segunda-feira, 6 de março de 2017

sexta-feira, 3 de março de 2017

Esterilização como método de substituição ao abate

 Carta aberta à Sra. Presidente de Rio Maior


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Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior

O Movimento Cívico Ar Puro, vem por este meio solicitar a V. Exa., no âmbito da Lei 27/2016, de 23 de Agosto, que estabelece a esterilização como método de substituição ao abate para controlo da população de animais errantes, a divulgação pública de informações concretas, sobre o plano de procedimentos e respectiva implementação, por parte da autarquia a que V. Exa. preside, para aplicação da supracitada Lei.
Realçamos que, estando o fim do abate de animais errantes e abandonados fixado para 2 anos após a entrada em vigor da Lei, ou seja, Setembro de 2018, é imperioso iniciar a esterilização para que esta tenha tempo de actuar na redução do abandono e na entrada de animais no canil de forma a serem criadas condições sustentáveis para a sua manutenção.
Sugerimos as seguintes estratégias, largamente implementadas e de eficácia comprovada:
1 – Programas de esterilização gratuita e a preços de custo, adequados aos diferentes grupos da comunidade riomaiorense.
Os errantes são apenas uma das partes que contribui para o flagelo da sobrepopulação, pelo que a esterilização dos animais recolhidos no canil municipal não será nunca suficiente para a redução da mesma, carecendo os serviços municipais respectivos de um programa de esterilização gratuito para animais de munícipes carenciados e a preços de custo para animais de outros estratos da população de menores recursos.
O município deverá identificar os grupos da população que mais contribuem para o abandono e definir, em consequência, as modalidades adequadas para lhes pôr termo.
O programa de esterilização poderá iniciar-se pelas fêmeas, devendo logo que possível,  incluir os machos (estudos comprovam que a esterilização dos machos contribui eficazmente para a redução do abandono, para metade no caso dos cães e para 1/3 no caso dos gatos, pois reduz eventuais fugas e comportamentos menos tolerados pelos humanos).
2 – Discriminação positiva com incentivos efectivos  para detentores que esterilizem os seus animais.
Ainda que a esterilização de cães e gatos seja do maior interesse, tanto do ponto de vista da saúde e segurança do animal como da tranquilidade e protecção da comunidade e do meio ambiente, o mero apelo à esterilização carece de impacto, sobretudo no meio rural dado o seu custo elevado, pelo que são necessárias medidas de incentivo efectivo à esterilização, das quais propomos:
isenção de pagamento de licença, oferta do microchip e da vacinação antirrábica para detentores com animais esterilizados às suas custas.
Saudações Cívicas e Ecológicas,
Movimento Cívico Ar Puro
Rio Maior, 01 de Março de 2017
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