O problema do acesso à habitação é hoje reconhecido por toda a
gente: é uma emergência nacional que exige soluções urgentes. Porém, ao
longo dos anos, o governo entretém-se a anunciar pacotes de medidas sem
resultados. De promessa em promessa, não resolve a crise de habitação,
mantendo-se sempre subserviente aos interesses do sector financeiro, da
construção e do imobiliário, que muito têm ganho com as sucessivas
crises.
A par da crise da habitação, é-nos imposto o aumento
generalizado dos preços da energia, da alimentação, dos produtos
essenciais. Pagamos os lucros extraordinários das petrolíferas, das
grandes empresas do sector alimentar, dos bancos e de outras grandes
empresas privadas, sem que os governos nada façam para travar este
processo — pelo contrário, incentivando-o. Neste sistema, tudo é
mercadoria, acessível apenas a quem pode pagar.
Por outro lado, estamos a viver a crise mais aguda da história
da humanidade, que tem como raiz o mesmo sistema que está a provocar a
crise habitacional. Sem resolver a crise climática, todas as crises
sociais, incluindo a habitacional, apenas se agravarão — seja pelo
aumento de catástrofes climáticas extremas e da temperatura, seja pelas
falhas no sistema alimentar, que têm já resultado em mortes e no
agravamento das condições de vida de quem já está mais vulnerável neste
sistema e menos contribuiu para estas mesmas crises. São estes fenómenos
que têm, também, reclamado casas por todo o mundo, forçando à migração
de milhões de refugiados climáticos, obrigados a deixar as suas vidas
para trás em busca do direito ao lugar noutras regiões do planeta.
A ligação entre as crises habitacional, climática e
do custo de vida é inequívoca. Além da questão da pobreza energética,
que condena milhares de pessoas ao frio e ao calor extremos dentro das
suas próprias casas, devido às más condições de habitabilidade e aos
elevados preços da energia, é também evidente que a construção de
edifícios contribui fortemente para a degradação climática. A
construção, apresentada pelo negócio imobiliário e pelo governo como uma
solução central para o problema da habitação, é cada vez mais
liberalizada, avançando para zonas rurais, agrícolas ou classificadas
com alto valor ecológico. Se tiver como destino a especulação, esta não
melhora o acesso à habitação: há 730 mil casas vazias — não é de mais
construção privada que precisamos; precisamos, sim, de regulação e
acabar com a especulação.
A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das
condições de vida não são determinadas por uma inevitável lei da
natureza: a lei que as rege é a maximização do lucro e o sistema que as
perpetua é o capitalismo.
TUDO ISTO TEM DE MUDAR, AGORA.
A prioridade tem de passar por assegurar condições de vida,
agora e no futuro, e por garantir o bem comum, em que a qualidade de
vida não se resume a podermos aceder a uma habitação de qualidade, mas
também a um bom ordenamento do território, energias limpas, eficiência
energética, alimentos de qualidade e cuidados básicos.
Como elementos centrais, exigimos:
—
Acabar com os despejos, as desocupações e as demolições sem alternativa
de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de
residência;
—
Baixar as rendas e fixar os valores, indexando aos rendimentos dos
agregados familiares, nunca excedendo os 20%, e garantir a renovação dos
contratos em vigor e a estabilidade residencial;
—
Controlar preços nos sectores essenciais (alimentação e água;
electricidade e aquecimento; arrendamentos de casas; saúde e cuidados);
—
Baixar as prestações do crédito à habitação para um valor suportável
nos orçamentos familiares, nos rácios internacionalmente estabelecidos,
como é o caso das indicações da ONU, bem como fixar pelo banco público
um spread máximo de 0,25%, e recorrer a medidas de urgência como as
tomadas no tempo da pandemia nesta matéria;
—
Rever as licenças para especulação turística: alojamentos locais,
hotéis e apartamentos turísticos, garantindo a entrada desses imóveis no
arrendamento urbano;
—
Promover medidas céleres e funcionais para integrar no mercado de
arrendamento os imóveis devolutos das empresas imobiliárias, fundos de
investimento e grandes proprietários existentes no país, incluindo os
imóveis do Estado nesta situação;
—
Criar rapidamente mais alojamento estudantil e tomar medidas de
urgência para garantir que todas as pessoas colocadas no ensino superior
não abandonam o mesmo por falta de condições para ter acesso à
habitação;
— Aumentar a habitação pública, social e cooperativa de qualidade;
—
Acabar, de facto, com os vistos gold, com o estatuto do residente não
habitual, com os incentivos para nómadas digitais e com as isenções
fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de
investimento;
— Acabar com os paraísos fiscais;
—
Adoptar energia renovável descentralizada, baseada na comunidade e
controlada democraticamente, para atingir os 100% de eletricidade
renovável até 2025;
— Tornar os transportes públicos gratuitos para toda a gente.
Contacto: manif.casaparaviver@gmail.com
