O
requerimento da deputada já foi entregue na Comissão Parlamentar de
Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da
República, onde tem sido debatida a petição do Movimento Cívico Ar Puro,
entregue no final de Janeiro de 2011.
"Ao
longo dos anos, os vários organismos da administração central foram
actuando de forma isolada, assumindo apenas as suas responsabilidades
sectoriais, e pouco ou nada contribuindo para que o problema em apreço –
e os conflitos que dele decorrem – se resolvesse de forma integrada",
escreve Idália Serrão no seu requerimento, onde considera que, estando
esgotadas todas as competências regimentais da comissão do Parlamento,
resta apenas o envio das informações para investigação no Ministério
Público.
A
deputada socialista, eleita pelo círculo de Santarém, salienta ainda
que o seu objectivo "não é encerrar as explorações em apreço, mas sim
que seja cumprida a legislação" e que as empresas "operem sem perturbar
quem com elas partilha o território".
Tendo
em conta todos os elementos constantes do processo e, uma vez que
existem "fortes indícios de que algumas das explorações em apreço operam
na ilegalidade", a comissão parlamentar deve "recorrer a todos os
mecanismos regimentais e legais ao seu dispor para assegurar o
cumprimento da legislação aplicável", salienta ainda Idália Serrão, que
vai ver o seu requerimento votado na quarta-feira, 24 de Outubro, na
próxima reunião da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do
Território e Poder Local.»
