O problema do acesso à habitação é hoje reconhecido por toda a gente: é uma emergência nacional que exige soluções urgentes. Porém, ao longo dos anos, o governo entretém-se a anunciar pacotes de medidas sem resultados. De promessa em promessa, não resolve a crise de habitação, mantendo-se sempre subserviente aos interesses do sector financeiro, da construção e do imobiliário, que muito têm ganho com as sucessivas crises.
A par da crise da habitação, é-nos imposto o aumento generalizado dos preços da energia, da alimentação, dos produtos essenciais. Pagamos os lucros extraordinários das petrolíferas, das grandes empresas do sector alimentar, dos bancos e de outras grandes empresas privadas, sem que os governos nada façam para travar este processo — pelo contrário, incentivando-o. Neste sistema, tudo é mercadoria, acessível apenas a quem pode pagar.
Por outro lado, estamos a viver a crise mais aguda da história da humanidade, que tem como raiz o mesmo sistema que está a provocar a crise habitacional. Sem resolver a crise climática, todas as crises sociais, incluindo a habitacional, apenas se agravarão — seja pelo aumento de catástrofes climáticas extremas e da temperatura, seja pelas falhas no sistema alimentar, que têm já resultado em mortes e no agravamento das condições de vida de quem já está mais vulnerável neste sistema e menos contribuiu para estas mesmas crises. São estes fenómenos que têm, também, reclamado casas por todo o mundo, forçando à migração de milhões de refugiados climáticos, obrigados a deixar as suas vidas para trás em busca do direito ao lugar noutras regiões do planeta.
A ligação entre as crises habitacional, climática e do custo de vida é inequívoca. Além da questão da pobreza energética, que condena milhares de pessoas ao frio e ao calor extremos dentro das suas próprias casas, devido às más condições de habitabilidade e aos elevados preços da energia, é também evidente que a construção de edifícios contribui fortemente para a degradação climática. A construção, apresentada pelo negócio imobiliário e pelo governo como uma solução central para o problema da habitação, é cada vez mais liberalizada, avançando para zonas rurais, agrícolas ou classificadas com alto valor ecológico. Se tiver como destino a especulação, esta não melhora o acesso à habitação: há 730 mil casas vazias — não é de mais construção privada que precisamos; precisamos, sim, de regulação e acabar com a especulação.
A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são determinadas por uma inevitável lei da natureza: a lei que as rege é a maximização do lucro e o sistema que as perpetua é o capitalismo.
TUDO ISTO TEM DE MUDAR, AGORA.
A prioridade tem de passar por assegurar condições de vida,
agora e no futuro, e por garantir o bem comum, em que a qualidade de
vida não se resume a podermos aceder a uma habitação de qualidade, mas
também a um bom ordenamento do território, energias limpas, eficiência
energética, alimentos de qualidade e cuidados básicos.
Como elementos centrais, exigimos:
— Acabar com os despejos, as desocupações e as demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;
— Baixar as rendas e fixar os valores, indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%, e garantir a renovação dos contratos em vigor e a estabilidade residencial;
— Controlar preços nos sectores essenciais (alimentação e água; electricidade e aquecimento; arrendamentos de casas; saúde e cuidados);
— Baixar as prestações do crédito à habitação para um valor suportável nos orçamentos familiares, nos rácios internacionalmente estabelecidos, como é o caso das indicações da ONU, bem como fixar pelo banco público um spread máximo de 0,25%, e recorrer a medidas de urgência como as tomadas no tempo da pandemia nesta matéria;
— Rever as licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos, garantindo a entrada desses imóveis no arrendamento urbano;
— Promover medidas céleres e funcionais para integrar no mercado de arrendamento os imóveis devolutos das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários existentes no país, incluindo os imóveis do Estado nesta situação;
— Criar rapidamente mais alojamento estudantil e tomar medidas de urgência para garantir que todas as pessoas colocadas no ensino superior não abandonam o mesmo por falta de condições para ter acesso à habitação;
— Aumentar a habitação pública, social e cooperativa de qualidade;
— Acabar, de facto, com os vistos gold, com o estatuto do residente não habitual, com os incentivos para nómadas digitais e com as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento;
— Acabar com os paraísos fiscais;
— Adoptar energia renovável descentralizada, baseada na comunidade e controlada democraticamente, para atingir os 100% de eletricidade renovável até 2025;
— Tornar os transportes públicos gratuitos para toda a gente.
Contacto: manif.casaparaviver@gmail.com
