Suspensão de atividade para suiniculturas em Vale da Rosa e Larojo?

In Região de Rio Maior, 17/08/2012:

- «Pôde confirmar-se a lesão dos recursos naturais», diz a Provedoria de Justiça

Por não terem efetuado diversos melhoramentos para os quais tinham sido intimadas, no sentido de terem um sistema de gestão de efluentes adequado, e apontando o risco de contaminação das águas superficiais e substerrâneas, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo solicitou à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo a suspensão de atividade de duas suiniculturas instaladas no concelho de Rio Maior, uma no Larojo, na freguesia de São João da Ribeira, a outra em Vale da Rosa, na freguesia de Ribeira de São João.

Numa carta enviada ao Movimeno Ar Puro, a Provedoria de Justiça afirma que, depois de ter recebido, no final de 2010, uma queixa dos moradores organizados coletivamente naquele movimento, passou a acompanhar a atividade de três suiniculturas instaladas nas freguesias de Ribeira de São João e São João da Ribeira, "a fim de assegurar um efetivo controlo de conformidade com as pertinentes prescrições legais das autoridades públicas".

A poluição suinícola é "infelizmente, uma situação recorrente que afeta sobremaneira os distritos de Santarém e de Leiria, com prejuízos muito significativos para a qualidade das águas, para os solos e para a saúde pública", considera a Provedoria de Justiça. Que reconhece: "as dificuldades em controlar o número de efetivos e os sucessivos regimes jurídicos que permitem legalizar explorações clandestinas vêm constituindo um impedimento sério à proteção ambiental".

Em relação às três suiniculturas que motivaram queixas de moradores vizinhos, segundo a Provedoria de Justiça, duas não dispunham de licença ambiental e a restante não tinha procedido à necessária reclassificação de atividade. "E pôde confirmar-se lesão dos recursos naturais".

De acordo com uma informação, com data de 24 de junho, da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), disponibilizada pelo Movimento Ar Puro, o ponto da situação das três suiniculturas em causa é o seguinte:

Suinicultura entre Ribeira de S. João e Casais da Alegria

Numa fiscalização efetuada, em 04/04/2012, pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), entretanto integrada na APA, "verificou-se que a ligação da última lagoa à linha de água foi eliminada, em conformidade com a notificação realizada" em 18/11/2011. "Foram apresentados os elementos solicitados na mesma e realizados os trabalhos exigidos, com exceção da alteração da tubagem entre a 4.ª e a 5.ª lagoa e a reparação de tubagem de ligação entre a 8.ª e a 9.ª lagoa".

Perante isto, a ARH concedeu um novo prazo de 15 dias para a suinicultura "proceder às melhorias em falta".

"Relativamente ao procedimento de licenciamento ambiental, encontra-se em falta a aprovação", por parte da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT), "da reformulação do Plano de Gestão de Efluentes Pecuários solicitada pela APA, para prosseguir com a emissão da Licença Ambiental".

Suinicultura em Vale da Rosa

Numa fiscalização efetuada pela ARH, em 04/04/2012, "verificou-se que foi retirada a tubagem de descarga de efluente da última lagoa para a linha de água, em conformidade com a notificação" realizada em 18/11/2011. "Dos trabalhos exigidos na mesma, não foi construída a rede de drenagem de águas pluviais na envolvente das lagoas nem a vedação de proteção".

Também não foram apresentados, pela empresa, os elementos solicitados: "plano de obras para impermeabilização das lagoas, relatório técnico da sondagem a características construtivas do piezómetro para monitorização da qualidade das águas subterrâneas e documentos comprovativos da posse de terrenos para" o aproveitamento agrícola dos efluentes.

Perante isto, a ARH "considera que existe risco de contaminação das massas de água subterrâneas", pelo que solicitou à DRAP-LVT a "suspensão de atividade" desta suinicultura, até que "esteja dotada de um sistema de gestão dos efluentes adequado".

Contra esta suinicultura pende um processo de contraordenação, que se encontrará em fase de conclusão.

Suinicultura em Larojo

Numa fiscalização efetuada em 04/04/2012, "verificou-se que foi retirada a tubagem de descarga dos efluentes da última lagoa para a linha de água", conforme notificação de 18/11/2011. Mas, dos trabalhos exigidos, "para os dois núcleos (multiplicação e engorda), não foi construída a rede de drenagem de águas pluviais na envolvente das lagoas nem a vedação de proteção e não foram realizadas as melhorias solicitadas no que se refere à reparação do sistema e limpeza da vegetação na envolvente das lagoas".

Tampouco foi apresentado o "plano de obras para impermeabilização das lagoas", nem o relatório técnico da sondagem a características construtivas do piezómetro para monitorização da qualidade das águas substerrâneas", nem ainda os "documentos relativos à gestão dos efluentes pecuários".

Perante isto, a ARH solicitou à DRAP-LVT a "suspensão de atividade" também desta suinicultura, até que "esteja dotada de um sistema de gestão de efluentes adequado".

Sobre esta suinicultura pendem dois processos de contraordenação que estarão em fase de conclusão, e dois outros ainda em fase de instrução. Os últimos na sequência de "ter sido verificada", em 04/11/2011, "a rejeição de águas residuais para o domínio público".

Provedoria de Justiça satisfeita

Em carta enviada ao Movimento Ar Puro, a Provedoria de Justiça considera que "embora a situação das três explorações não se encontre ainda em plena conformidade com a lei", as alterações nelas introduzidas e "as medidas de polícia administrativa adotadas constituem indícios de um exercício mais rigoroso das competências de ordem pública ambiental".

Resposta do Ministério do Ambiente sobre poluição suinícola em Póvoas

in Região de Rio Maior, 6 de Julho de 2012:

«A suinicultura em causa não foi inspecionada nos últimos anos mas estará funcionando dentro da legalidade. É o que afirma o Ministério do Ambiente em relação à suinicultura que tem sido alvo de queixas de poluição por parte da população da aldeia de Póvoas, na freguesia de Fráguas.

Em resposta a um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente afirma que a dita suinicultura é portadora de um título de exploração emitido em 2008 e dispõe de um prazo até ao final de Setembro de 2013 para apresentar o seu plano de gestao de efluentes pecuários. Após aprovação, terá um ano para o implementar. "Apenas a partir dessa data é que a exploração passa a entrar em incumprimento, caso não o implemente dentro do período pré-estabelecido".

Mais informa o Ministério que a suinicultura em causa afirma dispor de capacidade para 110 "cabeças normais". Cabeça normal é a unidade padrão de equivalência usada para comparar e agregar números de animais de diferentes espécies ou categorias, tendo em consideração a espécie animal, a idade, o peso vivo e a vocação produtiva, relativamente às necessidades alimentares e à produção de efluentes pecuários. No caso dos suínos, uma cabeça normal corresponde a 20 leitões e praticamente a 3 porcas reprodutoras.

O Ministério afirma ainda que "no concelho de Rio Maior nos últimos anos, (...) foram inspecionadas 17 explorações, das 2 na freguesia de Fráguas". Mas "nenhuma" na aldeia de Póvoas. 

Perante esta resposta, o BE apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento em que questiona a Câmara Municipal sobre o conhecimento que tem desta situação e que atuação "tem tido e pensa ter no sentido de cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da população afetada".»

Câmara de Rio Maior questionada sobre poluição suinícola em Póvoas, na freguesia de Fráguas

In Fórum de Rio Maior, 1/07/2012:

A deputada Carla Rodrigues, da bancada Projecto de Cidadania/Bloco de Esquerda, apresentou na Assembleia Municipal de Rio Maior um requerimento com o seguinte teor:

«Uma clara maioria da população, noventa e cinco moradores, da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, subscreveu um abaixo-assinado no qual protesta contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da povoação.

(...)

Em recente resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território afirma que a suinicultura em causa não tem sido alvo de fiscalização.

Assim, ao abrigo das normas regimentais em vigor, venho por este meio requerer ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior que diligencie junto da Câmara Municipal de Rio Maior para que responda às seguintes questões

1 – Que conhecimento desta situação tem a Câmara Municipal de Rio Maior?

2 – Que actuação a Câmara Municipal de Rio Maior tem tido e pensa ter no sentido de cumprir o seu dever constitucional de representar os interesses da população afectada por esta situação?»

«Poluição suinícola em Póvoas chega ao Parlamento»

in Rede Regional, 18 de Maio de 2012:

«A luta dos moradores da aldeia de Póvoas, na freguesia de Fráguas, Rio Maior, contra a exploração suinícola que acusam de não cumprir a lei, chegou à Assembleia da República por iniciativa do deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, que exige esclarecimentos por parte do Ministério da Agricultura em relação ao funcionamento da pecuária.

 

Na pergunta que deixou no Parlamento, o deputado questiona o ministério liderado por Assunção Cristas sobre as “licenças necessárias à prossecução da actividade e ao cumprimento da legislação ambiental, querendo também saber se os proprietários da suinicultura asseguram o respectivo tratamento dos seus efluentes.

Recorde-se que a esmagadora maioria dos habitantes da aldeia subscreveu um abaixo-assinado contra os problemas provocados pela exploração, que se situa dentro da povoação. Neste documento, os residentes, cuja luta já dura há vários anos, denunciam que há poluição do ar e da água e vagas de insectos. Para os queixosos, trata-se um problema sério “ao nível da saúde pública, da qualidade de vida, da preservação do ambiente e da economia local”.

Além de querer saber o que pretende o Ministério da Agricultura fazer perante as denúncias populares, Luís Fazenda questiona ainda se o número de animais nesta exploração está de acordo com o limite previsto no projecto, e quer ser informado sobre as inspecções já realizadas na exploração.»

Moradores de Póvoas protestam contra poluição suinícola

In Região de Rio Maior, 11 de Maio de 2012, pág. 7:

«Noventa e cinco moradores da aldeia de Póvoas, freguesia de Fráguas, subscreveram um abaixo-assinado onde protestam contra a poluição causada por uma suinicultura instalada dentro da aldeia e reclamam "que as autoridades competentes actuem no sentido de assegurar o cumprimento da legislação aplicável e de resolver o grave problema (...) que afecta a população desta aldeia, ao nível da saúde pública, da qualidade de vida, da preservação do ambiente e da economia local, nomeadamente com poluição do ar e da água, vagas de insectos, desvalorização dos terrenos e das casas".

Os moradores queixam-se ainda de que "já há vários anos" procuram alertar as autoridades competentes, "mas em vão. O problema arrasta-se, apesar dos indícios de um provável incumprimento da legislação aplicável ao sector".

No passado dia 24 de Abril, a presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, reuniu com uma delegação de moradores de Póvoas, a quem garantiu que está a acompanhar a situação.»

Poluição do rio Maior na Assembleia Municipal de Santarém (II)

In O Ribatejo, 4 de Maio de 2012:

«na última assembleia municipal de Santarém (...) Idália Serrão, do PS, (...) voltou a levantar o problema da poluição no rio Maior e Vala da Asseca, questionando a câmara sobre o que fez para que a Administração da Região Hidrográfica do Tejo intervenha na resolução deste problema de saúde pública. (...) a vereadora do ambiente Luísa Féria apenas disse que o problema não é da responsabilidade da autarquia.»

«Fim de um lago em Arrouquelas»

in Cidadania RM, 5 de Abril de 2012:

«Em 2010, fiz um artigo sobre um lago natural em Arrouquelas com um ambiente muito agradável e que possuía água durante todo o ano.»

 http://rio-maior-cidadania.blogspot.pt/2010/05/lago-natural-em-arrouquelas.html

«Pois bem, nada é eterno.

As árvores foram arrancadas, o lago entulhado e o terreno lavrado.

É bom ver a diferença entre o antes e o depois.

Uns chamarão progresso, outros chamarão destruição.»

(Américo Cardoso)

Poluição do rio Maior na Assembleia Municipal de Santarém (I)

In O Mirante, 1 de Março de 2012:

«A poluição que afecta o rio Maior, também conhecido como vala da Asseca, é bem visível em zonas como o Vale de Santarém e do “cruzamento espanhol” e trata-se de um caso de “saúde pública”. O alerta foi dado na última reunião da Assembleia Municipal de Santarém pela eleita socialista Idália Serrão, que questionou que diligências foram feitas pelo município relativamente a essa questão.

Também o eleito da CDU Francisco Madeira Lopes se referiu à questão, apontando algumas explorações pecuárias como responsáveis pela poluição do afluente do Tejo que atravessa os concelhos de Rio Maior e Santarém.

Na resposta, o presidente da Câmara de Santarém disse que esse assunto não é da competência da Câmara de Santarém mas sim da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo, considerando “espantoso” que alguns deputados municipais não saibam de quem é a responsabilidade. O que motivou a contra-resposta de Idália Serrão, dizendo que há muito tempo que sabe de quem é essa atribuição e esclarecendo que a sua intervenção tinha como objectivo suscitar o interesse da câmara para essa questão.»

Poluição suinícola no concelho de Rio Maior motiva projecto de lei

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

Em resposta a uma petição dirigida à Assembleia da República pelo movimento cívico «Ar Puro», de Rio Maior, o Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um projecto de lei que propõe agravar as sanções aplicáveis às violações das normas exigíveis á atividade pecuária.

Citando estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), este partido político afirma que "a produção pecuária pode ser sinalizada como uma das prinicipais causas dos problemas ambientais que o planeta enfrenta, como o aquecimento global, a degradação dos solos, a poluição do ar e da água e a perda da biodiversidade". A FAO considerará mesmo que, "tendo em conta a contaminação da água com dejectos animais, antibióticos, hormonas, fertilizantes e pesticidas usados no cultivo de rações, para além de assoreamento causado por pastagens degradadas, a pecuária é a atividade humana que mais polui".

O BE reconhece que tem havido algumas melhorias. "Em Portugal, com a aprovação da Lei-Quadro das Contra-ordenações ambientais em 2006, e com a implementação do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) em 2008, as explorações passaram a ter que cumprir diversos condicionalismos legais que melhoraram as práticas do sector em matéria de segurança, higiene, bem-estar animal, ambiente e proteção dos recursos hídricos".

Mas aponta que "não obstante estas melhorias no setor, persistem ainda vários produtores que continuadamente não respeitam as normas exigidas à atividade pecuária e, deste modo, põem em causa a proteção do ambiente, os recursos hídricos e a saúde e bem-estar das populações". E o exemplo que refere na fundamentação deste projeto de lei é a recente petição apresentada na Assembleia da República por cidadãos do movimento cívico «Ar Puro» "onde denunciavam a prática de três suiniculturas de Rio Maior e exigiam a defesa do ambiente e das populações".

Para o Bloco de Esquerda, "situações como a descrita por estes cidadãos são recorrentes e são graves, pelo que importa agravar as sanções aplicáveis aos produtores incumpridores para diminuir a prevalência de ações e comportamentos que ponham em causa o ambiente e o bem-estar das populações".

Relatório da Comissão de Ambiente da Assembleia da República "deixa claro que a situação é grave", considera o Movimento Cívico Ar Puro

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

«A propósito da recém conhecida deliberação da Comissão de Ambiente (...) da AR na sequência de uma petição sobre a poluição suinícola nas freguesias da Riberia de S. João e S. João da Ribeira, apresentada por «Ar Puro», de que foi 1.º subscritor António Costa, este escreve, em carta dirigida ao nosso jornal:

"(...) consideramos que o relatório é objectivo e, reportando-se à documentação e informação recebida, deixa claro que a situação é grave e realça o «incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa», assim como a inoperância das entidades oficiais competentes »não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis».

Como considera o relator, no ponto quatro do referido relatório, foi «verificado tratar-se de uma situação sensível do ponto de vista da coexistência de suiniculturas com habitações próximas, (...) dadas as circunstâncias (...) deverá ser assegurada uma frequente e especialmente cuidadosa fiscalização por parte das entidades competentes, que assegure a verificação e cumprimento de todas as regras aplicáveis».

E termina, o ponto quatro, com dois parágrafos, que pela sua importância passamos a transcrever na íntegra:

«A verificação do incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local deve solicitar a atualização da informação sobre as acções desenvolvidas pelas entidades competentes.»

Estas entidades fizeram mais, durante este período em que têm estado sob pressão da cidadania ativa, que não abdica de assumir responsabilidades assim como de exigir o cumprimento dos seus direitos, recusando ser mera 'carne para canhão'.

Vamos continuar o trabalho desenvolvido, confiantes na razão, no apoio e participação das nossas concidadãs e concidadãos, de molde a fortalecer este movimento cívico, que é das pessoas, em defesa do bem comum e na construção de um futuro de progresso."»

Comissão de Ambiente da Assembleia da República reconhece queixas do Movimento Ar Puro

in Região de Rio Maior, 3 de Fevereiro de 2012:

«"A verificação do incumprimento das obrigações previstas por parte das explorações agro-pecuárias em causa, conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório, deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis" - é a opinião expressa pelo deputado António Prôa, do PSD, a quem coube ser o relator da petição dirigida pelo movimento Ar Puro à Comissão de Ambiente da Assembleia da República, sobre a poluição de suiniculturas em Ribeira de S. João e S. João da Ribeira.

Com base em informação oriunda de diversas entidades com responsabilidade de actuação no problema em apreço, desde a Câmara Municipal à Administração da Região Hidrográfica, passando pela direcção Regional de Agricultura, o relatório conclui com um parecer que defende, dada a proximidade entre as referidas suiniculturas e habitações, que "deve ser garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a minimizar os incómodos invocados para a população". Defende-se também que o "incumprimento das obrigações legalmente previstas deve merecer as sanções previstas na lei, tendo em conta as consequências particularmente sensíveis dada a proximidade das explorações em causa de habitações". A Comissão de Ambiente compromete-se a "solicitar, num prazo razoável, a atualização da informação recebida, de forma a verificar a regularização da situação em causa". E estipula ainda que "deve ser dado conhecimento desta petição e do respectivo relatório aos grupos parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa legislativa", bem como à Comissão de Agricultura.

Este relatório elaborado pelo deputado António Prôa elenca um série de irregularidades.

A suinicultura situada na Quinta do Capitão, na freguesia de Ribeira de S. João. viu caducar em Julho de 2011 a sua licença ambiental, que a autorizava a efectuar descargas de dejectos nas linhas de água.

Por outro lado, estão em curso processos de contra-ordenação, por "incumprimento de ordens legítimas" e por "rejeição de águas residuais em domínio público" contra as suiniculturas situadas em Vale da Rosa, também na freguesia de Ribeira de S. João, e em Larojo, na vizinha  freguesia de S. João da Ribeira.

Em declarações ao Região de Rio Maior, António Costa, o primeiro signatário da petição, considera que o relatório da petição vem dar razão às reclamações de moradores, que a situação se tem arrastado por inação das entidades competentes e que a petição valeu a pena, como forma precisamente de as pressionar a agirem. Conclui que a solução do problema passa pelos "cidadãos assumirem as suas responsabilidades e defenderem os seus direitos".»

Clique aqui para ler na íntegra o relatório final da petição referida nesta notícia

Proibidas descargas suinícolas para linhas de água

In Região de Rio Maior, 6 de Janeiro de 2012:

Tinham até ao passado mês de Dezembro para removerem as tubagens de descargas de efluentes para as linhas de água, descargas essas que foram proibidas desde o dia 13 de Julho de 2011. Assim foram notificadas, pela Administração da Região Hidrográfica do tejo (ARH) as três suiniculturas cuja poluição tem motivado queixas de moradores das freguesias de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João.

À exploração sita em Larojo, S. João da Ribeira, a ARH apontou que "o sistema de lagunagem existente não permite o cumprimento dos valores limite de emissão impostos pela legislação actualmente em vigor, aplicável à rejeição de efluentes no meio hídrico". E mandou proceder, entre outras acções, à "reparação/ampliação dos poços de recepção dos 2 núcleos (...), uma vez que se verifica que os mesmos se encontram subdimensionados", à construção de uma rede de drenagem de águas pluviais na envolvente de cada lagoa" e à "colocação de vedação de protecção".

A suinicultura localizada em Vale da Rosa, Ribeira de S. João, deverá também proceder à "construção de rede de drenagem de águas pluviais na envolvente de cada lagoa, colocação de vedação de protecção no sistema de lagunagem e limpeza dos sólidos da 1.ª lagoa".

Por sua vez, a unidade instalada na Quinta do Capitão, Ribeira de S. João, deverá "proteger adequadamente toda a tubagem existente junto ao seprarador de sólidos e tanque de bombagem; completar a rede de drenagem das águas pluviais; limpar os taludes das lagoas e área envolvente", para além de reparar diversas tubagens de ligação entre lagoas.

Esta última suinicultura bem como a situada em Larojo foram notificadas também a apresentar, entre outros elementos, "o efectivo pecuário actual e efectivo que se pretende legalizar" e uma "estimativa dos efluentes pecuários com base no efectivo a legalizar".

"Pobreza ou mau cheiro?"

Na última sesão da Assembleia Municipal de Rio Maior, o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão, proferiu as seguintes declarações: "é uma longa guerra, o problema das pecuárias no concelho de Rio Maior. Eu sou suspeito, porque sou suinicultor, há 40 anos. Penso que, por muito mau cheiro que as pecuárias tenham causado no nosso concelho, trouxeram milhares ou milhões de contos. Via-se que o concelho nos anos 70, 80 e primeira metade de 90, era um concelho rico. Neste momento, devido à falência de grande parte dos suinicultores, e não só, é um concelho igual aos outros, infelizmente pobre. O que é que é preferível? É ter pobreza ou mau cheiro? O Diabo que escolha. Eu sinceramente prefiro que não haja pobreza e haja mau cheiro".

Na sequência de reunião com o Movimento Ar Puro, Câmara Municipal de Rio Maior discute poluição suinícola

In Região de Rio Maior, 26 de Novembro de 2011:

«A presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, promoveu a 21 deste mês uma reunião de trabalho sobre a poluição causada por suiniculturas nas freguesias de Riberia de S. João e S. João da Ribeira. Das entidades convocadas compareceram a Direcção Regional de Agricultura, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, e GNR e a delegada de Saúde de Rio Maior. Segundo Isaura Morais, "quem não esteve foi a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as duas juntas de freguesia: a de S. João da Ribeira e a de Ribeira de S. João".

A autarca tomou esta iniciativa na sequência de uma primeira reunião que teve, no dia 8 de Novembro, com uma delegação do Movimento Cívico "Ar Puro", composta por Luís Alves e Luís Carvalho.

Em sessão de Câmara, Isaura Morais disse ter ficado sensibilizada para a situação que vivem algumas populações sujeitas a maus cheiros. E afirmou aos vereadores que "é nossa responsabilidade colocarmo-nos ao lado das populações, para que as coisas possam funcionar".

Referiu ainda que o problema da contaminação de lençóis freáticos, apontando que "compete-nos também a defesa desta riqueza".

Isaura Morais considera que a reunião com as entidades públicas que estão a trabalhar sobre o problema foi positiva no sentido de propiciar uma maior articulação entre si.

A autarca ficou a aguardar o ponto da situação em relação às várias suiniculturas.

Isaura Morais ressalvou que "ninguém está aqui contra esta actividade" económica. O que se pretende é disciplinar a sua prática. Mais referiu que a "legislação é apertada, mas também há imensas formas des e contornar essa legislação".

O vereador Carlos Nazaré, do PS, afirmou que a pecuária foi um motor de desenvolvimento económico extremamente importante no concelho de Rio Maior. "Mas era uma pecuária em que os donos das explorações eram riomaiorenses, comprovam aqui as suas rações, havia todo um comércio (local) à volta disso". O vereador considera que hoje a realidade é diferente. "Hoje as pecuárias pertencem a grupos económicos estranhos ao concelho, que sacrificam as populações, deterioram o ambiente e levam a riqueza para outros concelhos".

O rio Maior em 1758

In CidadaniaRM, 22/11/2011:

«Este artigo é escrito com base no documento 'Memórias Paroquiais' de 1758 guardado no Arquivo Nacional Torre do Tombo. (...)

O Rio Maior era conhecido na nascente como Rio do Jogadouro, depois em Rio Maior, chamava-se Rio Maior, em São João da Ribeira, era conhecido como Rio de São João e após Azambujeira passava a ser conhecido como Rio do Amial.

O Rio Maior é descrito» - na zona de Azambujeira - «como sendo navegável por bateis, como tendo um grande caudal desde a sua nascente e como tendo uma grande abundância de peixe (Enguias, barbos, fataças, Sarmoins, ruivacas e lampreia). 

As margens do rio (...) são descritas como muito produtivas para o trigo, milho, legumes, árvores de fruto e árvores silvestres. (...)

Segue agora uma cópia que tentei fazer do manuscrito. No entanto como não sou entendido em português antigo, poderá ter alguns erros.

"(...) tem o seu nascimento na Freguezia de Rio Mayor junto a huma quinta chamada o jugadouro no qual sitio comteria o mesmo nome do sitio donde nasçe Logo mais abaixo se chama Rio Mayor tomando o nome da terra por onde papsa passando pella Freguezia de Sáo Joáo da Ribeira se chama o Rio de Sáo Joáo e chegando a esta Freguezia de Azambugeira se chama o Rio do Amial por passar por huma Ribeira chamada o Amial e dista desta Freguezia duas legoas ao seu nascimento

Este Rio nasçe logo caudallozo e corre todo o anno

Desta Freguezia para sima náo he navegável por cauza de huma ponte de cantaria que se acha no meyo das Fazendas da Freguezia ca tal ponte empede a navegação daqui para sima

O outro Rio da parte do Nacente naçe a onde se chama as Alcobertas  No chamado olho dagoa das Alcobertas e nesta Freguezia se chama o Rio de Calharis este Rio daqui para cima the o lugar do seu nascimento náo he navegável por respeito dos asudes Este Rio também naçe Logo caudaloso e corre todo o anno

Qualquer destes dois Rios desde o sitio donde moram the apon que esta nesta Freguezia são Navegaveis no tempo de Inverno por Bateis que costumáo carregar quinze dezasseis moyos de páo

Qualquer destes dois Rios em humas partes sáo de curso Arebatado em outras quieto;

Correm estes dois Rios do Norte para o Sul; Criáo estes Rio quantidade de Peixes de toda a casta estes sáo muntas emguia barbos Fataças Sarmoins Ruivacas e em  alguns mezes do anno como sáo Março Abril e Mayo se fazem huns carreiros donde se apanháo bastantes Lampreas e de toda a pescaria uzáo Livremente todas as pepsoas

As margens destes dois Rios se cultiváo donde se recolhe bastante trigo milho e Legumes em algumas partes tem seu Arvoredo tanto de Fruto como  Silvestre

Estes dois Rios se ajuntáo hum com outro nesta Freguezia donde chamáo o canto do pego juntos em hum váo morrer no Rio Tejo donde chamáo o Rio Novo

Os moradores desta villa uzam Livremente de suas agoas para a cultura das suas terras»

 

(Américo Cardoso)