O
Movimento Cívico Ar Puro manifesta o seu repúdio pela atitude do
actual executivo da Câmara Municipal de Rio Maior em relação ao
problema de poluição suinícola que afeta a população da aldeia
de Póvoas.
I
Este
movimento teve acesso a uma carta do mês passado, assinada pelo
vice-presidente da Câmara, em que este acusa a população de Póvoas
de ter construído as suas casas em redor da suinicultura de cuja
poluição agora se queixa.
Qualquer
pessoa que conheça minimamente Póvoas sabe que isto é mentira. O
Movimento Ar Puro já reuniu documentos que comprovam a
pré-existência de inúmeras casas de habitação junto das quais a
suinicultura em causa foi instalada e foi crescendo. Algumas dessas
pré-existentes casas de habitação situam-se a menos de 50 metros
de um dos pavilhões da suinicultura!
O
Movimento Ar Puro lamenta que o actual executivo camarário esteja já
a recorrer à mentira para proteger obstinadamente um negócio
privado em prejuízo do bem público e da população.
II
Na
referida carta, dirigida à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, é afirmado que o actual
executivo camarário pretende anular uma deliberação tomada por
unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Maior em 2008, no anterior
mandato, segundo a qual a suinicultura em causa é incompatível com
o PDM de Rio Maior.
O actual
executivo camarário afirma que essa deliberação foi tomada com
base em pressupostos errados e anuncia que vai agora apresentar um
novo parecer técnico a fundamentar esta mudança de posição. Mais
afirma que a Câmara Municipal de Rio Maior irá anular a deliberação
de 2008 e aprovar uma outra permitindo a legalização da
suinicultura que é contestada pela população de Póvoas.
O
Movimento Ar Puro considera no mínimo estranho e pouco credível que
o executivo camarário antes de ter o novo parecer técnico já tenha
as conclusões. E que já esteja a apresentar como fato consumado o
resultado de uma futura votação.
O
Movimento Ar Puro recorda que a deliberação de 2008 foi tomada com
base num parecer técnico cujo profissionalismo não deve ser
colocado em causa de uma forma leviana.
III
Segundo
a informação n.º 25.2008 do director do Departamento de Urbanismoe Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Rio Maior, com
data de 17 de Outubro de 2008, “a maior parte” da
área de construção da suinicultura instalada na Rua Principal da
povoação de Póvoas, freguesia de Fráguas, “foi
edificada sem licença” e “das
edificações licenciadas, 541,20m2 foram-no para aviário e não
para suinicultura, estando portanto a ser utilizadas em desacordo com
a licença inicial”.
Mais
se diz, na supracitada informação, que “as construções
existentes na propriedade não respeitam a(s) linha(s) de água que
são visíveis nas plantas de localização pelo que violam o domínio
hídrico, nos termos do n.º1 do art. 10.º do RPDM”.
A
dita informação aponta ainda que: “após a entrada em
vigor do PDM de Rio Maior, em 17.05.2005, o local ficou abrangido
pela sua disciplina, ou seja, a área da propriedade está afectada
ao previsto no artigo 47.º do regulamento do PDM que afecta o local
a “áreas com aptidão para sistemas agrícolas extensivos”.
Unidades agro-pecuárias são compatíveis, mediante o cumprimento de
um índice de construção de 0,04, ou seja, 11 440,00 m2 x 0,04 =
457.60 m2, muito abaixo do edificado (2 357,35 m2) pelo que seguindo
o critério previsto em PDM não seria de legalizar as obras”.
Foi
com base neste parecer técnico que no, dia 22 de Outubro de 2008, a
Câmara Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, uma
deliberação afirmando “não ser recomendável do ponto
de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a
viabilização da legalização da exploração por incompatibilidade
com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio
hídrico”.
O Movimento Ar Puro lamenta que apesar de reconhecidas
ilegalidades e de repetidas reclamações por parte dos moradores, a
situação perdure, com graves prejuízos para a proteção do
ambiente, o ordenamento do território, a saúde pública e a
qualidade de vida da população local.
Rio Maior, 25 de Junho de 2013
O Movimento Cívico Ar Puro