Comissão de Ambiente da Assembleia da República reconhece queixas do Movimento Ar Puro

in Região de Rio Maior, 3 de Fevereiro de 2012:

«"A verificação do incumprimento das obrigações previstas por parte das explorações agro-pecuárias em causa, conforme é referido na informação recebida e anexa a este relatório, deve ter consequências para a continuação da actividade das mesmas, não podendo ser permitido o sistemático desrespeito das normas aplicáveis" - é a opinião expressa pelo deputado António Prôa, do PSD, a quem coube ser o relator da petição dirigida pelo movimento Ar Puro à Comissão de Ambiente da Assembleia da República, sobre a poluição de suiniculturas em Ribeira de S. João e S. João da Ribeira.

Com base em informação oriunda de diversas entidades com responsabilidade de actuação no problema em apreço, desde a Câmara Municipal à Administração da Região Hidrográfica, passando pela direcção Regional de Agricultura, o relatório conclui com um parecer que defende, dada a proximidade entre as referidas suiniculturas e habitações, que "deve ser garantida pelas autoridades competentes uma fiscalização frequente e adequada que verifique o cumprimento da legislação aplicável, de modo a minimizar os incómodos invocados para a população". Defende-se também que o "incumprimento das obrigações legalmente previstas deve merecer as sanções previstas na lei, tendo em conta as consequências particularmente sensíveis dada a proximidade das explorações em causa de habitações". A Comissão de Ambiente compromete-se a "solicitar, num prazo razoável, a atualização da informação recebida, de forma a verificar a regularização da situação em causa". E estipula ainda que "deve ser dado conhecimento desta petição e do respectivo relatório aos grupos parlamentares para a apresentação de eventual iniciativa legislativa", bem como à Comissão de Agricultura.

Este relatório elaborado pelo deputado António Prôa elenca um série de irregularidades.

A suinicultura situada na Quinta do Capitão, na freguesia de Ribeira de S. João. viu caducar em Julho de 2011 a sua licença ambiental, que a autorizava a efectuar descargas de dejectos nas linhas de água.

Por outro lado, estão em curso processos de contra-ordenação, por "incumprimento de ordens legítimas" e por "rejeição de águas residuais em domínio público" contra as suiniculturas situadas em Vale da Rosa, também na freguesia de Ribeira de S. João, e em Larojo, na vizinha  freguesia de S. João da Ribeira.

Em declarações ao Região de Rio Maior, António Costa, o primeiro signatário da petição, considera que o relatório da petição vem dar razão às reclamações de moradores, que a situação se tem arrastado por inação das entidades competentes e que a petição valeu a pena, como forma precisamente de as pressionar a agirem. Conclui que a solução do problema passa pelos "cidadãos assumirem as suas responsabilidades e defenderem os seus direitos".»

Clique aqui para ler na íntegra o relatório final da petição referida nesta notícia

Proibidas descargas suinícolas para linhas de água

In Região de Rio Maior, 6 de Janeiro de 2012:

Tinham até ao passado mês de Dezembro para removerem as tubagens de descargas de efluentes para as linhas de água, descargas essas que foram proibidas desde o dia 13 de Julho de 2011. Assim foram notificadas, pela Administração da Região Hidrográfica do tejo (ARH) as três suiniculturas cuja poluição tem motivado queixas de moradores das freguesias de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João.

À exploração sita em Larojo, S. João da Ribeira, a ARH apontou que "o sistema de lagunagem existente não permite o cumprimento dos valores limite de emissão impostos pela legislação actualmente em vigor, aplicável à rejeição de efluentes no meio hídrico". E mandou proceder, entre outras acções, à "reparação/ampliação dos poços de recepção dos 2 núcleos (...), uma vez que se verifica que os mesmos se encontram subdimensionados", à construção de uma rede de drenagem de águas pluviais na envolvente de cada lagoa" e à "colocação de vedação de protecção".

A suinicultura localizada em Vale da Rosa, Ribeira de S. João, deverá também proceder à "construção de rede de drenagem de águas pluviais na envolvente de cada lagoa, colocação de vedação de protecção no sistema de lagunagem e limpeza dos sólidos da 1.ª lagoa".

Por sua vez, a unidade instalada na Quinta do Capitão, Ribeira de S. João, deverá "proteger adequadamente toda a tubagem existente junto ao seprarador de sólidos e tanque de bombagem; completar a rede de drenagem das águas pluviais; limpar os taludes das lagoas e área envolvente", para além de reparar diversas tubagens de ligação entre lagoas.

Esta última suinicultura bem como a situada em Larojo foram notificadas também a apresentar, entre outros elementos, "o efectivo pecuário actual e efectivo que se pretende legalizar" e uma "estimativa dos efluentes pecuários com base no efectivo a legalizar".

"Pobreza ou mau cheiro?"

Na última sesão da Assembleia Municipal de Rio Maior, o vice-presidente da Câmara, Carlos Frazão, proferiu as seguintes declarações: "é uma longa guerra, o problema das pecuárias no concelho de Rio Maior. Eu sou suspeito, porque sou suinicultor, há 40 anos. Penso que, por muito mau cheiro que as pecuárias tenham causado no nosso concelho, trouxeram milhares ou milhões de contos. Via-se que o concelho nos anos 70, 80 e primeira metade de 90, era um concelho rico. Neste momento, devido à falência de grande parte dos suinicultores, e não só, é um concelho igual aos outros, infelizmente pobre. O que é que é preferível? É ter pobreza ou mau cheiro? O Diabo que escolha. Eu sinceramente prefiro que não haja pobreza e haja mau cheiro".

Na sequência de reunião com o Movimento Ar Puro, Câmara Municipal de Rio Maior discute poluição suinícola

In Região de Rio Maior, 26 de Novembro de 2011:

«A presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, promoveu a 21 deste mês uma reunião de trabalho sobre a poluição causada por suiniculturas nas freguesias de Riberia de S. João e S. João da Ribeira. Das entidades convocadas compareceram a Direcção Regional de Agricultura, a Administração da Região Hidrográfica do Tejo, e GNR e a delegada de Saúde de Rio Maior. Segundo Isaura Morais, "quem não esteve foi a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as duas juntas de freguesia: a de S. João da Ribeira e a de Ribeira de S. João".

A autarca tomou esta iniciativa na sequência de uma primeira reunião que teve, no dia 8 de Novembro, com uma delegação do Movimento Cívico "Ar Puro", composta por Luís Alves e Luís Carvalho.

Em sessão de Câmara, Isaura Morais disse ter ficado sensibilizada para a situação que vivem algumas populações sujeitas a maus cheiros. E afirmou aos vereadores que "é nossa responsabilidade colocarmo-nos ao lado das populações, para que as coisas possam funcionar".

Referiu ainda que o problema da contaminação de lençóis freáticos, apontando que "compete-nos também a defesa desta riqueza".

Isaura Morais considera que a reunião com as entidades públicas que estão a trabalhar sobre o problema foi positiva no sentido de propiciar uma maior articulação entre si.

A autarca ficou a aguardar o ponto da situação em relação às várias suiniculturas.

Isaura Morais ressalvou que "ninguém está aqui contra esta actividade" económica. O que se pretende é disciplinar a sua prática. Mais referiu que a "legislação é apertada, mas também há imensas formas des e contornar essa legislação".

O vereador Carlos Nazaré, do PS, afirmou que a pecuária foi um motor de desenvolvimento económico extremamente importante no concelho de Rio Maior. "Mas era uma pecuária em que os donos das explorações eram riomaiorenses, comprovam aqui as suas rações, havia todo um comércio (local) à volta disso". O vereador considera que hoje a realidade é diferente. "Hoje as pecuárias pertencem a grupos económicos estranhos ao concelho, que sacrificam as populações, deterioram o ambiente e levam a riqueza para outros concelhos".

O rio Maior em 1758

In CidadaniaRM, 22/11/2011:

«Este artigo é escrito com base no documento 'Memórias Paroquiais' de 1758 guardado no Arquivo Nacional Torre do Tombo. (...)

O Rio Maior era conhecido na nascente como Rio do Jogadouro, depois em Rio Maior, chamava-se Rio Maior, em São João da Ribeira, era conhecido como Rio de São João e após Azambujeira passava a ser conhecido como Rio do Amial.

O Rio Maior é descrito» - na zona de Azambujeira - «como sendo navegável por bateis, como tendo um grande caudal desde a sua nascente e como tendo uma grande abundância de peixe (Enguias, barbos, fataças, Sarmoins, ruivacas e lampreia). 

As margens do rio (...) são descritas como muito produtivas para o trigo, milho, legumes, árvores de fruto e árvores silvestres. (...)

Segue agora uma cópia que tentei fazer do manuscrito. No entanto como não sou entendido em português antigo, poderá ter alguns erros.

"(...) tem o seu nascimento na Freguezia de Rio Mayor junto a huma quinta chamada o jugadouro no qual sitio comteria o mesmo nome do sitio donde nasçe Logo mais abaixo se chama Rio Mayor tomando o nome da terra por onde papsa passando pella Freguezia de Sáo Joáo da Ribeira se chama o Rio de Sáo Joáo e chegando a esta Freguezia de Azambugeira se chama o Rio do Amial por passar por huma Ribeira chamada o Amial e dista desta Freguezia duas legoas ao seu nascimento

Este Rio nasçe logo caudallozo e corre todo o anno

Desta Freguezia para sima náo he navegável por cauza de huma ponte de cantaria que se acha no meyo das Fazendas da Freguezia ca tal ponte empede a navegação daqui para sima

O outro Rio da parte do Nacente naçe a onde se chama as Alcobertas  No chamado olho dagoa das Alcobertas e nesta Freguezia se chama o Rio de Calharis este Rio daqui para cima the o lugar do seu nascimento náo he navegável por respeito dos asudes Este Rio também naçe Logo caudaloso e corre todo o anno

Qualquer destes dois Rios desde o sitio donde moram the apon que esta nesta Freguezia são Navegaveis no tempo de Inverno por Bateis que costumáo carregar quinze dezasseis moyos de páo

Qualquer destes dois Rios em humas partes sáo de curso Arebatado em outras quieto;

Correm estes dois Rios do Norte para o Sul; Criáo estes Rio quantidade de Peixes de toda a casta estes sáo muntas emguia barbos Fataças Sarmoins Ruivacas e em  alguns mezes do anno como sáo Março Abril e Mayo se fazem huns carreiros donde se apanháo bastantes Lampreas e de toda a pescaria uzáo Livremente todas as pepsoas

As margens destes dois Rios se cultiváo donde se recolhe bastante trigo milho e Legumes em algumas partes tem seu Arvoredo tanto de Fruto como  Silvestre

Estes dois Rios se ajuntáo hum com outro nesta Freguezia donde chamáo o canto do pego juntos em hum váo morrer no Rio Tejo donde chamáo o Rio Novo

Os moradores desta villa uzam Livremente de suas agoas para a cultura das suas terras»

 

(Américo Cardoso)

Poluição do rio Maior

A poluição do rio Maior causada pelas suiniculturas não é um problema de hoje.

Como se pode ler no seguinte artigo que saiu no Jornal 'Público', já em 2005 um número muito significativo de populares de Ribeira de São João e São João da Ribeira manifestava a sua indignação com a poluição causada pelas suiniculturas existentes na região.

Se há agro-indústrias que cumprem a legislação e tentam minimizar os impactos ambientais das suas explorações, também há aquelas que persistem na ilegalidade e no desprezo pelo ambiente e qualidade de vida dos seus vizinhos. É de todo incompreensível como é possível que passados tantos anos com denúncias constantes, seja possível que algumas suiniculturas na zona, continuem a laboral normalmente sem licença.

Américo Cardoso

«Movimento Ar Puro ouvido na Assembleia da República»

«Apresentou documentos que reconhecem as suas queixas»

In Região de Rio Maior, 21 de Outubro de 2011:

«Na sequência de uma petição que dirigiu à Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, o movimento cívico riomaiorense Ar Puro foi recebido na Assembleia da República para uma audição, no passado dia 14. Fez-se representar por uma delegação composta por Annick Robin, António Costa, Emília Paula e Luís Carvalho. Foram recebidos pelo deputado relator da petição, António Prôa, do PSD, e pelos deputados Idália Serrão, do PS, Maurício Marques, do PSD e Manuel Isaac, do CDS. Este último foi também um dos participantes no debate sobre o rio Maior promovido pelo Ar Puro em S. João da Ribeira, no passado mês de Setembro.

Na sua petição, o movimento afirma pretender "promover o exercício da cidadania, nos domínios da defesa do equilíbrio ambiental, da saúde e do património, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do concelho de Rio Maior". E chama a atenção para os "maus cheiros" provocados por três suiniculturas, sitas nas freguesias de Ribeira de S. João e S. João da Ribeira, que serão "altamente perturbadores de todos quantos residem nas imediações, sendo os mesmos indiciadores de provável não cumprimento da legislação em vigor para este sector". A petição ressalva que o objectivo do movimento "não é encerrar as referidas suiniculturas, mas sim que seja cumprida a legislação e que as mesmas funcionem sem perturbar quem com elas partilha o território".

Delegada de saúde aponta "cheiros nauseabundos"

Na audição com os deputados, o movimento Ar Puro apresentou duas cartas da delegada de saúde de Rio Maior em que esta, "após visita ao local", verificou que a reclamação "apresenta fundamento" e que "a situação existente é propícia ao desenvolvimento e proliferação de insectos e roedores, e poderá causar a poluição da água e do solo".

Numa suinicultura situada junto da Estrada Nacional 114, a delegada de saúde afirma: "constatou-se a existência de um amontoado de estrume junto ao separador de sólidos emanando um cheiro nauseabundo". Num terreno com choupos era "visível uma camada superficial com vestígios de escorrências provenientes dos tanques de recepção das águas residuais".

Nas suiniculturas localizadas em Vale da Rosa e no Larojo, a delegada de saúde constatou uma situação semelhante.

ARH Tejo regista poluição da água

O movimento Ar Puro apresentou também aos deputados uma carta da Administração da Região Hidrográfica do Tejo. Após uma inspecção ao local, este organismo do Estado afirma que, no caso da suinicultura próxima da Estrada Nacional 114, verificou que a qualidade da água do meio receptor, que neste caso será o rio Maior, 20 metros antes da descarga dos efluentes pecuários, "já se encontra degradada, não cumprindo o objectivo da qualidade mínima", mas "após a descarga, as concentrações dos poluentes, em carga orgânica e nutrientes" no meio receptor "aumentam muito significativamente, atingindo valores característicos dos verificados nos efluentes pecuários".

Em relação à suinicultura existente em Vale da Rosa, a ARH Tejo afirma ter verificado "que a qualidade da água do meio receptor a montante da descarga também se encontra degradada, não cumprindo o valor referente à qualidade mínima no parâmetro azoto amoniacal. Após a descarga verifica-se o incumprimento em relação à carga orgânica e de nutrientes, que atingem valores muito elevadas, característicos dos efluentes pecuários".

Sobre a unidade suinícola no Larojo, a ARH Tejo considera que "os ensaios realizados indiciam a existência de contaminação orgânica e de nutrientes, quer a montante quer a jusante do ponto de descarga".

Protesto do PCP

Posteriormente à audição no Parlamento, o movimento Ar Puro recebeu uma carta de António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República, justificando a sua ausência: "Não pude estar presente por não ter sido informado em tempo útil dessa audição. Na verdade, o relator da petição deu conhecimento por mail aos demais deputados da realização da audição às 17 horas da véspera. Acresce que a realização de audições à quinta-feira se encontra proibida pelo Regimento, na medida em que se trata de um espaço reservado para as reuniões dos grupos parlamentares. O Grupo Parlamentar do PCP irá lavrar o seu protesto por este procedimento na Comissão respectiva. Entretanto, continuaremos a acompanhar a tramitação da petição, na expectativa de que daí resulte algo de positivo."»

Movimento Ar Puro entrevistado pela Antena 1

Entrevista realizada pela Antena 1 ao Movimento Cívico Ar Puro, representado por Annick Robin e Valdemar Gomes. A emissão realizou-se no dia 04 de Outubro de 2011.

Fica aqui um extracto da entrevista que merece ser escutada com atenção.

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA: NÃO OBRIGADO!

(cabe aos cidadãos defender o bem comum)

A privatização da água é um violento ataque aos mais elementares direitos humanos, é uma espoliação de um bem comum em benefício de interesses privados (grupos empresariais intercontinentais e multinacionais), em última análise, põe em causa o próprio direito a uma vida digna e saudável.

Privatizar a água é entregar um recurso natural, mas escasso, sem o qual não à vida e primordial em todas as actividades humanas, por isso mesmo, com elevado poder estratégico, que manipulado e usado de forma perversa pode ser gerador de guerras fratricidas. 

Com as alterações climáticas provocadas pelo modelo de desenvolvimento em vigor que, na sua senda predadora, contamina, inquina, destrói, esbanja e consome desregradamente volumes e massas de água tal que, a continuar, vai agravar a já precária qualidade e quantidade de água doce e potável.

A privatização tem-se vindo, paulatinamente, a verificar, desde a sua captação, até aos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, passando pelas margens e os leitos dos rios, pelos recursos pesqueiros marinhos e pelas infraestruturas públicas como portos e barragens.

Os poderes públicos não tem sido exemplares na gestão e na prestação de serviços no abastecimento de água, na recolha, transporte e tratamento dos resíduos sólidos e águas residuais.

Agregando, parte dos custos destes, à factura de água, com taxas, sobretaxas e tarifas, verificam-se aumentos exorbitantes nas facturas da água, agravando a pobreza e as desigualdades sociais.

A solução não passa pela sua privatização, antes pelo contrário, a água é um bem comum, o direito à água foi reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida: «... declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida».

Esta situação resulta de uma estratégica política definida à décadas, tendo por objectivo: criar condições objectivas e subjectivas de molde a, quebrar resistências à sua integral privatização e, concomitantemente, os cidadãos a aceitarem como inevitável.     

Para que este princípio tenha consequências práticas é essencial que a água, os serviços de água, os recursos hídricos e as infraestruturas, que são património comum, não sejam alienados e entregues a interesses privados, que tem como único objectivo, o máximo de lucro no mais curto espaço de tempo, sem olhar a meios.

 

Em suma: a propriedade e a gestão tem que ser pública e sem fins lucrativos, sendo necessário o reforço no investimento na manutenção, modernização e ampliação dos sistemas de água, saneamento, tratamento de águas residuais e dos resíduos sólidos, que garantam um serviço eficaz, de qualidade e quantidade adequadas às necessidades das populações, sem descriminações ou exclusões socio-económicas.

António Costa



«Movimento Ar Puro debateu o rio Maior»

In Região de Rio Maior, 23 de Setembro de 2011:

«O Movimento Ar Puro reuniu, em S. João da Ribeira, cerca de meia centena de cidadãos com deputados e dirigentes de todos os partidos com assento na Assembleia da República. Em delcarações ao Região de Rio Maior, António Costa, o activista do Ar Puro que presidiu a esta iniciativa, (afirmou que) os objectivos foram indentificar problemas e procurar soluções em relação ao rio Maior e à poluição que o atinge, em particular a poluição causada por suiniculturas. E "responsabilizar pessoas que foram eleitas para defneder os interesses das populações".

Participaram nesta reunião, realizada no passado domingo, 18 de Setembro, António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República e deputado do PCP, António Serrano, deputado do PS e ex-ministro da Agricultura, Carlos Frazão, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Francisco Madeira Lopes, ex-deputado e dirigente nacional dos Verdes, Manuel Isaac, deputado do CDS, Nuno Serra, deputado do PSD, e Pedro Filipe Soares, deputado do BE. Assinale-se ainda a participação de Paulo Constantino, porta-voz do movimento ecologista Protejo. presentes entre o público estavam também dirigentes de associações riomaiorenses como o Clube do Mato, a EICEL e a H2O.

O debate começou com intervenções de vários cidadãos que se queixaram de o rio Maior estar abandonado e poluído. Um morador de Arrouquelas chamou a atenção para a ribeira que atravessa a sua freguesia. Bastante visadas foram algumas suiniculturas, situadas nas freguesias de Ribeira de S. João e de S. João da Ribeira, acusadas não apenas de atingir o rio com dejectos mas também de afectar gravemente a qualidade de vida das populações da zona, com maus cheiros. Sobre este problema foi dada informação aos presentes das diligências do movimento Ar Puro junto de entidades oficiais que reconheceram a existência de várias ilegalidades.

Seguiram-se intervenções dos responsáveis políticos. O vice-presidente da Câmara reconheceu que "o rio Maior está poluído, é um facto". Mas alegou que "já esteve muito mais poluído do que está agora". Hoje a cidade de Rio Maior dispõe de uma ETAR - estação de tratamento de águas residuais - "que está a funcionar em pleno. S. João da Ribeira e Ribeira de S. João também têm uma ETAR em pleno funcionamento". Carlos Frazão reconehceu também que quandos e passa na Estrada Nacional 114, entre S. João da Ribeira e Ribeira de S. João, "nota-se um cheiro terrível". Mas sublinhou a importância económica das suiniculturas. Mais à frente assumiria que também é suinicultor e apontaria existirem comedouros e bebedouros, que já experimentou na sua exploração, e que permitem reduzir não apenas o consumo de comida e água mas também, para metade, a produção de dejectos animais.

António Serrano, do PS, afirmou que "conjugar a actividade económica com a protecção do ambiente é um desafio" e que"em Portugal só muito tardiamente passámos a ter esta preocupação". Momentos depois de intervir alegou outro compromisso e foi-se embora.

Manuel Isaac, do CDS, abordou a queixa de alguns moradores em relação aos canaviais que escondem o rio. Recordou que antigamente as canas eram utilizadas nas vinhas. E defendeu que devem ser os proprietários dos terrenos contíguos a limpar as margens. Argumentou que "se cada um limpar o seu bocadinho é mais fácil".

Em relação ao problema das suiniculturas, o deputado do CDS afirmou que "é difícil acabar com os cheiros", mas que "há fiscalização e multas pesadas" e que "se todas as suiniculturas do país estivessem como estas, estaríamos bem melhor". Deu no entanto o exemplo da Câmara Municipal de Peniche que incentivou a instalação de pecuárias na sua zona industrial. "A Câmara assegura o tratamento dos efluentes e os produtores depois pagam esse serviço à Câmara".

Já Nuno Serra, do PSD, argumentou que "não se pode esperar que tudo mude de um momento para o outro". A apelou à compreensão para com o Estado, "que está a trabalhar".

Pedro Filipe Soares, do BE, citou o exemplo da Dinamarca, país com 5 milhões de habitantes e 13 milhões de porcos - de que é o maior produtor da União Europeia. "Lá está muito menorizado o problema dos maus cheiros. Não é verdade que as pessoas estejam condenadas a este problema. Há soluções". E manifestou-se "chocado" quando ouve "falar dos problemas das pessoas comos e fosse uma coisa abstracta". Apontou que no caso em apreço "está em causa a  saúde das pessoas" e que "a lei não é cumprida e a fiscalização é reduzida".

Madeira Lopes, do PEV, manifestou-se chocado com os resultados de algumas análises à água do rio Maior na zona de S. João da Ribeira, que praticamente não permitem distinguir o rio dos efluentes suinícolas. E defendeu que "este problema já devia estar resolvido há muito. É possível produzir com respeito pelo Ambiente. Há impactos que podem ser evitados ou reduzidos".

Segundo António Filipe, do PCP, "é preciso que o nosso país produza. Mas as regras têm que ser cumpridas. Em nome da actividade económica não vale tudo. Mas quando estão em causa interesses económicos é sempre complicado. A lei é implacável para os mais fracos. Mas para os mais fortes há sempre escapatória".

No final, os deputados presentes comprometeram-se a acompanhar uma petição que o movimento Ar Puro entregou na Assembleia da República sobre o problema da poluição suinícola nas freguesias de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João.»

Fotos do Debate Público 'Por Um Rio Maior Vivo'

Ficam neste espaço algumas fotos do Debate Público.

Um agradecimento à participação de todos os que estiveram presentes e que enriqueceram o debate.

Carlos Frazão, vice-presidente da Câmara de Rio Maior

António Serrano, deputado do PS

Manuel Isaac, deputado do CDS

Nuno Serra, deputado do PSD

Pedro Filipe Soares, deputado do BE

Francisco Madeira Lopes, dirigente do PEV

António Filipe, deputado do PCP

Paulo Constantino, porta-voz do Protejo

«Políticos prometem lutar em Lisboa pela despoluição do rio Maior

In O Mirante de 22 de Setembro de 2011:

«Os representantes dos diversos partidos com assento parlamentar presentes no debate público “Por um Rio Maior Vivo” comprometeram-se a apresentar um projecto de resolução conjunto na Assembleia da República procurando respostas por parte do Governo para o problema de poluição do rio Maior que se arrasta há décadas.

“Temos de pedir informação sobre a petição que foi entregue na Assembleia e ver o que pode ser feito entre todos” explica António Filipe, deputado do PCP, garantindo o seu compromisso para com esta causa. De acordo com o deputado comunista estão os restantes representantes políticos do PS, PSD, BE e Os Verdes, que durante a tarde de domingo ouviram os desabafos de cerca de quatro dezenas de pessoas, em S. João da Ribeira. O debate, organizado pelo “Movimento Cívico Ar Puro” pôs na mesa o tema antigo das suiniculturas da região, levando à denúncia de diversas situações de incumprimento.

“Acho extraordinário que este problema se continue a arrastar de um ano para o outro” referia Francisco Madeira Lopes do partido “Os Verdes”, acrescentando que desta vez não poderá ficar na gaveta. “Não basta os políticos virem aqui ouvir, é preciso que haja uma consequência. O que se pede não é que as pecuárias fechem, é apenas que cumpram a lei”, explicava ainda Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda.

Para PS e PSD a solução, embora possível, não será tão linear. “Existe aqui uma dicotomia entre economia e meio ambiente e claro que isso não é fácil de gerir” explica o deputado social-democrata Nuno Serra. Para o ex-ministro da Agricultura e deputado do PS, António Serrano, o importante é a população continuar vigilante. “Temos de exigir que se cumpra o que está na lei”, explicava, garantindo contudo que tal posição tem de ser tomada “com cautela”.

A petição entregue na Assembleia da República a 26 de Janeiro pretende ver discutido o tema das suiniculturas em instância superior. O tema, que ainda se encontra pendente na Comissão do Ambiente, poderá ver assim reunidas as condições para a sua futura discussão. De acordo com António Costa, um dos responsáveis pela organização do debate, este foi apenas mais um passo de uma longa luta. “Vamos dar continuidade a este trabalho. Os estudos estão feitos, as soluções já existem em papel e todos sabem que temos razão. Só falta pararem de arrastar o tema!” conclui.»

Debate Público 'Por um Rio Maior Vivo'

Decorreu ontem em São João da Ribeira um debate público promovido pelo Movimento Cívico Ar Puro sobre o tema ‘Por um Rio Maior Vivo’.

Desde já queremos agradecer a participação de todos os que puderam estar presente, pois é através da participação nestes debates que podemos exercer o nosso direito e dever de cidadania.

Este debate contou com uma mesa cheia de ilustres participantes dos quais se pode salientar:

Carlos Frazão (Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior), Nuno Serra (Deputado do PSD), António Filipe (Deputado do PCP e Vice Presidente da Assembleia da República), António Serrano (Deputado do PS e Ex-ministro da Agricultura), Manuel Isaac (Deputado do CDS-PP), Pedro Filipe Soares (Deputado do BE), Francisco Madeira Lopes (Dirigente do Partido Ecologista ‘Os Verdes’) e Paulo Constantino (Porta Voz da Protejo – Movimento pelo Tejo).

A moderação ficou a cargo de António Costa, do Movimento Cívico Ar Puro.

Foi uma sessão muito concorrida na qual participaram algumas dezenas de cidadãos interessados.

Na reunião debateram-se vários assuntos ligados ao rio, como a não limpeza das margens e a possível contaminação do rio por empresas do ramo alimentar e agro-pecuárias. Não ficou esquecida a poluição dos lençóis freáticos pela agricultura decorrentes do uso de fertilizantes e pesticidas, nem tão pouco a incúria de alguns cidadãos que deitam ao rio todo o tipo de objectos.

O debate acabou por se centrar na poluição causada pelas suiniculturas e aqui ficou bem patente a dificuldade de se conciliar a necessidade de se criar riqueza com a laboração das empresas e o inegável direito ao bem-estar e saúde das pessoas. Foi dado o exemplo da Finlândia em que têm menos pessoas do que porcos no seu país e mesmo assim é um país reconhecidamente com um bom nível de vida e saúde pública.

Ficou bem claro que o problema contínua a existir e que apesar de haver legislação que regula a actividade destas explorações ela nem sempre consegue ser posta em prática causando um sentimento de impunidade para com os prevaricadores.

Os deputados presentes comprometeram-se em dar seguimento à petição que o movimento cívico Ar Puro entregou na Assembleia da República.

Para finalizar, resta dizer que foi muito positiva a troca de ideias sobre a visão que os vários intervenientes têm do que será melhor para termos um Rio Maior Vivo. O pluralismo de ideias é salutar em democracia e deve de ser estimulado.

É Tempo de Cidadania

Foi em 2009, a 20 de Junho, que se realizou uma manifestação, em Talavera de la Reina, que juntou 40.000 cidadãs e cidadãos exigindo um rio Tejo limpo, com caudal e sem transvases. POR UM TEJO VIVO. Já passaram dois anos, o processo está actual e contínua a exigir que a cidadania assuma as suas responsabilidades. 

O nosso rio também exige a nossa atenção e como afluente do Tejo obriga-nos a olharmos mais longe, o que se passa num tem influência directa imediata, a médio e a longo prazo no outro. É tempo de cuidar da riqueza que nos foi legada e não a desbaratar em nome de um pretenso desenvolvimento.

Sim, porque destruir as potencialidades e as riquezas naturais, que são escassas e perecíveis, não é efectivo progresso humano, social, económico e financeiro, mas sim um retrocesso civilizacional. 

A problemática da água como bem natural e escasso é de uma importância estratégica que não pode ser encarada de ânimo leve, é imperioso que as instâncias centrais, ouvindo e debatendo seriamente com as regionais e locais, assim como sensibilizando, mobilizando e envolvendo activamente a cidadania, através dos mais variados movimentos e associações representativas dos vários sectores, definam estratégias claras e viáveis para a gestão da água em todas as suas dimensões.

Não é razoável descartar responsabilidades, por exemplo; transferir a responsabilidade da limpeza e manutenção dos rios para os proprietários das terras envolventes. Esta e outras questões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos são mais complexas; requerem conhecimento científico, técnico e recursos económico-financeiros que os pequenos e médios proprietários não comportam.

Vamos persistir na exigência de um desenvolvimento e ordenamento territorial integrado: onde efectivamente as pessoas sejam a prioridade das prioridades; em que o conhecimento científico e os avanços técnicos que possibilitam a sua concretização estejam ao serviço da humanidade e não de interesses mesquinhos.

A realidade com que estamos confrontados convoca-nos, é tempo de dizer presente, não podemos abandonar as próximas gerações, o futuro constrói-se hoje.

António Costa

Movimento Ar Puro nas Jornadas Ibéricas em defesa do Tejo e dos seus afluentes

In Região de Rio Maior, 21/05/2011:

«A situação do rio que dá nome ao concelho de Rio Maior foi um dos temas abordados nas V Jornadas Ibéricas «Por Um Tejo Vivo - em defesa do Tejo e dos seus afluentes», que decorreram em Azambuja, a 14 e 15 deste mês.

Este evento contou com a participação de várias dezenas de organizações ecologistas de Espanha e Portugal, entre as quais o riomaiorense Movimento Cívico «Ar Puro», que se fez representar por uma delegação composta por Conceição Santa Bárbara (foto), António Costa e Annick Robin.

A Conceição Santa Bárbara coube ser oradora num painel sobre «O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo: Situação do Tejo e seus afluentes em Portugal».

Afirmou que “o rio Maior é hoje um rio morto, devido às descargas dos efluentes das suiniculturas e da indústria agro-alimentar”. Pelo que defendeu a necessidade de “unir esforços, envolvendo as diversas organizações ambientais dos concelhos atravessados por este rio” (Rio Maior, Cartaxo, Santarém e Azambuja), “bem como as respetivas autarquias, no sentido da sua requalificação”.»

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