DECLARAÇÃO FINAL - 10º ENCONTRO NACIONAL PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA.

 

Declaração Final – 10º Encontro Nacional pela Justiça Climática discute plano reivindicativo do movimento e marca os próximos passos da luta.

Nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro, uma centena de pessoas de várias partes de Portugal (e com presença de convidadas internacionais especiais) estiveram no 10º Encontro Nacional pela Justiça Climática. Em dez sessões paralelas e quatro plenários, partilhámos, debatemos, deliberámos e planeámos.

Tivemos dois eixos principais. Discutimos o Plano pela Justiça Climática: uma visão pelas pessoas e para as pessoas, para travar a crise climática. E construímos a Agenda pela Justiça Climática: ações coordenadas para o ano de 2025.

No eixo do Plano pela Justiça Climática,

• foi divulgada a versão editada do Plano de Desarmamento e Plano de Paz, redigido pelo Climáximo no enquadramento da crise climática como um estado de guerra declarada unilateralmente pelos governos e empresas contra as pessoas e o planeta;
• foi lançado o relatório final das Jornadas pela Democracia Energética;
• explorámos o texto-visão “2055 um mundo sem extrativismo” que surgiu duma oficina de pensamento utópico no 4º Acampamento em Defesa do Barroso;
• discutimos o Manifesto Azul redigido pela Sciaena para virar a maré pelo oceano e clima; e
• debatemos também vários outros temas como mobilidade e transportes em emergência climática, racismo ambiental, descolonização, extrativismo “verde” e formas de colaboração dentro do movimento.

No eixo da Agenda pela Justiça Climática, apontamos para

• a greve estudantil pelo Fim ao Fóssil 2030, convocada pela Greve Climática Estudantil Lisboa, no dia 28 de abril, que inicia duas semanas de paralização das escolas;
• a assentada popular Parar os Aviões no dia 1 de junho, convocada pelo Climáximo, que outras organizações também estão convidadas a subscrever (aqui); e
• a resistência popular contínua contra as minas no Barroso, organização de eventos de solidariedade com a mesma, e o reforço aos núcleos regionais de apoio à luta.

O Encontro é um momento anual importante para o movimento pela justiça climática, mas não existe isoladamente. Saudamos os encontros locais que aconteceram no Porto e em Braga nos meses passados, e celebramos o encontro local que está a ser marcado em Coimbra.

O que nos une no 10º Encontro Nacional pela Justiça Climática nos une nas ruas, nos territórios, nas campanhas, no movimento e em movimento. Só um movimento forte e radical de resistência popular consegue travar o colapso da civilização e construir um planeta habitável e uma sociedade justa.

O AGRONEGÓCIO E A UNIÃO EUROPEIA QUEREM IMPOR-NOS UM MUNDO GENETICAMENTE MANIPULADO! VAMOS OBEDECER E IMPLEMENTÁ-LO?

Sendo importante o trabalho desenvolvido pela POLLINIS, em França, consideramos ser necessário e urgente que pessoas e organizações, de todos os países do espaço europeu, se juntem e coordenem a resistência e as lutas em defesa da vida, para, assim, reforçarmos o movimento pela vida e a justiça climática e social... 

A União Europeia está se preparando para autorizar a liberação descontrolada de uma nova geração de OGM em nossos campos e em nossos pratos, sem possibilidade de retorno. Mas ainda há esperança: o voto da França pode acabar com essa loucura. A POLLINIS convoca hoje uma revolta de todos os cidadãos contra este projeto que constituiria uma catástrofe sem precedentes para os ecossistemas, nossa agricultura e nossa alimentação. Temos apenas alguns dias para agir. Junte-se agora às 50.000 pessoas que já assinaram este apelo e peça ao governo que vote contra esta lei insana! ► APELO AO PRIMEIRO-MINISTRO Senhora, Senhor, Temos apenas alguns dias para impedir que as multinacionais agroindustriais imponham à força suas plantas e alimentos geneticamente modificados no território da União Europeia... … qualquer que seja o custo para as abelhas, polinizadores, auxiliares de cultivo e o frágil equilíbrio dos ecossistemas. Enquanto escrevemos, o Conselho da União Europeia está acelerando, sob pressão dos lobbies, o procedimento legislativo atualmente em andamento sobre plantas geneticamente modificadas por novas técnicas genômicas (GTN) 1 , ou novos OGM. Este projeto de regulamento é simplesmente inaceitável !   Riscos irreversíveis para a biodiversidade , ataque grave e sem precedentes à liberdade fundamental dos cidadãos de poderem aceder a alimentos saudáveis ​​que não sejam resultado da engenharia genética por parte das empresas , violação da liberdade dos agricultores que serão inevitavelmente confrontados com a contaminação das suas colheitas, pondo em perigo alternativas agrícolas naturais que são, no entanto, a nossa única esperança de travar a extinção em curso de abelhas, insectos e aves 2 …

Se estamos soando o alarme hoje, é porque o voto da França pode enterrar definitivamente essa lei desastrosa e irresponsável para as gerações vivas e futuras.   O governo francês parece ter expressado algumas reservas muito discretas sobre este projeto desastroso, mas não podemos ficar satisfeitos com esta posição tímida.   Só há uma resposta possível às mentiras descaradas, às falsas promessas espantosas e à ganância indecente do agronegócio 3 : para proteger os seus agricultores, os seus cidadãos e o ambiente, a França deve opor-se firmemente a esta lei .   Para levar esta luta à vitória e obter o abandono firme e definitivo deste projeto, devemos agora exercer a máxima pressão sobre o governo francês para que o rejeite em bloco durante as rodadas de negociações que ocorrerão nas próximas semanas... Para isso, precisamos do seu apoio imediato: Ajude a POLLINIS a pressionar o novo governo assinando a carta aberta endereçada ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Agricultura. Juntos, façamos ouvir a oposição de centenas de milhares de cidadãos que se recusam a ter seus direitos pisoteados, a ter seu consentimento ignorado... …e que alimentos geneticamente modificados em laboratórios são impostos nos pratos de todos para satisfazer os interesses financeiros insaciáveis ​​e criminosos dos lobbies da agroindústria!

► APELO AO PRIMEIRO-MINISTRO Esta lei, se adotada, constituiria um retrocesso histórico em nossos direitos e uma ameaça sem precedentes aos ecossistemas e ao nosso sistema agrícola e alimentar: >> exporia diretamente o meio ambiente a riscos potenciais adicionais, uma vez que quase todos os novos OGM serão comercializados sem qualquer avaliação de risco prévia , apesar dos avisos de muitos cientistas, incluindo os da ANSES, a agência francesa de segurança alimentar, que reconhecem formalmente a existência de riscos potenciais para a natureza 4,5 ; >> violaria o direito à informação e a liberdade de escolha dos alimentos de todos os consumidores franceses e europeus, uma vez que não haveria mais rotulagem, nem rastreabilidade e, portanto, nenhuma maneira de saber se os alimentos que compramos nas lojas contêm OGM; >> colocaria seriamente em risco as alternativas agroecológicas – devido ao fenômeno incontrolável e irreversível da contaminação e da poluição genética – que são, no entanto, nossa única esperança diante da catástrofe ecológica em curso; >> fortaleceria o domínio já disseminado das multinacionais agroindustriais sobre o nosso fornecimento de alimentos, que estão monopolizando o que resta da vida e da natureza, enquanto já registraram dezenas de milhares de patentes sobre plantas 6,7 … Tudo isso com total impunidade para a agroindústria que faz de tudo para NUNCA ser responsabilizada e muito menos culpada por seus atos criminosos! Nas costas dos agricultores que já se encontram, em grande parte, em situações econômicas difíceis, às vezes insustentáveis, e em desrespeito ao bem comum e à proteção do meio ambiente... Diante desse projeto absurdo, a POLLINIS está lutando arduamente ao lado de organizações francesas e europeias. E nossos esforços deram frutos, pois conseguimos bloquear as negociações por quase dois anos: NENHUM acordo foi alcançado, embora o texto tenha sido proposto pela Comissão Europeia em 5 de julho de 2023 8 . Mas a luta está agora entrando em sua reta final. Sem nenhuma razão aceitável além de se submeter aos desejos da agroindústria multinacional e seus interesses econômicos vis, o Conselho da União Europeia está atualmente negociando um texto catastrófico que poderia ser conveniente aos Estados-Membros... Ainda há tempo para agir: a França tem o poder de destruir essa lei. Ela deve se opor totalmente a esse texto agora. Não há NENHUM compromisso aceitável: esta é a única maneira possível e compreensível de proteger nossa agricultura e nossos agricultores, a biodiversidade e os direitos fundamentais dos cidadãos. É por isso que a POLLINIS criou uma plataforma para questionar o governo, dirigida a todos os cidadãos : Assine imediatamente a carta aberta endereçada ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Agricultura para exigir que se oponham imediatamente à desregulamentação criminosa dos OGM. Junte-se às 50.000 pessoas que já assinaram esta petição e nos ajude a aumentar massivamente esta mobilização! Quanto mais pessoas houver, mais rápido conseguiremos nos fazer ouvir. Ajude-nos, com a sua voz e a dos seus entes queridos, a alcançar 100.000 assinaturas nas próximas semanas para bloquear os lobbies! Essas assinaturas são essenciais para criar uma onda de protestos que sacudirá os corredores de Matignon e do Eliseu, e exigirá que o governo finalmente assuma suas responsabilidades, ouça as vozes de centenas de milhares de cidadãos que estão comprometidos, como você, com uma agricultura sem insumos químicos ou genéticos. ► APELO AO PRIMEIRO-MINISTRO Numa época em que a extinção generalizada ameaça o equilíbrio da vida 9 e precipita o colapso das populações de aves, anfíbios e peixes de água doce que se alimentam de insetos…   … não podemos permitir que os lobbies representem o menor risco adicional para os Vivos . Mas ainda não dissemos nossa última palavra. Todos os dias lutamos furiosamente para manter a máxima pressão sobre nossos representantes políticos e evitar esse desastre. Todos os dias lutamos com toda a nossa energia e determinação para acabar com os agroquímicos. Nossa equipe está permanentemente em pé de guerra , pronta para responder a ataques de lobbies e pegar em armas. Hoje, à medida que o nó se aperta, estamos a intensificar o contra-ataque : Estamos aumentando o número de reuniões com o governo para exigir que ele finalmente ouça as vozes dos cientistas e dos cidadãos e se oponha a esse projeto: na última sexta-feira, 14 de fevereiro, nossa equipe esteve em Matignon ao lado de várias organizações francesas, para alertar o gabinete do novo primeiro-ministro sobre os perigos dessa desregulamentação sem sentido 10 ; Alertamos continuamente os representantes eleitos, a mídia e o público em geral sobre os riscos potenciais que os novos OGM podem representar para o meio ambiente, os agricultores, a agricultura orgânica e os consumidores 11 ; Trabalhamos diariamente com cientistas e especialistas 12 para expor o vasto engano das multinacionais agroindustriais para nos fazer engolir seus novos OGM, alegando que são semelhantes às plantas naturais. Para que nossas ações políticas e midiáticas tenham ressonância e peso ainda maior, precisamos de um grande movimento cidadão contra a invasão de novos OGM em nossos campos e em nossos pratos, agora . Graças ao apoio de cidadãos comprometidos, coletamos 50.000 assinaturas em apenas algumas semanas! É uma força de ataque inestimável. Mas não podemos parar agora, tão perto do objetivo: esse movimento cívico deve continuar, graças a você e a todas as pessoas ao seu redor que se preocupam com as abelhas e a biodiversidade. Vamos juntos agora buscar as 50.000 assinaturas adicionais que nos permitirão chegar a 100.000 assinaturas e bater na porta de Matignon para garantir um segundo encontro. Por favor, assine imediatamente a carta aberta ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Agricultura exigindo que eles se oponham imediatamente à desregulamentação criminosa dos OGM. ► APELO AO PRIMEIRO-MINISTRO

Obrigado pelo seu comprometimento e apoio. E, por favor, não se esqueça de circular esta mensagem entre vocês para convencer os cidadãos a se juntarem a esta coalizão sem precedentes. Com esperança e determinação, A equipe POLLINIS

Referências 1. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a plantas obtidas por meio de determinadas técnicas genómicas inovadoras e a géneros alimentícios e alimentos para animais delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 , Comissão Europeia, 2023 2. Novos OGM: os 7 principais riscos para o meio ambiente e a alimentação , POLLINIS, 2024 3. Novos OGM: POLLINIS responde às 6 miragens da agroquímica e da Comissão , POLLINIS, 2024 4. Parecer e relatório sobre os riscos e questões socioeconómicas associadas às centrais NTG , Anses, 2024 5. Para uma regulamentação científica de plantas a partir de novas técnicas genéticas , BFN, 2024 6. Novos OGM: 200 organizações alertam para os perigos da desregulamentação , POLLINIS, 2025 7. Sementes e propriedade intelectual , Comissão de Assuntos Sociais da SEMAE, 2023 8. Ainda não há acordo sobre novos OGM no Conselho da União Europeia, POLLINIS , 2024 9. Biodiversidade em perigo , Gabinete Francês para a Biodiversidade, 2025 10. POLLINIS e 13 organizações desafiam o governo sobre novos OGM , POLLINIS, 2025 11. Novos OGM: 200 organizações alertam para os perigos da desregulamentação , POLLINIS, 2025 12. Vídeo: Novos OGM, riscos e problemas , POLLINIS, 2025

DOIS POEMAS DE FIAMA HASSE PAIS BRANDÃO

CASA OU UM VALE

(SERRA DE PORTALEGRE)

Aqui tudo

é casa ou um vale

porque uma casa entre montes

é funda

De tão profunda é um vale

e a mesma água

que corre

tem o leito

nessa casa

ou de igual forma

no vale

o mesmo nome

tem uma casa ou um vale

entre montes

E sendo fundo

é um leito e

nele

a mesma água deito

(De O Texto de João Zorro, 1974.)

VISITA À VILA

Já visito os órgãos, as estâncias

onde se vê a obra ao vivo,

o seu reboco, as espátulas, o vibrar oco

das salas.

Visito, atravessando salas e os adornos, esses homens

que têm espáduas vivas e árduas,

os ferros que retalham

os seus talhões de obra.

Ouvi-os, sob os bandos voadores,

sob as quatro

estações falar de emigração: das casas devolutas

e transferidas;

de feridas e de soros, de serem

vivos,

de seus aforros e as sepulturas

onde por ruas vão, por traves mestras;

tal como a ossatura é viva de uma casa

na vila, tal como visito

as vias

desses homens que emigram.

(Ibidem.) 

PROGRAMA DETALHADO - 10.º ENCONTRO NACIONAL PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA

 

Programa Detalhado

10º ENCONTRO NACIONAL PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA - 21 a 23 de FEVEREIRO - ESCOLA SECUNDÁRIA DE CAMÕES

Convocatória

Vivemos em estado de emergência. As emissões globais de CO2, o extrativismo e as desigualdades sociais continuam a aumentar. As diversidades biológica e cultural estão ser extintas, as práticas antidemocráticas estão em crescimento. Em Portugal, ainda se aprova a construção de novas infraestruturas emissoras (aeroportos, gasodutos), incentivos diretos e indiretos para transporte rodoviário individual, a destruição de áreas de proteção ambiental, a degradação deliberada dos serviços públicos e o turismo de massas que obstrui o direito à cidade.

Nós vivemos em estado de emergência, enquanto os lucros das empresas petrolíferas batem recordes. E a única forma viável que os governos encontraram para gerir as crises climática e social foi assumindo posturas mais negacionistas e mais autoritárias.

Pelo mundo inteiro, mas também em Portugal, esta degradação da vida de todas e todos não avança impune. Por todo o lado populações resistem em várias frentes para travar o colapso da civilização. As mobilizações contra o aumento de custo de vida e pelas melhorias nas condições de trabalho e dos serviços públicos, as marchas pela habitação e pelo direito à cidade, o movimento contra o genocídio na Palestina, as ações diretas pela justiça climática e pelo fim ao fóssil, os protestos contra a violência policial e racismo estrutural dirigido contra as comunidades marginalizadas, o movimento pelos direitos dos imigrantes, os movimentos de base contra projetos extrativistas, todos eles têm mostrado a força popular de rejeição. Ainda continuamos em estado de emergência e não temos muito tempo antes do ponto sem retorno do colapso climático. 

É neste contexto que o movimento pela justiça climática organiza o 10º Encontro Nacional pela Justiça Climática. Dez anos são muito tempo, na verdade demasiado tempo tendo em conta os prazos da emergência climática. Nesta 10ª edição, reinventamos o Encontro para reinventarmos o movimento. Abrimo-los para participação mais direta e para discussão mais proposicional.

Vamos discutir o Plano pela Justiça Climática: uma visão pelas pessoas e para as pessoas, para travar a crise climática. E vamos construir a Agenda pela Justiça Climática: ações coordenadas para o ano de 2025.

O 10º Encontro Nacional pela Justiça Climática ambiciona ser um espaço de aprendizagem coletiva e de articulação, ou seja: um espaço de construção de movimento.

Junta-te a nós.

Organizações Subscritoras

Ar Puro Movimento Cívico | ATERRA | Centro do Clima da Póvoa de Varzim | ClimAção Centro | Climáximo | Comité Custódio Losa | Ecomood Portugal | Oficina de Ecologia e Sociedade (ECOSOC) | Extinction Rebellion Portugal | Greve Climática Estudantil | Instituto de Etnomusicologia – Centro de Estudos em Música e Dança | Jornada pela Democracia Energética | Linha Vermelha | MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta | Ocean Patrol | Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis | proTEJO- Movimento pelo Tejo | Rede Ecossocialista do Porto | Rede para o Decrescimento | Último Recurso | Unidos em Defesa de Covas do Barroso | Youth Climate Leaders

(Em atualização. Organizações e coletivos podem subscrever a convocatória enviando um email para encontro [at] justicaclimatica [ponto] pt )