- «Pôde confirmar-se a lesão dos recursos naturais», diz a Provedoria de Justiça
Por não terem efetuado diversos melhoramentos para os quais tinham sido intimadas, no sentido de terem um sistema de gestão de efluentes adequado, e apontando o risco de contaminação das águas superficiais e substerrâneas, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo solicitou à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo a suspensão de atividade de duas suiniculturas instaladas no concelho de Rio Maior, uma no Larojo, na freguesia de São João da Ribeira, a outra em Vale da Rosa, na freguesia de Ribeira de São João.
Numa carta enviada ao Movimeno Ar Puro, a Provedoria de Justiça afirma que, depois de ter recebido, no final de 2010, uma queixa dos moradores organizados coletivamente naquele movimento, passou a acompanhar a atividade de três suiniculturas instaladas nas freguesias de Ribeira de São João e São João da Ribeira, "a fim de assegurar um efetivo controlo de conformidade com as pertinentes prescrições legais das autoridades públicas".
A poluição suinícola é "infelizmente, uma situação recorrente que afeta sobremaneira os distritos de Santarém e de Leiria, com prejuízos muito significativos para a qualidade das águas, para os solos e para a saúde pública", considera a Provedoria de Justiça. Que reconhece: "as dificuldades em controlar o número de efetivos e os sucessivos regimes jurídicos que permitem legalizar explorações clandestinas vêm constituindo um impedimento sério à proteção ambiental".
Em relação às três suiniculturas que motivaram queixas de moradores vizinhos, segundo a Provedoria de Justiça, duas não dispunham de licença ambiental e a restante não tinha procedido à necessária reclassificação de atividade. "E pôde confirmar-se lesão dos recursos naturais".
De acordo com uma informação, com data de 24 de junho, da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), disponibilizada pelo Movimento Ar Puro, o ponto da situação das três suiniculturas em causa é o seguinte:
Suinicultura entre Ribeira de S. João e Casais da Alegria
Numa fiscalização efetuada, em 04/04/2012, pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), entretanto integrada na APA, "verificou-se que a ligação da última lagoa à linha de água foi eliminada, em conformidade com a notificação realizada" em 18/11/2011. "Foram apresentados os elementos solicitados na mesma e realizados os trabalhos exigidos, com exceção da alteração da tubagem entre a 4.ª e a 5.ª lagoa e a reparação de tubagem de ligação entre a 8.ª e a 9.ª lagoa".
Perante isto, a ARH concedeu um novo prazo de 15 dias para a suinicultura "proceder às melhorias em falta".
"Relativamente ao procedimento de licenciamento ambiental, encontra-se em falta a aprovação", por parte da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT), "da reformulação do Plano de Gestão de Efluentes Pecuários solicitada pela APA, para prosseguir com a emissão da Licença Ambiental".
Suinicultura em Vale da Rosa
Numa fiscalização efetuada pela ARH, em 04/04/2012, "verificou-se que foi retirada a tubagem de descarga de efluente da última lagoa para a linha de água, em conformidade com a notificação" realizada em 18/11/2011. "Dos trabalhos exigidos na mesma, não foi construída a rede de drenagem de águas pluviais na envolvente das lagoas nem a vedação de proteção".
Também não foram apresentados, pela empresa, os elementos solicitados: "plano de obras para impermeabilização das lagoas, relatório técnico da sondagem a características construtivas do piezómetro para monitorização da qualidade das águas subterrâneas e documentos comprovativos da posse de terrenos para" o aproveitamento agrícola dos efluentes.
Perante isto, a ARH "considera que existe risco de contaminação das massas de água subterrâneas", pelo que solicitou à DRAP-LVT a "suspensão de atividade" desta suinicultura, até que "esteja dotada de um sistema de gestão dos efluentes adequado".
Contra esta suinicultura pende um processo de contraordenação, que se encontrará em fase de conclusão.
Suinicultura em Larojo
Numa fiscalização efetuada em 04/04/2012, "verificou-se que foi retirada a tubagem de descarga dos efluentes da última lagoa para a linha de água", conforme notificação de 18/11/2011. Mas, dos trabalhos exigidos, "para os dois núcleos (multiplicação e engorda), não foi construída a rede de drenagem de águas pluviais na envolvente das lagoas nem a vedação de proteção e não foram realizadas as melhorias solicitadas no que se refere à reparação do sistema e limpeza da vegetação na envolvente das lagoas".
Tampouco foi apresentado o "plano de obras para impermeabilização das lagoas", nem o relatório técnico da sondagem a características construtivas do piezómetro para monitorização da qualidade das águas substerrâneas", nem ainda os "documentos relativos à gestão dos efluentes pecuários".
Perante isto, a ARH solicitou à DRAP-LVT a "suspensão de atividade" também desta suinicultura, até que "esteja dotada de um sistema de gestão de efluentes adequado".
Sobre esta suinicultura pendem dois processos de contraordenação que estarão em fase de conclusão, e dois outros ainda em fase de instrução. Os últimos na sequência de "ter sido verificada", em 04/11/2011, "a rejeição de águas residuais para o domínio público".
Provedoria de Justiça satisfeita
Em carta enviada ao Movimento Ar Puro, a Provedoria de Justiça considera que "embora a situação das três explorações não se encontre ainda em plena conformidade com a lei", as alterações nelas introduzidas e "as medidas de polícia administrativa adotadas constituem indícios de um exercício mais rigoroso das competências de ordem pública ambiental".
«Depois de reuniões na semana anterior com deputados do BE, do CDS/PP e do PS, e com assessores do PEV, no dia 24 de setembro uma delegação do Movimento «Ar Puro» e de moradores de Póvoas rumou de novo ao Palácio de S. Bento, em Lisboa, desta vez para reunir com António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República.
