Continua a avançar a destruição das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

Carta aberta do Movimento Ar Puro à Câmara Municipal de Rio Maior:

 

«No dia 13 de maio, o Movimento Ar Puro endereçou à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior um pedido de esclarecimento público sobre a situação das lagoas do Areeiro de Rio Maior. Passados 2 meses, nada foi esclarecido e continua a avançar a passos largos a destruição das lagoas, debaixo de obras de terraplanagem.

O Movimento Ar Puro lamenta esta falta de transparência por parte do actual executivo camarário. Os riomaiorenses mereciam uma justificação, pois ainda estamos, pelo menos, numa democracia formal. Esta terra não é só de alguns. É de todos os que cá vivem!

O Movimento Ar Puro considera que a Câmara Municipal não pode ser assim tão alheia a qualquer participação do povo no debate e na decisão dos assuntos públicos que a todos os riomaiorenses dizem respeito. Como a proteção do ambiente, o ordenamento do território, a gestão urbanística, o rumo e a estratégia (ou falta dela) para o desenvolvimento do concelho.

Está em causa um espaço presente na vida e nas memórias de muitos riomaiorenses. Para além da sua relevância ambiental, pelas suas águas e pela fauna avícola e piscícola que ali se desenvolveu, apresenta um potencial para o desenvolvimento da economia local, na vertente do turismo, como zona de lazer, de recreio, e de práticas desportivas (da pesca à canoagem, por exemplo). O seu espaço envolvente tem colocado Rio Maior no mapa das provas de motocross, as quais têm atraído muitos visitantes.

 

O Movimento Ar Puro recorda que o Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo 55º do seu regulamento, uma “área especial de recuperação ambiental”, a qual abarca uma “área profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de características inadequadas” à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área um plano de pormenor que “deverá ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização paisagística e funcional”.

Qual o conteúdo e as condicionantes definidos pelo previsto “Plano de Pormenor de Recuperação Ambiental” - se é que existe tal plano? Caso não exista esse plano, qual a legalidade de qualquer operação urbanística naquele local?

O PDM estipula ainda, no supracitado artigo, que ali “não é permitida qualquer acção de edificação”. Assim sendo, quais os objectivos das obras em curso?

O Movimento Ar Puro recorda também que há apenas um ano atrás, a Câmara e a Assembleia Municipal de Rio Maior aprovaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento do concelho, plano esse que, na sua página 87, defende a “requalificação e recuperação dos areeiros”, como forma de permitir “a minimização do impacto da indústria de exploração de inertes devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio dentro do espaço urbano de Rio Maior”.

Qual a acção que a Câmara Municipal de Rio Maior está a desenvolver ou prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, no sentido de cumprir o seu próprio “Plano Estratégico de Desenvolvimento” que tão recentemente aprovou?»

Nota: o Movimento Ar Puro expôs também esta situação à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e à ARH do Tejo e Oeste/Agência Portuguesa do Ambiente

Faleceu Conceição Santa Bárbara

Fundadora e activista do Movimento Ar Puro

Conceição Santa Bárbara

Faleceu Conceição Santa Bárbara, moradora do Vale da Rosa, na Ribeira de São João, que foi uma das principais fundadoras do Movimento Ar Puro, em 2010, e depois uma das suas principais activistas. Tinha 68 anos de idade e foi vítima de doença oncológica.

 

O Movimento Ar Puro realça o importante contributo que Conceição Santa Bárbara deu para a promoção da ecologia e da cidadania no concelho de Rio Maior e na defesa do rio que dá nome a este concelho.

 

Entre outras ações, Conceição Santa Bárbara representou o Movimento Ar Puro nas V Jornadas Ibéricas «Por um Tejo vivo», realizadas em 2011, em Azambuja, que reuniram organizações ecologistas de Espanha e Portugal na defesa do rio Tejo e seus afluentes. Proferiu aí uma intervenção sobre a situação do rio Maior, constatando o seu estado como “um rio morto”, e defendendo a necessidade de “unir esforços, envolvendo as diversas organizações ambientais dos concelhos atravessados por este rio” (Rio Maior, Cartaxo, Santarém e Azambuja), “bem como as respetivas autarquias, no sentido da sua requalificação”.

 

Esta intervenção de Conceição Santa Bárbara continua bastante actual e premente, apesar dos passos em frente que desde então foram dados, nomeadamente na união de esforços de organizações ambientais, e na divulgação do valor e do estado do rio Maior.

 

Foi Conceição Santa Bárbara a autora das bases programáticas do Movimento Ar Puro, onde este ficou definido como tendo surgido “da vontade de vários moradores, do Concelho de Rio Maior, preocupados com a qualidade de vida local, que decidiram juntar-se para debater estas questões”, com o fito de “promover a participação activa de todo e qualquer cidadão nas actividades e nas decisões relacionadas com o ambiente, saúde pública, qualidade de vida e ordenamento do território do nosso Concelho”, estando “aberto à participação de todo e qualquer cidadão que, independentemente das suas convicções políticas, clubistas e religiosas, acredite na força da cidadania como motor de uma sociedade verdadeiramente democrática, e no reforço dos valores essenciais a uma sociedade culta, civilizada e solidária”.

 

Propósitos que ficam mais pobres com o falecimento de Conceição Santa Bárbara, mas que terão na sua memória e no seu legado uma referência e um incentivo.

Movimento Ar Puro questiona situação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior

O Movimento Ar Puro endereçou à presidência da Câmara Municipal de Rio Maior o seguinte pedido de esclarecimento, em forma de carta aberta:

 

«Junto à cidade de Rio Maior e ao complexo Desportivo Municipal, numa área situada entre a Avenida Portugal e a Estrada das Marinhas de Sal, existem duas lagoas, com uma dimensão aproximada de 33 e 37 mil metros quadrados, respectivamente, que se formaram na sequência da anterior exploração de um areeiro, desactivado há vários anos. São as chamadas Lagoas do Areeiro de Rio Maior.

 

O Plano Director Municipal (PDM) de Rio Maior estabelece, no artigo 55º do seu regulamento, uma “área especial de recuperação ambiental”, a qual abarca uma “área profundamente degradada pela anterior exploração de areeiros, de características inadequadas” à adjacência com a cidade de Rio Maior. O PDM prevê para essa área um plano de pormenor que “deverá ter por objectivo, para além da definição de processos que tendam a repor os equilíbrios ecológicos, a (sua) valorização paisagística e funcional”. O PDM estipula ainda que “não é permitida qualquer acção de edificação” nessa área.

 

Por sua vez, o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior defende (pag. 87) que a “requalificação e recuperação dos areeiros permite a minimização do impacto da indústria de exploração de inertes devolvendo às áreas exploradas a sua aptidão original e potenciando a sua reutilização para as zonas de lazer e de recreio dentro do espaço urbano de Rio Maior”.

 

O Movimento Ar Puro defende a requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, numa perspectiva de preservação ambiental, nomeadamente das suas águas e da fauna avícola e piscícola que ali se desenvolveu; e também numa perspectiva de desenvolvimento da economia local, considerando o potencial (único no concelho) daquele espaço como zona de lazer, de recreio e de práticas desportivas (da pesca à canoagem, por exemplo).

 

Pelo que, observando as terraplanagens recentemente efectuadas na área em causa, o Movimento Ar Puro vem por este meio solicitar à Câmara Municipal de Rio Maior informação sobre qual a acção que tem desenvolvido ou prevê desenvolver para a preservação e requalificação das Lagoas do Areeiro de Rio Maior, nomeadamente no sentido consagrado no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Rio Maior. Mais solicita em que ponto se encontra a elaboração do plano de pormenor previsto no artigo 55º do PDM de Rio Maior.»

ORGANIZAÇÕES ECOLOGISTAS UNEM-SE CONTRA POLUIÇÃO DO RIO MAIOR/VALA REAL

No passado dia 18 de Janeiro reuniram quatro organizações ecologistas ribatejanas que têm em atenção particular a situação que há muitos anos apresenta o rio Maior, também conhecido por vala da Asseca e vala Real. As quatro organizações são a Ecocartaxo, o Movimento Alvorada Ribatejo-Santarém, o Movimento Ar Puro-Rio Maior e o Movimento Ecologista-Vale de Santarém.

 
Perante esta situação, que se mantém há dezenas de anos, as quatro organizações resolveram avançar para acções conjuntas e amplas, exigindo a resolução destes problemas, com a participação das populações visadas pelas contínuas descargas poluidoras das suinicultoras, de indústrias e dos esgotos urbanos. Acresce que o funcionamento de algumas estações de tratamento de resíduos continua a não corresponder às necessidades e, nalguns locais, os dejectos das suinicultoras são canalizados para o rio através de valas a céu aberto, sem qualquer tratamento. Nos tempos de enxurradas, as suinicultoras aproveitam para se verem livres das enormes quantidades de materiais poluentes que armazenam, os quais deveriam ser submetidos a tratamento adequado antes de vazados nas águas do rio. Tudo isto acontece perante a complacência das autoridades competentes, a quem cabe analisar a situação e tomar as medidas devidas.

As quatro organizações vão elaborar um programa de acções diversas a realizar ao longo do curso do rio, do qual será dado conhecimento às populações abrangidas.

Eco Cartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista
Movimento Alvorada Ribatejo-Santarém
Movimento Ar Puro-Rio Maior
Movimento Ecologista-Vale de Santarém

25 Janeiro 2014

Movimento Ar Puro repudia atitude da Câmara de Rio Maior sobre poluição e reconhecida violação do PDM em Póvoas

O Movimento Cívico Ar Puro manifesta o seu repúdio pela atitude do actual executivo da Câmara Municipal de Rio Maior em relação ao problema de poluição suinícola que afeta a população da aldeia de Póvoas.

I

Este movimento teve acesso a uma carta do mês passado, assinada pelo vice-presidente da Câmara, em que este acusa a população de Póvoas de ter construído as suas casas em redor da suinicultura de cuja poluição agora se queixa.

Qualquer pessoa que conheça minimamente Póvoas sabe que isto é mentira. O Movimento Ar Puro já reuniu documentos que comprovam a pré-existência de inúmeras casas de habitação junto das quais a suinicultura em causa foi instalada e foi crescendo. Algumas dessas pré-existentes casas de habitação situam-se a menos de 50 metros de um dos pavilhões da suinicultura!

O Movimento Ar Puro lamenta que o actual executivo camarário esteja já a recorrer à mentira para proteger obstinadamente um negócio privado em prejuízo do bem público e da população.

II

Na referida carta, dirigida à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, é afirmado que o actual executivo camarário pretende anular uma deliberação tomada por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Maior em 2008, no anterior mandato, segundo a qual a suinicultura em causa é incompatível com o PDM de Rio Maior.

O actual executivo camarário afirma que essa deliberação foi tomada com base em pressupostos errados e anuncia que vai agora apresentar um novo parecer técnico a fundamentar esta mudança de posição. Mais afirma que a Câmara Municipal de Rio Maior irá anular a deliberação de 2008 e aprovar uma outra permitindo a legalização da suinicultura que é contestada pela população de Póvoas.

O Movimento Ar Puro considera no mínimo estranho e pouco credível que o executivo camarário antes de ter o novo parecer técnico já tenha as conclusões. E que já esteja a apresentar como fato consumado o resultado de uma futura votação.

O Movimento Ar Puro recorda que a deliberação de 2008 foi tomada com base num parecer técnico cujo profissionalismo não deve ser colocado em causa de uma forma leviana.

III

Segundo a informação n.º 25.2008 do director do Departamento de Urbanismoe Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Rio Maior, com data de 17 de Outubro de 2008, “a maior parte” da área de construção da suinicultura instalada na Rua Principal da povoação de Póvoas, freguesia de Fráguas, “foi edificada sem licença” e “das edificações licenciadas, 541,20m2 foram-no para aviário e não para suinicultura, estando portanto a ser utilizadas em desacordo com a licença inicial”.

Mais se diz, na supracitada informação, que “as construções existentes na propriedade não respeitam a(s) linha(s) de água que são visíveis nas plantas de localização pelo que violam o domínio hídrico, nos termos do n.º1 do art. 10.º do RPDM”.

A dita informação aponta ainda que: “após a entrada em vigor do PDM de Rio Maior, em 17.05.2005, o local ficou abrangido pela sua disciplina, ou seja, a área da propriedade está afectada ao previsto no artigo 47.º do regulamento do PDM que afecta o local a “áreas com aptidão para sistemas agrícolas extensivos”. Unidades agro-pecuárias são compatíveis, mediante o cumprimento de um índice de construção de 0,04, ou seja, 11 440,00 m2 x 0,04 = 457.60 m2, muito abaixo do edificado (2 357,35 m2) pelo que seguindo o critério previsto em PDM não seria de legalizar as obras”.

Foi com base neste parecer técnico que no, dia 22 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, uma deliberação afirmando “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico”.

O Movimento Ar Puro lamenta que apesar de reconhecidas ilegalidades e de repetidas reclamações por parte dos moradores, a situação perdure, com graves prejuízos para a proteção do ambiente, o ordenamento do território, a saúde pública e a qualidade de vida da população local.

Rio Maior, 25 de Junho de 2013

O Movimento Cívico Ar Puro

Violação do PDM de Rio Maior em Póvoas

O Movimento Ar Puro deu conhecimento e solicitou a intervenção de várias entidades responsáveis sobre a seguinte situação de reconhecida violação do Plano Director Municipal de Rio Maior:

«Segundo a informação n.º 25.2008 do director do Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Rio Maior, com data de 17 de Outubro de 2008, “a maior parte” da área de construção da suinicultura instalada na Rua Principal da povoação de Póvoas, freguesia de Fráguas, “foi edificada sem licença” e “das edificações licenciadas, 541,20m2 foram-no para aviário e não para suinicultura, estando portanto a ser utilizadas em desacordo com a licença inicial”.

Mais se diz, na supracitada informação, que “as construções existentes na propriedade não respeitam a(s) linha(s) de água que são visíveis nas plantas de localização pelo que violam o domínio hídrico, nos termos do n.º1 do art. 10.º do RPDM”.

A dita informação aponta ainda que: “Após a entrada em vigor do PDM de Rio Maior, em 17.05.2005, o local ficou abrangido pela sua disciplina, ou seja, a área da propriedade está afectada ao previsto no artigo 47.º do regulamento do PDM que afecta o local a “áreas com aptidão para sistemas agrícolas extensivos”. Unidades agro-pecuárias são compatíveis, mediante o cumprimento de um índice de construção de 0,04, ou seja, 11 440,00 m2 x 0,04 = 457.60 m2, muito abaixo do edificado (2 357,35 m2) pelo que seguindo o critério previsto em PDM não seria de legalizar as obras”.

Com base nesta informação, no dia 22 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou, por unanimidade, uma deliberação afirmando “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização da exploração por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico”.

Porém, apesar de repetidas reclamações por parte dos moradores, a situação mantém-se inalterada, perdurando a dita "incompatibilidade com o PDM", com graves prejuízos para a proteção do ambiente, o ordenamento do território e a qualidade de vida da população local.»

Esta comunicação foi enviada à Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, à Inspeção Geral de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Inspeção Geral de Finanças (onde foi integrada a antiga Inspeção Geral das Autarquias Locais) e à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República.

Ler mais sobre os prejuízos que esta situação está a causar à população:

«Moradores de Póvoas protestam contra poluição suinícola»

«Iniciativas sobre poluição em Póvoas»

«O rio Maior está morto!"

in Região de Rio Maior, 23/11/2012:

In O Ribatejo, 22/11/2012:

«Movimento Ar Puro debate poluição em Rio Maior»

in Rede Regional, 16/11/2012:

O Movimento Ar Puro vai realizar um debate sobre os problemas ambientais que envolvem o concelho de Rio Maior no domingo, 18 de Novembro, a partir das 15 horas, na sede da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Póvoas.

 

Os promotores desta iniciativa convidaram os deputados de todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República, tendo já confirmado a sua presença Idália Serrão (do PS), Manuel Isaac (CDS), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Francisco Madeira Lopes (do PEV).

O debate surge na sequência de uma decisão recente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que deliberou enviar para o Ministério Público e para a Procuradoria Geral da República o processo que envolve as actuais condições de laboração de três pecuárias no concelho de Rio Maior, e cuja situação tem vindo a ser denunciada pelo Movimento Ar Puro.

Além da situação concreta que envolve os moradores desta aldeia, o objecto da iniciativa, segundo a organização, passa também por " fazer o ponto da situação, discutir as perspectivas de luta, chamar a atenção para os problemas de conjunto de todo o rio Maior e respectiva bacia (que atravessa os concelhos de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja)".

O movimento ambientalista EcoCartaxo também foi convidado a estar presente.

Incompatibilidade com Plano Diretor Municipal de Rio Maior de suinicultura instalada em Póvoas

in Fórum de Rio Maior, 16/11/2012:

Helena Pinto

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta ao Governo:

A população de Póvoas, no concelho de Rio Maior, há vários anos se queixa da poluição causada por uma suinicultura instalada na Rua Principal desta povoação dirigindo as suas críticas a diversas entidades a nível nacional e local.

Em 22 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade uma deliberação em que afirmou “não ser recomendável do ponto de vista do ordenamento do território e da gestão urbanística, a viabilização da legalização” da suinicultura instalada na rua Principal da povoação de Póvoas, no concelho de Rio Maior, “por incompatibilidade com o PDM em termos de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico” em causa. No entanto, em 2012, a suinicultura em causa lá continua.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:

1. A Inspeção Geral de Finanças, no âmbito da sua atribuição de assegurar a ação inspetiva no domínio do ordenamento do território, já inspecionou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?

2. A Inspeção Geral das Autarquias Locais, antes da sua fusão na Inspeção Geral de Finanças, fiscalizou a citada incompatibilidade da suinicultura em causa com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior?

3. Em caso de resposta afirmativa às perguntas anteriores, quais as conclusões a que chegou?

4. Em caso de resposta negativa às perguntas anteriores, o que pretende fazer face à decisão da Câmara Municipal?

Comissão de Ambiente envia processos sobre suiniculturas de Rio Maior para PGR e Provedoria de Justiça

In Expresso, 25/10/2012:

«Santarém, 25 out (Lusa) -- A comissão parlamentar de Ambiente vai enviar o processo relativo ao funcionamento de três explorações pecuárias no concelho de Rio Maior para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Provedoria de Justiça.

A decisão foi tomada por unanimidade, na quarta-feira, na sequência de um requerimento da deputada socialista eleita pelo distrito de Santarém Idália Serrão.

O requerimento surgiu no âmbito da apreciação de uma petição apresentada por cidadãos do concelho de Rio Maior, que deu entrada na Assembleia da República em janeiro de 2011.»

«Pecuárias de Rio Maior a caminho do Ministério Público»

In Rede Regional, 19/10/2012:

«A deputada do PS Idália Serrão quer que a Procuradoria Geral da República e a Provedoria de Justiça investiguem as actuais condições de laboração de três pecuárias no concelho de Rio Maior, mais precisamente a exploração da Suinvest na Quinta do Capitão, e duas da Agro-Pecuária Valinho em Vale da Rosa e no Casal do Larojo.
 

O requerimento da deputada já foi entregue na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, onde tem sido debatida a petição do Movimento Cívico Ar Puro, entregue no final de Janeiro de 2011.

"Ao longo dos anos, os vários organismos da administração central foram actuando de forma isolada, assumindo apenas as suas responsabilidades sectoriais, e pouco ou nada contribuindo para que o problema em apreço – e os conflitos que dele decorrem – se resolvesse de forma integrada", escreve Idália Serrão no seu requerimento, onde considera que, estando esgotadas todas as competências regimentais da comissão do Parlamento, resta apenas o envio das informações para investigação no Ministério Público.

A deputada socialista, eleita pelo círculo de Santarém, salienta ainda que o seu objectivo "não é encerrar as explorações em apreço, mas sim que seja cumprida a legislação" e que as empresas "operem sem perturbar quem com elas partilha o território".

Tendo em conta todos os elementos constantes do processo e, uma vez que existem "fortes indícios de que algumas das explorações em apreço operam na ilegalidade", a comissão parlamentar deve "recorrer a todos os mecanismos regimentais e legais ao seu dispor para assegurar o cumprimento da legislação aplicável", salienta ainda Idália Serrão, que vai ver o seu requerimento votado na quarta-feira, 24 de Outubro, na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.»

«Rio Maior invadido por espécies infestantes»

Na capa desta semana do jornal Região de Rio Maior:

«Ar Puro» e moradores de Póvoas reuniram com deputado do PCP

In Região de Rio Maior, 05.10.2012

«Depois de reuniões na semana anterior com deputados do BE, do CDS/PP e do PS, e com assessores do PEV, no dia 24 de setembro uma delegação do Movimento «Ar Puro» e de moradores de Póvoas rumou de novo ao Palácio de S. Bento, em Lisboa, desta vez para reunir com António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República.

A delegação riomaiorense foi composta por 11 pessoas, entre as quais António Costa, Helena Azenha e Natália Romanova.

Em cima da mesa estiveram vários problemas ambientais que afetam o concelho, como a poluição no rio Maior e a poluição suinícola nas freguesias de Ribeira de São João e São João da Ribeira, e em Póvoas, na freguesia de Fráguas.»