A
deputada Carla Rodrigues, da bancada Projecto de Cidadania/Bloco de
Esquerda, apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um
requerimento com o seguinte teor:
«Uma
clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de
Póvoas, freguesia de Fráguas, subscreveu um abaixo-assinado no qual
protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada
dentro da povoação.
(...)
(...)
Em
recente resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de
Esquerda na Assembleia da República, o Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território
afirma que a suinicultura em causa não tem sido alvo de
fiscalização.
Assim,
ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio
requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior
que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que
responda às seguintes questões
1 – Que conhecimento
desta situação tem a Câmara Municipal de Rio Maior?
2 – Que actuação a
Câmara Municipal de Rio Maior tem tido e pensa ter no sentido de
cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da
população afectada por esta situação?»
