo ser o catalizador que faltava para a transição de Portugal para uma economia mais circular, limpa e regeneradora dos recursos naturais, abrindo novas oportunidades de cogeração dos diversos produtos essenciais à sociedade e economia atuais.
Talvez só assim se consiga caminhar com passos rápidos e firmes no sentido da maior proteção e valorização da nossa biodiversidade, dos serviços de ecossistema, e do arquivo de vias metabólicas que a vida microbiana terrestres e marinha encerra na sua genética. Conseguindo, em simultâneo, descarbonizar e desenvolver as nossas economias local e nacional com indústrias sustentáveis e de alto valor acrescentado.
Para esse efeito, sugerimos o envolvimento do BIOREF - Laboratório Colaborativo para as Biorrefinarias[15], um consórcio português de 10 grandes empresas e PMEs com 10 instituições académicas portuguesas que dominam esta matéria, encomendando-lhes um estudo estratégico sobre as potencialidades e entraves atuais à criação e integração de fitobiorreatores e biorrefinarias em Portugal, e o seu enquadramento em próximas versões do já lançado “Plano de Ação para o Biometano 2023-2040”.
Referências:
4 - Alinhamento das nossas propostas com estratégias e planos nacionais
Estas propostas visam evidenciar os esforços desenvolvidos por diversos projetos públicos e privados, e como no seu conjunto podem ser úteis para complementar e potenciar os esforços do governo português. Alinhando as suas políticas internas com as melhores práticas e os vários objetivos, estratégias e planos europeus e internacionais, o governo português poderá responder com maior eficácia às necessidades de gestão interna mais urgentes (ex: prevenção de incêndios e cheias, perda de solo fértil e biodiversidade, despovoamento do interior e alta pressão no litoral, e todos os custos financeiros e estruturais que estes fenómenos acarretam para o erário público) ao mesmo tempo que dá o seu contributo para as causas comuns da comunidade internacional e solidifica a sua posição como uma referência na transição para uma bioeconomia limpa e circular.
Nesse sentido, pensamos que as nossas propostas se enquadram e poderão contribuir de forma significativa para o cumprimento das várias metas com que o país já está comprometido, como:
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU);
- Década da Restauração dos Ecossistemas 2020-2030 (ONU);
- Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (PT);
- Lei Anti-Desflorestação (UE);
- Lei do Restauro da Natureza (UE);
- Plano Nacional de Restauro da Natureza (PT);
- Projeto Natura Connect (UE);
- Estratégia Nacional de Restauro de Rios e Ribeiras (PT);
- Estratégia Nacional para as Florestas (PT);
- Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 (PT);
- Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (PT);
- Roteiro Nacional para a Descarbonização 2050 (PT);
- Plano de Ação para o Biometano (PT).
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Subscritores:
