terça-feira, 22 de julho de 2014

Movimento Ar Puro sugere à Câmara de Rio Maior providência cautelar para parar destruição das Lagoas do Areeiro

Carta aberta à Câmara Municipal de Rio Maior:

O Movimento Ar Puro congratula-se por, finalmente, e apenas após a nossa insistência, o actual executivo camarário se ter dignado a prestar alguma informação aos riomaiorenses sobre o que se está a passar nas Lagoas do Areeiro de Rio Maior. É sinal de que vale a pena os cidadãos se organizarem e defenderem os seus direitos.

A informação fornecida pela autarquia vem reconhecer que está a avançar a destruição de uma das lagoas do Areeiro, bem como a existência de ilegalidades nas obras em curso. Afinal, mesmo em terrenos privados há leis a cumprir! Mas não responde a uma questão central que é qual a legalidade destas obras face ao Plano Director Municipal de Rio Maior (PDM). Não estipula o PDM que ali “não é permitida qualquer acção de edificação”? Sendo assim, qual o objectivo das avultadas obras em curso? Esta é uma questão central que não pode ser ignorada, em que o executivo camarário tem responsabilidades e a cujo esclarecimento não pode fugir.
Por outro lado, lamentamos a assumida passividade com que o actual executivo camarário está a encarar a destruição das Lagoas do Areeiro, enquanto mais valia do concelho, reconhecida no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior que o próprio executivo camarário aprovou há apenas um ano atrás. Quantos milhares de euros é que esse plano custou ao erário público dos riomaiorenses para agora valer tão pouco? Afinal qual é a estratégia de desenvolvimento local e de ordenamento do território do actual executivo camarário?
É de lamentar também a forma como a Câmara Municipal está a pretender lavar a mãos das suas responsabilidades no licenciamento de obras no concelho.

O Movimento Ar Puro congratula-se com o debate suscitado na comunidade local. Vários riomaiorenses têm expressado o seu apreço pelas Lagoas do Areeiro e pelo potencial que estas representam para o desenvolvimento local. E têm colocado questões pertinentes.
Um cidadão riomaiorense expressou a sua preocupação pelo “facto de desde há muitos anos a zona explorada para estes areeiros ter alterado a dinâmina hidrica e hoje servirem de enormíssima bacia de retenção que permitiu o crescimento da cidade na área agora ocupada pelas piscinas, escola da Marinhas, Secundária, Profissional, Estádio e campos da Desmor, etc. Tenho algumas reticências quanto ao facto de se diminuir a capacidade de retenção das águas pluviais representada pelas lagoas, não venha a ser causa para recorrentes e perigosas inundações em toda a bacia da ribeira de S. Gregório (que como sabem devido à construção e abertura de novos arruamentos viu reduzida a sua capacidade de caudal)”. O que tem o executivo camarário a dizer sobre esta preocupação?
Uma outra questão colocada tem a ver com o papel que as Lagoas do Areeiro têm tido no combate a incêndios na zona de Rio Maior, como habitual ponto de abastecimento de água para helicópteros. A consumar-se a destruição destas lagoas, qual será a alternativa?
Outro cidadão riomaiorense questionou quais as garantias de que as terras que têm estado ali a ser depositadas não estão contaminadas com elementos poluentes que coloquem em causa o aquifero? E qual a dimensão subterrânea deste aquifero, para além das lagoas à superfície?
Outra questão prende-se com o seguinte: a consumar-se o desaparecimento das Lagoas do Areeiro, qual será a alternativa para que não desapareça também o lugar da cidade de Rio Maior no circuito nacional de provas de motocross?
Um cidadão riomaiorense solicitou ao Movimento Ar Puro para indagar ainda junto da Cãmara Municipal qual o destino que será dado às centenas de peixes existentes nas Lagoas do Areeiro.
 
Perante o exposto e as questões em aberto, o Movimento Ar Puro sugere à Câmara Municipal de Rio Maior que recorra a uma providência cautelar para parar as obras em curso que estão a destruir as Lagoas do Areeiro de Rio Maior.

PS: Quanto à alegada resposta que a Câmara diz que já nos tinha enviado há mais tempo, a verdade é que efectivamente nunca chegou até nós. E que o que se pedia não era uma carta privada mas um esclarecimento público aos riomaiorenses.