Nova campanha internacional: Proibição da Publicidade e dos Patrocínios de Combustíveis Fósseis
Uma nova lei europeia para abolir a publicidade e o patrocínio de combustíveis fósseis!
As empresas de combustíveis fósseis, os fabricantes de carros, as companhias aéreas e as companhias marítimas usam a publicidades e os patrocínios como uma cortina de fumo que serve para desviar as atenções dos seus negócios destruidores do ambiente, enquanto continuam as suas atividades, que nos impulsionam ainda mais na direção de crises climáticas e humanitárias. Isto tem de parar.
Agora temos o poder de mudar a lei com a Iniciativa de Cidadania Europeia.
Age agora para uma proibição dos anúncios e patrocínios de combustíveis fósseis que ficará para a história!
Proibição da Publicidade e dos Patrocínios de Combustíveis Fósseis
Pedimos à Comissão Europeia para propor uma ação legislativa que:
- Proíba a publicidade dos combustíveis fósseis, assim como o transporte aéreo, rodoviário e marítimo (exceto serviços de transporte de interesse económico geral) movido por combustíveis fósseis.
- Proíba a publicidade de qualquer empresa ativa no mercado dos combustíveis fósseis, em particular na extração, refinamento, fornecimento, distribuição ou venda de combustíveis fósseis.
- Proíba os patrocínios pelas empresas que estão definidas no segundo ponto acima, ou o uso de marcas registadas ou nomes comerciais usados para os combustíveis fósseis.
Esta lei cairia sob a competência da União Europeia, na medida em que consistiria numa regulação do mercado interno cujo objetivo é a melhoria da proteção do consumidor, assim como uma proteção de alto nível do ambiente e da saúde pública.
É certo que esta legislação aumentaria a consciência pública dos produtos e tecnologias que são responsáveis pelas alterações climáticas e por outros riscos ambientais e de saúde. Assim, procuraria ativamente o alcance de objetivos projetados pelas políticas da UE relativas à proteção do consumidor e do ambiente, através da harmonização de regras que dizem respeito à publicidade e aos patrocínios dos combustíveis fósseis. Isto seria abrangido pelas competências partilhadas (ver Artigo 4 TFUE) incluindo: mercado interno, ambiente, proteção do consumidor.
Junta-te à Iniciativa de Cidadania Europeia para uma nova lei da UE agora.
Qual a importância desta proibição?
Estamos a viver uma crise climática que está a originar uma crise de direitos humanos de proporções sem precedentes. Após o mais recente e devastador relatório do IPCC, António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, avisou que “alcançámos o código vermelho para a humanidade”. Muitas comunidades, particularmente as localizadas em África, na Ásia e na América Latina, já enfrentam as consequências devastadoras que advêm da maior frequência e intensidade de secas, inundações e ciclones e do aumento do nível médio das águas do mar, que também têm afetado a Europa. As empresas de combustíveis fósseis sabem desde 1957 que a queima de combustíveis fósseis poderia causar o aumento dos níveis de CO2. Segundo o instituto de pesquisas Climate Accountability Institute, empresas como a Total Energies e a Royal Dutch Shell, que estão incluídas no Top 20 das empresas de combustíveis fósseis mais poluidoras do mundo, continuam a promover os seus perigosos negócios através de anúncios e patrocínios.
A publicidade de combustíveis fósseis pode encorajar um aumento das emissões
Os anúncios de produtos fósseis, tais como os meios de transportes movidos a combustíveis fósseis, levam ao aumento intencional das vendas desses produtos fósseis, que fazem crescer as emissões dos gases com efeito de estufa. Um estudo de caso de uma só campanha publicitária da Audi revelou um crescimento de vendas impulsionado pela campanha de mais de 132.700 carros. Quando multiplicadas pela pegada de carbono de cada item vendido, temos um aumento generalizado de emissões de GEE equivalente a 5.175.300 de toneladas de CO2, provocado por apenas esta campanha publicitária. Precisamos que isto pare.
Os combustíveis fósseis têm um impacto na poluição atmosférica, o que está a matar pessoas
Estima-se que a poluição atmosférica causada pela queima de combustíveis fósseis foi responsável por 8,7 milhões de mortes no mundo, em 2018, mais do que as mortes provocadas pelo tabaco. Se os combustíveis fósseis são responsáveis por mortes, através da poluição atmosférica e de outros meios, por que razão é ainda aceitável que as empresas de combustíveis fósseis tenham uma plataforma pública? Se a UE proibiu a publicidade e os patrocínios do tabaco, seguramente a proibição da publicidade dos combustíveis fósseis não constituirá um problema.
As empresas de combustíveis fósseis usam os seus anúncios e patrocínios para promover soluções falsas
As empresas de combustíveis fósseis usam a publicidade para promover soluções falsas para a crise climática, como o gás fóssil, o hidrogénio fóssil, a bioenergia e a captura e armazenamento de carbono (CCS). Uma investigação do Influence Map revelou que as empresas de combustíveis fósseis pagaram ao Facebook mais de 9,5 milhões de dólares por anúncios que promovessem o gás fóssil como um combustível “verde” e que alegassem a existência de benefícios climáticos com o seu uso. Falsas soluções como esta são distrações perigosas que nos desviam das soluções reais de que precisamos, tal como a energia renovável, e precisamos de impedir que as empresas de combustíveis fósseis enganem e distraiam o público e os políticos através da promoção das mesmas.
Acesso político
As empresas de combustíveis fósseis podem usar os seus patrocínios como forma de ganhar acesso político e legitimidade social.
Estas empresas e as fábricas de automóveis têm sido as patrocinadoras oficiais da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, onde se encontram os ministros de cada nação. A Porsche e a Audi, ambas pertencentes à Volkswagen, patrocinaram a presidência da Áustria em 2018, a BMW patrocinou a presidência finlandesa em 2019. Em 2019, a presidência da Roménia foi patrocinada pela Renault e pela Mercedes, assim como pelos produtores de combustíveis fósseis OMV Petrom e Enel. A presidência croata de 2020 foi patrocinada pela Citroen e pela Peugeot, assim como pela petroleira INA.
No Reino Unido, esta investigação da Unearthed revelou que a BP usou o seu acordo de patrocínio com o Bristish Museum e uma exposição sobre o “Dia dos Finados” para avançar com os seus negócios no México e na Austrália. Isto contradiz a alegação feita pelo anterior CEO da BP, Bob Dudley, de que a empresa dá apoio às artes “sem qualquer compromisso”.
Empresas de combustíveis fósseis, de automóveis, de transporte aéreo e marítimo enganam frequentemente o público ao apresentarem-se como climate-friendly
Muitas empresas de combustíveis fósseis dão ênfase nos seus anúncios aos seus produtos “amigos do clima”, o que leva a uma falha na representação do verdadeiro investimento que é feito nas tecnologias verdes ou renováveis. No ano passado, a ClientEarth desafiou, com sucesso, a publicidade da BP acerca da energia renovável, argumentando que 96% dos gastos da empresa foram para gasolina e gás. Estes anúncios manipulam o público, levando-o a pensar que as empresas de altas emissões são verdes, quando muitas delas dependem de combustíveis fósseis, ou, por exemplo, estão ainda focadas na extração de petróleo no Ártico. Estas empresas destruidoras do clima não deviam ter uma plataforma pública quando estão deliberadamente a encaminhar-nos para o desastre climático.
As compensações de carbono das empresas de combustíveis fósseis escondem a inatividade climática e provocarão grandes danos
Muitas empresas de combustíveis fósseis anunciaram objetivos climáticos vagos e distantes, no âmbito da política do “Carbono Zero até 2050”, o que pode parecer ambicioso, mas que, realisticamente, envolve pouca mudança. Ao invés de pararem a extração e a queima de combustíveis fósseis, os objetivos “carbono zero até 2050” destas empresas baseiam-se em planos de adquirir enormes quantidades de créditos de carbono como forma de compensarem as suas emissões. Prevê-se que uma tal escala de compensações de carbono transforme vastas áreas de terra em plantações de árvores no Sul Global, o que ameaçará a produção alimentar e as florestas naturais. Isto é particularmente prejudicial para as comunidades agrícolas e indígenas que pouco fizeram para impulsionar a crise climática, mas que já estão a sofrer dos impactos de severas alterações climáticas.
A crise climática afeta os direitos humanos e algumas empresas de combustíveis fósseis são acusadas de crimes contra as comunidades
A crise climática afeta os direitos humanos, nomeadamente os direitos humanos à vida, comida, acesso a habitação e água adequadas, saneamento e saúde. Com o agravamento da emergência climática, podemos prever um aumento das mortes, da fome e dos deslocamentos, e sabemos que as empresas de combustíveis fósseis pioram esta crise. Algumas destas empresas estão também sob escrutínio devido ao seu alegado envolvimento em violações de direitos humanos. A Amnistia Internacional incentivou os governos a levar a cabo uma investigação à Shell por três casos judiciais em cursos,que questionam a cumplicidade da Shell na prisão, detenção e execução ilegais, na procura de compensação por derrames de petróleo e pela poluição sistémica e contínua provocada pelo petróleo. A Shell nega todas as alegações. A Total Energies foi acusada de deslocalizar comunidades e de financiar ditaduras militares, o que a Total Energies contestou. Com estas perturbadoras alegações e com as provas de que a crise climática está a afetar os direitos humanos, será seguro dar uma plataforma pública às empresas responsáveis pela emergência climática e pelas crises de direitos humanos?
