sexta-feira, 23 de novembro de 2012
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
«Movimento Ar Puro debate poluição em Rio Maior»
in Rede Regional, 16/11/2012:
O
Movimento Ar Puro vai realizar um debate sobre os problemas ambientais
que envolvem o concelho de Rio Maior no domingo, 18 de Novembro, a
partir das 15 horas, na sede da Associação Cultural Recreativa e
Desportiva de Póvoas.
Os
promotores desta iniciativa convidaram os deputados de todos os
partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, tendo já
confirmado a sua presença Idália Serrão (do PS), Manuel Isaac (CDS),
António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Francisco Madeira Lopes (do
PEV).
O
debate surge na sequência de uma decisão recente da Comissão
Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que
deliberou enviar para o Ministério Público e para a Procuradoria Geral
da República o processo que envolve as actuais condições de laboração de
três pecuárias no concelho de Rio Maior, e cuja situação tem vindo a
ser denunciada pelo Movimento Ar Puro.
Além
da situação concreta que envolve os moradores desta aldeia, o objecto
da iniciativa, segundo a organização, passa também por " fazer o ponto
da situação, discutir as perspectivas de luta, chamar a atenção para os
problemas de conjunto de todo o rio Maior e respectiva bacia (que
atravessa os concelhos de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja)".
O movimento ambientalista EcoCartaxo também foi convidado a estar presente.
Incompatibilidade com Plano Diretor Municipal de Rio Maior de suinicultura instalada em Póvoas
in Fórum de Rio Maior, 16/11/2012:
 |
| Helena Pinto |
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:
A população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, há vários anos se
queixa da poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua
Principal desta povoação dirigindo as suas críticas a diversas entidades
a nível nacional e local.
Em 22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou
por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do
ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a
viabilização da legalização” da suinicultura instalada na rua Principal
da povoação de Póvoas, no concelho de Rio Maior, “por incompatibilidade
com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio
hídrico” em causa. No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá
continua.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério
do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
1. A Inspeção Geral de Finanças, no âmbito da sua atribuição de
assegurar a ação inspetiva no domínio do ordenamento do território, já
inspecionou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o
Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
2. A Inspeção Geral das Autarquias Locais, antes da sua fusão na
Inspeção Geral de Finanças, fiscalizou a citada incompatibilidade da
suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?
3. Em caso de resposta afirmativa às perguntas anteriores, quais as conclusões a que chegou?
4. Em caso de resposta negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à decisão da Câmara Municipal?
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