sexta-feira, 6 de julho de 2012

Resposta do Ministério do Ambiente sobre poluição suinícola em Póvoas

in Região de Rio Maior, 6 de Julho de 2012:

«A suinicultura em causa não foi inspecionada nos últimos anos mas estará funcionando dentro da legalidade. É o que afirma o Ministério do Ambiente em relação à suinicultura que tem sido alvo de queixas de poluição por parte da população da aldeia de Póvoas, na freguesia de Fráguas.

Em resposta a um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente afirma que a dita suinicultura é portadora de um título de exploração emitido em 2008 e dispõe de um prazo até ao final de Setembro de 2013 para apresentar o seu plano de gestao de efluentes pecuários. Após aprovação, terá um ano para o implementar. "Apenas a partir dessa data é que a exploração passa a entrar em incumprimento, caso não o implemente dentro do período pré-estabelecido".

Mais informa o Ministério que a suinicultura em causa afirma dispor de capacidade para 110 "cabeças normais". Cabeça normal é a unidade padrão de equivalência usada para comparar e agregar números de animais de diferentes espécies ou categorias, tendo em consideração a espécie animal, a idade, o peso vivo e a vocação produtiva, relativamente às necessidades alimentares e à produção de efluentes pecuários. No caso dos suínos, uma cabeça normal corresponde a 20 leitões e praticamente a 3 porcas reprodutoras.

O Ministério afirma ainda que "no concelho de Rio Maior nos últimos anos, (...) foram inspecionadas 17 explorações, das 2 na freguesia de Fráguas". Mas "nenhuma" na aldeia de Póvoas. 

Perante esta resposta, o BE apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento em que questiona a Câmara Municipal sobre o conhecimento que tem desta situação e que atuação "tem tido e pensa ter no sentido de cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da população afetada".»

domingo, 1 de julho de 2012

Câmara de Rio Maior questionada sobre poluição suinícola em Póvoas, na freguesia de Fráguas

In Fórum de Rio Maior, 1/07/2012:

A deputada Carla Rodrigues, da bancada Projecto de Cidadania/Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento com o seguinte teor:

«Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.

(...)

Em recente resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território afirma que a suinicultura em causa não tem sido alvo de fiscalização.

Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que responda às seguintes questões
1 – Que conhecimento desta situação tem a Câmara Municipal de Rio Maior?
2 – Que actuação a Câmara Municipal de Rio Maior tem tido e pensa ter no sentido de cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da população afectada por esta situação?»