Carta aberta do Movimento Ar Puro à Câmara Municipal de Rio Maior:
«No dia 13 de maio, o
Movimento Ar Puro endereçou à presidência da Câmara Municipal de
Rio Maior um pedido de esclarecimento público sobre a situação das
lagoas do Areeiro de Rio Maior. Passados 2 meses, nada foi
esclarecido e continua a avançar a passos largos a destruição das
lagoas, debaixo de obras de terraplanagem.
O Movimento Ar Puro
lamenta esta falta de transparência por parte do actual executivo
camarário. Os riomaiorenses mereciam uma justificação, pois ainda
estamos, pelo menos, numa democracia formal. Esta terra não é só
de alguns. É de todos os que cá vivem!
O Movimento Ar Puro
considera que a Câmara Municipal não pode ser assim tão alheia a
qualquer participação do povo no debate e na decisão dos assuntos
públicos que a todos os riomaiorenses dizem respeito. Como a
proteção do ambiente, o ordenamento do território, a gestão
urbanística, o rumo e a estratégia (ou falta dela) para o
desenvolvimento do concelho.
Está em causa um espaço
presente na vida e nas memórias de muitos riomaiorenses. Para além
da sua relevância ambiental, pelas suas águas e pela fauna avícola
e piscícola que ali se desenvolveu, apresenta um potencial para o
desenvolvimento
da economia local, na vertente do turismo, como zona de lazer, de
recreio, e de práticas desportivas (da pesca à canoagem, por
exemplo). O seu espaço envolvente tem colocado Rio Maior no mapa das
provas de motocross, as quais têm atraído muitos visitantes.
O
Movimento Ar Puro recorda que
o Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo
55º do seu regulamento, uma “área
especial de recuperação ambiental”,
a qual abarca uma “área
profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de
características inadequadas”
à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área
um plano de pormenor que “deverá
ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam
a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização
paisagística e funcional”.
Qual
o conteúdo e as condicionantes definidos pelo previsto “Plano de
Pormenor de Recuperação Ambiental” - se é que existe tal plano?
Caso não exista esse plano, qual a legalidade de qualquer operação
urbanística naquele local?
O
PDM estipula ainda, no supracitado artigo, que ali “não
é permitida qualquer acção de edificação”.
Assim sendo, quais os objectivos das obras em curso?
O
Movimento Ar Puro recorda também que há apenas um ano atrás, a
Câmara e a Assembleia Municipal de Rio Maior aprovaram o Plano
Estratégico de Desenvolvimento do concelho, plano esse que, na sua
página 87, defende a “requalificação
e recuperação dos areeiros”,
como forma de permitir “a
minimização do impacto da indústria de exploração de inertes
devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e
potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio
dentro do espaço urbano de Rio Maior”.
Qual
a acção que a Câmara Municipal de Rio Maior está a desenvolver ou
prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas
do Areeiro de Rio Maior, no sentido de cumprir o seu próprio “Plano
Estratégico de Desenvolvimento” que tão recentemente aprovou?»
Nota: o Movimento Ar Puro expôs também esta situação à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e à ARH do Tejo e Oeste/Agência Portuguesa do Ambiente
Nota: o Movimento Ar Puro expôs também esta situação à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e à ARH do Tejo e Oeste/Agência Portuguesa do Ambiente