«- Uma queixa ao Provedor de Justiça e uma petição»
«Na sequência de uma recente reunião com o Movimento «Ar Puro», realizada na associação local, moradores de Póvoas apresentaram uma reclamação ao Provedor de Justiça e uma petição à Assembleia da República sobre a poluição causada por uma suinicultura instalada naquela povoação da freguesia de Fráguas.
Alegam que "desde 1974 que a população desta aldeia tem solicitado a intervenção de diversas entidades competentes para a resolução deste problema". E citam um documento de 1984, no qual a Secretaria de Estado do Ambiente terá declarado que, "por deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior", a referida suinicultura deveria ser encerrada até ao final do mês de Junho desse ano.
"Incompatibilidade com o Plano Director Municipal de Rio Maior"
Citam um outro documento apontando que, em Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior, com base numa informação do seu Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, aprovou por unanimidade uma deliberação afirmando "não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico".
"Nenhuma inspeção nos últimos anos"
Constatam que o problema "não só não foi resolvido como se tem agravado nos últimos anos". E referem que o Governo, em resposta a um recente requerimento apresentado pelo deputado Luís Fazenda, veio afirmar que a suinicultura em causa não foi objecto de nenhuma inspeção "nos últimos anos", por parte da Inspeção-Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
Questionam ainda, perante a proximidade entre esta suinicultura e as suas habitações, se não será adequado aqui o parecer emitido pela Comissão de Ambiente da Assembleia da República, no relatório final de uma petição do Movimento Ar Puro, segundo o qual "deve ser garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a minimizar os incómodos causados para a população".
"Em causa a saúde pública"
Apontam ainda que "apesar dos indícios de provável não cumprimento da legislação" e do que consideram ser a "inoperância das autoridades competentes", a poluição causada pela referida suinicultura "continua a colocar em causa a saúde pública e a qualidade de vida da população desta aldeia, e a proteção do ambiente, para além de prejudicar a economia local, ao provocar a desvalorização de propriedades e afastar população".
Apontam ainda que "continuam os intensos e muito frequentes maus cheiros, a propagação de insectos, o perigo de contaminação de solos e de massas de água subterrâneas.
Tanto na reclamação ao Provedor de Justiça como na petição à Assembleia da República, questiona-se ainda: "será que «promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo», «defender a natureza e o meio ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento do território» deixaram de ser «tarefas fundamentais do Estado», como diz o Artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa?"»
