segunda-feira, 24 de outubro de 2011

«Movimento Ar Puro ouvido na Assembleia da República»

«Apresentou documentos que reconhecem as suas queixas»

In Região de Rio Maior, 21 de Outubro de 2011:

«Na sequência de uma petição que dirigiu à Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, o movimento cívico riomaiorense Ar Puro foi recebido na Assembleia da República para uma audição, no passado dia 14. Fez-se representar por uma delegação composta por Annick Robin, António Costa, Emília Paula e Luís Carvalho. Foram recebidos pelo deputado relator da petição, António Prôa, do PSD, e pelos deputados Idália Serrão, do PS, Maurício Marques, do PSD e Manuel Isaac, do CDS. Este último foi também um dos participantes no debate sobre o rio Maior promovido pelo Ar Puro em S. João da Ribeira, no passado mês de Setembro.

Na sua petição, o movimento afirma pretender "promover o exercício da cidadania, nos domínios da defesa do equilíbrio ambiental, da saúde e do património, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do concelho de Rio Maior". E chama a atenção para os "maus cheiros" provocados por três suiniculturas, sitas nas freguesias de Ribeira de S. João e S. João da Ribeira, que serão "altamente perturbadores de todos quantos residem nas imediações, sendo os mesmos indiciadores de provável não cumprimento da legislação em vigor para este sector". A petição ressalva que o objectivo do movimento "não é encerrar as referidas suiniculturas, mas sim que seja cumprida a legislação e que as mesmas funcionem sem perturbar quem com elas partilha o território".

Delegada de saúde aponta "cheiros nauseabundos"

Na audição com os deputados, o movimento Ar Puro apresentou duas cartas da delegada de saúde de Rio Maior em que esta, "após visita ao local", verificou que a reclamação "apresenta fundamento" e que "a situação existente é propícia ao desenvolvimento e proliferação de insectos e roedores, e poderá causar a poluição da água e do solo".
Numa suinicultura situada junto da Estrada Nacional 114, a delegada de saúde afirma: "constatou-se a existência de um amontoado de estrume junto ao separador de sólidos emanando um cheiro nauseabundo". Num terreno com choupos era "visível uma camada superficial com vestígios de escorrências provenientes dos tanques de recepção das águas residuais".

Nas suiniculturas localizadas em Vale da Rosa e no Larojo, a delegada de saúde constatou uma situação semelhante.

ARH Tejo regista poluição da água

O movimento Ar Puro apresentou também aos deputados uma carta da Administração da Região Hidrográfica do Tejo. Após uma inspecção ao local, este organismo do Estado afirma que, no caso da suinicultura próxima da Estrada Nacional 114, verificou que a qualidade da água do meio receptor, que neste caso será o rio Maior, 20 metros antes da descarga dos efluentes pecuários, "já se encontra degradada, não cumprindo o objectivo da qualidade mínima", mas "após a descarga, as concentrações dos poluentes, em carga orgânica e nutrientes" no meio receptor "aumentam muito significativamente, atingindo valores característicos dos verificados nos efluentes pecuários".

Em relação à suinicultura existente em Vale da Rosa, a ARH Tejo afirma ter verificado "que a qualidade da água do meio receptor a montante da descarga também se encontra degradada, não cumprindo o valor referente à qualidade mínima no parâmetro azoto amoniacal. Após a descarga verifica-se o incumprimento em relação à carga orgânica e de nutrientes, que atingem valores muito elevadas, característicos dos efluentes pecuários".

Sobre a unidade suinícola no Larojo, a ARH Tejo considera que "os ensaios realizados indiciam a existência de contaminação orgânica e de nutrientes, quer a montante quer a jusante do ponto de descarga".

Protesto do PCP

Posteriormente à audição no Parlamento, o movimento Ar Puro recebeu uma carta de António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República, justificando a sua ausência: "Não pude estar presente por não ter sido informado em tempo útil dessa audição. Na verdade, o relator da petição deu conhecimento por mail aos demais deputados da realização da audição às 17 horas da véspera. Acresce que a realização de audições à quinta-feira se encontra proibida pelo Regimento, na medida em que se trata de um espaço reservado para as reuniões dos grupos parlamentares. O Grupo Parlamentar do PCP irá lavrar o seu protesto por este procedimento na Comissão respectiva. Entretanto, continuaremos a acompanhar a tramitação da petição, na expectativa de que daí resulte algo de positivo."»

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Movimento Ar Puro entrevistado pela Antena 1

Entrevista realizada pela Antena 1 ao Movimento Cívico Ar Puro, representado por Annick Robin e Valdemar Gomes. A emissão realizou-se no dia 04 de Outubro de 2011.

Fica aqui um extracto da entrevista que merece ser escutada com atenção.

sábado, 1 de outubro de 2011

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA: NÃO OBRIGADO!


(cabe aos cidadãos defender o bem comum)

A privatização da água é um violento ataque aos mais elementares direitos humanos, é uma espoliação de um bem comum em benefício de interesses privados (grupos empresariais intercontinentais e multinacionais), em última análise, põe em causa o próprio direito a uma vida digna e saudável.

Privatizar a água é entregar um recurso natural, mas escasso, sem o qual não à vida e primordial em todas as actividades humanas, por isso mesmo, com elevado poder estratégico, que manipulado e usado de forma perversa pode ser gerador de guerras fratricidas. 

Com as alterações climáticas provocadas pelo modelo de desenvolvimento em vigor que, na sua senda predadora, contamina, inquina, destrói, esbanja e consome desregradamente volumes e massas de água tal que, a continuar, vai agravar a já precária qualidade e quantidade de água doce e potável.

A privatização tem-se vindo, paulatinamente, a verificar, desde a sua captação, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos e pelas infraestruturas públicas como portos e barragens.

Os poderes públicos não tem sido exemplares na gestão e na prestação de serviços no abastecimento de água, na recolha, transporte e tratamento dos resíduos sólidos e águas residuais.

Agregando, parte dos custos destes, à factura de água, com taxas, sobretaxas e tarifas, verificam-se aumentos exorbitantes nas facturas da água, agravando a pobreza e as desigualdades sociais.

A solução não passa pela sua privatização, antes pelo contrário, a água é um bem comum, o direito à água foi reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida: «... declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida».

Esta situação resulta de uma estratégica política definida à décadas, tendo por objectivo: criar condições objectivas e subjectivas de molde a, quebrar resistências à sua integral privatização e, concomitantemente, os cidadãos a aceitarem como inevitável.     

Para que este princípio tenha consequências práticas é essencial que a água, os serviços de água, os recursos hídricos e as infraestruturas, que são património comum, não sejam alienados e entregues a interesses privados, que tem como único objectivo, o máximo de lucro no mais curto espaço de tempo, sem olhar a meios.
 
Em suma: a propriedade e a gestão tem que ser pública e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço no investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento, tratamento de águas residuais e dos resíduos sólidos, que garantam um serviço eficaz, de qualidade e quantidade adequadas às necessidades das populações, sem descriminações ou exclusões socio-económicas.

António Costa