Resposta do Ministério do Ambiente sobre poluição suinícola em Póvoas

in Região de Rio Maior, 6 de Julho de 2012:

«A suinicultura em causa não foi inspecionada nos últimos anos mas estará funcionando dentro da legalidade. É o que afirma o Ministério do Ambiente em relação à suinicultura que tem sido alvo de queixas de poluição por parte da população da aldeia de Póvoas, na freguesia de Fráguas.

Em resposta a um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente afirma que a dita suinicultura é portadora de um título de exploração emitido em 2008 e dispõe de um prazo até ao final de Setembro de 2013 para apresentar o seu plano de gestao de efluentes pecuários. Após aprovação, terá um ano para o implementar. "Apenas a partir dessa data é que a exploração passa a entrar em incumprimento, caso não o implemente dentro do período pré-estabelecido".

Mais informa o Ministério que a suinicultura em causa afirma dispor de capacidade para 110 "cabeças normais". Cabeça normal é a unidade padrão de equivalência usada para comparar e agregar números de animais de diferentes espécies ou categorias, tendo em consideração a espécie animal, a idade, o peso vivo e a vocação produtiva, relativamente às necessidades alimentares e à produção de efluentes pecuários. No caso dos suínos, uma cabeça normal corresponde a 20 leitões e praticamente a 3 porcas reprodutoras.

O Ministério afirma ainda que "no concelho de Rio Maior nos últimos anos, (...) foram inspecionadas 17 explorações, das 2 na freguesia de Fráguas". Mas "nenhuma" na aldeia de Póvoas. 

Perante esta resposta, o BE apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento em que questiona a Câmara Municipal sobre o conhecimento que tem desta situação e que atuação "tem tido e pensa ter no sentido de cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da população afetada".»