Poluição do rio Maior na Assembleia Municipal de Santarém (II)

In O Ribatejo, 4 de Maio de 2012:

«na última assembleia municipal de Santarém (...) Idália Serrão, do PS, (...) voltou a levantar o problema da poluição no rio Maior e Vala da Asseca, questionando a câmara sobre o que fez para que a Administração da Região Hidrográfica do Tejo intervenha na resolução deste problema de saúde pública. (...) a vereadora do ambiente Luísa Féria apenas disse que o problema não é da responsabilidade da autarquia.»

«Fim de um lago em Arrouquelas»

in Cidadania RM, 5 de Abril de 2012:

«Em 2010, fiz um artigo sobre um lago natural em Arrouquelas com um ambiente muito agradável e que possuía água durante todo o ano.»

 http://rio-maior-cidadania.blogspot.pt/2010/05/lago-natural-em-arrouquelas.html

«Pois bem, nada é eterno.

As árvores foram arrancadas, o lago entulhado e o terreno lavrado.

É bom ver a diferença entre o antes e o depois.

Uns chamarão progresso, outros chamarão destruição.»

(Américo Cardoso)

Poluição do rio Maior na Assembleia Municipal de Santarém (I)

In O Mirante, 1 de Março de 2012:

«A poluição que afecta o rio Maior, também conhecido como vala da Asseca, é bem visível em zonas como o Vale de Santarém e do “cruzamento espanhol” e trata-se de um caso de “saúde pública”. O alerta foi dado na última reunião da Assembleia Municipal de Santarém pela eleita socialista Idália Serrão, que questionou que diligências foram feitas pelo município relativamente a essa questão.

Também o eleito da CDU Francisco Madeira Lopes se referiu à questão, apontando algumas explorações pecuárias como responsáveis pela poluição do afluente do Tejo que atravessa os concelhos de Rio Maior e Santarém.

Na resposta, o presidente da Câmara de Santarém disse que esse assunto não é da competência da Câmara de Santarém mas sim da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo, considerando “espantoso” que alguns deputados municipais não saibam de quem é a responsabilidade. O que motivou a contra-resposta de Idália Serrão, dizendo que há muito tempo que sabe de quem é essa atribuição e esclarecendo que a sua intervenção tinha como objectivo suscitar o interesse da câmara para essa questão.»

Poluição suinícola no concelho de Rio Maior motiva projecto de lei

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

Em resposta a uma petição dirigida à Assembleia da República pelo movimento cívico «Ar Puro», de Rio Maior, o Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um projecto de lei que propõe agravar as sanções aplicáveis às violações das normas exigíveis á atividade pecuária.

Citando estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), este partido político afirma que "a produção pecuária pode ser sinalizada como uma das prinicipais causas dos problemas ambientais que o planeta enfrenta, como o aquecimento global, a degradação dos solos, a poluição do ar e da água e a perda da biodiversidade". A FAO considerará mesmo que, "tendo em conta a contaminação da água com dejectos animais, antibióticos, hormonas, fertilizantes e pesticidas usados no cultivo de rações, para além de assoreamento causado por pastagens degradadas, a pecuária é a atividade humana que mais polui".

O BE reconhece que tem havido algumas melhorias. "Em Portugal, com a aprovação da Lei-Quadro das Contra-ordenações ambientais em 2006, e com a implementação do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) em 2008, as explorações passaram a ter que cumprir diversos condicionalismos legais que melhoraram as práticas do sector em matéria de segurança, higiene, bem-estar animal, ambiente e proteção dos recursos hídricos".

Mas aponta que "não obstante estas melhorias no setor, persistem ainda vários produtores que continuadamente não respeitam as normas exigidas à atividade pecuária e, deste modo, põem em causa a proteção do ambiente, os recursos hídricos e a saúde e bem-estar das populações". E o exemplo que refere na fundamentação deste projeto de lei é a recente petição apresentada na Assembleia da República por cidadãos do movimento cívico «Ar Puro» "onde denunciavam a prática de três suiniculturas de Rio Maior e exigiam a defesa do ambiente e das populações".

Para o Bloco de Esquerda, "situações como a descrita por estes cidadãos são recorrentes e são graves, pelo que importa agravar as sanções aplicáveis aos produtores incumpridores para diminuir a prevalência de ações e comportamentos que ponham em causa o ambiente e o bem-estar das populações".

Relatório da Comissão de Ambiente da Assembleia da República "deixa claro que a situação é grave", considera o Movimento Cívico Ar Puro

in Região de Rio Maior, 17 de Fevereiro de 2012:

«A propósito da recém conhecida deliberação da Comissão de Ambiente (...) da AR na sequência de uma petição sobre a poluição suinícola nas freguesias da Riberia de S. João e S. João da Ribeira, apresentada por «Ar Puro», de que foi 1.º subscritor António Costa, este escreve, em carta dirigida ao nosso jornal:

"(...) consideramos que o relatório é objectivo e, reportando-se à documentação e informação recebida, deixa claro que a situação é grave e realça o «incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa», assim como a inoperância das entidades oficiais competentes »não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis».

Como considera o relator, no ponto quatro do referido relatório, foi «verificado tratar-se de uma situação sensível do ponto de vista da coexistência de suiniculturas com habitações próximas, (...) dadas as circunstâncias (...) deverá ser assegurada uma frequente e especialmente cuidadosa fiscalização por parte das entidades competentes, que assegure a verificação e cumprimento de todas as regras aplicáveis».

E termina, o ponto quatro, com dois parágrafos, que pela sua importância passamos a transcrever na íntegra:

«A verificação do incumprimento das obrigações legalmente previstas por parte das explorações agropecuárias em causa conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local deve solicitar a atualização da informação sobre as acções desenvolvidas pelas entidades competentes.»

Estas entidades fizeram mais, durante este período em que têm estado sob pressão da cidadania ativa, que não abdica de assumir responsabilidades assim como de exigir o cumprimento dos seus direitos, recusando ser mera 'carne para canhão'.

Vamos continuar o trabalho desenvolvido, confiantes na razão, no apoio e participação das nossas concidadãs e concidadãos, de molde a fortalecer este movimento cívico, que é das pessoas, em defesa do bem comum e na construção de um futuro de progresso."»

Comissão de Ambiente da Assembleia da República reconhece queixas do Movimento Ar Puro

in Região de Rio Maior, 3 de Fevereiro de 2012:

«"A verificação do incumprimento das obrigações previstas por parte das explorações agro-pecuárias em causa, conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório, deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis" - é a opinião expressa pelo deputado António Prôa, do PSD, a quem coube ser o relator da petição dirigida pelo movimento Ar Puro à Comissão de Ambiente da Assembleia da República, sobre a poluição de suiniculturas em Ribeira de S. João e S. João da Ribeira.

Com base em informação oriunda de diversas entidades com responsabilidade de actuação no problema em apreço, desde a Câmara Municipal à Administração da Região Hidrográfica, passando pela direcção Regional de Agricultura, o relatório conclui com um parecer que defende, dada a proximidade entre as referidas suiniculturas e habitações, que "deve ser garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a minimizar os incómodos invocados para a população". Defende-se também que o "incumprimento das obrigações legalmente previstas deve merecer as sanções previstas na lei, tendo em conta as consequências particularmente sensíveis dada a proximidade das explorações em causa de habitações". A Comissão de Ambiente compromete-se a "solicitar, num prazo razoável, a atualização da informação recebida, de forma a verificar a regularização da situação em causa". E estipula ainda que "deve ser dado conhecimento desta petição e do respectivo relatório aos grupos parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa legislativa", bem como à Comissão de Agricultura.

Este relatório elaborado pelo deputado António Prôa elenca um série de irregularidades.

A suinicultura situada na Quinta do Capitão, na freguesia de Ribeira de S. João. viu caducar em Julho de 2011 a sua licença ambiental, que a autorizava a efectuar descargas de dejectos nas linhas de água.

Por outro lado, estão em curso processos de contra-ordenação, por "incumprimento de ordens legítimas" e por "rejeição de águas residuais em domínio público" contra as suiniculturas situadas em Vale da Rosa, também na freguesia de Ribeira de S. João, e em Larojo, na vizinha  freguesia de S. João da Ribeira.

Em declarações ao Região de Rio Maior, António Costa, o primeiro signatário da petição, considera que o relatório da petição vem dar razão às reclamações de moradores, que a situação se tem arrastado por inação das entidades competentes e que a petição valeu a pena, como forma precisamente de as pressionar a agirem. Conclui que a solução do problema passa pelos "cidadãos assumirem as suas responsabilidades e defenderem os seus direitos".»

Clique aqui para ler na íntegra o relatório final da petição referida nesta notícia

Proibidas descargas suinícolas para linhas de água

In Região de Rio Maior, 6 de Janeiro de 2012:

Tinham até ao passado mês de Dezembro para removerem as tubagens de descargas de efluentes para as linhas de água, descargas essas que foram proibidas desde o dia 13 de Julho de 2011. Assim foram notificadas, pela Administração da Região Hidrográfica do tejo (ARH) as três suiniculturas cuja poluição tem motivado queixas de moradores das freguesias de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João.

À exploração sita em Larojo, S. João da Ribeira, a ARH apontou que "o sistema de lagunagem existente não permite o cumprimento dos valores limite de emissão impostos pela legislação actualmente em vigor, aplicável à rejeição de efluentes no meio hídrico". E mandou proceder, entre outras acções, à "reparação/ampliação dos poços de recepção dos 2 núcleos (...), uma vez que se verifica que os mesmos se encontram subdimensionados", à construção de uma rede de drenagem de águas pluviais na envolvente de cada lagoa" e à "colocação de vedação de protecção".

A suinicultura localizada em Vale da Rosa, Ribeira de S. João, deverá também proceder à "construção de rede de drenagem de águas pluviais na envolvente de cada lagoa, colocação de vedação de protecção no sistema de lagunagem e limpeza dos sólidos da 1.ª lagoa".

Por sua vez, a unidade instalada na Quinta do Capitão, Ribeira de S. João, deverá "proteger adequadamente toda a tubagem existente junto ao seprarador de sólidos e tanque de bombagem; completar a rede de drenagem das águas pluviais; limpar os taludes das lagoas e área envolvente", para além de reparar diversas tubagens de ligação entre lagoas.

Esta última suinicultura bem como a situada em Larojo foram notificadas também a apresentar, entre outros elementos, "o efectivo pecuário actual e efectivo que se pretende legalizar" e uma "estimativa dos efluentes pecuários com base no efectivo a legalizar".

"Pobreza ou mau cheiro?"

Na última sesão da Assembleia Municipal de Rio Maior, o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão, proferiu as seguintes declarações: "é uma longa guerra, o problema das pecuárias no concelho de Rio Maior. Eu sou suspeito, porque sou suinicultor, há 40 anos. Penso que, por muito mau cheiro que as pecuárias tenham causado no nosso concelho, trouxeram milhares ou milhões de contos. Via-se que o concelho nos anos 70, 80 e primeira metade de 90, era um concelho rico. Neste momento, devido à falência de grande parte dos suinicultores, e não só, é um concelho igual aos outros, infelizmente pobre. O que é que é preferível? É ter pobreza ou mau cheiro? O Diabo que escolha. Eu sinceramente prefiro que não haja pobreza e haja mau cheiro".

Na sequência de reunião com o Movimento Ar Puro, Câmara Municipal de Rio Maior discute poluição suinícola

In Região de Rio Maior, 26 de Novembro de 2011:

«A presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, promoveu a 21 deste mês uma reunião de trabalho sobre a poluição causada por suiniculturas nas freguesias de Riberia de S. João e S. João da Ribeira. Das entidades convocadas compareceram a Direcção Regional de Agricultura, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, e GNR e a delegada de Saúde de Rio Maior. Segundo Isaura Morais, "quem não esteve foi a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as duas juntas de freguesia: a de S. João da Ribeira e a de Ribeira de S. João".

A autarca tomou esta iniciativa na sequência de uma primeira reunião que teve, no dia 8 de Novembro, com uma delegação do Movimento Cívico "Ar Puro", composta por Luís Alves e Luís Carvalho.

Em sessão de Câmara, Isaura Morais disse ter ficado sensibilizada para a situação que vivem algumas populações sujeitas a maus cheiros. E afirmou aos vereadores que "é nossa responsabilidade colocarmo-nos ao lado das populações, para que as coisas possam funcionar".

Referiu ainda que o problema da contaminação de lençóis freáticos, apontando que "compete-nos também a defesa desta riqueza".

Isaura Morais considera que a reunião com as entidades públicas que estão a trabalhar sobre o problema foi positiva no sentido de propiciar uma maior articulação entre si.

A autarca ficou a aguardar o ponto da situação em relação às várias suiniculturas.

Isaura Morais ressalvou que "ninguém está aqui contra esta actividade" económica. O que se pretende é disciplinar a sua prática. Mais referiu que a "legislação é apertada, mas também há imensas formas des e contornar essa legislação".

O vereador Carlos Nazaré, do PS, afirmou que a pecuária foi um motor de desenvolvimento económico extremamente importante no concelho de Rio Maior. "Mas era uma pecuária em que os donos das explorações eram riomaiorenses, comprovam aqui as suas rações, havia todo um comércio (local) à volta disso". O vereador considera que hoje a realidade é diferente. "Hoje as pecuárias pertencem a grupos económicos estranhos ao concelho, que sacrificam as populações, deterioram o ambiente e levam a riqueza para outros concelhos".

O rio Maior em 1758

In CidadaniaRM, 22/11/2011:

«Este artigo é escrito com base no documento 'Memórias Paroquiais' de 1758 guardado no Arquivo Nacional Torre do Tombo. (...)

O Rio Maior era conhecido na nascente como Rio do Jogadouro, depois em Rio Maior, chamava-se Rio Maior, em São João da Ribeira, era conhecido como Rio de São João e após Azambujeira passava a ser conhecido como Rio do Amial.

O Rio Maior é descrito» - na zona de Azambujeira - «como sendo navegável por bateis, como tendo um grande caudal desde a sua nascente e como tendo uma grande abundância de peixe (Enguias, barbos, fataças, Sarmoins, ruivacas e lampreia). 

As margens do rio (...) são descritas como muito produtivas para o trigo, milho, legumes, árvores de fruto e árvores silvestres. (...)

Segue agora uma cópia que tentei fazer do manuscrito. No entanto como não sou entendido em português antigo, poderá ter alguns erros.

"(...) tem o seu nascimento na Freguezia de Rio Mayor junto a huma quinta chamada o jugadouro no qual sitio comteria o mesmo nome do sitio donde nasçe Logo mais abaixo se chama Rio Mayor tomando o nome da terra por onde papsa passando pella Freguezia de Sáo Joáo da Ribeira se chama o Rio de Sáo Joáo e chegando a esta Freguezia de Azambugeira se chama o Rio do Amial por passar por huma Ribeira chamada o Amial e dista desta Freguezia duas legoas ao seu nascimento

Este Rio nasçe logo caudallozo e corre todo o anno

Desta Freguezia para sima náo he navegável por cauza de huma ponte de cantaria que se acha no meyo das Fazendas da Freguezia ca tal ponte empede a navegação daqui para sima

O outro Rio da parte do Nacente naçe a onde se chama as Alcobertas  No chamado olho dagoa das Alcobertas e nesta Freguezia se chama o Rio de Calharis este Rio daqui para cima the o lugar do seu nascimento náo he navegável por respeito dos asudes Este Rio também naçe Logo caudaloso e corre todo o anno

Qualquer destes dois Rios desde o sitio donde moram the apon que esta nesta Freguezia são Navegaveis no tempo de Inverno por Bateis que costumáo carregar quinze dezasseis moyos de páo

Qualquer destes dois Rios em humas partes sáo de curso Arebatado em outras quieto;

Correm estes dois Rios do Norte para o Sul; Criáo estes Rio quantidade de Peixes de toda a casta estes sáo muntas emguia barbos Fataças Sarmoins Ruivacas e em  alguns mezes do anno como sáo Março Abril e Mayo se fazem huns carreiros donde se apanháo bastantes Lampreas e de toda a pescaria uzáo Livremente todas as pepsoas

As margens destes dois Rios se cultiváo donde se recolhe bastante trigo milho e Legumes em algumas partes tem seu Arvoredo tanto de Fruto como  Silvestre

Estes dois Rios se ajuntáo hum com outro nesta Freguezia donde chamáo o canto do pego juntos em hum váo morrer no Rio Tejo donde chamáo o Rio Novo

Os moradores desta villa uzam Livremente de suas agoas para a cultura das suas terras»

 

(Américo Cardoso)

Poluição do rio Maior

A poluição do rio Maior causada pelas suiniculturas não é um problema de hoje.

Como se pode ler no seguinte artigo que saiu no Jornal 'Público', já em 2005 um número muito significativo de populares de Ribeira de São João e São João da Ribeira manifestava a sua indignação com a poluição causada pelas suiniculturas existentes na região.

Se há agro-indústrias que cumprem a legislação e tentam minimizar os impactos ambientais das suas explorações, também há aquelas que persistem na ilegalidade e no desprezo pelo ambiente e qualidade de vida dos seus vizinhos. É de todo incompreensível como é possível que passados tantos anos com denúncias constantes, seja possível que algumas suiniculturas na zona, continuem a laboral normalmente sem licença.

Américo Cardoso

«Movimento Ar Puro ouvido na Assembleia da República»

«Apresentou documentos que reconhecem as suas queixas»

In Região de Rio Maior, 21 de Outubro de 2011:

«Na sequência de uma petição que dirigiu à Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, o movimento cívico riomaiorense Ar Puro foi recebido na Assembleia da República para uma audição, no passado dia 14. Fez-se representar por uma delegação composta por Annick Robin, António Costa, Emília Paula e Luís Carvalho. Foram recebidos pelo deputado relator da petição, António Prôa, do PSD, e pelos deputados Idália Serrão, do PS, Maurício Marques, do PSD e Manuel Isaac, do CDS. Este último foi também um dos participantes no debate sobre o rio Maior promovido pelo Ar Puro em S. João da Ribeira, no passado mês de Setembro.

Na sua petição, o movimento afirma pretender "promover o exercício da cidadania, nos domínios da defesa do equilíbrio ambiental, da saúde e do património, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do concelho de Rio Maior". E chama a atenção para os "maus cheiros" provocados por três suiniculturas, sitas nas freguesias de Ribeira de S. João e S. João da Ribeira, que serão "altamente perturbadores de todos quantos residem nas imediações, sendo os mesmos indiciadores de provável não cumprimento da legislação em vigor para este sector". A petição ressalva que o objectivo do movimento "não é encerrar as referidas suiniculturas, mas sim que seja cumprida a legislação e que as mesmas funcionem sem perturbar quem com elas partilha o território".

Delegada de saúde aponta "cheiros nauseabundos"

Na audição com os deputados, o movimento Ar Puro apresentou duas cartas da delegada de saúde de Rio Maior em que esta, "após visita ao local", verificou que a reclamação "apresenta fundamento" e que "a situação existente é propícia ao desenvolvimento e proliferação de insectos e roedores, e poderá causar a poluição da água e do solo".

Numa suinicultura situada junto da Estrada Nacional 114, a delegada de saúde afirma: "constatou-se a existência de um amontoado de estrume junto ao separador de sólidos emanando um cheiro nauseabundo". Num terreno com choupos era "visível uma camada superficial com vestígios de escorrências provenientes dos tanques de recepção das águas residuais".

Nas suiniculturas localizadas em Vale da Rosa e no Larojo, a delegada de saúde constatou uma situação semelhante.

ARH Tejo regista poluição da água

O movimento Ar Puro apresentou também aos deputados uma carta da Administração da Região Hidrográfica do Tejo. Após uma inspecção ao local, este organismo do Estado afirma que, no caso da suinicultura próxima da Estrada Nacional 114, verificou que a qualidade da água do meio receptor, que neste caso será o rio Maior, 20 metros antes da descarga dos efluentes pecuários, "já se encontra degradada, não cumprindo o objectivo da qualidade mínima", mas "após a descarga, as concentrações dos poluentes, em carga orgânica e nutrientes" no meio receptor "aumentam muito significativamente, atingindo valores característicos dos verificados nos efluentes pecuários".

Em relação à suinicultura existente em Vale da Rosa, a ARH Tejo afirma ter verificado "que a qualidade da água do meio receptor a montante da descarga também se encontra degradada, não cumprindo o valor referente à qualidade mínima no parâmetro azoto amoniacal. Após a descarga verifica-se o incumprimento em relação à carga orgânica e de nutrientes, que atingem valores muito elevadas, característicos dos efluentes pecuários".

Sobre a unidade suinícola no Larojo, a ARH Tejo considera que "os ensaios realizados indiciam a existência de contaminação orgânica e de nutrientes, quer a montante quer a jusante do ponto de descarga".

Protesto do PCP

Posteriormente à audição no Parlamento, o movimento Ar Puro recebeu uma carta de António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República, justificando a sua ausência: "Não pude estar presente por não ter sido informado em tempo útil dessa audição. Na verdade, o relator da petição deu conhecimento por mail aos demais deputados da realização da audição às 17 horas da véspera. Acresce que a realização de audições à quinta-feira se encontra proibida pelo Regimento, na medida em que se trata de um espaço reservado para as reuniões dos grupos parlamentares. O Grupo Parlamentar do PCP irá lavrar o seu protesto por este procedimento na Comissão respectiva. Entretanto, continuaremos a acompanhar a tramitação da petição, na expectativa de que daí resulte algo de positivo."»

Movimento Ar Puro entrevistado pela Antena 1

Entrevista realizada pela Antena 1 ao Movimento Cívico Ar Puro, representado por Annick Robin e Valdemar Gomes. A emissão realizou-se no dia 04 de Outubro de 2011.

Fica aqui um extracto da entrevista que merece ser escutada com atenção.

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA: NÃO OBRIGADO!

(cabe aos cidadãos defender o bem comum)

A privatização da água é um violento ataque aos mais elementares direitos humanos, é uma espoliação de um bem comum em benefício de interesses privados (grupos empresariais intercontinentais e multinacionais), em última análise, põe em causa o próprio direito a uma vida digna e saudável.

Privatizar a água é entregar um recurso natural, mas escasso, sem o qual não à vida e primordial em todas as actividades humanas, por isso mesmo, com elevado poder estratégico, que manipulado e usado de forma perversa pode ser gerador de guerras fratricidas. 

Com as alterações climáticas provocadas pelo modelo de desenvolvimento em vigor que, na sua senda predadora, contamina, inquina, destrói, esbanja e consome desregradamente volumes e massas de água tal que, a continuar, vai agravar a já precária qualidade e quantidade de água doce e potável.

A privatização tem-se vindo, paulatinamente, a verificar, desde a sua captação, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos e pelas infraestruturas públicas como portos e barragens.

Os poderes públicos não tem sido exemplares na gestão e na prestação de serviços no abastecimento de água, na recolha, transporte e tratamento dos resíduos sólidos e águas residuais.

Agregando, parte dos custos destes, à factura de água, com taxas, sobretaxas e tarifas, verificam-se aumentos exorbitantes nas facturas da água, agravando a pobreza e as desigualdades sociais.

A solução não passa pela sua privatização, antes pelo contrário, a água é um bem comum, o direito à água foi reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida: «... declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida».

Esta situação resulta de uma estratégica política definida à décadas, tendo por objectivo: criar condições objectivas e subjectivas de molde a, quebrar resistências à sua integral privatização e, concomitantemente, os cidadãos a aceitarem como inevitável.     

Para que este princípio tenha consequências práticas é essencial que a água, os serviços de água, os recursos hídricos e as infraestruturas, que são património comum, não sejam alienados e entregues a interesses privados, que tem como único objectivo, o máximo de lucro no mais curto espaço de tempo, sem olhar a meios.

 

Em suma: a propriedade e a gestão tem que ser pública e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço no investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento, tratamento de águas residuais e dos resíduos sólidos, que garantam um serviço eficaz, de qualidade e quantidade adequadas às necessidades das populações, sem descriminações ou exclusões socio-económicas.

António Costa



«Movimento Ar Puro debateu o rio Maior»

In Região de Rio Maior, 23 de Setembro de 2011:

«O Movimento Ar Puro reuniu, em S. João da Ribeira, cerca de meia centena de cidadãos com deputados e dirigentes de todos os partidos com assento na Assembleia da República. Em delcarações ao Região de Rio Maior, António Costa, o activista do Ar Puro que presidiu a esta iniciativa, (afirmou que) os objectivos foram indentificar problemas e procurar soluções em relação ao rio Maior e à poluição que o atinge, em particular a poluição causada por suiniculturas. E "responsabilizar pessoas que foram eleitas para defneder os interesses das populações".

Participaram nesta reunião, realizada no passado domingo, 18 de Setembro, António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República e deputado do PCP, António Serrano, deputado do PS e ex-ministro da Agricultura, Carlos Frazão, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Francisco Madeira Lopes, ex-deputado e dirigente nacional dos Verdes, Manuel Isaac, deputado do CDS, Nuno Serra, deputado do PSD, e Pedro Filipe Soares, deputado do BE. Assinale-se ainda a participação de Paulo Constantino, porta-voz do movimento ecologista Protejo. presentes entre o público estavam também dirigentes de associações riomaiorenses como o Clube do Mato, a EICEL e a H2O.

O debate começou com intervenções de vários cidadãos que se queixaram de o rio Maior estar abandonado e poluído. Um morador de Arrouquelas chamou a atenção para a ribeira que atravessa a sua freguesia. Bastante visadas foram algumas suiniculturas, situadas nas freguesias de Ribeira de S. João e de S. João da Ribeira, acusadas não apenas de atingir o rio com dejectos mas também de afectar gravemente a qualidade de vida das populações da zona, com maus cheiros. Sobre este problema foi dada informação aos presentes das diligências do movimento Ar Puro junto de entidades oficiais que reconheceram a existência de várias ilegalidades.

Seguiram-se intervenções dos responsáveis políticos. O vice-presidente da Câmara reconheceu que "o rio Maior está poluído, é um facto". Mas alegou que "já esteve muito mais poluído do que está agora". Hoje a cidade de Rio Maior dispõe de uma ETAR - estação de tratamento de águas residuais - "que está a funcionar em pleno. S. João da Ribeira e Ribeira de S. João também têm uma ETAR em pleno funcionamento". Carlos Frazão reconehceu também que quandos e passa na Estrada Nacional 114, entre S. João da Ribeira e Ribeira de S. João, "nota-se um cheiro terrível". Mas sublinhou a importância económica das suiniculturas. Mais à frente assumiria que também é suinicultor e apontaria existirem comedouros e bebedouros, que já experimentou na sua exploração, e que permitem reduzir não apenas o consumo de comida e água mas também, para metade, a produção de dejectos animais.

António Serrano, do PS, afirmou que "conjugar a actividade económica com a protecção do ambiente é um desafio" e que"em Portugal só muito tardiamente passámos a ter esta preocupação". Momentos depois de intervir alegou outro compromisso e foi-se embora.

Manuel Isaac, do CDS, abordou a queixa de alguns moradores em relação aos canaviais que escondem o rio. Recordou que antigamente as canas eram utilizadas nas vinhas. E defendeu que devem ser os proprietários dos terrenos contíguos a limpar as margens. Argumentou que "se cada um limpar o seu bocadinho é mais fácil".

Em relação ao problema das suiniculturas, o deputado do CDS afirmou que "é difícil acabar com os cheiros", mas que "há fiscalização e multas pesadas" e que "se todas as suiniculturas do país estivessem como estas, estaríamos bem melhor". Deu no entanto o exemplo da Câmara Municipal de Peniche que incentivou a instalação de pecuárias na sua zona industrial. "A Câmara assegura o tratamento dos efluentes e os produtores depois pagam esse serviço à Câmara".

Já Nuno Serra, do PSD, argumentou que "não se pode esperar que tudo mude de um momento para o outro". A apelou à compreensão para com o Estado, "que está a trabalhar".

Pedro Filipe Soares, do BE, citou o exemplo da Dinamarca, país com 5 milhões de habitantes e 13 milhões de porcos - de que é o maior produtor da União Europeia. "Lá está muito menorizado o problema dos maus cheiros. Não é verdade que as pessoas estejam condenadas a este problema. Há soluções". E manifestou-se "chocado" quando ouve "falar dos problemas das pessoas comos e fosse uma coisa abstracta". Apontou que no caso em apreço "está em causa a  saúde das pessoas" e que "a lei não é cumprida e a fiscalização é reduzida".

Madeira Lopes, do PEV, manifestou-se chocado com os resultados de algumas análises à água do rio Maior na zona de S. João da Ribeira, que praticamente não permitem distinguir o rio dos efluentes suinícolas. E defendeu que "este problema já devia estar resolvido há muito. É possível produzir com respeito pelo Ambiente. Há impactos que podem ser evitados ou reduzidos".

Segundo António Filipe, do PCP, "é preciso que o nosso país produza. Mas as regras têm que ser cumpridas. Em nome da actividade económica não vale tudo. Mas quando estão em causa interesses económicos é sempre complicado. A lei é implacável para os mais fracos. Mas para os mais fortes há sempre escapatória".

No final, os deputados presentes comprometeram-se a acompanhar uma petição que o movimento Ar Puro entregou na Assembleia da República sobre o problema da poluição suinícola nas freguesias de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João.»