MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO

MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO

das Concentrações de Cidadania em Defesa do Tejo

Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes

26 de setembro de 2015

A situação de todo o rio Tejo, e agora especialmente da sua cabeceira, é insustentável. Esta situação resulta de muitos anos de gestão irracional, liderados por pressões e interesses de outras bacias (como os dos utilizadores das águas do transvase Tejo-Segura), que somam um impacto exorbitante e injusto às pressões próprias de que a bacia do Tejo já padece: descargas de águas residuais da maior concentração humana e industrial da península, extrações de irrigação e abastecimento, as centrais hidroelétricas e nucleares, as extrações e descargas ilegais, a ocupação do domínio público hídrico, a proliferação de espécies exóticas, etc. No entanto, no Tejo a existência do Transvase Tejo-Segura condiciona toda a gestão do rio e impede que se tomem as medidas necessárias para inverter a sua deterioração e melhorar o seu estado. Esta gestão privou todos os cidadãos do Tejo e as suas povoações ribeirinhas de um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira ordem como é o Tejo e o resto dos rios desta bacia.

A água das barragens da cabeceira do Tejo deveria ser chave para garantir os usos no início do Tejo, e o seu bom estado ecológico. No entanto, as barragens de Entrepeñas e Buendia encontram-se atualmente abaixo de 14% da sua capacidade, enquanto na bacia do Segura as barragens se encontram a 44% da sua capacidade. Apesar deste contraste, nos últimos meses, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente continuou a aprovar transvases desde a cabeceira do Tejo (agora transformado no "Mar de Aral de Castilla") para a bacia do Segura, tendo-se transvasado 155 hm3 durante este ano hidrológico (1 de Outubro 2014 - 1 outubro 2015), e autorizando-se a venda de 9 hm3 adicionais de água por parte das comunidades de regantes de Estremera e a Poveda no Tejo a regantes do Segura.

O novo Plano Hidrológico do Tejo (período 2015-2021), cuja aprovação está prevista para dezembro de 2015, é o culminar desta gestão e planeamento irracional, que continua a contemplar o Tejo e os seus afluentes como meros recipientes de água para vender, transvasar e usar. Este novo plano assume servilmente a perda de prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos para o transvase Tejo-Segura, apesar de ser reconhecida essa prioridade por lei. Também pressupõe que o Tejo e seus afluentes não vão ter regime de caudais ecológicos obrigatório até 2027 (na melhor das hipóteses), mantendo tanto os irrisórios caudais mínimos do plano de 98 e da legislação do transvase, aprovada sem estudos científicos que os sustentem e condenando o Tejo e seus afluentes ao longo de décadas. Não há Diretiva Quadro da Água para a bacia do Tejo, nem se aplica uma nova política europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica enraizada em postulados do século XIX.

Em protesto contra esta situação muitos grupos e comunidades, vilas e cidades da bacia do Tejo, em Espanha e Portugal, unidos na Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (www.redtajo.es) convocaram hoje, dia 26 de Setembro de 2015, concentrações em diversas localidades da bacia, para mostrar a sua indignação e exigir uma gestão desta bacia que contemple o valor ambiental e social do Tejo e seus afluentes e tenha como objetivo não deteriorá-lo ainda mais, protegê-los e recuperá-los como RIOS VIVOS para toda a cidadania.

Como consequência a cidadania da bacia do Tejo / Tajo manifesta:

- Rejeitamos a atual redação da proposta de Plano Hidrológico do Tejo para o período 2015-2021. Esta proposta dá continuidade à péssima gestão do rio expressa no plano de bacia atualmente em vigor (RD 270/2014 de 11 de Abril), que está em recurso pelos grupos da Rede junto dos tribunais espanhóis e denunciado perante a Comissão Europeia.

- Consideramos que o transvase Tejo-Segura é uma obra desatualizada, inviável no contexto das alterações climáticas em que as entradas de água na cabeceira do Tejo já diminuíram em 47%. O transvase não pode continuar sendo uma servidão perpétua para a bacia do Tejo. Na bacia do Segura há água de sobra para beber se se respeitar a prioridade de uso para abastecimento já que mais de 80% dos recursos são destinados à irrigação. Existe, além disso, uma ampla capacidade de geração de água com dessalinizadoras que foram em grande parte financiadas com fundos europeus. Se o preço da água dessalinizada é muito superior ao preço da água do transvase (que é fortemente subsidiado), e demasiado elevado para o agronegócio, este não é um problema que deva continuar a ser assumido pela bacia do Tejo, sendo que se devem encontrar canais políticos de resolução.

- O Plano Hidrológico do Tejo pendente aprovação considera o Transvase Tejo-Segura e a regulamentação derivada do Memorando do Tejo (primeiro as disposições finais da Lei de Impacto Ambiental e, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, as da Lei 21/2015 de Montes) como um condicionante prévio ao processo de planeamento. Assim, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a prioridade que a lei lhes outorga sobre os possíveis transvases. Assim, distorce-se o processo de planeamento hidrológico no Tejo, que já não tem a capacidade para determinar os supostos excedentes de água transvasáveis nem o regime de caudais que devem circular pelos seus rios. Desta forma infringe-se a normativa europeia e estatal em matéria de proteção da água, planeamento hidrológico, avaliação ambiental, participação pública e proteção e gestão dos habitats naturais e das espécies dependentes da água.

- Denunciamos a situação do rio Tejo na Estremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar submetido a um forte aproveitamento hidroelétrico e à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugal de caudais muito limitados - acordados na Convenção de Albufeira e turbinados segundo a conveniência hidroelétrica – e contaminados, que são lesivos para o Tejo em Portugal.

Por tudo isto, as cidades, povoações e movimentos de cidadania de quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La Mancha, Castilla y León, e Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal, unimo-nos para defender conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e exigimos:

- O estabelecimento no Tejo, e TODOS os rios da bacia, de um regime obrigatório de caudais ecológicos real que permita recuperá-los como Rios Vivos e ambientalmente saudáveis para todos os cidadãos, mantendo ao mesmo tempo o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que desempenham. Especificamente, exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo ecológico no rio Tejo de, pelo menos, 11,74 m3 / s em Aranjuez, 23 m3 / s em Toledo e 27,82 m3 / s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal semelhante à do regime natural.

- O encerramento do transvase Tejo-Segura cuja permanência e novo regime de exploração (referido na regulamentação derivada do Memorando) não permite a recuperação do rio Tejo. Enquanto isso, exigimos a imediata paralisação da atual campanha de transvases e a recuperação dos volumes de água na cabeceira do Tejo até níveis que garantam as necessidades sociais e ambientais das povoações ribeirinhas.

- Melhorar o tratamento de águas residuais em toda a bacia do Tejo, e, muito especialmente, as da Comunidade de Madrid que chegam à parte central do Tejo através do rio Jarama, a jusante de Aranjuez.

- Uma exploração hidroelétrica na Estremadura que permita a chegada a Portugal de um regime adequado de caudais ambientais em Cedilho e que se reduza e elimine a contaminação de todo o tipo no rio Tejo, incluindo a radioativa. 

- Melhorar a gestão do rio na parte portuguesa da bacia e exigir ao governo português um controlo efetivo sobre a poluição da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, e o estabelecimento de regimes de caudais ecológicos reais e efetivos nos rios portugueses da bacia do Tejo.

Bacia do Tejo/ Tajo, 26 de Setembro de 2015

O Rio Maior está Vermelho.

Ao passar por São João da Ribeira, pela fábrica de tomate, o rio Maior toma a cor vermelho acastanhada.
O cheiro é nauseabundo e assim se impede de haver qualquer possibilidade do rio Maior ser um rio Vivo.

Para saber a fonte da poluição nem sequer é preciso investigar. Basta ter os olhos ou o nariz destapados.
A industria e os postos de empregos são bons, mas não devem servir de pretexto para não se cumprirem as regras de saúde pública.

A fotografia deste artigo foi tirada hoje ao final do dia.

Agir em Defesa do Tejo

A situação verificada na bacia hidrográfica do Tejo, é inerente ao que se vive na bacia hidrográfica do rio Maior e em todo o nosso concelho, tanto nas linhas de água superficiais como subterrâneas, com as descargas de águas residuais, sem tratamento, nas linhas de água, como o espalhamento de cargas poluentes maciças, em parcelas de terreno escassos, que se vão infiltrado e contaminando os lençóis freáticos, assim como a poluição do ar que o torna irrespirável e atentatório da saúde pública, e nos remete a uma vivência desumana e discriminatória.

COMUNICADO PROTEJO

5 de Agosto de 2015

AGIR EM DEFESA DO TEJO

Vila Nova da Barquinha

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo realizou, no passado dia 2 de Agosto, a sua Assembleia Geral onde estiveram representados a QUERCUS, a Ecocartaxo, o Movimento Ecologista do Vale de Santarém, o Movimento Cívico Ar Puro, o Observatório Ambiental do rio Tejo, a Câmara Municipal de Abrantes e cidadãos em nome individual.

Os presentes analisaram a grave situação de poluição que ocorre há largos anos na bacia hidrográfica do Tejo, com particular intensificação nos meses mais recentes, sobretudo a partir de Maio 2015, ainda mais evidente pelo acentuar da escassez de caudais.

Esta poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, com total desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância e controlo pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através da comunicação social.

No entanto, não estão em causa as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas.

Os trabalhos desta reunião resultaram nas seguintes decisões:

1º Preparar as alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo até 12 de Outubro de 2015 tendo em vista propor medidas que contribuam para a resolução dos problemas ambientais do Tejo;

2º Mostrar indignação ao Governo e à Agência Portuguesa do Ambiente pela sistematicamente tardia e ineficaz resposta e pela escassez de meios de fiscalização face aos recorrentes episódios de gravosa poluição e escassez de caudais que têm vindo a assolar a bacia do Tejo;

3º Criar, através dos cidadãos, uma rede de vigilância dos fenómenos de poluição e da falta de caudais tendo em vista que os infratores sejam denunciados às entidades responsáveis pela fiscalização ambiental e consequentemente penalizados e sancionados;

4º Saudar os cidadãos da bacia hidrográfica do Tejo manifestando a solidariedade perante as situações graves de poluição e escassez de caudais que têm vivido, devido a ações irresponsáveis e ilegais, e que provocam a diminuição da riqueza natural desta vasta região, com repercussões de natureza económica e turística, presente e futura, e a deterioração da qualidade de vida e saúde das populações.

Voltando a Rio Maior, relembremos as conclusões inscritas em relatórios de 2011:

 - da delegação de saúde de Rio Maior, após visita, requerida por nós, a três suiniculturas,"...existirem irregularidades nas três suiniculturas, inclusive cheiros nauseabundos provenientes de amontoados de estrume e vestígios de escorrências, que atentam contra a saúde pública e dando origem a pragas de insectos e roedores..." ;

- da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no seu "Relatório Final da Petição n.º 131/XI/2ª, apresentada por nós,
 

"A verificação do incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa conforme referida na informação recebida (...) deve ter consequências para a continuação da atividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis.";

Apresentando como parecer, daquela Comissão Parlamentar, ao poder executivo/governo, o seguinte:

"1- Dada a proximidade entre as suiniculturas referidas (...) e habitações, deve ser garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a minimizar os incómodos invocados  para a população.

2 - O incumprimento das obrigações legalmente previstas conforme descrito na informação da ARH Tejo, devem merecer as sanções previstas na lei tendo em conta as consequências particularmente sensíveis dada a proximidade das explorações em causa de habitações, bem como a conduta anterior e posterior dos autores.
 

As autoridades competentes conhecem, já identificaram e sinalizaram as fontes originárias destas recorrentes acções e práticas ilegais e, eventualmente, criminosas, mas não se coíbem de as tolerar e, por essa via, as incentivar, não basta elaborar um auto de notícia, notificar, aplicar umas coimas, está demonstrado, à saciedade, que esse não é o caminho.

É imperioso implementar uma política efectiva de combate sistemático a estas práticas criminosas, que destroem o património natural e os escassos recursos hídricos, e contaminam o ar que respiramos, sem os quais não é possível a vida em toda a sua plenitude. Para isso é necessário o empenhamento de todos nós cidadãos, daí a nossa saudação e apelo para que se juntem a nós, nos façam chegar as situações com que se vão confrontando e que tenham conhecimento, que estejam alerta e comuniquem às autoridades competentes, é um caminho longo mas tem que ser percorrido.     

Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo 2015/2021

Está a decorrer, desde 12 de Junho, por um período de seis meses, a terceira fase da participação pública, dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). 

A participação activa dos cidadãos e pessoas colectivas é fundamental para a definição das políticas públicas e gestão deste sector, encontra-se consagrada na Lei da Água. 

Mais informamos, o Concelho de Rio Maior está integrado na Região Hidrográfica 5A - Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A). 

Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo 2015/2021 

Pode também consultar as alegações da proTEJO (Movimento Pelo Tejo) sobre este plano, em: 

Alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

GLIFOSATO - Carta Aberta

Movimento Cívico Ar Puro convida a Câmara Municipal de Rio Maior e todas as Juntas de Freguesia do Concelho a aderirem à iniciativa "Autarquias Sem Glifosato".

Exm.ª Sr.ª Presidenta da Câmara Municipal de Rio Maior

O Movimento Cívico Ar Puro vem por este meio, apresentar-lhe o seguinte convite, em forma de carta aberta.

Agradecendo desde já a sua atenção,

Saudações cívicas e ecológicas,

Rio Maior, 13 de Julho de 2015

A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada, Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC), declarou o glifosato, e outros pesticidas organofosforados, como "carcinogénio provável para o ser humano". Esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o agrotóxico glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem provas directas como agente potencial de cancro em seres humanos.

Esta declaração tem por base um estudo produzido durante um ano, por cientistas independentes em vários países. O glifosato foi encontrado no ar, na água e nos alimentos, deixando a população, que vive perto das áreas intervencionadas com este herbicida, particularmente exposta.

A IARC considera "Estamos confiantes em que o nosso processo é rigoroso e transparente, baseado nos melhores dados científicos, e livre de qualquer conflito de interesses". Posição reforçada por vários estudos científicos, sem ligação às empresas fabricantes ou distribuidoras, publicados em revistas científicas mundiais, que têm vindo a comprovar as consequências gravosas para a saúde pública e o meio ambiente decorrentes da aplicação de vários herbicidas, com destaque para os que têm o glifosato como substância activa.

Relevam, por exemplo, que o glifosato actua nos animais como desregulador hormonal e cancerígeno mesmo em doses muito baixas, que podem ser absorvidas nos alimentos e na água para consumo. Por outro lado, a sua degradação é suficientemente lenta para que seja arrastada pela água da chuva, da rega ou de lavagem, em conjunto com resíduos tóxicos resultantes da sua degradação. Tendo como consequência, a contaminação dos cursos de água superficiais (ribeiros, rios, albufeiras, lagos, etc.) e aquíferos subterrâneos.

Outra das evidências identificadas pela IARC, foi a relação entre a exposição ao glifosato e um cancro do sangue: o Linfoma Não Hodgkin (LNH). Apesar de não se poder atribuir todos os casos deste cancro a uma única substância, é relevante que o nosso país apresente, dos quarenta e um países europeus para os quais a IARC sistematiza informação, uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia: é o sétimo pais europeu onde mais se morre de LNH. Este, é o nono cancro mais frequente, a nível nacional, de vinte e quatro avaliados (mil e setecentos novos casos por ano).

Em Março deste ano (2015), A Sociedade Americana de Microbiologia, publicou um estudo científico sobre o glifosato e outros herbicidas onde demonstra que estes químicos têm outro lado profundamente negativo, até agora ignorado: induzem resistência a antibióticos nas bactérias com que entram em contacto. Do ponto de vista médico, e considerando o enorme desafio de saúde pública que a perda de eficácia dos antibióticos está a representar, não podem ter lugar numa sociedade desenvolvida quaisquer químicos que tornam mais fortes os microrganismos patogénicos.

Com todas estas evidências científicas, entre outras, podemos considerar comprovado que as entidades oficiais subavaliaram a análise toxicológica do glifosato e dos seus adjuvantes, por apenas se basearem em estudos apresentados pelas empresas multinacionais fabricantes.

Segundo os dados de 2012, aplicaram-se no país, para fins agrícolas, mais de mil e quatrocentas toneladas de glifosato, e esse consumo tem vindo a aumentar: na última década o uso de glifosato na agricultura mais que duplicou. Este herbicida até é autorizado para aplicação em linhas de água para combater as plantas infestantes, apesar do próprio fabricante reconhecer a toxicidade para os organismos aquáticos, e o impacto negativo a longo prazo no respectivo meio ambiente. Ainda assim não são feitas análises ao glifosato em águas superficiais ou de consumo pelo que a extensão deste impacto não é conhecida no nosso país. O que torna a situação particularmente grave.

Em Portugal, o glifosato é comercializado, em diferentes formulações por várias empresas multinacionais, e vendido livremente para uso doméstico em hipermercados, hortos e outras lojas, e usado abundantemente por quase todas as autarquias para limpeza de arruamentos e bermas de estrada (segundo a IARC, esta é uma das mais importantes formas de exposição das populações).

A lei, sobre a utilização de pesticidas em Portugal (Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Directiva 2009/128/CE), contempla a aplicação destes produtos em espaço urbano apenas como último recurso. Salientamos que existem outros meios - mecânicos, térmicos ou manuais - de controlo das plantas infestantes, por vezes nem se justifica tamanha eliminação, antes pelo contrário, as ervas fomentam a biodiversidade e protegem o solo.

Em 2014, várias organizações ecologistas, criaram a iniciativa "Autarquias Sem Glifosato" e convidaram as autarquias a aderirem, demonstrando estarem sensibilizadas para os riscos ecológicos e de saúde pública resultantes desta prática generalizada por todo o país. Ao aderirem, os concelhos e freguesias comprometem-se a deixar de utilizar herbicidas no controlo de plantas infestantes em vias públicas, zonas de lazer e demais espaços sob a sua responsabilidade.

Por último, para que as consequências não assumam proporções ainda mais graves, propomos que a Câmara Municipal de Rio Maior deixe definitivamente de utilizar o glifosato no seu procedimento de rotina de controlo de plantas infestantes na área geográfica do concelho, e implemente alternativas não químicas para esse fim, demonstrando inequivocamente a sua adesão a esta perspectiva amiga do ambiente, de saúde pública dos cidadãos, dos animais e da natureza, aderindo à iniciativa "Autarquias Sem Glifosato".

O Movimento Cívico Ar Puro

Destruição das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

Desde Julho do Ano passado que a destruição das Lagoas do Areeiro estava parada.
No dia 13 de Maio de 2014 o Movimento Cívico Ar Puro alertou as autoridades competentes para a destruição das lagoas e para entre outras ilegalidades, o desrespeito pelo PDM de Rio Maior. Foram precisos dois meses, mas este atentado parou.

 

Pode consultar estes artigos, em:

http://movimentoarpuro.blogspot.pt/2014/05/movimento-ar-puro-questiona-situacao.html

http://movimentoarpuro.blogspot.pt/2014/07/continua-avancar-destruicao-das-lagoas.html

http://movimentoarpuro.blogspot.pt/2014/07/movimento-ar-puro-sugere-camara-de-rio.html

 

Agora, aproveitando os amantes das duas rodas e tendo como motivo a realização do 12º troféu Yamaha, o ataque às Lagoas prossegue a ritmo acelerado.

Aparentemente no local não há tempo a perder e é só observar os camiões carregados de terras, sabe-se lá de onde, a descarregar de modo a destruir de uma vez por todas o que resta das lagoas.

Ficam aqui as imagens do local, tiradas hoje, 23 de Junho de 2015.

 

 

Comparando com fotografias tiradas no mesmo local em Novembro do ano passado, pode-se constatar o avanço da destruição.

Novembro de 2014:

 

Junho de 2015:

 

Ribeira de S. Gregório contaminada

Mais uma denúncia de um atentado contra a natureza e a saúde pública.

Numa tubagem que despeja para a Ribeira de S. Gregório apareceram águas contaminadas com restos de vinho. Situação que não é nova e que foi alvo de retificação por parte da empresa de vinhos situada em frente à escola marinhas do sal, depois de várias queixas dos moradores e da escola. Parece que agora voltaram a uma antiga prática de lavar cubas de vinho e deitarem directamente para a ribeira sem passar pelo tratamento devido.

Relembro que a Ribeira de S. Gregório atravessa toda a cidade de Rio Maior e vai desaguar no rio Maior. Por sua vez o rio Maior vai desaguar no rio Tejo. Quando se comete um crime ambiental num determinado local, pode-se estar a comprometer uma área enorme.

Fica de seguida a carta de João Correia que denunciou a ocorrência.

“CHEIRO A VINHO ESTRAGADO NA RIBEIRO DE S.GREGÓRIO – UMA VERGONHA SEM FIM?

 

Carta a várias entidade:

 

“Hoje, dia 20 de maio, pelas 15h00, chamei a GNR e os serviços de fiscalização da Câmara Municipal de Rio Maior, quando verifiquei que a ribeira de S.Gregório apresentava água de cor preta, a exalar um cheiro semelhante a vinho estragado. Estas características da água foram também observadas in loco por outras pessoas, nomeadamente professores da mesma escola em que lecciono – EB Marinhas do Sal -, bem como por um grupo de alunos. Posteriormente, foi também observada por um funcionário da empresa municipal DESMOR e por outro cidadão de que não sei o nome, mas sei onde reside.

 

Ao observar melhor o local, verificámos que havia um tubo de descarga debaixo da ponte aí existente (situada atrás do estádio municipal de Rio Maior, na Avenida Mário Soares), que deitava abundante caudal, cujo líquido formava espuma no local da queda e apresentava as características acima enunciadas: preto e cheiro a vinho.

Um dos dois agentes da GNR disse, pelo menos duas vezes, que não lhe cheirava a vinho, ao contrário de muitas pessoas que por ali passavam. O mesmo agente tirou fotos do tubo de descarga, pediu-me a identificação, e apontou uma série de dados pessoais, e elementos factuais sobre a ocorrência, referindo que os elementos recolhidos serviriam para o levantamento do auto da situação.

Da parte dos dois funcionários do serviço de fiscalização da Câmara Municipal de Rio Maior, obtive o reconhecimento oral de que realmente deveria ser de uma empresa produtora de vinho, pelas características do líquido, o qual reconheceram cheirar mal e a vinho. Referiram-se mesmo à situação como um crime ambiental.

Não assinei qualquer documento nem recebi qualquer comprovativo, nem da GNR, nem das autoridades camarárias.

De seguida questionei os agentes de autoridade e os funcionários da Câmara se não poderiam proceder a uma recolha de água da ribeira, para a constituição da necessária prova material. Nenhum deles se prontificou, tendo os funcionários da câmara referido que estavam a tentar contatar alguém da câmara que o pudesse fazer, ou a ARH, sem sucesso, lamentando a indisponibilidade das pessoas quando são precisas. Da parte dos senhores agentes da autoridade, não obtive qualquer resposta.

Telefonei para o número 808200520, e fui informado de que a iniciativa de proceder à recolha de água para a constituição de prova material deveria ter partido dos agentes de autoridade que foram ao local.

 

Pergunta: como se faz prova da fonte de poluição sem analisar os resíduos? Para que servem as fotos ou os testemunhos sem prova material, ali de fácil acesso?

Seja quem for a fonte de poluição, é reincidente, pois já em 2012, denunciei a situação no bloghttp://ecomarinhas.blogspot.pt/2012/03/as-lindas-cores-de-vinho-da-ribeira-de.html, do qual sou editor.

 

Quem faz a recolha de prova nestas situações, em tempo útil, se não forem os agentes de autoridade, neste caso GNR?

Junto anexo vídeos e fotografias obtidas pelas 16h00 deste dia.”

 

Espero que haja entidades neste país que possam investigar com competência e punir os infractores neste tipo de crimes ambientais, bem como prevenir que aconteçam.

De referir que tem sido notícia nos últimos anos a existência de um número anormal de casos de infecções decorrentes de picadas de mosquito, principalmente nas zonas limítrofes à ribeira. Estará correlacionado com o despejo de resíduos como estes, aparentemente não tratados?

 

Quanto ao povo de Rio Maior: mexam-se!

 João Correia”

 

Seguem fotos de uma incidência semelhante ocorrida em 2012 relatadas em:

http://ecomarinhas.blogspot.pt/2012/03/as-lindas-cores-de-vinho-da-ribeira-de.HTML

 

 

Pinheiro Manso Centenário em S. João da Ribeira

 

Este belo exemplar, de pinheiro-manso (Pinus pinea L.), encontra-se na Rua dos Combatentes - Casais de Cabeça Gorda, Freguesia de São João da Ribeira, Concelho de Rio Maior, pelo seu porte, perímetro de base e idade reúne os requisitos necessários para ser classificado como Árvore de Interesse Público - Monumento vivo, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (www.icnf.pt/portal/florestas/aip/mon-viv)), a exemplo do que existe, entre milhares de árvores, a nível nacional, na Freguesia de Vale de Santarém, conhecido por "Pinheiro das Areias", classificado como património nacional (Ref.ª KNJ1/223).

 

O nosso exemplar tem história, como se encontra na parte mais elevada da propriedade, teve, durante muito tempo, como companhia uma eira, que resguardava com a sua frondosa e fresca sombra, onde se realizaram: muitas desfolhadas/descamisadas; muitos cereais foram debulhados/descascados; e, alguns namoricos.

 

A sua imponência, ainda que a precisar de um desbaste das ramificações secas, chegou até nós, devido à coragem e verticalidade do seu proprietário, o cidadão; Manuel Bibiu (já falecido), já que na década de cinquenta do século vinte, esteve para ser abatido, aquando da electrificação da freguesia, segundo Nazareth Varela «a sua inauguração foi a 15 de Agosto de 1958» ("Tempos Idos", Aproder, 2013, Rio Maior, p. 131), isto é, o projecto oficial tinha aquele local como o mais apropriado para colocar um poste de suporte da linha eléctrica que ia ser estendida, como tal, o pinheiro seria derrubado, a que Manuel Bibiu se opôs convicta e corajosamente - vivia-se sobre a prepotência ditatorial - permitindo-nos, assim, a possibilidade de o poder contemplar.

 

Aos seus descendentes agradecemos o facto de nos permitir continuar a: usufruir da sua companhia; podermos visualizar este majestoso monumento e património natural; honrarmos a memória do nosso concidadão e vosso ascendente; e, assim, garantirmos a perduração da memória histórica.