Destruição das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

Desde Julho do Ano passado que a destruição das Lagoas do Areeiro estava parada.
No dia 13 de Maio de 2014 o Movimento Cívico Ar Puro alertou as autoridades competentes para a destruição das lagoas e para entre outras ilegalidades, o desrespeito pelo PDM de Rio Maior. Foram precisos dois meses, mas este atentado parou.

 

Pode consultar estes artigos, em:

http://movimentoarpuro.blogspot.pt/2014/05/movimento-ar-puro-questiona-situacao.html

http://movimentoarpuro.blogspot.pt/2014/07/continua-avancar-destruicao-das-lagoas.html

http://movimentoarpuro.blogspot.pt/2014/07/movimento-ar-puro-sugere-camara-de-rio.html

 

Agora, aproveitando os amantes das duas rodas e tendo como motivo a realização do 12º troféu Yamaha, o ataque às Lagoas prossegue a ritmo acelerado.

Aparentemente no local não há tempo a perder e é só observar os camiões carregados de terras, sabe-se lá de onde, a descarregar de modo a destruir de uma vez por todas o que resta das lagoas.

Ficam aqui as imagens do local, tiradas hoje, 23 de Junho de 2015.

 

 

Comparando com fotografias tiradas no mesmo local em Novembro do ano passado, pode-se constatar o avanço da destruição.

Novembro de 2014:

 

Junho de 2015:

 

Ribeira de S. Gregório contaminada

Mais uma denúncia de um atentado contra a natureza e a saúde pública.

Numa tubagem que despeja para a Ribeira de S. Gregório apareceram águas contaminadas com restos de vinho. Situação que não é nova e que foi alvo de retificação por parte da empresa de vinhos situada em frente à escola marinhas do sal, depois de várias queixas dos moradores e da escola. Parece que agora voltaram a uma antiga prática de lavar cubas de vinho e deitarem directamente para a ribeira sem passar pelo tratamento devido.

Relembro que a Ribeira de S. Gregório atravessa toda a cidade de Rio Maior e vai desaguar no rio Maior. Por sua vez o rio Maior vai desaguar no rio Tejo. Quando se comete um crime ambiental num determinado local, pode-se estar a comprometer uma área enorme.

Fica de seguida a carta de João Correia que denunciou a ocorrência.

“CHEIRO A VINHO ESTRAGADO NA RIBEIRO DE S.GREGÓRIO – UMA VERGONHA SEM FIM?

 

Carta a várias entidade:

 

“Hoje, dia 20 de maio, pelas 15h00, chamei a GNR e os serviços de fiscalização da Câmara Municipal de Rio Maior, quando verifiquei que a ribeira de S.Gregório apresentava água de cor preta, a exalar um cheiro semelhante a vinho estragado. Estas características da água foram também observadas in loco por outras pessoas, nomeadamente professores da mesma escola em que lecciono – EB Marinhas do Sal -, bem como por um grupo de alunos. Posteriormente, foi também observada por um funcionário da empresa municipal DESMOR e por outro cidadão de que não sei o nome, mas sei onde reside.

 

Ao observar melhor o local, verificámos que havia um tubo de descarga debaixo da ponte aí existente (situada atrás do estádio municipal de Rio Maior, na Avenida Mário Soares), que deitava abundante caudal, cujo líquido formava espuma no local da queda e apresentava as características acima enunciadas: preto e cheiro a vinho.

Um dos dois agentes da GNR disse, pelo menos duas vezes, que não lhe cheirava a vinho, ao contrário de muitas pessoas que por ali passavam. O mesmo agente tirou fotos do tubo de descarga, pediu-me a identificação, e apontou uma série de dados pessoais, e elementos factuais sobre a ocorrência, referindo que os elementos recolhidos serviriam para o levantamento do auto da situação.

Da parte dos dois funcionários do serviço de fiscalização da Câmara Municipal de Rio Maior, obtive o reconhecimento oral de que realmente deveria ser de uma empresa produtora de vinho, pelas características do líquido, o qual reconheceram cheirar mal e a vinho. Referiram-se mesmo à situação como um crime ambiental.

Não assinei qualquer documento nem recebi qualquer comprovativo, nem da GNR, nem das autoridades camarárias.

De seguida questionei os agentes de autoridade e os funcionários da Câmara se não poderiam proceder a uma recolha de água da ribeira, para a constituição da necessária prova material. Nenhum deles se prontificou, tendo os funcionários da câmara referido que estavam a tentar contatar alguém da câmara que o pudesse fazer, ou a ARH, sem sucesso, lamentando a indisponibilidade das pessoas quando são precisas. Da parte dos senhores agentes da autoridade, não obtive qualquer resposta.

Telefonei para o número 808200520, e fui informado de que a iniciativa de proceder à recolha de água para a constituição de prova material deveria ter partido dos agentes de autoridade que foram ao local.

 

Pergunta: como se faz prova da fonte de poluição sem analisar os resíduos? Para que servem as fotos ou os testemunhos sem prova material, ali de fácil acesso?

Seja quem for a fonte de poluição, é reincidente, pois já em 2012, denunciei a situação no bloghttp://ecomarinhas.blogspot.pt/2012/03/as-lindas-cores-de-vinho-da-ribeira-de.html, do qual sou editor.

 

Quem faz a recolha de prova nestas situações, em tempo útil, se não forem os agentes de autoridade, neste caso GNR?

Junto anexo vídeos e fotografias obtidas pelas 16h00 deste dia.”

 

Espero que haja entidades neste país que possam investigar com competência e punir os infractores neste tipo de crimes ambientais, bem como prevenir que aconteçam.

De referir que tem sido notícia nos últimos anos a existência de um número anormal de casos de infecções decorrentes de picadas de mosquito, principalmente nas zonas limítrofes à ribeira. Estará correlacionado com o despejo de resíduos como estes, aparentemente não tratados?

 

Quanto ao povo de Rio Maior: mexam-se!

 João Correia”

 

Seguem fotos de uma incidência semelhante ocorrida em 2012 relatadas em:

http://ecomarinhas.blogspot.pt/2012/03/as-lindas-cores-de-vinho-da-ribeira-de.HTML

 

 

Pinheiro Manso Centenário em S. João da Ribeira

 

Este belo exemplar, de pinheiro-manso (Pinus pinea L.), encontra-se na Rua dos Combatentes - Casais de Cabeça Gorda, Freguesia de São João da Ribeira, Concelho de Rio Maior, pelo seu porte, perímetro de base e idade reúne os requisitos necessários para ser classificado como Árvore de Interesse Público - Monumento vivo, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (www.icnf.pt/portal/florestas/aip/mon-viv)), a exemplo do que existe, entre milhares de árvores, a nível nacional, na Freguesia de Vale de Santarém, conhecido por "Pinheiro das Areias", classificado como património nacional (Ref.ª KNJ1/223).

 

O nosso exemplar tem história, como se encontra na parte mais elevada da propriedade, teve, durante muito tempo, como companhia uma eira, que resguardava com a sua frondosa e fresca sombra, onde se realizaram: muitas desfolhadas/descamisadas; muitos cereais foram debulhados/descascados; e, alguns namoricos.

 

A sua imponência, ainda que a precisar de um desbaste das ramificações secas, chegou até nós, devido à coragem e verticalidade do seu proprietário, o cidadão; Manuel Bibiu (já falecido), já que na década de cinquenta do século vinte, esteve para ser abatido, aquando da electrificação da freguesia, segundo Nazareth Varela «a sua inauguração foi a 15 de Agosto de 1958» ("Tempos Idos", Aproder, 2013, Rio Maior, p. 131), isto é, o projecto oficial tinha aquele local como o mais apropriado para colocar um poste de suporte da linha eléctrica que ia ser estendida, como tal, o pinheiro seria derrubado, a que Manuel Bibiu se opôs convicta e corajosamente - vivia-se sobre a prepotência ditatorial - permitindo-nos, assim, a possibilidade de o poder contemplar.

 

Aos seus descendentes agradecemos o facto de nos permitir continuar a: usufruir da sua companhia; podermos visualizar este majestoso monumento e património natural; honrarmos a memória do nosso concidadão e vosso ascendente; e, assim, garantirmos a perduração da memória histórica.

 

 

A importancia da Ecovia entre Rio Maior e Vale de Santarém

O tempo está a melhorar e já apetece dar uns passeios.

 

O caminho da antiga linha de caminho de ferro que liga Rio Maior e o Vale de Santarém é excelente para se criar uma Ecovia, pois ainda se encontra intacto em grande parte do seu percurso, acompanha sempre o rio Maior, passa por zonas de grande beleza natural, o percurso é plano e permite ligar várias localidades.

Com a criação de uma Ecovia aproveitando o antigo percurso da linha de ferro, passariam a existir condições para as práticas saudáveis ao ar livre como as caminhadas, passeios de bicicleta, canoagem e pesca. Revitalizava-se as margens do rio maior que ainda tem muitas antigas azenhas, proporcionava-se o encontro entre populações e fomentava-se as práticas de respeito e defesa da natureza.

Este caminho urge ser preservado pois está sobre enorme pressão para desaparecer sendo ocupado por particulares ou usado para outros fins.

 

Ficam aqui umas fotos tiradas esta semana em São João da Ribeira, mostrando que o caminho da antiga linha férrea merece ser preservado e convertido em Ecovia.

 

Respiradouro dos depósitos de água de S. João da Ribeira protegidos.

O depósito de água de água de S. João da Ribeira voltou a estar protegido.

 

Após insistência do Movimento Cívico Ar Puro, o respiradouro foi intervencionado.

Saudamos e congratulamo-nos com esta acção.

 

Agora falta limpar e vedar a área de forma a tornar a água, este bem precioso, mais segura.

Água em S. João da Ribeira pode constituir risco para a saúde pública

A 27 de Fevereiro de 2015 enviamos uma carta para a Câmara Municipal de Rio Maior denunciando o potencial risco para a saúde pública que ter os depósitos de água desprotegidos constitui.

 

Esta carta foi enviada após várias tentativas de resolver o problema localmente, embora sem sucesso.

Depósitos de água de S. João da Ribeira em abandono.

No dia 12 de Janeiro de 2015 enviámos e-mail, à Junta de Freguesia, a reafirmar a necessidade de proceder à reparação, pondo fim à negligência e patente abandono, a que os depósitos e espaço envolvente parecem ter sido votados (falta de limpeza, sem vedação, etc.).

 

A situação têm relevância e pode ser factor de risco para a qualidade da água e, consequentemente, para a saúde das cidadãs e cidadãos, abastecidos pelos referidos depósitos.

 

O Movimento Ar Puro, sugere que o espaço envolvente, aos depósitos, seja devidamente limpo e dotado de uma vedação, que proporcione alguma segurança.

Depóstos de água em S. João da Ribeira sem proteção.

No dia 24 de Setembro de 2014, em sessão de Assembleia de Junta de Freguesia de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João, foi apresentada a seguinte situação:

- Num dos depósitos de água que abastecem S. João da Ribeira, situados nos Cabeços das Encostas da Marmeleira, falta a cobertura de segurança no respectivo respiradouro.

 

Esta situação constitui um risco para a população pois a água está sujeita a todo o tipo de poluentes que possam ser arrastados pelo ar e também a animais que possam cair pelo respiradouro. Tudo o que cair neste depósito terá que sair pelas torneiras das nossas casas.

 

O Sr. Presidente da Junta afirmou que reportaria a situação à entidade competente.

Movimento Ar Puro sugere à Câmara de Rio Maior providência cautelar para parar destruição das Lagoas do Areeiro

Carta aberta à Câmara Municipal de Rio Maior:

O Movimento Ar Puro congratula-se por, finalmente, e apenas após a nossa insistência, o actual executivo camarário se ter dignado a prestar alguma informação aos riomaiorenses sobre o que se está a passar nas Lagoas do Areeiro de Rio Maior. É sinal de que vale a pena os cidadãos se organizarem e defenderem os seus direitos.

A informação fornecida pela autarquia vem reconhecer que está a avançar a destruição de uma das lagoas do Areeiro, bem como a existência de ilegalidades nas obras em curso. Afinal, mesmo em terrenos privados há leis a cumprir! Mas não responde a uma questão central que é qual a legalidade destas obras face ao Plano Director Municipal de Rio Maior (PDM). Não estipula o PDM que ali “não é permitida qualquer acção de edificação”? Sendo assim, qual o objectivo das avultadas obras em curso? Esta é uma questão central que não pode ser ignorada, em que o executivo camarário tem responsabilidades e a cujo esclarecimento não pode fugir.

Por outro lado, lamentamos a assumida passividade com que o actual executivo camarário está a encarar a destruição das Lagoas do Areeiro, enquanto mais valia do concelho, reconhecida no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior que o próprio executivo camarário aprovou há apenas um ano atrás. Quantos milhares de euros é que esse plano custou ao erário público dos riomaiorenses para agora valer tão pouco? Afinal qual é a estratégia de desenvolvimento local e de ordenamento do território do actual executivo camarário?

É de lamentar também a forma como a Câmara Municipal está a pretender lavar a mãos das suas responsabilidades no licenciamento de obras no concelho.

O Movimento Ar Puro congratula-se com o debate suscitado na comunidade local. Vários riomaiorenses têm expressado o seu apreço pelas Lagoas do Areeiro e pelo potencial que estas representam para o desenvolvimento local. E têm colocado questões pertinentes.

Um cidadão riomaiorense expressou a sua preocupação pelo “facto de desde há muitos anos a zona explorada para estes areeiros ter alterado a dinâmina hidrica e hoje servirem de enormíssima bacia de retenção que permitiu o crescimento da cidade na área agora ocupada pelas piscinas, escola da Marinhas, Secundária, Profissional, Estádio e campos da Desmor, etc. Tenho algumas reticências quanto ao facto de se diminuir a capacidade de retenção das águas pluviais representada pelas lagoas, não venha a ser causa para recorrentes e perigosas inundações em toda a bacia da ribeira de S. Gregório (que como sabem devido à construção e abertura de novos arruamentos viu reduzida a sua capacidade de caudal)”. O que tem o executivo camarário a dizer sobre esta preocupação?

Uma outra questão colocada tem a ver com o papel que as Lagoas do Areeiro têm tido no combate a incêndios na zona de Rio Maior, como habitual ponto de abastecimento de água para helicópteros. A consumar-se a destruição destas lagoas, qual será a alternativa?

Outro cidadão riomaiorense questionou quais as garantias de que as terras que têm estado ali a ser depositadas não estão contaminadas com elementos poluentes que coloquem em causa o aquifero? E qual a dimensão subterrânea deste aquifero, para além das lagoas à superfície?

Outra questão prende-se com o seguinte: a consumar-se o desaparecimento das Lagoas do Areeiro, qual será a alternativa para que não desapareça também o lugar da cidade de Rio Maior no circuito nacional de provas de motocross?

Um cidadão riomaiorense solicitou ao Movimento Ar Puro para indagar ainda junto da Cãmara Municipal qual o destino que será dado às centenas de peixes existentes nas Lagoas do Areeiro.

 

Perante o exposto e as questões em aberto, o Movimento Ar Puro sugere à Câmara Municipal de Rio Maior que recorra a uma providência cautelar para parar as obras em curso que estão a destruir as Lagoas do Areeiro de Rio Maior.

PS: Quanto à alegada resposta que a Câmara diz que já nos tinha enviado há mais tempo, a verdade é que efectivamente nunca chegou até nós. E que o que se pedia não era uma carta privada mas um esclarecimento público aos riomaiorenses.

Continua a avançar a destruição das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

Carta aberta do Movimento Ar Puro à Câmara Municipal de Rio Maior:

 

«No dia 13 de maio, o Movimento Ar Puro endereçou à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior um pedido de esclarecimento público sobre a situação das lagoas do Areeiro de Rio Maior. Passados 2 meses, nada foi esclarecido e continua a avançar a passos largos a destruição das lagoas, debaixo de obras de terraplanagem.

O Movimento Ar Puro lamenta esta falta de transparência por parte do actual executivo camarário. Os riomaiorenses mereciam uma justificação, pois ainda estamos, pelo menos, numa democracia formal. Esta terra não é só de alguns. É de todos os que cá vivem!

O Movimento Ar Puro considera que a Câmara Municipal não pode ser assim tão alheia a qualquer participação do povo no debate e na decisão dos assuntos públicos que a todos os riomaiorenses dizem respeito. Como a proteção do ambiente, o ordenamento do território, a gestão urbanística, o rumo e a estratégia (ou falta dela) para o desenvolvimento do concelho.

Está em causa um espaço presente na vida e nas memórias de muitos riomaiorenses. Para além da sua relevância ambiental, pelas suas águas e pela fauna avícola e piscícola que ali se desenvolveu, apresenta um potencial para o desenvolvimento da economia local, na vertente do turismo, como zona de lazer, de recreio, e de práticas desportivas (da pesca à canoagem, por exemplo). O seu espaço envolvente tem colocado Rio Maior no mapa das provas de motocross, as quais têm atraído muitos visitantes.

 

O Movimento Ar Puro recorda que o Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo 55º do seu regulamento, uma “área especial de recuperação ambiental”, a qual abarca uma “área profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de características inadequadas” à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área um plano de pormenor que “deverá ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização paisagística e funcional”.

Qual o conteúdo e as condicionantes definidos pelo previsto “Plano de Pormenor de Recuperação Ambiental” - se é que existe tal plano? Caso não exista esse plano, qual a legalidade de qualquer operação urbanística naquele local?

O PDM estipula ainda, no supracitado artigo, que ali “não é permitida qualquer acção de edificação”. Assim sendo, quais os objectivos das obras em curso?

O Movimento Ar Puro recorda também que há apenas um ano atrás, a Câmara e a Assembleia Municipal de Rio Maior aprovaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento do concelho, plano esse que, na sua página 87, defende a “requalificação e recuperação dos areeiros”, como forma de permitir “a minimização do impacto da indústria de exploração de inertes devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio dentro do espaço urbano de Rio Maior”.

Qual a acção que a Câmara Municipal de Rio Maior está a desenvolver ou prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, no sentido de cumprir o seu próprio “Plano Estratégico de Desenvolvimento” que tão recentemente aprovou?»

Nota: o Movimento Ar Puro expôs também esta situação à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e à ARH do Tejo e Oeste/Agência Portuguesa do Ambiente

Faleceu Conceição Santa Bárbara

Fundadora e activista do Movimento Ar Puro

Conceição Santa Bárbara

Faleceu Conceição Santa Bárbara, moradora do Vale da Rosa, na Ribeira de São João, que foi uma das principais fundadoras do Movimento Ar Puro, em 2010, e depois uma das suas principais activistas. Tinha 68 anos de idade e foi vítima de doença oncológica.

 

O Movimento Ar Puro realça o importante contributo que Conceição Santa Bárbara deu para a promoção da ecologia e da cidadania no concelho de Rio Maior e na defesa do rio que dá nome a este concelho.

 

Entre outras ações, Conceição Santa Bárbara representou o Movimento Ar Puro nas V Jornadas Ibéricas «Por um Tejo vivo», realizadas em 2011, em Azambuja, que reuniram organizações ecologistas de Espanha e Portugal na defesa do rio Tejo e seus afluentes. Proferiu aí uma intervenção sobre a situação do rio Maior, constatando o seu estado como “um rio morto”, e defendendo a necessidade de “unir esforços, envolvendo as diversas organizações ambientais dos concelhos atravessados por este rio” (Rio Maior, Cartaxo, Santarém e Azambuja), “bem como as respetivas autarquias, no sentido da sua requalificação”.

 

Esta intervenção de Conceição Santa Bárbara continua bastante actual e premente, apesar dos passos em frente que desde então foram dados, nomeadamente na união de esforços de organizações ambientais, e na divulgação do valor e do estado do rio Maior.

 

Foi Conceição Santa Bárbara a autora das bases programáticas do Movimento Ar Puro, onde este ficou definido como tendo surgido “da vontade de vários moradores, do Concelho de Rio Maior, preocupados com a qualidade de vida local, que decidiram juntar-se para debater estas questões”, com o fito de “promover a participação activa de todo e qualquer cidadão nas actividades e nas decisões relacionadas com o ambiente, saúde pública, qualidade de vida e ordenamento do território do nosso Concelho”, estando “aberto à participação de todo e qualquer cidadão que, independentemente das suas convicções políticas, clubistas e religiosas, acredite na força da cidadania como motor de uma sociedade verdadeiramente democrática, e no reforço dos valores essenciais a uma sociedade culta, civilizada e solidária”.

 

Propósitos que ficam mais pobres com o falecimento de Conceição Santa Bárbara, mas que terão na sua memória e no seu legado uma referência e um incentivo.

Movimento Ar Puro questiona situação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

O Movimento Ar Puro endereçou à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior o seguinte pedido de esclarecimento, em forma de carta aberta:

 

«Junto à cidade de Rio Maior e ao complexo Desportivo Municipal, numa área situada entre a Avenida Portugal e a Estrada das Marinhas de Sal, existem duas lagoas, com uma dimensão aproximada de 33 e 37 mil metros quadrados, respectivamente, que se formaram na sequência da anterior exploração de um areeiro, desactivado há vários anos. São as chamadas Lagoas do Areeiro de Rio Maior.

 

O Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo 55º do seu regulamento, uma “área especial de recuperação ambiental”, a qual abarca uma “área profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de características inadequadas” à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área um plano de pormenor que “deverá ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização paisagística e funcional”. O PDM estipula ainda que “não é permitida qualquer acção de edificação” nessa área.

 

Por sua vez, o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior defende (pag. 87) que a “requalificação e recuperação dos areeiros permite a minimização do impacto da indústria de exploração de inertes devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio dentro do espaço urbano de Rio Maior”.

 

O Movimento Ar Puro defende a requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, numa perspectiva de preservação ambiental, nomeadamente das suas águas e da fauna avícola e piscícola que ali se desenvolveu; e também numa perspectiva de desenvolvimento da economia local, considerando o potencial (único no concelho) daquele espaço como zona de lazer, de recreio e de práticas desportivas (da pesca à canoagem, por exemplo).

 

Pelo que, observando as terraplanagens recentemente efectuadas na área em causa, o Movimento Ar Puro vem por este meio solicitar à Câmara Municipal de Rio Maior informação sobre qual a acção que tem desenvolvido ou prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, nomeadamente no sentido consagrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior. Mais solicita em que ponto se encontra a elaboração do plano de pormenor previsto no artigo 55º do PDM de Rio Maior.»

ORGANIZAÇÕES ECOLOGISTAS UNEM-SE CONTRA POLUIÇÃO DO RIO MAIOR/VALA REAL

No passado dia 18 de Janeiro reuniram quatro organizações ecologistas ribatejanas que têm em atenção particular a situação que há muitos anos apresenta o rio Maior, também conhecido por vala da Asseca e vala Real. As quatro organizações são a Ecocartaxo, o Movimento Alvorada Ribatejo-Santarém, o Movimento Ar Puro-Rio Maior e o Movimento Ecologista-Vale de Santarém.

 
Perante esta situação, que se mantém há dezenas de anos, as quatro organizações resolveram avançar para acções conjuntas e amplas, exigindo a resolução destes problemas, com a participação das populações visadas pelas contínuas descargas poluidoras das suinicultoras, de indústrias e dos esgotos urbanos. Acresce que o funcionamento de algumas estações de tratamento de resíduos continua a não corresponder às necessidades e, nalguns locais, os dejectos das suinicultoras são canalizados para o rio através de valas a céu aberto, sem qualquer tratamento. Nos tempos de enxurradas, as suinicultoras aproveitam para se verem livres das enormes quantidades de materiais poluentes que armazenam, os quais deveriam ser submetidos a tratamento adequado antes de vazados nas águas do rio. Tudo isto acontece perante a complacência das autoridades competentes, a quem cabe analisar a situação e tomar as medidas devidas.

As quatro organizações vão elaborar um programa de acções diversas a realizar ao longo do curso do rio, do qual será dado conhecimento às populações abrangidas.

Eco Cartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista
Movimento Alvorada Ribatejo-Santarém
Movimento Ar Puro-Rio Maior
Movimento Ecologista-Vale de Santarém

25 Janeiro 2014

Movimento Ar Puro repudia atitude da Câmara de Rio Maior sobre poluição e reconhecida violação do PDM em Póvoas

O Movimento Cívico Ar Puro manifesta o seu repúdio pela atitude do actual executivo da Câmara Municipal de Rio Maior em relação ao problema de poluição suinícola que afeta a população da aldeia de Póvoas.

I

Este movimento teve acesso a uma carta do mês passado, assinada pelo vice-presidente da Câmara, em que este acusa a população de Póvoas de ter construído as suas casas em redor da suinicultura de cuja poluição agora se queixa.

Qualquer pessoa que conheça minimamente Póvoas sabe que isto é mentira. O Movimento Ar Puro já reuniu documentos que comprovam a pré-existência de inúmeras casas de habitação junto das quais a suinicultura em causa foi instalada e foi crescendo. Algumas dessas pré-existentes casas de habitação situam-se a menos de 50 metros de um dos pavilhões da suinicultura!

O Movimento Ar Puro lamenta que o actual executivo camarário esteja já a recorrer à mentira para proteger obstinadamente um negócio privado em prejuízo do bem público e da população.

II

Na referida carta, dirigida à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, é afirmado que o actual executivo camarário pretende anular uma deliberação tomada por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Maior em 2008, no anterior mandato, segundo a qual a suinicultura em causa é incompatível com o PDM de Rio Maior.

O actual executivo camarário afirma que essa deliberação foi tomada com base em pressupostos errados e anuncia que vai agora apresentar um novo parecer técnico a fundamentar esta mudança de posição. Mais afirma que a Câmara Municipal de Rio Maior irá anular a deliberação de 2008 e aprovar uma outra permitindo a legalização da suinicultura que é contestada pela população de Póvoas.

O Movimento Ar Puro considera no mínimo estranho e pouco credível que o executivo camarário antes de ter o novo parecer técnico já tenha as conclusões. E que já esteja a apresentar como fato consumado o resultado de uma futura votação.

O Movimento Ar Puro recorda que a deliberação de 2008 foi tomada com base num parecer técnico cujo profissionalismo não deve ser colocado em causa de uma forma leviana.

III

Segundo a informação n.º 25.2008 do director do Departamento de Urbanismoe Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Rio Maior, com data de 17 de Outubro de 2008, “a maior parte” da área de construção da suinicultura instalada na Rua Principal da povoação de Póvoas, freguesia de Fráguas, “foi edificada sem licença” e “das edificações licenciadas, 541,20m2 foram-no para aviário e não para suinicultura, estando portanto a ser utilizadas em desacordo com a licença inicial”.

Mais se diz, na supracitada informação, que “as construções existentes na propriedade não respeitam a(s) linha(s) de água que são visíveis nas plantas de localização pelo que violam o domínio hídrico, nos termos do n.º1 do art. 10.º do RPDM”.

A dita informação aponta ainda que: “após a entrada em vigor do PDM de Rio Maior, em 17.05.2005, o local ficou abrangido pela sua disciplina, ou seja, a área da propriedade está afectada ao previsto no artigo 47.º do regulamento do PDM que afecta o local a “áreas com aptidão para sistemas agrícolas extensivos”. Unidades agro-pecuárias são compatíveis, mediante o cumprimento de um índice de construção de 0,04, ou seja, 11 440,00 m2 x 0,04 = 457.60 m2, muito abaixo do edificado (2 357,35 m2) pelo que seguindo o critério previsto em PDM não seria de legalizar as obras”.

Foi com base neste parecer técnico que no, dia 22 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, uma deliberação afirmando “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico”.

O Movimento Ar Puro lamenta que apesar de reconhecidas ilegalidades e de repetidas reclamações por parte dos moradores, a situação perdure, com graves prejuízos para a proteção do ambiente, o ordenamento do território, a saúde pública e a qualidade de vida da população local.

Rio Maior, 25 de Junho de 2013

O Movimento Cívico Ar Puro